A CPI do Tito Bianchini prossegue, nesta quinta-feira, com as oitivas.

Contudo, todas as pessoas que serão ouvidas hoje farão em sigilo.

Das quatro pessoas ouvidas ontem, três eram funcionárias do Pronto Atendimento e Hospital Tereza Ramos.

A quarta delas foi o Sr. Adão que falou sobre o caso de sua sobrinha e que traz à tona uma questão bem delicada: médico do pronto atendimento cobrando pelo atendimento. Uma garota de 17 anos foi ao Pronto Socorro apresentando um caso de depressão e ao ser atendida um dos médicos disse que poderia trata-la. Posteriormente foi até a casa da garota para fazer o atendimento (Cobrou R$ 300,00) e disse que o retorno aconteceria no próprio Pronto Atendimento.

Alguns dias depois ela foi ao pronto atendimento e o mesmo médico lhe atendeu de imediato.

Dias depois voltou novamente à unidade e desta vez o tal médico não veio lhe atender. Um outro profissional lhe aplicou medicamento e em seguida começou a dar convulsões. Conta o tio da menina que só neste dia ela teve 21 convulsões. Depois disso ainda foi mandada para casa.

Em casa voltaram às convulsões e desta vez foi chamado o Samu que lhe conduziu diretamente ao hospital e hoje ela está na UTI em coma induzida e sua situação é crítica.

Temos então aí dois casos a serem averiguados: a cobrança de consulta feita por um dos médicos e a liberação de um paciente após tantas crises convulsivas. No mínimo deveria ser averiguada as causas das convulsões.

O executivo de Assuntos Comunitários, Ênio do Vime esteve recentemente, nas emissoras de rádio para falar a respeito do arquivamento da ação civil em que é acusado de nepotismo, instaurada por denúncia do vereador Jair Júnior.

Ele e a esposa Marivani atuam como comissionados na prefeitura (ela na Secretaria de Assistência Social). Ele lembra que isso não fere a legislação e o arquivamento confirma que não há aí nenhum ato ilícito. Queixava-se Ênio que a denúncia lhe causou preocupação e criticou o vereador que levantou a questão sem ter conhecimento da legislação. 

Estamos na expectativa que agora, após a Festa Nacional do Pinhão inicie a instalação da rede de fibra óptica que possibilitará a sincronização dos semáforos de Lages. Apesar de que a empresa Acessoline Comunicações Ltda, tem prazo de 12 meses para concluir a instalação. Se não se apressar, o novo sistema acaba não sendo inaugurado por esta gestão.

O valor do contrato com a empresa para a construção das cinco passarelas sobre a BR 282 é de R$ 5,7 milhões, e o prazo de conclusão da obra estava previsto para outubro de 2018. Mas o processo estancou na segunda delas, no bairro da Bates.

A assinatura do contrato com a empresa Zanco aconteceu em 17 de abril de 2017 e a empresa tinha seis meses para apresentar o projeto. Mas foi apresentado com atraso e a instalação da primeira passarela, em Índios só aconteceu há um ano, exatamente em junho de 2018.

A instalação das cinco unidades deveria estar concluída em outubro do ano passado. Por que será que tudo é tão complicado em se tratando de obras em Lages?

Durante reunião realizada pela Amures no dia da abertura da Festa do Pinhão (14), reunindo prefeitos, deputados e representantes do governo, entre eles a própria vice-governadora, Daniela Reinher, foi apresentada a proposta para que cada um dos municípios da região faça um repasse mensal de R$ 3 mil para a manutenção do helicóptero Águia 04.

A proposta foi refutada pelos prefeitos com o argumento de que já têm despesas demais e enfrentam graves problemas financeiros. Quem fez o apelo aos prefeitos foi o próprio comandante da 5ª Cia do Batalhão de Aviação da PM, Marcos Rangel. A proposta do comandante Rangel recebeu algumas críticas através das redes sociais o que fez com que o comando expedisse uma nota para explicar a sua intenção ao buscar este apoio. Não é de hoje que se pleiteia uma equipe médica (médico (a) + enfermeiro (a)) para integrar a equipe do Águia 4 durante todo turno de serviço, 7 dias por semana e 365 dias por ano, para realizar o transporte aeromédico na região. Na realidade não se trata de custeio da unidade, mas visando ampliar e melhorar os serviços do Águia 4. “A busca desde convênio nada tem a ver com o atual funcionamento da Unidade, ou seja, se os municípios não aceitarem ou não puderem auxiliar na implementação desde projeto não teremos as equipes médicas trabalhando conosco, mas os trabalhos continuarão a ser realizados da maneira que já é realizado, com o Estado custeando combustível, manutenção, mecânica etc”, explicou o comandante Rangel.

