O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão liminar para determinar o bloqueio de bens até o valor de R$ 212 mil de dois professores e duas ex-Secretárias de Educação do Município de Capão Alto. A liminar foi expedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul.

De acordo com o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, a ação foi ajuizada após comprovar, em inquérito civil, denúncia de que os professores Fernanda Aparecida Moraes e Daniel Alves Padilha, entre 2012 e 2017, recebiam seus vencimentos de forma integral, porém não cumpriam a carga horária respectiva, pois ora não compareciam ao trabalho, ora saíam antecipadamente

O Promotor de Justiça ressaltou que as ex-Secretárias de Educação do Município Mirtes Terezinha Branco de Melo e Susane Almeida Teixeira tinham conhecimento das faltas injustificadas dos professores, mas não adotaram as medidas cabíveis para responsabilizá-los.

Segundo o Ministério Público, ao receber pelos serviços não prestados Fernanda enriqueceu ilicitamente, em prejuízo dos cofres públicos, em cerca de R$ 76 mil. Já Daniel enriqueceu ilicitamente em cerca de R$ 81 mil.

Diante dos fatos apresentados pela Promotoria de Justiça, a medida liminar foi deferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul que determinou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 81.900,61 para Daniel Neves Padilha; de R$ 76.355,22 para Fernanda Aparecida Moraes; de R$ 35.889,99 para Susane Almeida Teixeira; e de R$ 17.895,00 para Mirtes Terezinha Branco de Melo.

O objetivo do bloqueio de bens é garantir o ressarcimento do erário e o pagamento de multas, como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, em caso de condenação. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900011-65.2018.8.24.0216).

Até o último instante Eduardo Pinho Moreira tinha dúvidas se Raimundo Colombo renunciaria mesmo o governo. Colombo confessou isso durante a entrevista coletiva no sábado.

Ele tinha medo de que perdendo o foro privilegiado, seu processo por uso do Caixa 2 tivesse andamento. Não deu outra. Renunciou na sexta-feira e já na segunda se falava do andamento do processo. A informação que temos é de que deve tem duas alternativas: vem para Lages ou segue para Curitiba.

Segundo informações o prefeito Antônio Ceron está estudando a possibilidade de desmembramento da Secretaria de Assistência Social e Habitação porque esta fusão de duas áreas tão distintas estaria criando algumas dificuldades.

Para começar, não dispõe de um Conselho Municipal de Habitação que defenda as políticas desta área e trace as prioridades e ações. Mas, o que é mais grave, não conta com um fundo específico para a habitação e no conjunto das prioridades da pasta atual, as da habitação ficam, as vezes relegadas.

O próprio executivo da Habitação, o suplente de vereador Ênio do Vime reconhece tais dificuldade e as ponderações que hoje estão sendo feitas pelo próprio prefeito.

O déficit habitacional hoje, segundo o executivo é de 13 mil moradias. Este número só cresce. Nesta administração já foram atendidas pouco mais de 50 famílias, muito aquém da demanda. Uma das questões mais urgentes é com relação as famílias que hoje vivem em aluguel social que geram um custo de R$ 90 mil mensais a prefeitura.

Destas famílias, 111 deixaram suas moradias em função das obras da Avenida Ponte Grande e aguardam a liberação do Condomínio Ponte Grande que há mais de um ano já foi concluído mas, por falta de algumas obras complementares, não puderam ser ocupadas ainda. Ênio acredita que em 90 dias os problemas já deverão estão resolvidos.

A pavimentação de acesso e a construção da ponte está em andamento e depois disso falta apenas acoplar as moradias a rede de esgoto para então entregar as chaves às famílias.

As 60 famílias restantes e que estão no aluguel social, foram retiradas das áreas de risco e aguardam a liberação do loteamento com 72 moradias, no Bairro Ferrovia, conforme projeto da prefeitura com recursos da Defesa Civil Nacional. Como lembra Ênio, não vai aqui nenhuma crítica ao titular da pasta, Samuel Ramos. O fato é que fica difícil tocar duas áreas tão distintas.

Os contribuintes devem estar atentos ao primeiro prazo de pagamento, em cota única, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), exercício 2018. Até esta sexta-feira (13 de abril), quem quitar seus débitos garante 11% de desconto.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Fazenda, Antônio Arruda, os boletos de pagamento para cota única ainda estão sendo entregues via Correios nos endereços dos imóveis. “Quem deseja pagar seu IPTU até esta sexta-feira e ainda não recebeu o seu boleto pode emitir também a guia para pagamento no site da prefeitura: www.lages.sc.gov.br, clicando no link de destaque na página, ou se dirigindo ao Balcão de Arrecadação da Prefeitura”, explica.

