O Badesc vai investir R$ 58,7 milhões em municípios de SC que apresentam alta evasão populacional e baixo repasse de recursos do IPM, entre outros índices de desenvolvimento. Neste primeiro momento, 46 municípios foram classificados no Protocolo de Intenções para financiar projetos pelo Programa Badesc Cidades. Eles têm até 31 de maio para entregar toda a documentação financeira na Agência.

A maior parte dos municípios está localizada na região Oeste (38%), seguida das regiões Norte (23,8%), Vale do Itajaí (14,2%), Serrana (11,6%), Sul (7,1%) e Grande Florianópolis (5,3%).

Segundo o presidente do Badesc, Eduardo Machado, a classificação dos municípios seguiu critérios técnicos para pontuação. Para a Serra está prevista a liberação de um total de R$ 6,8 milhões. A  maior parte é para Lages e os projetos é de pavimentação de ruas.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) participou na manhã desta segunda-feira, 13, da audiência pública realizada na Alesc para debater a fusão entre a Eletrosul e a CGTEE anunciada pela Eletrobrás.

Durante sua fala, a parlamentar defendeu a unidade do Fórum Parlamentar Catarinense para que a empresa catarinense não seja incorporada a CGTEE. “Temos uma empresa consolidada e com um histórico de 50 anos de sucesso, gerando energia limpa e renovável ou contrário da outra empresa. Não podemos permitir que o Estado perca este patrimônio. A Eletrosul está passando por dificuldades financeiras, mas não é um problema recorrente, já a CGTEE desde 2012 vem enfrentando essa crise”, ressalta.

Carmen destaca, ainda, que o Fórum irá solicitar uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro e com a presença do governador Carlos Moisés da Silva para tratar exclusivamente sobre assunto.

O governador Moisés ofereceu hoje um almoço na Casa D’Agronômica aos membros do Fórum parlamentar catarinense (ops 16 deputados federais e os três senadores). Certamente para conversar a respeito da pauta nacional: votação dos projetos e a reforma da previdência.

O governador Carlos Moisés reiterou a posição a favor da manutenção da Eletrosul em Santa Catarina, em encontro com deputados federais e senadores que compõem o Fórum Parlamentar Catarinense, realizado na manhã desta segunda-feira, 13, na Casa d’Agronômica. A reunião serviu para governador e parlamentares debaterem as pautas de interesse de Santa Catarina no Congresso Nacional e no Governo Federal.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Estado de Santa Catarina firmaram acordo judicial que deve garantir o repasse mensal de R$ 2,5 milhões aos municípios catarinenses com a finalidade exclusiva de financiar a realização de cirurgias eletivas.

O acordo foi firmado em audiência de conciliação de uma das nove ações ajuizadas entre novembro de 2017 e abril de 2018 pelo grupo de trabalho formado pelo Ministério Público depois que o governo do Estado negou-se a atender a recomendação que apresentava medidas a serem adotadas para solucionar a crise na saúde pública.

Esta ação específica trata dos atrasos no pagamento do chamado “incentivo R$ 0,30”. Em 2013, diante da necessidade de aumentar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade, o Governo do Estado, mediante a publicação da Lei Estadual n. 16.159/13, assumiu a obrigação de repassar a todos os 295 Municípios catarinenses um incentivo financeiro no valor de R$ 0,30 ao mês por habitante.

No entanto, a partir de 2015, o Estado deixou de honrar o compromisso e, até o ajuizamento da ação, o débito para com os municípios catarinenses alcançava o valor aproximado de R$ 68 milhões. Agora, com o acordo firmado, os municípios passarão a receber mensalmente R$ 2,5 milhões, condicionados à apuração da efetiva realização das cirurgias eletivas. Em caso de inadimplência, o valor será sequestrado das contas do Estado.

O presidente da Câmara, Vone Scheuermann (MDB) disse hoje que desde o ano passado quando soube que uma só pessoa tinha cerca de 40 apartamentos no Condomínio Luli e Madruguinha, na Várzea, ele esteve na prefeitura e lá lhe informaram que já tinha sido levada à Caixa esta preocupação.

Na semana passada Vone foi até a Caixa, onde também recebeu a informação que estavam averiguando a veracidade dos fatos. Segundo Vone, a pessoa que adquiriu estes apartamentos é bem conhecida, mas não quis citar o nome.

O vereador pretende conversar com os demais vereadores a possibilidade de levar à denúncia ao Ministério Público que pode, inclusive exigir da Caixa uma providência imediata. Pois, do contrário, sabemos que o processo se arrasta, sem que tome providências.