Aliás, não é de hoje que este assunto é discutido. Ainda em maio do ano passado, o vereador Maurício Batalha (Cidadania) já havia reivindicado a contratação de uma equipe médica para acompanhar o helicóptero Águia 4 uma vez que tanto em Blumenau como em Chapecó e Florianópolis um médico integra as equipes. Recentemente o Águia 4 teve de transportar um paciente para a capital e como não tinha médico foi preciso que viesse de Chapecó.

O governo não contratou a equipe para o Águia 4 porque isso elevaria muito o custo com o serviço. Acho que, mesmo elevando o custo, a 5ª Cia de Aviação do PM sediada em Lages, merece o mesmo tratamento das demais. Portanto, precisamos reivindicar que também tenha à disposição uma equipe médica aqui.

Ontem publicava aqui que nesta última campanha vacinal caiu o índice de cobertura contra a gripe A em SC.

Pois a Dive/SC informa que só nos últimos 10 dias foram registrados 20 casos e duas mortes.

Veja os casos registrados da doença por municípios:

Ação de Improbidade movida pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, no Governo de Espiridião Amim, ajuizada em janeiro de 1999, teve seu capítulo final na tarde de hoje.

Nela se acusava o ex-governador Paulo Afonso de contratar professores em período eleitoral vedado, em dezembro de 1998; ter baixado decreto que fixaram vantagens funcionais sem base legal, para membros da policia militar.

A ação havia rendido em primeiro e segundo grau de jurisdição, entre 2002 e 2007, as seguintes penas ao ex-Governador do MDB: suspensão dos direitos políticos por 05 anos; perda da função pública; proibição de receber incentivos fiscais por 03 anos; multa civil em 100 vezes o valor da remuneração de Governador de Estado, tudo com base em alegada violação a princípios da administração pública, sem dano ao erário e sem enriquecimento ilícito.

A condenação transitou em julgado em outubro de 2007. Todavia, em agosto de 2009, Paulo Afonso ajuizou ação rescisória contra a sentença que o condenadora, patrocinada pelos Advogados Ruy Espíndola, Rodrigo Valgas e Paulo Malheiros.

Essa ação rescisória obteve êxito em março de 2010, mas após sucessivos recursos do Ministério Público, o STJ determinou a devolução do processo para que o Tribunal de Justiça analisasse outros fundamentos não apreciados.

Nessa tarde, após analisar o estado do processo, o Tribunal de Justiça de SC concluiu que a ação de improbidade contra Paulo Afonso perdera objeto, desde que os mesmos advogados da Espíndola & Valgas, obtiveram decisão favorável à ex-Secretária de Estado de Educação Eliane Rebello, que na mesma ação de improbidade fora condenada com o ex-Governador.

Assim, o Tribunal reconheceu que os efeitos do trânsito em julgado no processo de Eliane seriam extensíveis ao emedebista, que era litisconsorte necessário na ação da ex-Secretária.

Por 13 votos a 01 prevaleceu o entendimento do Desembargador Cid Goulart.

Florianópolis, SC, 26 de junho 2019.

Ruy Samuel Espíndola, Rodrigo Valgas dos Santos e Paulo Malheiros Cabral

Além das oitivas que aconteceram pela manhã e agora à tarde, a CPI do Tito Bianchini dará prosseguimento amanhã, quinta-feira para encerrar esta fase de levantamento de informações.

O presidente da CPI, Maurício Batalha disse que depois disso a comissão vai avaliar se será ou não necessária alguma acareação, visto que alguns depoimentos foram contraditórios.

A comissão tem ainda 40 dias para concluir o relatório e ele acredita que além de esclarecer os fatos, sairão muitas sugestões para melhorar o serviço no Pronto Atendimento Tito Bianchini.

Até lá já estará funcionando na UPA, cuja inauguração já foi marcada para o dia 20 do mês que vem.

Três pessoas foram ouvidas na manhã desta quarta-feira pela CPI. Uma farmacêutica do Pronto Atendimento , a farmacêutica do Hospital Tereza Ramos e uma enfermeira do Tito Bianchini, ainda com relação ao suposto desvio de medicamentos controlados no Tito Bianchini.

Esta última informou que em certa ocasião uma funcionária do Pronto Atendimento solicitou ao almoxarifado do Tereza Ramos um medicamento controlado(me parece que é um medicamento utilizado em abortos). Certamente a intenção era repor matéria retirado sem o prontuário do médico.

O processo investigativo já está em curso pela polícia. A técnica de enfermagem que fez a ligação usando o nome de uma colega enfermeira já foi identificada.

Depois deste fato a direção do pronto atendimento mudou todos os procedimentos para maior controle dos medicamentos.