Dos 842 candidatos a prefeito nos 295 municípios de Santa Catarina, até essa quinta-feira (03), oito aparecem com nome deferido com recurso pela Justiça Eleitoral. Isso quer dizer, a candidatura está regular e com pedido de registro julgado deferido, mas, no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
Estão deferidos com recurso, candidatos nos municípios de Maracajá, Laguna, Lages, Camboriú, Botuverá, Bom Jardim da Serra, Balneário Rincão e Abelardo Luz. De acordo com a lista de candidatos do TSE, outros cinco nomes estado afora, estão em situação de indeferido em prazo recursal ou com recurso.
Ou seja, a candidatura não é considerada regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior. Nessa modalidade se encontram candidato a prefeito em Otacílio Costa(Luiz Carlos Xaier- PDT), Luzerna, Laguna, Gravatal e Balneário Gaivota.
Já os candidatos que aparecem com nome indeferido são quatro. Em Águas Frias, Xavantina, Macieira e Caxambu do Sul. Nesse caso, a candidatura não reuniu as condições necessárias para o deferimento com pedido já julgado pela Justiça Eleitoral.
No rol de nomes da Justiça Eleitoral ainda estão seis candidatos a prefeito que renunciaram à candidatura. Sendo um caso em São Joaquim (José Nérito de Souza- PSD), Pouso Redondo, Marema, Jaguaruna, Flor do Sertão e Celso Ramos. A renúncia ocorre quando o candidato apresenta a desistência e cuja renúncia já se encontra homologada pela Justiça Eleitoral.

No caso das ameaças aos candidatos Duduca e Alice, em Bocaina do Sul, a polícia conseguiu chegar aos autores das cartas encontradas no pátio da prefeitura. Não foi feita por nenhum adversário. Os autores eram alguns adolescentes, já identificados.

3 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA (3 DIAS ANTES DO 1° TURNO)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput; Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 49).
2. Último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h (oito horas) e as 24h (vinte e quatro horas), com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 5º e 15, § 1º).
3. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia 4 de outubro (Res.-TSE nº 23.610/2019 art. 46, IV).
4. Data a partir da qual e até 7 de outubro, o juízo eleitoral ou a(o) presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado (Código Eleitoral, art. 235).
5. Data a partir da qual e até 5 de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias descontinuados, podendo ceder, a seu critério, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93 e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 115).
6. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral, para o primeiro turno.

O governador do Estado, Jorginho Mello, e o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, inauguraram 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres (HNSP) nesta quarta-feira, 2. O investimento total para a obra e compra de equipamentos foi R$ 12,3 milhões, sendo R$ 11,4 milhões provenientes do Governo do Estado e de emendas parlamentares, e o restante do hospital.

A Secretaria de Estado da Saúde está custeando integralmente os leitos, até a habilitação pelo Ministério da Saúde, com repasses de R$1,2 mil por leito vago e R$1,8 mil por leito ocupado. Com esses 20 leitos no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, o Estado chegará a 250 novas unidades. E até o final deste ano, a expectativa é atingir a marca de 280 novos leitos de UTI.

COMUNICADO

A coligação Feliz Lages do Povo informa que a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 2 de outubro, indeferindo a candidatura de Elizeu Mattos ao cargo de prefeito de Lages, não é definitiva e não compromete a campanha do 15.
Assim que tomou conhecimento, a equipe jurídica do candidato, deu início aos trâmites necessários para recorrer da decisão, uma vez que a sentença foi monocrática e desconsiderou pontos importantes apresentados pela defesa. A equipe jurídica entende que há fundamentos sólidos que não foram adequadamente considerados e, por isso, busca reverter essa decisão nos tribunais competentes.
A coligação Feliz Lages do Povo, reafirma o compromisso com a justiça e com o processo eleitoral transparente. A candidatura de Elizeu Mattos, ao lado de Gil Zappellini, segue firme e forte, com a convicção de que o direito à ampla defesa e ao contraditório serão respeitados em instâncias superiores.
Portanto, no próximo domingo, vote 15 com tranquilidade! Seu voto será computado normalmente e acredite: a
verdade prevalecerá!

Atenciosamente,

Coligação Feliz Lages do Povo – Elizeu e Gil 15

O Governo de Santa Catarina deu mais um passo importante para a ampliação da Radioterapia no Hospital e Maternidade Tereza Ramos, unidade própria da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Em Lages, nesta quarta-feira, 2, o governador Jorginho Mello e secretário Diogo Demarchi autorizaram as licitações para a construção do novo bunker do Serviço e para a aquisição de mais um Acelerador Linear. O investimento total previsto é em torno de R$ 14 milhões.

