SC deveria contar com um efetivo de 20 mil homens na PM

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Associação dos Praças de SC diz que a contratação de mais 1084 policiais não supre a necessidade de efetivo. Hoje é de 10.330 homens, quando deveria ser de 20 mil, uma vez que cerca de 700 PMs se desligam da atividade por ano.

Contudo, se não é o suficiente, pelo menos a contratação está sendo feita. Pior seria se o governo não tomasse a iniciativa.

Uma proposta para a área livre em frente do CentroSerra: horta comunitária

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Uma proposta interessante para ocupação daquele espaço de aproximadamente 5 mil metros quadrados, localizada em frente ao Centro Serra, no bairro Universitário. Já que o próprio Centro Serra não cumpriu com sua parte no que se refere ao ajardinamento da área.

 

Integrantes da recém-criada Associação Comunitária Passeio Universitário estiveram com o prefeito Antonio Ceron, para apresentar a proposta e formalizar o pedido: A proposta é que ela passe a ser utilizada na educação ambiental, fomentada e coordenada de maneira coletiva pela comunidade, com a implantação de uma horta sintrópica, ou seja, que agregue princípios e técnicas de produção de alimentos integrados com a floresta.

Caso a tramitação legal se conclua, a ideia é fazer o lançamento do projeto no próximo Dia Mundial da Água, em 22 de março.

Foto: Greik Pacheco

Prefeituras vão melhorar o acesso à informação dos portais de transparência

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Michel Raupp, o assessor de imprensa da Amures, Oneris Lopes e a secretária executiva da Amures Iraci de Souza.

Responsáveis pelos portais das prefeituras da Serra participaram nesta segunda-feira (20), de uma capacitação voltada aos serviços de tecnologia vinculados à Fecam. O treinamento foi coordenado por Michel Silveira Raupp, integrante do grupo de Tecnologia da Informação da Fecam.

“É meta do presidente da Amures prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavier, auxiliar os municípios para que se instrumentalizem a cumprir com os preceitos legais e esse é um deles. Nesta parceria com a Fecam oferecemos aos municípios, a possibilidade de implantar os serviços dos portais de internet e tornar as administrações mais modernas e eficientes”, disse Iraci de Souza.

Os municípios precisam aprimorar os Portais de Transparência e facilitar o acesso às in formações. É o que está fvazendo o governo do estado, que esta semana inaugurou um novo portal, visando exatamente isso.

Precisa agora que a Câmara de Vereadores e a prefeitura de Lages façam o mesmo.

 

CDLs elegem o Festival de Inverno como prioridade na área do turismo

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Diretores das CDL`s dos municípios da Amures participaram ontem (20), de reunião para  elaboração de uma pauta de prioridades que estimule o desenvolvimento da microrregião.

Coordenada por Ivan Tauffer e pelo vice-presidente distrital da FCDL/SC, Olair Klemtz a reunião na Pousada Rural do Sesc definiu como ações regionais a serem encampadas, o Festival de Inverno da Serra Catarinense, a duplicação da BR-282, e as Feiras Itinerantes.

A proposta da reunião foi mobilizar as lideranças para busca de soluções conjuntas para demandas antigas que não estão sendo atendidas. No caso da Serra Catarinense, integram a Região Metropolitana 23 municípios, 357 mil habitantes, 18 CDL`s e 2.256 empresas associadas.

Foto: Oneris Lopes

 

Mais um nome confirmado para a Festa do Pinhão: Luan Santana

 

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Os organizadores da 29ª Festa Nacional do Pinhão surpreenderam os internautas na madrugada de sábado (18) para domingo (19). Exatamente às 4horas da manhã, um post falando da música de trabalho do artista “Acordando o Prédio” deu a dica de que ele estaria na Festa com sua nova turnê #Luan1977. 

 

Essa será a quarta vez dele no evento. A cada participação, o artista inova e emociona o público com seu carisma, marca registrada do cantor.

Curta metragem do diretor Armin está em plena produção

Edgar e o reino submerso é um curta metragem produzido em Lages e premiado com o 1° edital de apoio a cultura da FMCL.

Sinopse: O jovem Edgar vive submerso em conflitos pessoais e familiares. O personagem encontra na lenda da serpente do tanque a chance de reescrever sua história, vivendo uma aventura cheia de fantasia e emoção.

Os trabalhos começaram após o pagamento do prêmio e tem 180 dias para o término.

Eram três prêmios para projetos audiovisuais, e Edgar e o Reino Submerso era o único curta metragem de ficção entres eles, fator que também pode estar ligado ao valor do prêmio que acaba se adequando ao formato de documentário onde a equipe é muitas vezes menor que de um curta metragem.

