A Gaby Produções fez hoje a divulgação dos shows contratados para o dia, 19 de junho, véspera de feriado de Corpus Christi.

Para esTe dia a organização da 31ª edição, que ocorre entre os dias 14 e 23 de junho, aposta na mistura de sons. Sucesso em todo o Brasil, o funkeiro Jerry Smith faz sua estreia no palco da Festa.

o funkeiro Jerry Smith 

No mesmo dia tem Jorge e Mateus, artistas sertanejos consagrados, e a música eletrônica do DJ internacional Alok. 

Os visitantes ainda poderão ter acesso a outras atrações musicais. No backstage, Munhoz e Mariano e Eduardo Gustavo agitam a festa.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o bloqueio de bens do Prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, e do servidor público José Carlos Pereira. O pedido liminar foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em função do uso de bens e serviços públicos para a construção de casa de campo do servidor com a anuência do Prefeito.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bom Retiro após receber uma denúncia sobre os fatos e apurá-los em inquérito civil. No decorrer das investigações, o Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares ouviu, como testemunhas, os servidores públicos Airton Sangaletti, Jair Prudente de Lima e Ederson Barbosa.

Airton, que trabalha na Prefeitura na função de carpinteiro, afirmou que a madeira utilizada na obra era de propriedade do município e que, na condição de servidor público municipal, construiu a casa sob a ordem do Prefeito e do servidor público José. Esclareceu, ainda, que o deslocamento até o local era efetuado com veículo oficial, assim como a alimentação nos dias trabalhados também foi custeada com verba pública.

Jair, por sua vez, que exerce as funções de serviços gerais na Prefeitura, informou que ficou por cerca de duas semanas auxiliando na obra, em horário de expediente no serviço público, além de confirmar que o Município forneceu alimentação durante o período e que as madeiras utilizadas na construção do imóvel particular eram de propriedade municipal.

Finalmente, Ederson, motorista do Município, disse que levou madeiras, de propriedade do Município, do Parque Municipal até a propriedade particular do servidor público José Carlos Pereira, utilizando-se de veículo oficial e sob a ordem de José Carlos. Informou, ainda, que quem construiu a casa foram os carpinteiros da Prefeitura, corroborando os demais depoimentos.

"Evidente, pois, que Vilmar José Neckel e José Carlos Pereira, além de permitir e utilizar bens e serviços públicos em obra particular (madeiras, mão de obra, materiais de trabalho, veículos oficiais), ainda disponibilizaram marmitas aos servidores públicos que estavam trabalhando na obra particular, tudo às expensas do Poder Público", considera o Promotor de Justiça.

De acordo com o Ministério Público, o Prefeito e o servidor violaram os princípios administrativos, notadamente, a legalidade, impessoalidade e moralidade, causaram prejuízo ao erário e concorreram para que José Carlos Pereira se enriquecesse ilicitamente.

O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de propriedade de VIlmar José Neckel no valor de R$ 1 milhão e de José Carlos Pereira no valor de R$ 226 mil. Os valores correspondem apenas à multa civil de até 100 vezes a remuneração do cargo público que ocupam prevista na Lei de Improbidade Administrativa, pois o efetivo dano ao erário será apurado na instrução da ação para possível reparação.

Em caso de ser infrutífera a localização de bens e valores, o Promotor de Justiça pleiteou que fosse deferido o bloqueio de 30% do subsídio percebido pelos requeridos, mês a mês, até atingir o valor total da multa civil e do dano ao erário. "Tudo com o objetivo de dar uma resposta eficiente aos munícipes Bomretirenses, pois é a população que diariamente sofre as consequências diretas da improbidade administrativa praticada pelos gestores e servidores públicos", concluiu o Promotor de Justiça.

A medida liminar foi concedida pelo Juiz da Vara Única da Comarca de Bom Retiro, que determinou o bloqueio de bens e valores no montante pretendidos pelo Ministério Público. Já a alternativa de bloqueio parcial dos subsídios foi postergada para depois da tentativa do bloqueio dos bens, caso essa seja infrutífera. A decisão é passível de recurso. (0900005-63.2019.8.24.0009)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou na Comarca de Lages denúncia à Justiça contra seis pessoas pelos crimes de associação criminosa e roubo qualificado. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e todos os envolvidos, que se tornaram réus em ação penal, tiveram a prisão preventiva decretada, conforme requerido pelo Ministério Público.

A denúncia da Promotoria de Justiça de Lages relata o crime, que ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano, foi idealizado por Emerson Barros, sobrinho das vítimas, a fim de roubar um cofre que conteria, supostamente, R$ 700 mil.

Emerson, que tinha todas as informações necessárias para o roubo – como rotina da família, bens que possuíam e rota de fuga – contatou Erik Dione Prado Cardozo, o qual se encarregou de juntar os demais integrantes para formar a associação criminosa: Edenilson Chagas e sua namorada adolescente, Diego Santos, Everton Luciano de Lima e Veronel Marques. O grupo se reuniu e pernoitou na casa de Veronel, em Barra Velha, na noite anterior ao roubo para preparar o crime.

Assim, por volta do meio dia de 19 de janeiro, Edenilson e a namorada bateram palmas em frente a casa das vítimas. Eles foram atendidos pelo filho das vítimas, e perguntaram se tinham uma casa para alugar. Com resposta negativa, a adolescente pediu para entrar e usar o banheiro, no que foi autorizada, e assim foi permitido o ingresso do casal de criminosos na residência, onde também estava a mãe da família.

