Informação é de que a prefeitura já está contratando o empréstimo de R$ 35 milhões (dos R$ 50 milhões) para a pavimentação das ruas. “Agora vai!” como diria o vereador Luiz Marin. Também, se não for agora não será nunca.
O vereador David Moro (MDB) está sugerindo que se contrate o Batalhão Ferroviário para tocar as obras. O vereador Lucas Neves lembrou que já foi tentando antes esta parceria e não foi possível porque o batalhão precisa do dinheiro adiantado. Agora como está sendo feito o empréstimo, com o dinheiro na mão, será possível então o pagamento antecipadamente. E, assim, cumpre uma promessa de campanha do prefeito Ceron.
E, como lembra Marin, não precisa licitar e nem tem aditivo. Só pela não realização de licitação já se ganha muito meses de burocracia. Além de que, enquanto a Caixa fica com 11% dos repasses, o exército não fica com mais de 10% dos recursos para tocar as obras. Além de ser mais eficiente, rápido e barato.
Foram citadas as várias obras que o batalhão já realizou na região, com da BR 282, os 19 km do Caminhos da Neve, os viadutos da linha ferroviária que passa por Coxilha Rica de 511 metros de altura e as inúmeros obras realizadas ou que está realizando em SC e no Rio Grande do Sul.
Mas é bom lembrar que o comandante do Batalhão Ferroviário já informou recentemente que hoje já não pode fazer nenhum contrato de novas obras porque já está com a agenda cheia. Se perdeu, então esta oportunidade!
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0152/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.
REQUER QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAGES/SC QUE REALIZE UMA PARCERIA COM O 1º BATALHÃO DE FERROVIÁRIO DE LAGES PARA PAVIMENTAÇÃO DAS 115 RUAS DE NOSSA CIDADE QUE SERÃO CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA FINISA.
O(s) Vereador(es) abaixo nominado(s), com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, o envio de Moção Legislativa ao Exmo. Prefeito do Município de Lages/SC Sr. Antonio Ceron, ao Excelentíssimo Secretário da Fazenda e Administração do Município de Lages/SC Sr. Antônio Cesar Arruda e ao Tenente Coronel Sr. Cleber Machado Arruda, Comandante do 1º Batalhão Ferroviário de Lages:
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição, envia a seguinte MOÇÃO LEGISLATIVA:
Considerando que no ano de 2018, por meio do Projeto de Lei n. 0109/2018, o qual foi aprovado nesta casa, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Estrutura e ao Saneamento, valores estes que seriam utilizados na pavimentação das 115 (cento e quinze) ruas, definidas e encaminhadas pela Prefeitura por meio do ofício n. 572/2018/GAPRE.
Assim, nossa Moção Legislativa tem como finalidade solicitar que a Prefeitura realize uma parceria com o 1º Batalhão Ferroviário para a pavimentação das ruas de nossa cidade, reduzindo assim os custos, visto que, um dos propósitos do 1º Batalhão Ferroviário é atuar em obras de cooperação, conveniadas com organismos públicos federais, estaduais e municipais na construção de ferrovias, rodovias, viadutos, pontes, açudes e portos, além de barragens e poços artesianos, pois atuam também, como formadores de profissionais – de pedreiros a engenheiros -, ajudando na qualificação da mão de obra da construção civil.
Os Batalhões de Engenharia de Construção possuem ainda em seus quadros, profissionais civis contratados em regime temporário, especialistas em engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia ambiental e arquitetura. Apesar de boa parte das obras estarem relacionadas a demandas federais, os Batalhões possuem condições legais de atuar em parceria com a iniciativa privada, como já o fazem em obras ferroviárias em conjunto com a ALL (América Latina Logística) e também podem ser requisitados pelos governos estaduais e municipais.
E segundo informações, os cálculos aproximados apontam que as parcerias realizadas com o exército permitem que obras públicas e de infraestrutura tenham seus orçamentos barateados entre 30% a 40%, em média, o que seria muito vantajoso para nossa cidade.ANTE O EXPOSTO:
Requer que a Prefeitura do Município de Lages/SC realize uma parceria com o 1º Batalhão Ferroviário para pavimentação das 115 ruas de nossa cidade que serão contempladas pelo Programa Finisa.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2019.
