O Supremo Tribunal Federal confirmou tese defendida pelo Estado de Santa Catarina de que é inconstitucional a manutenção em cargo público, com fundamento na Teoria do Fato Consumado, de candidato que ingressou no serviço público a partir de decisão liminar. Recente acórdão publicado pela Primeira Turma do STF confirmou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, de novembro de 2018.

A Procuradoria Geral do Estado recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que havia mantido no cargo um candidato reprovado em concurso para bombeiro militar. O servidor somente ingressou na corporação em razão de liminar da Justiça, mas a PGE vinha recorrendo das decisões desde 2016, argumentando que a manutenção era inconstitucional e contrariava jurisprudência do Supremo.

Nesta sexta-feira (8), a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente instalou uma barreira ecológica no rio Carahá, na avenida Belizário Ramos, em ponto próximo ao Fórum Nereu Ramos. A medida visa conter os possíveis resíduos sólidos que sejam jogados e acabem caindo dentro do rio. Esta foi a primeira experiência e passará por monitoramento diário para se constatar a necessidade de alguma adequação.

Neste sábado (9) será interditada a rua Paraíba, trecho da Avenida Brasil até a rua Rio Branco, no bairro São Cristóvão, das 07h às 19 horas. Neste local ocorrerá o evento do estabelecimento Bolhas Burger Bar. Ainda no sábado ocorrerá um Dia do Pedal comemorativo ao Dia da Mulher, realizado pela rádio Menina FM em parceria com a Cycles Beto. O início será às 14 horas, com o seguinte roteiro: saída na Avenida Marechal Floriano em frente à Cycles Beto, rua Afonso Ribeiro, rua Otacílo Vieira da Costa, rua Castro Alves, Avenida Belizário Ramos, Avenida Dom Pedro II, Avenida Castelo Branco até a Uniplac. Com isso, será fechada a Avenida Marechal Floriano em frente a Cycles Beto para o início do evento.

Já no domingo (10) está programada uma prova de corrida, circuito Top Gym – Run Guarujá, das 10 às 11 horas, na Avenida 31 de Março e rua Ilhéu da Coroa Vermelha.
Em razão deste evento, ocorrerá o fechamento total de um lado da pista na Avenida 31 de Março, sentido bairro/Centro, trecho da rótula com a Avenida Jonas Ramos Martins com a rua Desembargador Sálvio Gonzaga até a rua Porto Seguro. Também será realizado o fechamento total da rua Ilhéu da Coroa Vermelha, trecho entre a Avenida 31 de Março e rua Lisboa.

Gostei da decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir as lombadas eletrônicas em todo o país.

Lombadas eletrônicas são aquelas que registram nas estradas veículos que abusam do limite estabelecido, com a intenção de diminuir o número de acidentes. Para o presidente, que comenta sobre a “indústria da multa” desde a campanha eleitoral, é preciso rever essas estruturas.

“Não teremos mais nenhuma, e as lombadas que por ventura existirem — que ainda são muitas —, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas”, completou. Como el Lages ainda não foram renovadas, agora não teremos mais. Agora deverão sair também as lombadas da BR 282 nas marginais.

Fotos: Jota Damasceno

A Infracea – empresa que administra o aeroporto Correia Pinto –  solicitou à prefeitura a derrubada de 60 pinheiros (pinus) próximo ao aeroporto de Lages que estariam atrapalhando o pouso e decolagem dos aviões.

A Defesa Civil do município tentou localizar o proprietário, mas não teve êxito. Assim ela própria fez o corte nesta tarde de sexta-feira. Em vista disso, não pode também ser feito o aproveitamento da madeira, porque, para isso teria de ter a autorização do proprietário.

 Por que foi feita a retirada dos pinus?

Os pinus oferecem o risco de interferência nos dados gerados pela antena da Estação Meteorológica de Superfície (EMS) – estação anemométrica, com 12 metros de altura, responsável por coletar informações de intensidade e direção do vento com confiabilidade, primordiais ao piloto durante uma aproximação já que as informações corretas servem para o piloto poder saber a quantidade de potência no motor da aeronave para efetuar o pouso adequadamente, e também para evitar surpresas provenientes de vento forte ou turbulência. No caso de uma informação equivocada, o avião poderá arremeter (retomar o voo depois de falhas no procedimento do pouso ou quando o piloto não tiver referência visual da pista). Nesta Estação há um sensor de barômetro. Um dos suportes é a biruta do vento, essencial principalmente para dias de estabilidade visual, mas em dias de mau tempo o dispositivo da Estação é fundamental.

