É de corar de vergonha que uma mãe seja convidada a se esconder para amamentar o filho e isso tenha acontecido no Lages Garden Shopping.

 

A matéria consta do site do DC

http://dc.clicrbs.com.br/sc/estilo-de-vida/noticia/2016/07/mae-e-proibida-de-amamentar-filha-em-shopping-de-lages-e-mamaco-e-organizado-em-resposta-6565346.html

 

Leia o que diz:

No último domingo, 10, Ilana Marin Suppi amamentava a filha na praça de alimentação doLages Garden Shopping enquanto também se alimentava com um suco. Assustou-se quando foi repreendida por um segurança. A mãe conta que o funcionário pediu que elas fossem até o fraldário localizado nos banheiros do estabelecimento, que ela considera um local impróprio para o aleitamento materno. 

— É óbvio que eu disse que não ia sair da praça de alimentação e perguntei se ele não conhecia a lei estadual nº 16.396. O mesmo me disse que só estava me passando o recado de quem me viu nas câmeras e eu respondi: então avisa essa pessoa que, se me incomodarem de novo, eu vou procurar os meus direitos — escreveu Ilana em um post público nas redes sociais. 

 

A mensagem, que teve mais de 300 compartilhamentos em apenas um dia, estimulou a organização de um protesto. O Mães in Verso, que se define como um grupo de mulheres transformadas pela maternidade, programa para o próximo domingo um mamaço no próprio shopping. As mães dizem que o caso de Ilana não é o primeiro.

 

Sobre o convênio para a iluminação pública entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Lages, num total de R$ 927 mil, é importante esclarecer que a viagem do governador Raimundo Colombo ao exterior em nada prejudicou o andamento do processo, até mesmo porque não cabia a ele a assinatura do documento.

No dia 29 de junho, a Prefeitura de Lages aparecia como negativada por conta de um débito com a Celesc. Assim, o convênio só pôde ser assinado no dia 30 pelo secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, Luiz Gustavo Bazzo Assink.

Porém, até a conclusão dos trâmites burocráticos e por impedimento da legislação eleitoral brasileira, não haveria mais tempo hábil para a transferência dos recursos do Estado ao município.

Assim, a parte que cabe ao Governo do Estado será repassada em três parcelas de R$ 200 mil nos meses de outubro, novembro e dezembro, num total de R$ 600 mil. Vale lembrar que o convênio tem vigência até o dia 30 de dezembro, e os repasses do Estado ocorrerão rigorosamente dentro deste prazo.

Mas como há contrapartida de R$ 327 mil do município, a Prefeitura já pode iniciar as obras quando quiser com os recursos próprios, ficando apenas à espera da verba do Estado, que está garantida e começará a ser repassada daqui a três meses, após o período eleitoral e quando a legislação permitir. 

 

A Diretoria de Trânsito (Diretran) informa que o convênio com o governo do Estado, referente ao trânsito,ainda não foi formalizado devido às novas condições impostas pelo mesmo.De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública, Diego Oliveira,até o fim da vigência do convênio todas as despesas em relação ao trânsito eram pagas da conta-mãe que recebe os valores. Após isso, eram divididos os valores restantes em 70% para o município, 15% para a Polícia Militar e 15% para a Polícia Civil.

A proposta do Estado foi de que os valores arrecadados se manteriam iguais, porém, no que diz respeito à arrecadação com a fiscalização eletrônica, a divisão seria em 80% para o município, 10% para a Polícia Militar e 10% para a Polícia Civil. Contudo,caberia ao município o custeio total da fiscalização eletrônica e transformando isso em números, seria dizer que o munícipio deixaria de arrecadar cerca de R$ 35mil a R$ 40 mil por mês ou R$ 480 mil por ano.

Outro motivo que levou a não assinatura do convênio foi o fato de que, a partir da assinatura, os valores repassados à Polícia Militar seriam depositados no fundo da Polícia Militar, em Florianópolis.Assim, o município não teria mais “gestão” sobre os valores, tão pouco teria como saber em que está sendo investido e muito menos se esse retornaria a Lages; logo, os batalhões ficariam a mercê da liberação do Comando Geral para poderem utilizar os valores arrecadados no município. O que sobraria para o município seria o suficiente apenas para custear as despesas, restando muito pouco.

Tal situação preocupa juridicamente e também o município, pois, apesar de o dinheiro ser encaminhado a Florianópolis, o prefeito municipal continua respondendo como gestor primário da conta, podendo ser responsabilizado pela aplicação do recurso em situações que não aquelas previstas no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ressaltamos ainda que fora retirado do convênio, unilateralmente pelo Estado, a arrecadação de multas oriundas do artigo 233 do CTB, ou seja, aquela em que o proprietário deixa de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias (multa grave no valor de R$ 127,69 emenos cinco pontos na carteira de habilitação). O Estado simplesmente deixou de repassar desde 2014 os valores referentes à multa supracitada, deixando o município de arrecadar cerca de R$800 mil.

