Agilidade na licitação para contratação da empresa que fará o projeto de duplicação da BR-282 é o que está reivindicando ao Ministério dos Transportes a Associação Comercial, Industrial , Agronegócio e Serviços de Chapecó (ACIC).

O presidente Helon Rebelatto observa que a recuperação total e a duplicação da rodovia federal tornaram-se necessidades urgentes para a economia de Santa Catarina. O Ministério dos Transportes anunciou que faria a licitação para contratação do projeto de duplicação da BR-282 no trecho de São Miguel do Oeste a Lages, ligando o extremo-oeste com o planalto catarinense.

“A promessa ficou só no papel”, reclama Rebelatto. O dirigente aponta que a  urgência desse projeto é um consenso entre técnicos, usuários e gestores públicos, porque se constitui em condição sine qua non para a posterior contratação da obra. “Ocorre que essa licitação vem sendo indefinidamente procrastinada, para o desespero de toda a economia catarinense” .

A BR-282, construída entre 1960 e 1975 e projetada para cortar o Estado de leste a oeste, é a espinha dorsal do sistema rodoviário catarinense. É essencial para a integração territorial do Estado e, em especial, para o escoamento da vasta produção agroindustrial do oeste de Santa Catarina aos portos e aos grandes centros brasileiros de consumo. Por ela transitam milhões de dólares em produtos exportáveis, que asseguram as divisas das quais o país precisa para sustentar seu desenvolvimento.

 “A única solução para a BR-282 é a duplicação da rodovia”, sustenta o empresário, lembrando que a situação da via provoca acidentes diários com perda de dezenas de vidas que enlutam muitas famílias a cada mês e, ainda, astronômicos prejuízos econômicos para empresas e para o país.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Lages nas últimas semanas não estão durando mais do que 25 minutos.  Nesta segunda-feira a duração foi de 24 minutos e na pauta constavam apenas duas matérias e ambas ainda da suplente de vereador pelo PP, Katsumi Yamaguchi. Nem está mais na Câmara. Uma tratando da Declaração de Utilidade Pública a Associação Serviço Ecumênico Recriando a Vida – Servida e, outra, da denominação da cancha acústica da praça Joca Neves. Levará o nome do Professor Dedê.

Já o vereador Leandro do Amendoim (PL) continua liderando, com larga margem de diferença dos demais, nas indicações.

Duas propostas do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) que visam valorizar entidades do terceiro setor e assegurar direitos às pessoas com deficiência estão prontas para serem votadas no Plenário da Assembleia Legislativa, com previsão de votação para setembro.

O Projeto de Resolução (PRS) 1/2024 cria o Prêmio Asas da Inclusão, destinado a reconhecer o trabalho de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Já o Projeto de Lei (PL) 380/2023 assegura que pessoas com deficiência visual tenham o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos em formatos acessíveis, como em Código QR. Ambas as propostas já foram aprovadas em todas as comissões.

O Prêmio Asas da Inclusão tem como objetivo homenagear pessoas, instituições públicas e privadas, e entidades do terceiro setor de Santa Catarina que desempenham um papel significativo na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A premiação será bienal, destacando aqueles que mais contribuem para essa causa.

Vicente Caropreso destaca a importância dessas iniciativas, lembrando que 20% dos catarinenses possuem algum tipo de deficiência. “Em nosso estado, há instituições e entidades que realizam trabalhos extraordinários, desde o acesso a tratamentos e inclusão social até a promoção do paradesporto. Reconhecer essas ações é uma maneira de valorizar o impacto positivo que elas geram na sociedade”, afirma o deputado.

Já o  projeto que assegura a impressão de boletos com QR Code,  o deputado explica que  é uma resposta a uma demanda apresentada por entidades, visando facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência visual no cumprimento de suas obrigações financeiras.

A justificativa do Ministério Público para impedir o registro da candidatura do ex–prefeito Luiz Carlos Xavier, Tio Ligas, do PDT, em Otacílio Costa, é de que está inelegível porque foi “condenado à suspensão de seus direitos políticos, no Processo nº 0000027-12.2019.8.24.0086, em decisão colegiada proferida em 9 de julho de 2024, por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro).”

Leia o pedido:

Reunião realizada na Casa do Conservador,  nesta terça-feira, concluiu pelo apoio à candidatura de Carmen Zanotto, mas pelo que informaram, está muito longe de ter a unanimidade nesta posição. Recebi reclamação de alguns deles porque sequer houve votação.

