Quem atua como mesário tem garantido o direito a duas folgas para cada dia de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, incluindo os dias de treinamento, sem prejuízo de seu salário. Essas folgas são concedidas mediante acordo com o empregador, e de forma alguma podem ser negadas pela empresa. Caso tenha qualquer problema, o trabalhador deverá acionar a Justiça Eleitoral.

Se o empregado cumpre jornada de trabalho aos domingos, deve ser dispensado de suas atividades para atuar como mesário. “Funcionários sob o regime CLT precisam informar o empregador assim que receberem a convocação oficial da Justiça Eleitoral, seja por meio físico ou digital, pois precisarão se ausentar para participar dos treinamentos obrigatórios e, também, no dia da eleição, caso seu contrato inclua trabalho aos finais de semana”, orienta Agatha Otero, advogada trabalhista  no escritório Aparecido Inácio Pereira Advogados Associados.

Além disso, os colaboradores precisam negociar suas folgas com a empresa, órgão ou instituição onde trabalham. Ela destaca que mesmo que o indivíduo tenha sido convocado para uma eleição, isso não garante convocações para futuros pleitos. “A necessidade de convocar mesários pode variar com base no número de voluntários e na quantidade de eleitores nas zonas eleitorais, o que significa que um mesário pode ser chamado novamente ou não”, comenta a advogada.

No dia da eleição, os mesários têm direito a um auxílio-alimentação, cujo valor máximo é de R$60,00, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 63/2023. Para os empregados que trabalham aos domingos, o dia de trabalho eleitoral é considerado como serviço público relevante, e o empregador deve liberar o funcionário para desempenhar suas funções durante o pleito, não sendo necessário fazer banco de horas posteriormente.

Com isso, o mesário recebe um certificado pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, que pode ser utilizado para comprovação de atividade extracurricular ou complementar em instituições de ensino superior, desde que haja convênio específico para tal. Além disso, a participação como mesário pode ser considerada critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital.

Em Lages, na Serra catarinense, um projeto de horta e jardinagem envolve 25 reeducandos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) no plantio de verduras, hortaliças, mudas frutíferas e flores e no cuidado com o ambiente.

Todas essas práticas adotadas pela unidade são incentivadas e apoiadas pela Justiça local. O juiz Ricardo Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, enfatiza o impacto positivo dessas iniciativas na vida dos jovens. “Atividades como horta, jardinagem e cursos profissionalizantes não apenas ensinam responsabilidade e trabalho em equipe, mas também resgatam a autoestima e a dignidade desses adolescentes. Elas proporcionam uma verdadeira chance de reintegração à sociedade e são fundamentais para a construção de um futuro melhor, tanto para os jovens quanto para a comunidade”, assinala.

Nem ou comentar o debate dos candidatos  a prefeito realizado ontem pelo RC7. Achei lamentável porque foi apenas uma extensão dos programas dos horários de propaganda. Ambos batendo na mesma telha, deixando de lado a discussão dos problemas prementes da cidade. A construção das soluções para os problemas da cidade. Não sei você, mas para mim não há clareza, por parte de nenhum deles com relação a isso. O que ouvimos foram ideias esparsas, muita dela repetindo propostas dos adversários apenas para atender expectativa dos eleitores. Até a deputada Carmen abandonou ua postura mais diplomática partindo para o confronto direto ao que ela considera seu principal adversário, o andidato do MDB.

Ainda bem que o período de campanha está cada vez mai curto. Imagina se tivéssemos de ficar por mais tempo ouvindo a ema coisa.

A impressão que dá é de que os candidatos fizeram apenas uma gravação das inserções no rádio e TV e replicaram durante todo o tempo.   

Acho que é necessário inventar um novo modelo de debate em que se limite a discussão de propostas, ideias e programas de governo de forma objetiva e esclarecedora. Só assim teríamos um debate verdadeiramente produtivo. Na forma em que acontecem os debates, só temos mais do mesmo.

Na última segunda-feira, 30 de setembro, a Associação Empresarial de Lages encerrou sua série de conversas com os candidatos à prefeitura, entregando a cartilha Voz Única à candidata Carmen Zanotto. O documento reúne sugestões de ações e investimentos que visam o fomento da economia, a melhoria do ambiente e da competitividade empresarial local.

Um dos temas discutidos foi a implementação de uma cidade digital. A candidata comentou que é fundamental digitalizar os processos da prefeitura para promover a eficiência dos serviços públicos. A digitalização permitirá um ambiente mais ágil e menos burocrático, essencial para reduzir a burocracia e alinhar Lages às necessidades de um ambiente cada vez mais tecnológico. Ela citou como exemplo a implantação de um prontuário eletrônico unificado, que integraria informações de saúde e evitaria a repetição de processos entre diferentes departamentos, promovendo melhor atendimento à população.

