O relator do processo do pedido de cassação do vereador Vone Schneuermann, o vereador João Chagas (PSC) disse hoje ao repórter Daniel Goulart que apresentou nesta semana seu parecer à mesa da Câmara para que acate a denúncia contra o vereador feita por Jair Júnior. O relatório propriamente dito só será entregue se a mesa acatar a denúncia. A mesa tem então, mais cinco dias para dizer se acata ou não a denúncia.

“Não adianta eu entregar o relatório se a mesa não acatar a denúncia”, diz ele.

Situação é bastante confuso. Uma vez que a função do relator é apresentar um relatório recomendando a mesa para que acate a denúncia ou a arquive.

Neste parecer ele coloca as quatro alternativas para o caso fazendo algumas observações sobre as condições do ocorrido que pode reduzir a sanção. Sendo assim as alternativas de pena são :

– simples advertência

– Advertência pública

– Advertência com suspensão de 30 dias

– Cassação do mandato.

Então, está ai a charada!

Ele pede que a mesa acate a denúncia e coloca todas as atenuantes – a situação de emergência e a realização de pregão com três empresas participantes – recomendando as penas que vão de simples advertência à cassação.

Mas, diz ele que este não é o relatório, onde ele ouviu as partes com a ajuda de dois advogados. Este só será entregue se a mesa der continuidade ao processo. Tudo conduzido para chegar somente a advertência, pois sequer o empenho do seu sócio consta no processo.

Diz Chagas que isso não vem ao caso, pois Jair só apresentou o empenho.

Vereador Jair comprova que o empenho e comprovação da relação societária com o assessor foram anexados ao pedido. Mas, parece que Chagas ignorou este material. Chagas diz que "isso não vem ao caso"

Um processo mais irregular, impossível!

A entrevista foi uma piada.

 

 

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios só vem caindo nos últimos meses e as prefeituras estão passando por um problema sério que pode comprometer a administração e enquadrar os prefeitos na Lei de responsabilidade fiscal.

Em função da queda da arrecadação e o aumento vegetativo da folha de pagamentos, acaba ultrapassando o índice de comprometimento legal que é de 54% (limite prudencial de 51,3% e máximo de 54% da receita).

A prefeitura de Correia Pinto, por exemplo tem recebido, em média R$ 200 mil a menos do Fundo de Participação dos Municípios desde o início do ano. De outro lado o IBGE estiva uma redução do número de habitantes de 13.591 para 134.385 (-233). A queda da receita e o crescimento vegetativo da folha já fez com que no mês de fevereiro o comprometimento com a folha já atingisse o índice de 58,95%, 4,95% acima do permitido em lei.

“Ainda por uma questão legal nos obrigamos a aumentar o salário dos servidores em 2,95% e o piso do magistério em 6,81%. A situação está ficando insustentável”, relatou Celso Rogério.  

Como resolver este problema para os prefeitos não serem, penalizados e não terem de aplicar os dispositivos do Artigo 16º da Constituição Federal e reduzir cargos, salários e demitir servidores ou mesmo reduzir os contratados pelos programas federais?

Uma saída para resolver esta questão foi levada aos prefeitos da Amures, pelo prefeito de Correia Pinto, Celso Rogério Ribeiro, na reunião de sexta-feira. Ele propôs que se desencadeie um movimento para a retirada dos programas federais da folha de pagamentos. Não significa acabar com os programas ou despedir funcionários.

A ideia é não incluir os valores e os contratados por conta dos programas federais da folha de pagamentos da prefeitura. Manter uma contabilidade a parte ao que se refere à ESF, CRAS, Fundeb e do pagamento das fundações (Hospitalar, esportes e cultural). Não deixa de ser uma manobra contável e que pode encontrar resistência junto ao Tribunal de Contas, por isso a necessidade de envolver todas as prefeituras do estado.

A ideia agora será levada às demais associações de municípios para que o movimento tome corpo.

 

A Uniplac implantou o Observatório de Violência do Gênero.