Em virtude desses fatos, aproximadamente 25 municípios no Estado de Santa Catarina não renovaram o convênio de trânsito, levando o Detran/SC tomar a decisão de cortar o acesso ao sistema Detrannet, atitude esta que foi sanada com mandado de segurança impetrado pelo Município e lhe foi concedido liminarmente a garantia de acesso ao sistema.Diante disso, os municípios agora retornam às tratativas com o Estado para que se tenha um quadro favorável a todos.

 

Depois do geral descontentamento e indignação com a forma com que foi realizada, em Lages, a Audiência Pública do Orçamento Participativo os empresários debateram o assunto e solicitaram providências junto ao deputado Gabriel Ribeiro, que participou da reunião da diretoria da ACIL, na segunda-feira (11/07).

O deputado declarou que na última reunião de finanças já fez uma crítica contundente quanto à postura do ex- deputado Dóia, o qual conduziu os trabalhos em Lages.

 

“Já recebemos o ofício do Fórum das Entidades, vamos também oficiar o presidente da ALESC e documentar isso”, afirmou o deputado declarando que vai usar a tramitação legal para buscar nova audiência e caso não conseguir vai pedir para incluir outros itens ao orçamento.

Com relação ao Orçamento Participativo, o deputado esclareceu, ainda, que não se trata de algo impositivo (existe um projeto que tramita na Assembleia tentando torná-lo impositivo). O governo do Estado executa os itens eleitos dentro dos recursos disponíveis e do que for possível executar. Isto é, conforme sua vontade.

Foto: Débora Puell

 

 

Outdoor que era exibido na década de 1980 na entrada norte da cidade. Isso quando Dirceu Carneiro era prefeito é o slogan da administração: A força do Povo.

Com uma população de 180 mil almas, significa dizer que Lages decresceu em termos de população?

Não há dúvida!  Mas veja que naquela época tinha um território de 7.094 km². Hoje tem uma área de 2.644 km² 

Depois disso, graças a notável atuação do deputado Ivan Ranzolin, a região experimentou uma onda de emancipação que reduziu seu território a menos da metade.

Otacílio Costa. Correia Pinto, Painel, Bocaina do Sul, Capão Alto eram apenas distritos de Lages.

Quando os dois primeiros se emanciparam, levaram 42% da receita de Lages, para se ter ideia.

 

O outdoor é de 1978, e ficava ali no então Distrito de Índios, nos terrenos da família Koeche…Outro era em "Banderinhas", então Distrito de Correia Pinto…e ainda um outro bem no trevo com a BR116, no então município de Capão Alto…

Enio Ribeiro Filho

 

Ontem à noite, um grande número de presidentes de partidos estiveram reunidos com o objetivo de discutir eleições.

 

Ao que parece foi patrocinado pelas massas Vó Vivi.

Lá estavam, entre outros, o empresário e pré-candidato do PSDB, Roberto Amaral; o presidente do PP, Sandro Anacleto; o presidente do PTB, Anilton Freitas;  o presidente e candidato do PRB, João Chrisostomo; o presidente do PTC, Sérgio Godinho; o presidente do PTN, Emerson da Silva; O presidente do PEN, professor Antônio Chaves; o presidente do PCdoB, Agessander Belezinha.

 

Na pauta, a necessidade de união dessas siglas, num só bloco de oposição, para enfrentar o candidato de situação.

Reação após anúncio de pré-candidatura do prefeito Elizeu Mattos.

Tentativa de reduzir o número de candidatos, o que, segundo dizem, favoreceria Elizeu.

 

Alguns trechos da entrevista que o comunicador Kiko Ranzolin fez, hoje (12), com o chefe do cártório da 21ª  Zona Eleitoral de Lages, Gilmar Duarte:

 

Candidatos

Haverá um número muito grande de candidatos porque aqui existem mais de 20 partidos aptos a disputarem as eleições e os arranjos políticos e coligações acabam se formando e multiplicando o número de candidatos.

 

Reserva de mercado

A nova legislação impede que a Justiça Eleitoral preste “consultoria” aos partidos políticos. Houve uma reclamação por parte da OAB junto à justiça eleitoral, de que estaria invadindo o mercado de trabalho dos advogados e, com isso, a nova legislação vem reduzindo a prerrogativa da Justiça Eleitoral de fornecer informações um pouco mais elaboradas aos partidos.

 

Os partidos devem constituir sempre uma assessoria jurídica para dar conta das demandas que vão surgir durante o processo. A justiça eleitoral trabalha com a perspectiva de que haverá uma judicialização muito grande, pois é a primeira eleição que vamos trabalhar sobre essas novas regras. A tendências é que, até por falta de conhecimento delas, venham a ser cometidos alguns equívocos que certamente vão alimentar o debate judicial através das ações.

