Em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (15), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa recebeu a diretora de Relações e Defesa do Consumidor (Procon) da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), Michele Alves Correa Rebelo, para tratar das demandas do Procon estadual e abordar outras temáticas de interesse público. O convite partiu do deputado Mario Motta (PSD), presidente do colegiado.
As diferenciações relativas à legislação utilizada em cada município e a falta de uma padronização estadual estiveram na pauta da reunião. Michele Rebelo entende a importância da Assembleia Legislativa ter uma Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, pois acredita que a temática precisa ser melhor discutida.
“Precisamos discutir a possibilidade de uma legislação mais forte para que possamos ter um protagonismo no estado de Santa Catarina e, quem sabe, se tornar referência no Brasil em relação à defesa do consumidor. Eu vejo que a gente pode construir uma minuta junto com o governo e com a Alesc no sentido de fortalecer o Procon para que a gente tenha investimentos maiores em tecnologia, quem sabe um fundo próprio e outras políticas para darmos mais amparo aos municípios catarinenses.”
Para Mário Motta, quando a diretora fala de uma dificuldade, significa que há uma necessidade de padronização da legislação. Atualmente, os Procons municipais estabelecem suas formas de participação.