Ele funciona junto ao Centro de Ciências Jurídicas e tem o objetivo de receber as denúncias de assédios sexuais e morais dentro da universidade. Uma bela iniciativa.

Vemos que a própria comunidade está lançando mãos dos recursos que dispõe para combater a violência contra a mulher.

O outono começa nesta terça-feira (20), às 13h15, e só abre espaço para o inverno no dia 21 de junho. Segundo o Inmet , a estação será marcada pela redução gradativa dos efeitos do La Niña, influenciando as chuvas no Brasil.

Vale lembrar que com o La Niña, as temperaturas deste verão se mantiveram abaixo da média – tivemos até geada nas serras do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Isso ocorreu porque as águas do Oceano Pacífico Equatorial estavam mais frias. Segundo o Inmet, isso já começou a mudar desde fevereiro e o fenômeno deve ser cada vez menos sentido neste outono.

Parte da região sentiu muito a influência do La Niña no verão, com bastante irregularidade e baixa precipitação – principalmente no Rio Grande do Sul, que teve volumes inferiores a 400 mm. O contrário foi observado no Paraná e em Santa Catarina, que apresentaram chuvas acima da média.

O começo do outono deve ter uma diminuição nas chuvas, com índices próximos aos esperados para os três estados, com exceção do norte do Paraná. Quanto mais perto do inverno, maior será a queda nas temperaturas. Poderão ocorrer geadas nas áreas serranas.

Gabriel com Jairo Brincas e o deputado Ismael

Uma sessão solene da Assembleia Legislativa homenageou pessoas e instituições envolvidas na criação e incentivadores do Proerd em SC 20 anos atrás, em Lages. A solenidade, presidida pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD) ocorreu no Clube Caça e Tiro, nesta segunda-feira à noite.

O programa nascido em Lages deixou de ser de governo e passou a ser uma ação de Estado. Policiais militares treinados atuam em sala de aula com a missão de capacitar crianças, adolescentes e adultos para resistirem às drogas e à violência.

HOMENAGEADOS COM PLACAS

– 6º Batalhão da PM: responsável pela implantação do programa.

– Raimundo Colombo (representado): incentivador como prefeito e governador.

– Eduardo Pinho Moreira (representado): incentivador do programa.

 

– Subtenente PM Alcione Donisete Mota: primeiro instrutor do Proerd em sala de aula.

 

– Décio da Fonseca Ribeiro: prefeito de Lages em 1998 quando o programa foi criado. O filho homenageando o pai que também foi deputado estadual.

– Sandra Ribeiro: Secretária de Assistência Social em 1998, pasta que obteve o apoio ao programa.

– Polícia Militar de SC: Idealizadora e mantenedora do programa.

– Jairo Brincas: Mesmo com parecer contrário do Confen ao programa, defendeu-o junto a seus pares no Conselho Estadual de Entorpecentes.

– Tenente subtenente Cláudio Wolff: um dos primeiros instrutores do Proerd em SC.

 

HOMENAGEADOS COM CERTIFICADOS

– Miriam Farias Batista: gerente regional de Educação em 1998.

– Terezinha Zancheta: Presidente do Comen (Conselho Municipal de Entorpecentes) em 1998 e lutadora da causa de prevenção às drogas.

– Clóvis Marin: empresário e um dos primeiros parceiros e patrocinadores.

– Klabin S/A: empresa apoiadora em SC.

– Mauren dos Passos: professora da Escola Pedro Cândido, anfitriã do Proerd em 1998.

– Prefeitura de Lages: Deu o aporte financeiro.

– Câmara de Vereadores de Lages: aprovou as iniciativas que deram a estrutura do trabalho desenvolvido pelos policiais.

– Coronel Cláudio José Barros: comandante regional da PM no início do programa.

– Juarez Paulino: voluntário e patrocinador do programa.

– Jane Salete Bender: Diretora da escola Pedro Cândido na época da implantação do programa.

– Edemar Santana de Liz: articulou o setor privado para o apoio ao programa.