“Estamos ampliando e melhorando a Saúde em todas as regiões, não só na Grande Florianópolis, mas entregando obras em Lages, Oeste e Meio Oeste. Os hospitais públicos do estado são fundamentais. E agora o paciente da Serra, de Lages, não precisará mais ir para Florianópolis fazer o tratamento. É economia para o município, para o paciente e a família dele. Tudo isso é um ganho imensurável para a saúde pública e para a população catarinense”, destaca o governador Jorginho Mello.

A nova obra do bunker terá uma área de 132,18 m² e abrigará o Acelerador Linear, que será utilizado para procedimentos de radiocirurgia e radioterapia estereotáxica. “Estes tratamentos, que anteriormente eram realizados apenas em Florianópolis, agora serão disponibilizados para as regiões da Serra Catarinense, Alto Vale do Itajaí e Meio Oeste, ampliando o acesso à radioterapia para os pacientes dessas áreas”, reforça o secretário Diogo Demarchi.

“É uma honra receber essa autorização para a licitação do novo bunker e do acelerador linear do nosso serviço de radioterapia. Com esse novo acelerador, vamos poder fazer radiocirurgia, procedimento de ponta que não conseguimos fazer com o aparelho antigo. Os nossos pacientes tinham que ir para Florianópolis. Quero agradecer a todos e lembrar que com a abertura recente da emergência do Hospital Tereza Ramos, também podemos atender nossos pacientes oncológicos com toda a urgência que eles merecem. Obrigada, Governador Jorginho Mello pelo carinho e cuidado com os pacientes da Serra”, conclui a diretora do Hospital Tereza Ramos, Cristina Subtil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Elizeu Mattos para o cargo de prefeito de Lages (SC) nas Eleições de 2024. A decisão atende a um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade de Mattos com base na Lei Complementar nº 64/1990. O indeferimento decorre de sua renúncia ao mandato anterior durante o processo de cassação na Câmara de Vereadores, o que, segundo a legislação, configura causa de inelegibilidade.

Apesar da decisão do TSE de hoje, a sentença ainda não transitou em julgado. Os advogados de Elizeu Matos podem entrar com embargos de declaração e também com recurso junto ao STF. Portanto, ele pode concorrer normalmente ao pleito e ser votado, mas a decisão final será do Supremo Tribunal Federal.

Elizeu Mattos havia tido seu registro indeferido em primeira instância, decisão reformada posteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O TRE-SC entendeu que a renúncia do candidato não se enquadrava na inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea K, da referida lei. No entanto, o TSE reformou o acórdão, restabelecendo a sentença original.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo provimento do recurso, defendendo que a renúncia de Mattos não afastava os efeitos legais da inelegibilidade. O julgamento do caso foi concluído em outubro de 2024, com a sentença definitiva impedindo o candidato de disputar o pleito municipal.

O governador Jorginho Mello inaugura, nesta quinta-feira, 3, a pintura da sinalização horizontal na pista de pouso e decolagem do Aeroporto Regional da Serra Catarinense, em Correia Pinto. Também foram contemplados o pátio de aeronaves e as taxiways. No mesmo ato, Jorginho Mello entrega ordens de serviço para outras melhorias no aeroporto.

O governador Jorginho Mello inaugurou nesta quarta-feira, 2, o ginásio poliesportivo da Escola de Educação Básica Prof. Egídio Baraúna, em Lages. Foi realizado um investimento de mais de R$ 3,4 milhões para atender uma demanda solicitada há décadas pela comunidade escolar. O evento contou ainda com a presença do secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

“Esta é mais uma obra de tantas que temos feito pelo estado para dar mais condições para o desenvolvimento dos nossos estudantes. É uma obra que ela serve para tudo, não só para praticar o esporte. É um ambiente agradável, acaba aquela história de andar com a lanterna na mão para enxergar alguém dentro. Aqui é ventilado, iluminado, é um equipamento que vale a pena inaugurar, vale a pena entregar para uma escola onde as pessoas, os educadores, professores e os alunos podem fazer uma série de atividades. Valoriza a escola, estimula a rapaziada, por isso que nós precisamos ficar atentos para trabalhar mais e mais para que as coisas aconteçam na educação”, disse o governador Jorginho Mello.