Ao entrar na casa, com arma em punho, Edenilson e a adolescente anunciaram o roubo. Em seguida, Erik também entrou na casa e os três criminosos agrediram, amarraram e amordaçaram a mãe e o filho, ameaçando-os de morte caso não indicassem onde estava escondido o cofre.

Diante da recusa em fornecer informações, Erik tirou todas as balas de um dos revólveres, menos uma, e passou a fazer roleta russa no filho da vítima. Ainda assim, os criminosos não receberam as informações, mas encontraram o cofre com base no que foi repassado pelo sobrinho.

O cofre foi, então, colocado no porta-malas do automóvel das vítimas e levado a outro ponto da cidade, onde Diego e Everton esperavam com outro veículo, no qual colocaram o cofre e empreenderam fuga, voltando para a casa de Veronel, em Barra Velha. No esconderijo, arrombaram o cofre "o qual tinha, na realidade R$ 45 mil" e dividiram o dinheiro.

De acordo com o Ministério Público, os seis integrantes do grupo cometeram os crimes de associação criminosa, roubo qualificado por dissimulação e tortura e corrupção de menores. À exceção de Veronel, todos foram também denunciados por porte ilegal de arma de fogo. A ação ainda não foi julgada pelo Poder Judiciário. (Ação Penal n. 0001793-47.20189.8.24.0039)

Coluna de Cacau Menezes  21/03/2019

“Essa obra de pavimentação é um sonho dos moradores da região, além de ser um dos principais acessos dos municípios a rodovia é utilizada como escoamento da produção agrícola e liga as hidrelétricas, que são de suma importância para a região. É previsto um investimento de R$ 38 milhões até a finalização da rodovia.”, declara o deputado

Foto: Mirella Guedes

O 1º Batalhão Ferroviário de Lages está completando 164 anos. A unidade tem tocado obras muito importantes não apenas em SC como no Rio Grande do Sul. Foi ele que construiu a BR 282 no trecho de Lages ao Cerrito e fez mais da metade da rodovia Caminhos da Neves que agora foi federalizada.

O batalhão conta com um contingente de mil homens entre militares e civis atuando nas várias frentes de trabalho e 260 viaturas e equipamentos. Está muito mais equipada do que muitas empreiteiras. No ano passado renovou parte de sua frota com a aquisição de 60 novos equipamentos.

Este batalhão está tocando hoje a recuperação dos 16 km do acesso ao Morro da Igreja, em Urubici. Para ali se deslocam certa de 100 mil turistas pois é o terceiro ponto turístico mais visitado de SC.

Ali está sendo feitas obras de contenção, serviços de drenagem e a pavimentação em concreto e asfáltico.

Só não sabemos ainda por qual razão a prefeitura não o contratou para fazer a pavimentação em Lages como anunciou durante a campanha

O projeto apresentado pelo vereador Maurício Batalha (PPS) propondo a redução do repasse constitucional à Câmara de 6% da arrecadação municipal para apenas 4,5%, foi arquivado na Comissão de Finanças sob a alegação de que seria inconstitucional. Isso levou o vereador Maurício à tribuna na sessão de segunda-feira, criticando a atitude da comissão, uma vez “que não é da competência desta julgar a constitucionalidade da matéria”.

Isso cabe à Comissão de Constituição e Justiça, a qual analisou e aprovou. Segundo Maurício a inconstitucionalidade pode ser discutida mais tarde no âmbito da justiça, destacando o quando o assunto pode ser controverso. O vereador estava até irritado ao se referir ao assunto, e surpreendeu uma vez que sempre teve uma postura ponderada. Criticou o parecer jurídico no qual a Comissão de Finanças se baseou para não aprovar o projeto, dizendo que era inconsistente e não traz uma sustentação convincente para apontar a inconstitucionalidade.

Observa que a constituição prevê que o repasse às Câmara para os municípios com uma população como a de Lages, é de “até” 6%. Significa dizer que não pode ultrapassar a este percentual, mas não necessariamente que tenha de ser de 6%. Observa também que, em levantamento feito dos repasses dos últimos anos mostra que a Câmara não tem gasto mais do que 3% do seu orçamento. Da Comissão de Finanças fazem parte os vereadores Bruno Hartmann (PSDB), David Moro (MDB), Jean Pierre Ezequiel (PSD), Luiz Marin (Progressistas) e Osni Freitas – Bugre (PDT).

Mas Bruno diz que não concordou também com o parecer, mas foi voto vencido na comissão.  O único a votar favoravelmente à proposta. O vereador Marin reconhece que erraram e apoia a proposta de Maurício de reapresentar o projeto à comissão. Para isso irá necessitar de 11 assinaturas. Só assim pode voltar a tramitar na Câmara.

Encerra nesta sexta-feira (22 de março) o segundo e penúltimo prazo para o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019. Quem quitar seus débitos até esta data garante 9% de desconto, previsto na Lei Complementar nº: 510, de 30 de novembro de 2017.

O contribuinte que não recebeu seu boleto através dos Correios pode retirar a guia de pagamento diretamente no Balcão de Arrecadação, localizado no prédio da Prefeitura. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h sem fechar para almoço. Outra opção é o site da prefeitura de Lages: lages.sc.gov.br,  no link IPTU 2019.