O prefeito Antonio Ceron recebeu nesta sexta-feira (8) o deputado estadual Ismael dos Santos. Na pauta do encontro o repasse de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil destinada à construção de um novo Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) no bairro Jardim Celina. 

No projeto do novo CEIM estão previstas cerca de 70 vagas para crianças de zero a cinco anos. Deverão ser quatro salas de aula, refeitório, cozinha, secretaria, e banheiros. 

“Recentemente inauguramos reformas e ampliações em duas unidades de ensino. Mais dois CEIMs estão com as obras adiantadas: um no bairro Caravágio e outro no Conta Dinheiro. Estes investimentos melhoram a infraestrutura do ensino municipal”, comentou o prefeito.

Foto: Marcelo Pakinha

A empresa Auto Viação Catarinense, que realiza serviço de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, está obrigada a oferecer diariamente duas passagens gratuitas para idosos com renda de até dois salários-mínimos e outras passagens com desconto de 50% para idosos nas mesmas condições socioeconômicas que excederem as vagas gratuitas, mesmo nos dias em que houver apenas ônibus executivos (leito/semileito).

A determinação veio por meio de medida liminar deferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Lages, com o objetivo de garantir a gratuidade no transporte interestadual de idosos em ônibus de categoria superior, quando não houver serviço convencional no dia.

A ação foi ajuizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Lages após apurar, em inquérito civil a informação de uma idosa de que o benefício não era plenamente oferecido pela Auto Viação catarinense na linha Lages-São Paulo, conforme determina o Estatuto do Idoso.

Na ação, o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive detalha que a empresa deixava de oferecer os benefícios em cinco dos dias da semana, nos quais operava apenas em ônibus double deck (leito/semileito). Nesses casos, a empresa não se via obrigada a garantir os lugares gratuitos, argumentando que o Estatuto do Idoso garante a gratuidade apenas nos ônibus convencionais.

Porém, conforme salienta o Ministério Público na ação, a legislação isenta o oferecimento do benefício em ônibus especiais apenas quando o serviço for oferecido paralelamente ao de ônibus convencional, o que não é o caso.

.

O deputado Darci de Mattos (PSD), que está estreando na Câmara dos Deputados esteve na manhã de sexta-feira (8) em Lages para um encontro com os prefeitos da região. Ele conversou com o prefeito Antônio Ceron que fez alguns encaminhamentos dos pedidos de emendas.

O prefeito de Otacílio Costa, Luiz Carlos Xavier e o vereador Luiz Carlos Barbosa, do PSD atenderam ao chamamento e se deslocaram para o encontro que aconteceu na Acil.

Assim como o prefeito de Campo Belo do Sul, Tadeu Martins (PSD)

As mulheres ligadas ao partido de Lages e região também foram receber o deputado. A vereadora Aidamar Hoffer entre elas.

O deputado estadual Ismael também acompanhou Darci, assim como o ex-deputado estadual Gabriel Ribeiro, hoje atuando no gabinete do presidente da Assembleia.

Fotos: NIlton Wolff

O elogio feito pelo deputado federal Hélio Costa (PRB), quando esteve em Lages ao empresário Roberto Amaral surtiu efeito. É o mais novo contratado do SCC/SBT e vai estrear como apresentador no dia 11, no SBT Meio Dia. No ano passado ele foi eleito deputado federal mais votado de SC, com 179.307 votos.

Normalmente os eleitos deixam temporariamente a atividade profissional para exercer o mandato, mas Hélio está fazendo ao contrário.

Não vejo como conciliar a participação diária na TV com as atividades no congresso. Vai diminuir sua atuação como deputado. Visto que a atuação como apresentador não somará nada à sua atividade como parlamentar. Pelo contrário!

Foto: Valmor Neto