“A fiscalização será intensificada para coibir acidentes. Os agentes estão em constante monitoramento das ruas e avenidas e pedimos mais uma vez que todos os cidadãos tenham cuidado redobrado, sobretudo perto de escolas e hospitais. Não se pode mensurar o valor de uma vida, assim, todos devem preservar a sua e a dos demais”

Agente de trânsito e coordenador de turno, Jean Waltrick Tigre, ao falar a respeito do caso do veículo Mondeo, flagrado a 119km/h na avenida Duque de Caxias na quinta-feira passada.

O prefeito de Bocaina do Sul está agora arguindo a inconstitucionalidade de uma emenda feita pelos vereadores de oposição ao projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores. Para começar, este projeto que já era para ser votado no início da legislatura, em fevereiro, teve a votação protelada em função do trancamento da pauta imposta pela oposição em protesto à forma com que aconteceu as eleições do presidente da Câmara, no ano passado. Somente na semana retrasada foi possível votar as matérias que estavam na pauta. Uma delas, do reajuste dos servidores. Nela o prefeito Luiz Schmuler concedia uma reposição de 2,75% nos vencimentos, não alcançado sequer o valor do INPC, obrigatório.

A oposição então fez uma emenda concedendo 3,75% de reajuste além da revisão. Foi para a sanção do prefeito e este vetou a emenda, sobre a justificativa de que o Legislativo não pode gerar aumento da despesa. Retornando à Câmara a oposição, que tem maioria, derrubou o veto. Restou, portanto ao prefeito recorrer à Justiça. Mas isso tudo faz com que se adie a reposição dos 2,75% nos salários dos servidores.

Durante a participação na segunda reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) neste sábado, 27, em São Paulo, o governador Carlos Moisés defendeu que projetos de lei de socorro aos estados brasileiros tramitem no Congresso ao mesmo tempo em que o Legislativo delibera sobre a Reforma da Previdência.

Embora reconheça a importância do ajuste no sistema previdenciário, Moisés frisou que as unidades da federação precisam de medidas urgentes para recuperarem a capacidade de investir.

A ocorrência foi no município de Palmeira, na Rua Aristeu Marques da Costa, Bairro Licínio dos Santos.

O animal caiu em um poço no pátio de uma residência nesta tarde de domingo e os bombeiros foram acionados. O poço tinha seis metros de profundidade. foram muitas horas de trabalho para retirá-lo de lá.

Coordenador nacional da Fundação Espaço Democrático do PSD, o ex-governador Raimundo Colombo foi homenageado pelo diretório do partido em São Bento do Sul. O diploma em agradecimento ao trabalho de fortalecer as bases partidárias e pelos serviços prestados à comunidade de São Bento do Sul durante o mandato de governador foi entregue pelo presidente municipal, vereador Vilmar Kravec. Outras lideranças partidárias, entre as quais o deputado federal Darci de Matos, também foram homenageadas. O ato foi na noite de sexta-feira e reuniu cerca de 100 pessoas na sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais.

Em um discurso de 20 minutos, Colombo afirmou que o Brasil vive um momento desafiador, uma fase difícil, mas se reencontrando e se reconstruindo.

“Precisamos proteger a democracia porque ela preserva um bem maior que é a liberdade, o nosso maior patrimônio”, destacou.

Colombo reconheceu que está difícil fazer política, porque os partidos estão no “fundo do poço” na democracia brasileira. “Os partidos e a classe política falharam e perderam credibilidade, que precisa ser recuperada”, observou o ex-governador.

Depois de ressaltar que os partidos precisam “ser a alma viva e a base intelectual da sociedade”, Colombo elogiou o trabalho de reconstrução do PSD que está sendo realizado pelos dirigentes em São Bento.

Lembrou, ainda, que a maior obra nos oito anos de governo foi a proteção ao emprego dos catarinenses.

“A média do desemprego no Brasil era de 14% e, em Santa Catarina, de 6%, porque o governo não aumentou impostos e, em algumas áreas baixou o ICMS”, assinalou. “Para conter a invasão de produtos chineses na área têxtil, baixamos o ICMS de 17% para 3% e o setor voltou a crescer e a empregar milhares de pessoas, mas isto ninguém reconhece e elogia”.

O ex-governador disse, ainda, que Santa Catarina é um modelo para o Brasil.

“Vivemos no melhor Estado do país, é só olhar os números, fazer valer isso para ser reconhecido e para que a gente não fique só com o pessimismo”.

Atualização sobre o acidente:

2 Vítimas fatais da cidade de Lages – Motorista e uma Passageira
1 Vítima fatal da cidade de Blumenau e outra de Rio do Sul

ACIDENTE COM QUATRO ÓBITOS
DIA 27/04/19 – SÁBADO – COLISÃO FRONTAL
BR 470, KM 119 às 11H em Ibirama/SC

Carreta de São Paulo/SP
Condutor: Masculino, ileso

Ônibus Volvo/Marcopolo empresa Catarinense linha Joinville – Lages
Condutor: masculino, (óbito)
Passageiro 01 (óbito)
Passageiro 02 (óbito)
Passageiro 03 (óbito)
Há cerca de outros 15 a 20 passageiros entre lesões graves, leves e ilesos.