Outro destaque da reunião foi a infraestrutura da cidade. Carmen salientou a necessidade de regularização de áreas industriais e a oferta de acesso adequado a essas regiões como medidas prioritárias para incentivar a instalação e expansão de empresas, gera

O governador Jorginho Mello cumpre agenda em Lages, nesta quarta-feira, 2. Entre os compromissos, ao lado do secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, o governador inaugura 20 leitos de UTI adulto no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. As novas unidades são para atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento total para a obra e compra de equipamentos foi de R$12,3 milhões, com recursos provenientes do Governo do Estado e do próprio hospital. O ato está marcado para as 17h, no hospital.

Mais cedo, às 15h, ainda na cidade de Lages, o governador inaugura o ginásio de esportes da EEB Egídio Baraúna, no bairro Araucária. O evento também contará com a participação do secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, e da secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders.

A obra atende a uma demanda de mais de 20 anos da comunidade escolar. Ao todo, foram investidos mais de R$ 3,4 milhões para a construção do novo espaço.

Serviço:
15h – inauguração do ginásio de esportes da Escola Egídio Baraúna
Local: Rua Mailth de Almeida Neto, 240, Araucária – Lages

17h – inauguração de leitos de UTI adulto no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres
Local: Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Rua Hercílio Luz, 35. Centro – Lages

Na noite desta quarta-feira o governador também vai participar de comício, marcado para o CentroSerra.

Entre a relação das eleições “mais apertadas” na história eleitoral de SC consta dois momentos de Lages e em ambas um dos candidatos era Antônio Ceron:

Eleição 2012, Lages

A disputa entre Elizeu Matos (PMDB) e Antônio Ceron (PSD) foi voto a voto. O candidato emedebista levou a melhor com 50,71% dos votos válidos, contra 49,29% de Antônio Ceron (PSD). A diferença foi de apenas 1,3 mil votos.

Eleição 2020, Lages

As últimas eleições municipais tiveram uma das disputas mais apertadas entre as principais cidades catarinenses. Antônio Ceron (PSD) venceu a rival Carmen Zanotto (Cidadania) por diferença de apenas 56 votos. Em percentuais, Ceron teve 34,41% contra 34,34% da ex-secretária estadual de Saúde. Neste ano, Carmen disputa novamente a prefeitura de Lages.

Santa Catarina teve um total de 293 de 19 mil candidaturas indeferidas nas eleições municipais de 2024, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dessas, 43 estão indeferidas em prazo recursal ou com recurso, quando a decisão é contestada e aguarda julgamento. O motivo mais recorrente é a ausência de condição de elegibilidade, com 31,94%. Na sequência, está a inelegibilidade infraconstitucional (26,77%) e o desatendimento a requisito formal (16,13%). Do total de candidatos barrados, nove são a prefeito, sendo quatro indeferidos e cinco indeferidos com recurso.

Os critérios de elegibilidade são: nacionalidade brasileira; idade mínima de 21 anos para prefeito e 18 para vereador; ser alfabetizado; pleno exercício dos direitos políticos; filiação partidária deferida pelo partido; domicílio eleitoral na circunscrição seis meses antes da eleição; situação militar regularizada para homens; alistamento eleitoral.

Conheça as candidaturas indeferidas na disputa pelo cargo de prefeito em SC

Indeferidos

• Águas Frias: Beto (PL)
• Caxambu do Sul: Diego Taffarel (MDB)
• Macieira: Maninho (PL)
• Xavantina: Ari Parisoto (PL)

Indeferidos com recurso

• Balneário Gaivota: Fabinho Da Fabsul (PSD)
• Gravatal: Nei (MDB)
• Laguna: Celio Antonio (PT)
• Luzerna: Fiorin (MDB)
• Otacílio Costa: Tio Liga (PDT)

Na reta final de campanha os candidatos da Coligação Unidos por Bocaina buscam proteção policial

A dupla João Eduardo Della Justina, o Duduca e o Alice Pessoa candidatos a prefeito e vice-prefeito em Bocaina do Sul pela Coligação Unidos Por Bocaina passaram a segunda – feira (30/09) em reuniões com a assessoria jurídica e idas ao destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil.
Esta atitude de Duduca e Alice se deu para se precaverem de possíveis atos de agressões que venham a sofrer nesta reta final de campanha já que na manhã de hoje eles receberam duras ameaças de morte.

As ameaças foram feitas de forma anônimas através de cartas  jogadas na grama do pátio da Secretaria de Educação com uma cópia do plano de governo da coligação. Nesta secretaria trabalha em uma função efetiva a mãe da vice-prefeita Alice.

Nas cartas havia várias frases de ameaças que deixaram Duduca e Alice e seus familiares assustados. Dentre as frases elas diziam assim: “Vamos destruir a varejeira que comanda a prefeitura família Cruz e Sutil”. Vale lembrar que a família Cruz são familiares da vice-prefeita Alice e a família Sutil são ligados ao prefeito Duduca.

O Sargento PM Netto bem como representantes da Polícia Civil já está analisando as câmeras de segurança que ficam nas adjacências da Secretaria de Educação bocainense para averiguar se nas imagens aparecem algum suspeito das ameaças. Essa investigação pode demorar, enquanto isso a polícia pretende fazer um reforço policial em Bocaina do Sul até o dia da eleição para evitar transtornos decorrentes das campanhas.