Na tarde desta segunda-feira, 19 de agosto, o presidente da Associação Empresarial de Lages, Antonio Wiggers, intermediou uma reunião entre o deputado estadual Mario Motta e o presidente da CRERAL, Alderí Prado, e o superintendente Fernando Faller.

O objetivo da reunião foi discutir a possibilidade de ajustar o cronograma de implantação de uma subestação em Lages, prevista no Programa Energia Boa, com as obras da PCH Santo Cristo, visando conectar a usina em Santa Catarina. Atualmente, a conexão da usina é em Vacaria, no Rio Grande do Sul. O Deputado irá levar o assunto à Bancada da Serra e fazer os encaminhamentos para ajudar nessa questão.

O juízo da 2ª vara Criminal da comarca de Lages, unidade com competência para julgar crimes relacionados à violência doméstica e familiar, condenou um homem que, em um mês, praticou uma série de crimes contra a ex-companheira por não aceitar a separação. Ele teve a pena fixada em 9 anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e 17 dias de prisão simples, além do pagamento de R$170mil em indenização moral e material.

O acusado e a vítima mantiveram um relacionamento por cerca de três anos e estavam em processo de separação quando os fatos ocorreram. Após solicitação expressa da mulher, a justiça deferiu medidas protetivas de urgência contra o acusado. Em pelo menos cinco oportunidades ele descumpriu a determinação judicial que o proibia, entre outras condutas, de se aproximar da ex-companheira.

Aproveitando-se das relações domésticas e familiares, o réu perseguiu, reiteradamente, a ex-companheira com ameaças a sua integridade física e psicológica. Ele praticou vias de fato contra a mulher. Além disso, entrou na residência por duas vezes, sem seu consentimento e, ainda, furou os pneus do carro que estava na garagem em duas oportunidades. Ao atear fogo na casa durante a madrugada, destruiu o imóvel e causou perigo comum à integridade física e dano aos vizinhos.

Para além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de reparação de danos morais no valor de R$ 20 mil e de danos materiais em R$ 150 mil em favor da vítima, aos quais deverão ser acrescidos de juros e correção monetária. A sentença é passível de recurso.

O governador Jorginho Mello participou do anúncio da nova estrutura de gestão e fortalecimento do quadro funcional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), nesta terça-feira, 20. O evento, no Centro Integrado de Cultura (CIC), contou ainda com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) Valdir Colatto, e da presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, além de autoridades, empregados da Cidasc, imprensa e convidados.

Durante a cerimônia, foram apresentados importantes avanços na estrutura da Cidasc, avalizados pelo Grupo Gestor do Governo (GGG), incluindo a homologação de 38 vagas, sendo 20 de médicos veterinários aprovados em concurso público e 18 servidores para recomposição do quadro funcional. Também foi anunciada a criação do Departamento de Educação Sanitária e da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. Os novos gestores que ocuparão esses cargos também foram apresentados oficialmente. Também foi lançado o Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI).

Após indicação do deputado estadual Mário Motta (PSD), propondo a criação de comitê de apoio técnico para subsidiar os municípios na elaboração de Planos Municipais de Arborização Urbana, a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) emitiu parecer favorável e destacou que a iniciativa é importante e estratégica para promover o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas. A pasta sugeriu o encaminhamento da demanda à Câmara Técnica de Gestão Ambiental Urbana (CTGAU), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) que, por reunir diferentes setores e especialistas, pode ser mais efetivo para subsidiar os municípios.

Em todo o mundo, o desenvolvimento urbano desordenado gera consequências negativas como inundações, alagamentos e assoreamento de rios e córregos, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população. 

Desta forma, o deputado estadual Mário Motta (PSD) elaborou o Plano Mendoza que sugere a criação de comitê de apoio interinstitucional, vinculado à pasta, para auxiliar os municípios na elaboração de planos municipais de arborização urbana. A iniciativa é inspirada em dois projetos exitosos. Em abril deste ano, o deputado Mário Motta, em missão parlamentar à Argentina, conheceu Mendoza, conhecida como a Cidade das Árvores. No município, a arborização é uma característica marcante e desempenha papel significativo no ambiente urbano e na qualidade de vida dos habitantes.