Motorista do ônibus da Catarinense que faleceu era lageano

O caminhão descia a serra em uma curva á direita quando o reboque da carreta fez um “L” e invadiu a pista contrária, onde seguia o ônibus da Catarinense.

PISTA TOTALMENTE INTERROMPIDA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO

O Diretran já está elaborando o termo de referência da licitação para a terceirização do serviço da Área Azul. Será contratada uma empresa para operacionalizar a exploração de inicialmente 1.900 vagas de estacionamento (podendo chegar até a cinco mil vagas) no centro e Coral.

O sistema não será de parquímetro, porque esta já mostrou que dá problemas, mas através de APP de celular. Só não está definido ainda se a prefeitura cobrará da empresa terceirizada um percentual sobre o arrecadado ou se um percentual por vaga.

O procurador do município, Agnelo Miranda observou que não é ele o responsável pela elaboração das licitações. Há um setor específico para isso.

A Progem apenas faz a análise final que não demora mais do que um ou dois dias. Ele explica que desde o início, quando foi levantada a hipótese da Apae assumir a Área Azul já havia dado parecer contrário. Ele lembra que em 2016 a prefeitura assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público determinando que fizesse a licitação da Área Azul, que até então estava com a Samt. Portanto terá de fazer a concorrência pública e a Apae teria de estar apta a apresentar proposta, mas ela não prevê este tipo de atividade em seus estatutos.

Agnelo diz que não adianta apresentarem o argumento de que em Curitiba, Rio do Sul ou Tubarão entregaram o gerenciamento da Área Azul à Apae. Mesmo que a Apae assumisse iria terceirizar o serviço, teria de contratar uma empresa para implantar o sistema de operacionalização, o que pode ser visto como uma forma de burlar a licitação e foi um dos argumentos da promotoria.

“Têm muitas prefeituras deste Brasil afora fazendo coisa errada”, lembrou, ressaltando que tem imenso cuidado para fazer tudo de forma legal.

Contestando às críticas de que ele seria inoperante, o procurador lembra os trâmites do processo de licitação: antes da elaboração do edital, o setor solicitante – no caso da Área Azul seria a Secretaria de Planejamento a qual está subordinada a Diretran – tem de apresentar os termos de referências com todas as informações que devem conter no edital. Este termo vai ao setor de licitação que elabora o edital. Ali os procuradores o redigem atendendo as normas estabelecidas em Lei.

“Hoje nós temos nove procuradores (haviam apenas quatro no início desta gestão) que são servidores efetivos altamente qualificados”, explicou. O edital segue para o Progem apenas para o aval final. O procurador adiantou que a prefeitura pretende terceirizar o gerenciamento da Área Azul.

Parece que a prefeitura encontrou uma solução para a Área Azul. A Diretran deve assumir o gerenciamento para posteriormente terceirizar a operacionalização. Nesta semana os vereadores teceram muitas críticas com relação à morosidade nos processos de licitação da prefeitura. Tanto a Área Azul como as lombadas eletrônicas estão há dois anos e quatro meses a espera de uma solução. Para os vereadores elas não acontece por inoperância da procuradoria do município que não consegue concluir um edital.

“Quem sabe fazemos aqui um levante para ver se conseguimos fazer com que se resolva estas questões”, chegou a propor o vereador Luiz Marin (Progressistas) integrante da base do governo que também está impaciente com a forma com que as coisas acontecem (ou não acontecem), na prefeitura.

É também de opinião de que o Ministério Público está “se metendo demais na administração do município”, tanto que acaba engessando as ações. Lembrou que por causa do MP levou três anos para se derrubar “aquele pombal do Aristiliano Ramos.  A praça já poderia estar pronta hoje,” citou. Isso tudo surgiu em função de um pedido de informação do vereador João Chagas para saber se foi acatada a transferência do gerenciamento da Área Azul para à Apae.

Segundo informação o Ministério Público vetou a transferência para a Apae. Isso porque precisa de uma licitação, tanto que por esta mesma razão também gorou a proposta da CDL. O Maurício Batalha destacou os trâmites legais e no que implicaria a simples transferência deste serviço à uma entidade. A legislação veda tal processo.

“Se o senhor que é da base do governo está irritado vereador Marin, imagina nós da oposição que já estamos falando nisso há mais de dois anos”, disse Maurício observando que não adianta querer transformar algo ilegal em legalidade porque vai dar problema lá na frente.

Este dinheiro de R$ 70 a R$ 80 mil/mês        que a prefeitura já poderia estar arrecadando por mês poderia ir para as instituições, disse Maurício entendendo que a tentativa de passar a Área Azul para a Apae só estaria protelando uma solução. Aliás, a prefeitura acabou acatando a sugestão dos vereadores.