São mais de vinte profissionais envolvidos no projetos. Os atores mirins foram escolhidos através de uma seleção que aconteceu no Sesc Vidal Ramos, onde foram selecionados o casal protagonista os atores Beatriz Macedo (Melissa) e Augusto Furtado ( Edgar) , ainda foi selecionado Matheus Alves como Igor e Bruna Valim como a Dama do lago,os demais participantes ainda foram convidados a participar de uma cena que representa a sala de aula dos protagonistas.

 A equipe é composta por integrantes da Coração Delator Filmes, M2 filmes, Canal Maré e do CAL (Coletivo Audiovisual Lageano ) 

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Armin e Bruna

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Bruna Valin

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Beatriz Macedo

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Augusto Furtado

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Making of das da produção do curta

 

Direção e roteiro: ​Armin Daniel

Ass. de direção:​ Julian & Paula Abreu 

Direção de fotografia:​ Jary Carneiro & Mariane Machado

Direção de arte:​ Lucas e Renan

Figurino Maquiagem:​ Débora Reichert

Atriz e preparação de elenco:​ Ana Julia

Produção:​ Camila, Mariane Costa, Carol, Adilson, Fabricio

Equipamentos:​ Marcelo Machado

Atores: ​Ana Julia, Ivone, e 3 a definir 

No Cerrito, a lei Orgânica foi alterada para permitir que a prefeitura tenha contrato com empresas da família do prefeito

Vereadores do Cerrito alteraram artigo da Lei Orgânica para permitir que a prefeitura continue negociando com empresas da família do prefeito.

 

Não é de hoje que a prefeitura abastecia os veículos no posto de propriedade da família do prefeito e comprava produtos na farmácia que também é da família.

O que diz a Lei Orgânica:

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A alteração proposta permite que, em casos especiais, não haja restrições com relação a estas transações comerciais:

 

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A Câmara decreta a inclusão de novos incisos à lei Orgânica, de forma a permitir a participação das licitações, através dos pregões, de empresas de cônjuge e a os demais parentes consaguíneos ou afins, até o terceiro grau.

Para que a matéria tivesse um trâmite rápido na Câmara, foi alterado até o regimento interno de forma a permitir que a matéria fosse votada em primeiro e segundo turno em um mesmo dia.

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E a lei que promoveu essas mudanças no regimento foi assinada por três vereadores, dentre eles Allier Melo (PP)

 

Vereadores do PSDB estão

remetendo o caso ao

Ministério Público

 

Os vereadores dos PSDB, Antônio Paes, Leila Pinheiro e Natalimno Ramos enviaram o caso ao Ministério Público, Promotoria da Moralidade  para que investigue o caso.  Também já é alvo da investigação do Ministério Público os contratos da prefeitura com empresas da família do prefeito.

 

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Juiz anula escolha dos membros das comissões da Câmara de São José do Cerrito

A pedido de dois dos vereadores da oposição, o advogado Edson Medeiros entrou com Mandado de Segurança contra a Câmara de Vereadores de São José do Cerrito, pelo uso de manobras na escolha dos membros das comissões permanentes, não respeitando a questão da proporcionalidade das bancadas.

 

Hoje o juiz Sílvio Orsatto expediu liminar anulando a eleição para escolha dos membros das comissões e assegurando o direito destes vereadores integrarem as comissões da casa. Leia abaixo o despacho na íntegra:

 

Autos n° 0301164-68.2017.8.24.0039

Ação: Mandado de Segurança

Impetrante: Leila Renata Pinheiro Roveda Neto e outros

Vistos, etc.

 

Tratam os autos de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por Leila

Renata Pinheiro Roveda Neto, Antônio Carlos Paes de Oliveira e Natalino Ramos Correa, contra ato coator perpetrado, em tese, pelo Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Cerrito-SC, consistente na realização da votação para a Comissão de Legislação e Justiça em desacordo com o art. 45 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São José do Cerrito-SC.

Os impetrantes requerem, liminarmente, que lhes seja assegurado o direito de concorrer a uma das vagas em referida comissão nos termos da legislação em epígrafe, bem como o reconhecimento da ilegalidade da eleição dos membros da comissão e nulidade absoluta dos pareceres emanados por sua atual formação.

Versa o art. 7.º da Lei n.º 12.016/2009 que o juiz, ao despachar a inicial, ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, objetivando que este, em dez dias, preste as informações que achar necessárias, bem como que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida.