– Neide Bunn Gugelmin: Presidente do Núcleo das Escolas Particulares em 1998, que abraçou a ideia.

– Elenice Borba da Silva: secretária da Educação de Lages em 1998, peça-chave na implantação do programa nas escolas.

– 3º sargento PM Paulo da Silva Ribeiro: um dos primeiros policiais instrutores.

 

 

 

O vereador João Chagas protocolou hoje o relatória a respeito do pedido de cassação do vereador Vone Scheuermann.

Ele será lido em plenário na sessão de amanhã, terça-feira (20).

Tem gente antecipado resultado.

Uma das justificativas para não punir o Vone é de que  "o mesmo não teve intenção de fraudar a legislação ou usou de má-fé, tanto que poderia ter passado a empresa para um laranja e não o fez". 

Esta é pra matar!

Outro fato peculiar é de que todas as pessoas ouvidas, do Secretário Uncini ao pessoal da prefeitura, disseram que não conhecem o vereador Vone.

É só rasgar a Lei Orgânica do Município e jogar fora, não serve para nada!

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

SOLICITA PARCERIA ENTRE A EMPRESA TRANSUL, A POLÍCIA MILITAR E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM VISTAS AO MELHORAMENTO DO TERMINAL URBANO DE LAGES, NOS TERMOS ABAIXO REFERIDOS.

 JOÃO MARIA CHAGAS, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições

legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Ceron, ao Diretor da Transul Sr. Humberto Arantes e ao Tenente Coronel Senhor Alfredo Nogueira, Comandante do 6º BPM; A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do Vereador JOÃO MARIA CHAGAS PSC envia a seguinte:

MOÇÃO LEGISLATIVA:

Considerando:

 – A necessidade de modernização no sistema de iluminação do Terminal Urbano, qual no período noturno está precário, com iluminação de baixa qualidade que necessita de muita manutenção que é o atual caso das lâmpadas fluorescentes;

– Sistema de segurança, para que os usuários que estão dentro do terminal integrado ou aqueles que estão na frente, acessando o referido terminal.

– Urbanização com pinturas novas e novas placas indicativas das linhas bem como horários disponibilizados aos usuários;

Diante do exposto estamos propondo ao chefe do Executivo Municipal ao Diretor da Transul e ao Comandante do 6º BPM as sugestões:

 – Parceria entre o poder público e a Transul, qual explora o transporte público na cidade de Lages, pois ambas tem a mesma missão em oferecer transporte de qualidade as pessoas que necessitam;

– Não se pode apenas cobrar da prefeitura a qualidade de serviço que a empres privada executa com lucros, mas penso em parceria entre o poder público e a iniciativa privada para poder oferecer melhores serviços a comunidade;

-No terminal urbano já ocorreram diversas ocorrências, por motivos variados, no entanto o local devido a falta de luminosidade e vigilância provoca situação de perigo as pessoas;

– A substituição  por  luminárias em LED iria melhorar muito o aspecto, dando mais conforto e principalmente segurança aos usurários daquele  terminal de ônibus coletivo;

– O monitoramento seria de muita eficácia, podendo ainda ocorrer convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina, a qual possui um avançado sistema de monitoramento 24 horas;

– Parceria de novas empresas para explorar os espaços existentes, procurando melhoria de serviços e ambiente para os usuários do terminal urbano.

Sala das Sessões, 12 de março de 2017.

João Maria Chagas (PSC)

Vereador

 Acompanhado da primeira-dama Salete, o prefeito Antônio Ceron foi até o Centro de Recuperação Nossa Senhora Aparecida (Crensa), no bairro Chapada, para fazer a doação de mais um salário mensal.

Ceron escolheu o Crensa dentro de um rodízio, definido a critério dele, que contempla entidades beneficentes e que prestam serviços voluntários, sociais e assistenciais de relevância em Lages. Fundado há 19 anos, o Centro de Recuperação tem capacidade para atender até 45 pessoas, mas atualmente conta com 28.