Decisão inédita da Justiça em SC autoriza candidata a ocupar espaço em rede social de adversário

Em uma decisão inédita em Santa Catarina, o juiz Antônio Carlos Junckes dos Santos, da 104ª Zona Eleitoral, concedeu direito de resposta de Carmen Zanotto, candidata à prefeitura de Lages, nas redes sociais de Elizeu Mattos (MDB) e Gilberto Zappellini, da Coligação Feliz Lages do Povo. O juiz considerou que a campanha de Elizeu divulgou informações falsas (fake News) contra a candidata adversária.

Nota à Imprensa

Na madrugada desta terça-feira, por volta de 00:00, uma forte queda de granizo atingiu a região interiorana de Urupema, incluindo as localidades de Cedro e Bossoroca. A tempestade causou danos significativos em diversos pomares, com algumas telas de proteção se rompendo. Além disso, pelo menos duas casas tiveram seus telhados danificados, resultando em infiltração e estragos, como colchões molhados.

Pela manhã, a equipe da Prefeitura de Urupema, representada por Jacson Moraes, Coordenador da Defesa Civil, e Amanda Lottin, realizou um levantamento preliminar dos danos nos locais afetados.

Fotos e vídeos de moradores, assim como registros feitos hoje pela manhã por Amanda Lottin, estão disponíveis.

Mais informações serão divulgadas conforme o avanço das vistorias e das medidas de assistência.

Elcio Branco F.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Urupema

Informações de bastidores é de que o PSD liberou seus candidatos a vereador após a divulgação da pesquisa Mapa em que coloca o candidato da coligação, Lio Marin em terceiro lugar na disputa e este insistir em desatrelar sua imagem do paço municipal e, especialmente, do prefeito Ceron. Esta teria sido então, a resposta de Ceron à fala de Lio. Pelas informações, pelo menos oito dos candidatos do PSD passaram a pedir voto para o segundo colocado, Elizeu Mattos. Um deles é o candidato e atual vereador Robertinho. Que, aliás, era da bancada do União Brasil e acabou se filiando ao PSD.

Foi a partir desta decisão que o prefeito Ceron passou a disparar cards com recados aos eleitores e criticando a postura dos candidatos e o nível da campanha.

Havia feito uma previsão de que dos atuais vereadores que vão à reeleição, num total de 14 deles, cerca de quatro a cinco voltariam. Mas, se analisarmos a nominata de candidatos acho que acabarão voltando outros também. Uma listagem muito fraca de candidaturas.

Chuva volumosa em Lages SC, ventos forte, com raios e trovões. Na Madrugada de hoje caiu granizo, com rajadas de ventos fortes.
Muita atenção as áreas de risco de alagamentos e principalmente pra quem vai pegar a estrada! 

5° Batalhão de Bombeiros Militar

Tipo: Atendimento Pré-hospitalar
Gênero: acidente de trânsito com lesões corporais
OBM que realizou o atendimento: Lages
Viaturas: ABTR-105, ASU-481
Data: 01/10/2024
Local do ocorrido  BR-116 Trevo lactoplasa acesso sul
Município: Lages
Horário: 22h20min
Histórico: As equipes do ABTR-105, ASU-481, foram acionadas por volta 22h20min para uma colisão fronto lateral na rodovia BR-116 no acesso sul no trevo da Lactoplasa.
No local, haviam dois veículos, sendo um um Caminhão cavalo mecânico Wolkswagen Meteor novo, sem placa, onde o condutor, um masculino, de 34 anos sofreu apenas escoriações e não quis ser conduzido ao hospital, assinando termo de recusa de condução da ambulância da Auto Pista. Já o outro veículo, um Ônibus Marcopollo, com placas de Lagoa, vermelha, que fazia o transporte de alunos de uma faculdade para Vacaria RS, encontravam-se 40 alunos, que nada sofreram, o condutor do coletivo ficou ferido no acidente, o mesmo sofreu um corte contuso na região da cabeça e apresentava traumatismos crânio encefálico, foi atendido pela unidade de suporte avançado do Samu (USA-01) sendo transportado ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, a cena ficou aos cuidados da Policia Rodoviária Federal e Auto pista.

