Sons altos são motivo de incômodo para pessoas que têm sensibilidade auditiva, como autistas, bebês e idosos. Um exemplo de som alto que pode afetar essas pessoas são as sirenes e alarmes nas escolas que indicam o início e o término das aulas.

O Projeto de Lei (PL) 253/2023, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe a proibição do uso desses equipamentos nas escolas da rede pública estadual. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (15).

A iniciativa é do deputado Marcius Machado (PL). Conforme o projeto, as unidades escolares deverão substituir os avisos sonoros por músicas consideradas adequadas. O texto, entretanto, isenta da medida as aulas de Educação Física e em eventos desportivos que utilizam apito.

O PL deverá passar por votação nas comissões de Educação e Cultura; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Entrou em tramitação nesta terça-feira (15), Dia do Professor, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que trata da descompactação da tabela salarial do magistério público estadual. Trata-se do PL 438/2024, que foi lido no Expediente da sessão ordinária desta terça e será encaminhado para análise das comissões permanentes da Alesc.

A matéria altera a Lei Complementar 668/2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual de Santa Catarina. O objetivo é aumentar os vencimentos dos professores efetivos do Estado mediante o reajuste das faixas salariais previstas no plano de carreira da categoria, que leva em consideração tempo de serviço e qualificação. A medida, assim que aprovada pela Assembleia, será retroativa a setembro deste ano.

O Executivo estima que a descompactação da tabela seja de aproximadamente 10%. Isso, segundo o governo, deve incentivar os professores a se qualificarem, já que aqueles que tiverem mestrado ou doutorado terão faixas salariais maiores do que aqueles que contam com ensino médio ou graduação.

De acordo com a tabela atual, um professor com mestrado com jornada de 40 horas semanais tem vencimento inicial de R$ 3.315,67, enquanto um profissional com doutorado recebe R$ 3.677,45. De acordo com o texto do PL 438/2024, esses valores passariam para R$ 5.295,84 e R$ 6.619,80, respectivamente.

Conforme consta na exposição de motivos do PL, a proposta visa, ainda, “ao cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação”, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.

O impacto do projeto nos cofres do Estado, de acordo com o texto do PL, será de aproximadamente R$ 560 milhões até 2026. Entre professores efetivos em atividade, temporários e aposentados, a rede pública estadual de ensino conta com 87.182 servidores.

O Governo do Estado definiu a criação de um novo modelo para substituir a TEV – Transferência Especial Voluntária e garantir que os municípios de Santa Catarina continuem recebendo recursos para obras e outros investimentos. O modelo até então vigente foi suspenso em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou inconstitucionalidade no instrumento que vinha sendo usado pelo Governo do Estado.

Em reunião na manhã desta terça-feira, 15, na Casa d’Agronômica, o governador Jorginho Mello autorizou o envio de proposta com duas frentes à Assembleia Legislativa. A primeira será um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para instituir o convênio simplificado. Trata-se de uma alternativa menos burocrática em relação ao convênio comum e que está em conformidade com a Constituição Federal – o novo modelo é amparado pelo artigo 184-A da nova Lei das Licitações. 

Instituído o convênio simplificado, um Projeto de Lei será apresentado para regulamentar o novo instrumento. O entendimento do Executivo é de que este encaminhamento resolve qualquer impasse jurídico que possa impedir a continuidade dos repasses. 

“Temos um compromisso com o desenvolvimento dos 295 municípios catarinenses. Em vez de arrastar a discussão na Justiça, decidimos criar uma solução que possa fazer os recursos chegarem até as pessoas”, afirmou o governador Jorginho Mello. 

O deputado Lucas Neves (Podemos), propositor da moção de aplauso, destacou a importância do trabalho do jornalista para alavancar a economia e o turismo naquela região. “O Wagner é um grande divulgador da serra. É uma pessoa que acorda cedo para fazer registro da neve, da geada e do frio rigoroso. Suas fotos circulam no Brasil e no mundo”.

O jornalista atuou como fotógrafo e produtor em veículos como o Portal On Jack, NotiserraSC, Revista Frio da Serra e NDTV, além de ser voluntário no Corpo de Bombeiros. Atualmente, Wagner trabalha com a divulgação da serra catarinense e atua como assessor de comunicação da Prefeitura de São Joaquim.

