As compras feitas pelo governo de Santa Catarina passam a ser feitas obrigatoriamente por pregão eletrônico a partir desta segunda-feira, 24.

A medida entrou em vigor após o governador Carlos Moisés assinar digitalmente um decreto para regulamentar a prática. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também assinaram a medida.

Destaque do Dia

Uma fonte informou que os investigadores da Operação Alcatraz, podem ter que chamar um ex-governador para prestar esclarecimento sobre uma licitação na Epagri. Segundo uma fonte, uma tese da Polícia Federal é de que teria partido do então gerente de Tecnologia da empresa de extensão, Fábio Lunardi Farias, a iniciativa de ampliar o serviço de videoconferência em concorrência que está sob suspeita, mas, o documento que tem sustentado essa tese, seria posterior a um outro que mostra que a ideia partiu do então presidente da Epagri, Luiz Hesmann, com o conhecimento e a concordância de Raimundo Colombo (PSD).

Era um procedimento normal de gestão. Ao receber um pleito, cujos recursos eram federais, foi feito encaminhamento para que o Grupo Gestor avaliasse e desse ou não continuidade, cabendo a Epagri os procedimentos administrativos e a gestão do pleito.

Disse Cláudio Thomas
Assessor de imprensa do ex-governador Raimundo Colombo

Segundo o colunista Cacau Menezes o empresário Luciano Hang esteve no final de semana em Lages para acompanhar a Festa do Pinhão e trouxe a família. E Cacau sabe das coisas pois a Fazenda Boqueirão patrocina sua página no NSC/DC.

Eles ocuparam nove apartamentos no Hotel Fazenda Boqueirão. Tudo é grande na vida de Luciano. Viram o tamanho da aeronave? Para uma família tão grande somente um avião daquele tamanho para transportar.

Por falar em Cacau Menezes, hoje a sua página está focada em Lages. Vejam só:

Também visitaram as páginas do NSC/DC Luiz e Edilma Figueiredo destacados na festa. Alias um casal sempre presente nos principais eventos da cidade.

Autos n. 0304843-08.2019.8.24.0039
Ação: Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: Jean Pierre Ezequiel
Requerido: Jair Junior
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Tutela Cautelar Antecedente no sentido
de impedir propagação de vídeo nas redes sociais, bem como para que o requerido exclua a publicação do vídeo por ele postado, sob pena de multa diária, além de determinação ao FACEBOOK e INSTAGRAN para que procedam a exclusão do conteúdo.
Pois bem.
O conteúdo do vídeo impugnado (que não veio aos autos, mas
tão somente a transcrição realizada pelo autor na inicial), diz respeito a discussão estabelecida na Câmara de Vereadores de Lages a respeito do veto exercido pelo Prefeito desta cidade em projeto de lei que regulava a divulgação de gastos com publicidade.
Ao defender a derrubada do veto, o vereador requerido
“desafiou” o líder do governo, função essa ocupada pelo autor, à comprovar a inconstitucionalidade do projeto de lei, ou qual o dispositivo constitucional que, em tese, poderia ser vulnerado.
O autor, ao subir na tribuna para exercer sua fala, de forma
irônica, deturpou as palavras do requerido, dando a elas uma conotação pessoal e fora do contexto da discussão, dizendo que … não tenho mais 15 anos para ser desafiado, o último desafiado morreu com uma faca no coração semana passada, lá no cachorro quente, mas tudo bem a gente entende, o senhor é um rapaz novo
ainda, tem bastante futuro pela frente, quem sabe em um próximo momento a gente possa até fazer campanha ao seu lado, a gente entende esse lado afoito, mas importante, importante a discussão…
Não obstante esse deslize (já reconhecido pelo autor, inclusive
com pedido de desculpas públicas), algumas vezes comum àqueles que discursam de improviso, não se vislumbra na fala a mínima intenção de criticar ou menosprezar acontecimento marcante nesta cidade, onde, no local indicado, um jovem foi assassinado, segundo consta por motivo banal, vítima de uma facada.
O requerido, ao que parece, objetivando colher dividendos eleitorais, postou nas redes sociais parte do discurso do autor (não há informações de adulteração), criticando-o, o que gerou certa comoção nos seguidores, que replicaram e teceram exacerbadas manifestações de repúdio ao discurso do líder do governo.
Criou-se então, em torno disso, um contexto irreal, com divulgação de notícias sensacionalistas de eventuais ameaças do autor contra o
réu, o que de todo inverídico, ao menos pelo que se constata dos elementos carreados ao processo até o momento.
No entanto, mesmo assim, não obstante a provável deturpação
dos fatos pelo requerido, não se mostra razoável usar do judiciário para censurar manifestações públicas de agentes políticos, competindo àquele que se sentiu incompreendido por parte da população, esclarecer, nos próprios meios em que ocorreu a divulgação, o real contexto em que se deram suas ponderações.
É sabido que as sessões das Câmaras de Vereadores são públicas, e que os parlamentares tem a garantia de inviolabilidade dos seus
pronunciamentos, apesar da responderem por eventuais excessos que exorbitem os limites da imunidade.
No caso em apreço, se parte dos internautas não exercita um
juízo crítico mínimo que lhes permitiria uma compreensão mais abrangente das manifestações, a via eleita, de fazer calar as redes sociais, não se apresenta como opção mais satisfatória.
Tem-se, por isso, que a solução mais adequada para
esclarecimento da situação não passa pelo organismo judiciário, mas pelas mesmas redes sociais onde a acalorada discussão se trava, até porque impossível impedir a propagação daquilo que já foi divulgado.
Nessa linha, o pressuposto da plausividade do direito invocado,
no sentido de excluir das redes o conteúdo dos vídeos divulgados (que não contemplam adulterações), não se mostra viável, pois não se pode confundir o teor do vídeo com a intenção deformatória de quem os postou.
Indefiro, por isso, a tutela de urgência pretendida.
Indefiro o pedido de cadastramento dos autos com segredo de
justiça, pois a controvérsia aqui estabelecida não se enquadra nas hipóteses do art. 189 do CPC.
Em 05 dias recolha o autor as custas iniciais.
Em 10 dias, diga o autor se mantém interesse no
prosseguimento do feito.
Intime-se.
Lages, 24 de junho de 2019.
Antonio Carlos Junckes dos Santos
Juiz de Direito

O vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) entrou com pedido na justiça para que fosse retirado dos redes sociais o vídeo divulgado pelo vereador Jair Júnior (PSD) do caso em que ele faz comparativo com o crime recente ao ser desafiado para mostrar onde estava a inconstitucionalidade de um projeto em discussão. O seu pedido foi indeferido pelo juiz em despacho ocorrido hoje.

Em reunião nesta segunda-feira, entre a deputada federal Carmen Zanotto, reitoria da UFSC, prefeito de Curitibanos, Antônio Guidi, prefeita de São Cristóvão, Sisi Blind, foi debatido os próximos passos para a autorização do funcionamento do curso de medicina no Campus da UFSC em Curitibanos. Após visita dos técnicos do Ministério da Educação foi enviado um relatório solicitando mais informações com um prazo de resposta de até 120 dias para que as tratativas possam avançar. O reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar destaca que o universidade investiu muito no campus de Curitibanos e que fará o possível para que o curso seja implantado. Para a deputada Carmen Zanotto é necessário atender as solicitações do Ministério.

” O curso é muito importante para o desenvolvimento da nossa região. Vamos continuar trabalhando pela efetivação do curso, unindo forças de todas as líderanças”, completa a parlamentar. Ainda participaram da reunião o deputado federal Celso Maldaner, professores e técnicos da UFSC.

Foto: Silviane Mannrich

Volnei Nunes do Jornal Serra Catarinense dá sua contribuição, lembrando que:

Na sexta-feira (21 de junho), quando uma rede adutora de água potável (rede DN de PVC com 140 milímetros de diâmetro) foi rompida em local especificamente abaixo da coluna metálica de sustentação do semáforo na Frei Gabriel, em frente à Praça dos Motoristas.

O poste da sinaleira acabou caindo e entortou, e o mecanismo luminoso foi prejudicado, mas não a ponto de ser descartado. 

A implantação da coluna será feita a partir desta terça-feira (25 de junho), além de inseridos os braços de suporte, e deve prosseguir até o final de semana, devido à necessidade da secagem do concreto da base, e às condições meteorológicas. Os semáforos deverão voltar a cumprir sua função no próximo final de semana.

Segundo informação, a paçoca queimou e foi mais de uma tonelada para lixo.