 

Candidatos em campanha

Como lembrou Kiko, os pré-candidatos que estão aí se portam como se estivessem em campanha, sendo que a única coisa que não fazem é pedir o voto, o que faz com que a Justiça Eleitoral tenha de ficar muito mais atenta e, pior, sem o controle efetivo da situação porque não tem como ficar acompanhando o pré-candidato. Gilmar: Quanto mais regras pior.  Se tenta estabelecer muitas regras, mas não tem os instrumentos necessários para fazer valer tais regras. Vivemos agora o período pré-campanha e esse comportamento dos candidatos seria uma forma de compensar o encurtamento da campanha propriamente dita. Porque tem muito mais liberdade agora do que terá no período eleitoral.

 

Candidatos novos são os prejudicados

 

A campanha mais curta veio em prejuízo àquele candidato novo – não sei se era essa a intenção, mas favorece o que já é conhecido. Tenho quase convicção de que em 2018 as regras serão outras. A prática está confirmando que as alterações não foram boas e não contempla princípios essenciais da nossa constituição, como do livre acesso aos cargos brasileiros tende a favorecer aqueles que já estão no poder. Está prejudicando a renovação.

Kiko citou o exemplo de que temos os vereadores que estão na mídia todos os dias e um candidato que deseja chegar a Câmara de Vereadores só começa a ser visto a partir da campanha. Após a homologação terá 45 dias ou menos para tornar-se conhecido já que precisa antes ter o registro.

 

Foi intencional

 

Nada é por acaso, a reforma não foi resultado do calor das discussões.  Foram muito pensadas – como nossa democracia ainda é capenga, com todos os problemas que temos presenciado – foi meticulosamente calculado para beneficiar quem já está no exercício do mandato. No congresso tem um grupo que discute isso diuturnamente e que busca forma de se perpetuar no poder.

 

Eleitor é coadjuvante do processo

 

O eleitor é o ponto principal do processo eleitoral. Ele é ainda um mero coadjuvante e só mudará quando o eleitor se interessar pela política, quando acompanhar a vida do candidato eleito diante o exercício do mandato. Porque o candidato eleito é, a rigor, um servidor público que lá está no exercício da representação popular para representar os nossos interesses. Hoje o cidadão é importante apenas no dia da eleição. Quem lembra em quem votou para vereador na eleição passada? Menos de 10% dos eleitores.

 

Os partidos deveriam ser mais importantes

 

Os partidos políticos deveriam ser mais importantes do que as pessoas que os dirigem e o que vemos hoje é justamente o contrário: pessoas se utilizando dos partidos para alcançarem objetivos pessoais. Se deve muito à forma com que os partidos estão postos hoje no Brasil. UM partido tem de ser uma instituição fortalecida porque as pessoas vão e vem e os partidos é que ficam. O caciquismo, o coronelismo e o clientelismo são práticas que devem ser combatidas porque fortalece nomes e enfraquece as agremiações. Hoje, todo o partido tem um cacique, por isso sou resistente a ideia do voto em lista fechada, porque sempre irá beneficiar estes, sem dar espaço a outros.

 

Partidos recebem muito dinheiro

Os partidos recebem um valor significativo – dinheiro do povo – Até 2014 recebiam em torno de R$ 250 milhões/ por ano, de fundo partidário. Atualmente esse bolo passou para mais de 1,3 bilhão, e todo esse dinheiro muitas vezes apenas para atender interesses pessoais desses caciques. Muitas vezes, as questões que deveriam ser deliberadas em convenção, pelos filiados, elas já vêm prontas e os filiados nem participam.

O engenheiro florestal da Amures André Bortolotto Buck participou semana passada, do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em Salvador, na Bahia. Ele integrou a comitiva da Bacia Hidrográfica do Comitê Rio Canoas que acompanhou dentre outros assuntos, a situação dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Brasil.

O evento teve à frente o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês legalmente instituídos no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território nacional. E cuja missão é articular os Comitês visando o fortalecimento de forma descentralizada, integrada e participativa.

O evento na Bahia iniciou dia 3 e encerrou dia 8 com mais de mil participantes de todo Brasil. Foi apresentado também os primeiros encaminhamentos para o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018, em Brasília, onde são esperados cerca de 30 mil participantes de todas as partes do mundo.

Foto: Oneris Lopes 

Faço minhas as palavras de Paulo da Costa Ramos, para mim um dos melhores cronistas desse país, pela habilidade que tem em lidar com a língua pátria.

Não saberia dizer com tamanha precisão, apesar de comungar da mesma opinião, o papel dos pequenos partidos.