Assim, o fumus boni juris e o periculum in mora devem estar presentes para a concessão da liminar, os quais se caracterizam, em sede de mandado de segurança, pela relevância do fundamento do pedido de segurança e a possibilidade de ineficácia da concessão da segurança ao final, por sentença.

No caso sub examine, os impetrantes asseveram que a votação para a Comissão de

Constituição, Legislação e Justiça da Câmara Municipal de São José do Cerrito ocorreu em desacordo com o previsto no art. 45 do Regimento Interno de referida casa, o qual determina que, não havendo acordo, a escolha dos membros da comissão será por votação aberta em Plenário, sendo que cada vereador poderá votar em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais votados.

Contudo, a ata de reunião de pp. 17-24 evidencia que, na eleição de referida comissão, promoveram-se três rodadas de votação, razão pela qual cada vereador pôde votar em três nomes, elegendo-se os primeiros colocados de cada rodada, o que teria privilegiado os vereadores da "bancada da situação", que constituem maioria absoluta de 6 edis, dentre os 9 integrantes de referida Casa Legislativa.

Vislumbra-se, assim, a existência de indícios de irregularidades na votação ora impugnada, sendo impositivo, por ora, o deferimento parcial do pedido liminar para que se suspendam os efeitos da sessão de eleição e da votação da Comissão de Legislação e Justiça, que os elementos constantes dos autos são suficientes para, no presente momento processual, inclusive das matérias votadas pela comissão.

Isso posto,

1. Defiro o pedido liminar, em parte, para suspender os efeitos da sessão de eleição e da votação da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de São José do Cerrito-SC, realizada em 08/02/2017, bem como das matérias votadas por referida comissão, sendo que a integralidade da liminar será analisada após a manifestação prévia da autoridade coatora.

2. Intime-se o Presidente da Câmara de Vereadores para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre o pedido liminar.

3. Com a manifestação prévia da autoridade coatora, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido liminar.

4. Por fim, voltem os autos conclusos urgente.

5. Cumpra-se pelo plantão do dia.

I-se.

 

Lages, 17 de fevereiro de 2017.

Sílvio Dagoberto Orsatto 

Juiz de Direito

Gerson apresenta emendas de Jair e, fora essas, sobrou apenas a emenda do Bugre que foi derrubada em plenário

 

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A votação do projeto de reforma administrativa foi tão rápida que o vereador Ivanildo nem viu. Tão logo foi votada ele foi ao microfone dizendo que: "na votação de amanhã vamos mostrar que estamos com o povo". perdeu o time.

Pela conversa de hoje entre o vereador Jair e o prefeito Ceron, à tarde, ficou acertado que o líder do governo, Gerson dos Santos apresentaria as 11 emendas de Jair.

Assim foi feito e votadas de uma só vez, naquela forma famosa do "quem estiver a favor permaneça como está".

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Todas as demais emendas dos vereadores, incluindo as do vereador Amarildo Farias – uma delas defendendo a separação das secretarias de Assistência Social e da Habitação – foram derrubadas nas comissões.

Passou uma única delas, do vereador Osni Freitas, o Bugre,  que suprimia o Artigo 59 do projeto de reforma, que estabelece o acréscimo de 30% de gratificação aos vencimentos  dos funcionários emprestados, que provocou polêmica no final de semana.

 

Jair se rebelou e votou à favor

da emenda do Bugre

A emenda, votada em separado, foi derrubada. Recebeu apenas quatro votos favoráveis: do próprio Osni, Ivanildo Pereira, Amarildo Farias e Jair Júnior.  Dos demais apenas um ausente: Vone.

Chama atenção o voto de Jair, que não acompanhou os demais vereadores da situação.

Jair conversa com o prefeito a respeito das emendas

 
O vereador Jair Júnior esteve com o prefeito Antônio Ceron conversando a respeito das emendas à reforma administrativo:
 
"As emendas baseiam-se nisso, são todas artigos de lei. Conversei com o Gerson e com o Ceron e a prefeitura vai acatar as minhas sugestões e vai apresentar uma emenda completa com todas as minhas colocações, para ser levada a plenário hoje", diz Jair.
 
Outras questões levantadas:
 
 
– com relação ao cargo de consultor jurídico que, sergundo ele, está ilegal. o item não está bem definido. 
 
– o art. 68 da reforma Administrativa está com redação incorreta
–  o anexo III está incorreto, porque está o salário do secretário maior
– o anexo I da reforma também está com o salário do secretário maior.
 
Como se vê, a questão das emendas parece já estar resolvida e parece que a reforma será votada hoje mesmo.