Também tem de cobrar da Caixa a fiscalização das obras públicas executadas com financiamento da instituição. Na realidade, os fiscais da Caixa fazem vistas grossas e aprovam tudo.

A Polícia Militar de Santa Catarina concluiu neste domingo (12), a Operação Anita Garibaldi, deflagrada em todo o estado, na sexta-feira (10). Na Serra Catarinense atuaram 75 policiais. Sete pessoas, cinco homens e duas mulheres foram presos durante os dias de policiamento ostensivo.

Dos presos, três estavam com mandados de prisão ativos, dois dirigiam embriagados e outros dois foram detidos por tráfico de drogas.

Durante as cinco barreiras de trânsito realizadas, foram abordadas 196 pessoas e 123 veículos, seis deles foram recolhidos. Seis motoristas foram submetidos a testes de alcoolemia, (bafômetro). Os policiais aprenderam três carteiras de habilitação.

Outras duas pessoas foram presas por tráfico de drogas. A PM retirou de circulação uma arma de fogo, 220 munições e apreendeu substâncias entorpecentes, como cocaína e maconha.

A fim de reduzir os indicadores de violência, criminalidade e ocorrências policiais a Operação realizou também varredura em 26 bares, onde foram realizadas busca pessoal em 112 pessoas. Dois estabelecimentos não possuíam alvará para funcionamento, os quais foram interditados.

A Operação também tinha como objetivo controlar as medidas restritivas de direito dos apenados beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães.

O vereador Luiz Marin (Progressistas) está solicitando que a prefeitura reajuste os salários dos assistentes técnicos educacionais que hoje recebem R$ 1.600,00 trabalhando 40h semanais, “um salário razoável, porém injusto devido ser uma função de grande responsabilidade e volume de demandas”, diz ele. Argumenta que esta profissional é de grande importância dentro da escola, justamente por serem responsáveis pelas secretarias escolares.

“Muitas pessoas estão dizendo que a Avenida Ponte Grande só vai sair daqui a 10 anos. Se as obras continuarem a passos de tartaruga, como estão, acredito que levará mesmo todo este tempo”, disse o vereador Lucas Neves (Progressistas). Por isso ele propôs a realização de uma grande audiência pública, com a participação também dos moradores ao longo da avenida que vivem os transtornos causados pelas obras, para que seja exposta a real situação das obras e que a administração responda os questionamentos da comunidade. E poder cobrar para que esta obra realmente saia. Observa que os moradores das ruas adjacentes estão com muitas dificuldades em transitarem pelas ruas, porque a empreiteira não faz a conservação, colocando cascalho, e a prefeitura também não se responsabiliza por isso.

Seu companheiro de bancada, o vereador Luiz Marin lamentou que isso ocorra com todas as obras públicas: “andam a passos de tartarugas”, bem ao contrário do que acontece quando é da iniciativa privada. Entende que é mesmo uma das funções dos vereadores o acompanhamento e a cobrança.

Acha que se tivessem entregue ao Batalhão Ferroviário esta obra em dois anos estaria pronta e “com um custo bem menor”. É bom lembrar que a Avenida Ponte Grande iniciou ainda na administração de Renatinho e lá se vão cerca de seis anos.

Quando assumiu a administração municipal o prefeito Ceron acreditava que esta era uma das obras que seria concluída em sua gestão. Hoje, quero crer que não vê com muito otimismo. A audiência para discutir a obra foi marcada para o dia 26, no bairro Popular, com a presença de engenheiros e representantes das empresas executoras, a L’ART Arquitetura e Engenharia Ltda; Responsável pelo gerenciamento geral da obra, a STC Engenharia, que executa a parte de saneamento básico; Representante da Empresa Focus Serviços Ltda. A audiência pública foi proposta pelos vereadores Lucas Neves (Progressistas), Mauricio Batalha Machado (Cidadania) e Luiz Marin (Progressistas).

Parece que estes deputados ainda não descobriram que o mundo mudou. Continuam praticando gastos exorbitantes à revelia dos protestos da população.  R$ 23 mil de salário para um monitor de visitação é inconcebível. E onde está o Ministério Público e o judiciário para conter isso. Também estão lá gastando o dinheiro que lhe cabe e nem pensar em tomar atitude contra atos que eles também praticam. Não tem jeito!

Esta preocupação com a pouca produção de pinhão, nesta safra, acho que é infundada. Mesmo porque, o pinhão é o mote da festa, mas o evento não se sustenta da venda ou comércio do mesmo. Centenas de pessoas passam pelo parque sem sequer provar o pinhão. Vêm pelos shows!