O Programa Caminho da Escola, do governo federal entregará 3 mil ônibus escolares para todo o país até 2026. Na região foram contemplados dois municípios: Bom Jardim da Serra e Capão Alto

O deputado estadual Mário Motta (PSD) divulgou nesta segunda-feira, dia 14, em seus canais oficiais, o resultado do segundo edital de Emendas Participativas promovido pelo seu gabinete. Entidades de todo o estado puderam inscrever projetos para serem avaliados por uma equipe técnica e pleitearem os recursos. Ao todo, 63 instituições catarinenses foram contempladas, e receberão, juntas, um valor de R$ 11.651.024,43.

O programa recebeu 403 inscrições, durante outubro de 2023 e setembro de 2024. Participaram do processo, atendendo a legislação das emendas, órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público. De acordo com o edital, as regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberam o maior percentual correspondente ao valor das emendas.

Nesta edição, foram contempladas 14 entidades da região Oeste, 12 da região serrana, 11 da região Norte, 11 da Grande Florianópolis, 9 da região Sul e 6 do Vale do Itajaí. As áreas de atuação envolvem, principalmente, Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança. A iniciativa acontece pelo segundo ano consecutivo, ao transformar a distribuição das emendas impositivas em ‘Emendas Participativas’.

A região serrana, por apresentar o menor índice do IDH, recebeu a maior fatia dos recursos. As instituições da Serra terão, em 2025, o repasse total de R$ 2.478.370,42. O Sul aparece em seguida, com R$ 2.220.274,25, seguido pela Grande Florianópolis, com R$ 2.190.337,28. A região Oeste ficará com R$ 1.868.135,88, enquanto o Norte e o Vale do Itajaí, respectivamente, terão R$ 1.788.217,10 e R$ 1.105.689,50.

A diretoria da Associação Empresarial de Lages recebeu uma comitiva de empresários da região do Alentejo, Portugal. Estiveram presentes Antonio Bota, José Miguel Almeida, José Saramago Brito, Filipe Fialho Pombeiro e David da Costa Simão, eles estavam acompanhados pelo professor Thiago Meneghel, coordenador do Laboratório de Inovação em Desenvolvimento Regional e Empreendedorismo (Lidere), em Lages.

Os empresários portugueses discutiram formas de fortalecer a cooperação entre Brasil e Portugal, com ênfase no empreendedorismo, inovação e desenvolvimento regional. Segundo Meneghel, o Laboratório Lidere, com sede em Lages (SC) e no Alentejo, é o epicentro dessa parceria, que visa a troca de experiências para superar desafios econômicos semelhantes enfrentados por ambas as regiões.

Os projetos em andamento incluem estudos sobre o empreendedorismo feminino, além de pesquisas sobre empreendedorismo sênior e fortalecimento de marcas com indicação geográfica. A troca de conhecimento tem se intensificado por meio de missões internacionais, que já levaram delegações brasileiras a Portugal e trouxeram empresários portugueses para o Brasil, com foco no setor agrícola e vitivinícola.

O vice-presidente da Associação de Agricultores do Sul de Portugal, José Saramago de Brito, compartilhou a experiência transformadora da criação do Lago do Alqueva, o maior lago artificial da Europa, que impulsionou o agronegócio e atraiu investimentos à região portuguesa. 

A Operação Corujão é idealizada pelo 2º Comando Regional de Polícia Militar (2° CRPM) e tem como objetivo principal a preservação da ordem pública nas áreas comerciais e onde os indicadores criminais apontam maior necessidade de policiamento.

Iniciando em 14 de outubro de 2024, a operação contará com: a Polícia Militar Montada (Lages), o 6º BPM (Lages), o 33º BPM (Curitibanos) e o COPOM de Lages (Centro de Operações Policiais Militares) que monitorará 24h as áreas comerciais de maior incidência criminal.

Entre o final da manhã e o início da tarde desta terça-feira (15), uma área de baixa pressão que se desloca para Santa Catarina favorece a formação de pancadas de chuva e temporais isolados com raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo nas áreas que fazem divisa com o Rio Grande do Sul. Ao longo do dia, o sistema se desloca e leva a instabilidade para as demais regiões catarinenses, de acordo com a Defesa Civil estadual.