Para o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal da FIESC, Odelir Battistella, Santa Catarina tem uma legislação moderna e abrangente, que contribui para que hoje o estado tenha cerca de 40% de suas matas nativas preservadas, além de ter mais de 1 milhão de hectares de florestas plantadas.

Um dos principais instrumentos de valorização da legislação ambiental, o Cadastro Ambiental Rural (CAR)  foi tema da reunião, que teve a participação do Secretário da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto. As entidades defenderam a regulamentação e imediata implantação do CAR conforme legislação recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo o secretário, o CAR “é uma ferramenta valiosa para a efetivação dos instrumentos de proteção e de desenvolvimento previstos na lei estadual.”

A lei 18973/24 aprovada pela Alesc determina a formação de um comitê para a implantação do cadastro, com gestão a cargo da Secretaria da Agricultura. “São mais de 395 mil propriedades rurais em SC aguardando pelo andamento do CAR para ter segurança jurídica e manter sua viabilidade econômica”, explica Colatto.

Quem atua como mesário tem garantido o direito a duas folgas para cada dia de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, incluindo os dias de treinamento, sem prejuízo de seu salário. Essas folgas são concedidas mediante acordo com o empregador, e de forma alguma podem ser negadas pela empresa. Caso tenha qualquer problema, o trabalhador deverá acionar a Justiça Eleitoral.

Se o empregado cumpre jornada de trabalho aos domingos, deve ser dispensado de suas atividades para atuar como mesário. “Funcionários sob o regime CLT precisam informar o empregador assim que receberem a convocação oficial da Justiça Eleitoral, seja por meio físico ou digital, pois precisarão se ausentar para participar dos treinamentos obrigatórios e, também, no dia da eleição, caso seu contrato inclua trabalho aos finais de semana”, orienta Agatha Otero, advogada trabalhista  no escritório Aparecido Inácio Pereira Advogados Associados.

Além disso, os colaboradores precisam negociar suas folgas com a empresa, órgão ou instituição onde trabalham. Ela destaca que mesmo que o indivíduo tenha sido convocado para uma eleição, isso não garante convocações para futuros pleitos. “A necessidade de convocar mesários pode variar com base no número de voluntários e na quantidade de eleitores nas zonas eleitorais, o que significa que um mesário pode ser chamado novamente ou não”, comenta a advogada.

No dia da eleição, os mesários têm direito a um auxílio-alimentação, cujo valor máximo é de R$60,00, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 63/2023. Para os empregados que trabalham aos domingos, o dia de trabalho eleitoral é considerado como serviço público relevante, e o empregador deve liberar o funcionário para desempenhar suas funções durante o pleito, não sendo necessário fazer banco de horas posteriormente.

Com isso, o mesário recebe um certificado pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, que pode ser utilizado para comprovação de atividade extracurricular ou complementar em instituições de ensino superior, desde que haja convênio específico para tal. Além disso, a participação como mesário pode ser considerada critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital.

Em Lages, na Serra catarinense, um projeto de horta e jardinagem envolve 25 reeducandos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) no plantio de verduras, hortaliças, mudas frutíferas e flores e no cuidado com o ambiente.

Todas essas práticas adotadas pela unidade são incentivadas e apoiadas pela Justiça local. O juiz Ricardo Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, enfatiza o impacto positivo dessas iniciativas na vida dos jovens. “Atividades como horta, jardinagem e cursos profissionalizantes não apenas ensinam responsabilidade e trabalho em equipe, mas também resgatam a autoestima e a dignidade desses adolescentes. Elas proporcionam uma verdadeira chance de reintegração à sociedade e são fundamentais para a construção de um futuro melhor, tanto para os jovens quanto para a comunidade”, assinala.