 Bocaina do Sul realiza nos dias 19, 20, 21 e 22 de abril a 37ª edição da Mostra do Campo, evento que tem como objetivo mostrar seu potencial agropecuário. Para divulgar o evento, o prefeito Luiz Carlos Schmuler, acompanhado da rainha e das princesas da festa, ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (11), a convite do deputado Fernando Coruja.

A realeza da Mostra do Campo é composta pela rainha Ana Lara Oliveira de Liz, 18 anos, e pelas princesas Camila Rafaeli Cruz, 18 anos, e Maria Helena Henckemaier, 15 anos.

O deputado Fernando Coruja (Podemos) protocolou pedido de Informação para deliberação em plenário, ao secretário da Infraestrutura do Estado, para saber se a empresa Plana Terra de Chapecó está executando as obras previstas na ordem de serviço entregue em novembro de 2016, para pavimentação asfáltica da Rodovia SC-390, no trecho de 25 quilômetros entre os Municípios de Anita Garibaldi e Celso Ramos, com um investimento de R$ 38 milhões. Parece que ali também as obras estão paradas.

 O deputado quer saber em que fase se encontra o andamento das obras e qual o percentual já executado; qual o montante de recursos pagos à empresa contratada até o presente momento; qual o montante de recursos disponíveis para 2018 e solicita cópia do cronograma de pagamento e respectivas planilhas. Coruja também questiona sehouve aditivo ao contrato e em caso afirmativo, solicita cópia do termo aditado. O parlamentar quer saber se estão sendo cumpridos os pagamentos por parte do Estado à empresa contratada e qual a previsão de conclusão da obra.

Prefeito Antônio Ceron, hoje (11), em Brasília, se misturou aos emedebistas. Esteve com os deputados Celso Maldaner e Mauro Mariani e também como senador Dário Berger. 

Foi à secretaria Nacional da Defesa Civil, onde toda a direção, incluindo Mushue Hampel, lhe aguardava para receber o empenho dos recursos (R$ 898 mil) para custear os estudos técnicos para acabar com as cheias em Lages.

Também tratou da liberação dos recursos de Dário Berger (R$ 500 mil) para a reforma do terminal rodoviário.

Desta vez, quem lhe acompanhou foi o líder do governo na Câmara, Gerson dos Santos. O vereador vem há algum tempo pleiteando uma solução técnica para as cheias dp Carahá.

Antônio Ceron foi à sede da Infracea, em Brasília, para tratar de duas questões (a empresa é que administra o aeroporto de Lages):

– Este ano vence a autorização de funcionamento do aeroporto Correia Pinto e deve ser encaminhada a sua renovação na Anac.

– Tratou do caso da aprovação da revisão do equipamento para o pouso e de colagem das aeronaves em Lages. Tem de ser aprovado pela Cindacta, mas esta já foi chamada há mais de um mês e ainda não enviou ninguém para a inspeção. Com isso têm ocorrido cancelamentos de voos da Azul.

Esta é a notificação expedida pelo promotor Jean Pierre Campos ao prefeito Antônio Ceron, concedendo 10 dias para que apresente as informações referentes a contratação da empresa do vereador Vone Scheuermann.

Portanto já foi instaurado inquérito civil público sobre o caso. Também solicitou diligências parta saber se DOUGLAS DE PAULA FINGER, encontra-se exercendo funções na empresa em que é sócio juntamente com o edil no horário de expediente da Câmara de Vereadores .

Também solicitou digilências para que o presidente da Câmara, Luiz Marin, forneça em um prazo de 10 dias:

a) cópia da representação levada a efeito pelo Vereador Jair Júnior e de eventual procedimento instaurado no Poder Legislativo, no estado em que se encontra, para apurar a suposta irregularidade acerca da contratação entre o Poder Executivo e a empresa do vereador José Volnir Scheurmann; e

b) relatório de atividades e controle de frequência do assessor parlamentar Douglas de Paula Finger, de 07/02/2017 até março de 2018, indicando o vereador e/ou gabinete ao qual está vinculado.

Prefeito Antônio Ceron embarcou hoje para Brasília. Vai assinar o convênio com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para receber os quase R$ 900 mil que custearão os estudos técnicos para acabar com os alagamentos em Lages.

Segundo levantamento preliminar, a solução deste problema – que é complexo – vai beneficiar cerca de 15 mil famílias que são atingidas quase sempre que ocorrem chuvas mais intensas.