As principais questões levantadas durante a audiência Pública sobre as obras da avenida Ponte Grande, realizada pela Câmara, por solicitação do vereador Lucas Neves (PP) foram com relação a trafegabilidade nas ruas adjacentes ao longo da obra

Estes moradores dos bairros por onde passam as obras reclamaram da grande quantidade de lama nos dias chuvosos, situação que dificulta a saída das residências, bem como da poeira excessiva quando sol. Também cobraram mais agilidade nos serviços e questionaram sobre as indenizações e desapropriações às áreas atingidas.

O secretário de Obras, João Alberto Duarte, prometeu que a partir da próxima semana dará atenção especial a estas ruas.

Teor da recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região a respeito do caso das dívidas das CPP com relação aos funcionários demitidos pela prefeitura por conta do Marco Regulatório. São mais de 90 funcionários demitidos no início de 2017, alguns com mais de 10 anos de serviço.

A decisão sai no dia 4 de junho de 2019 e nela a prefeitura foi condenada a pagar os valores da rescisões contratuais.

Com potencial para se tornar a maior rede de certificação digital do País, graças à capilaridade dos cartórios brasileiros – são aproximadamente 8,5 mil no Brasil, sendo mais de 600 no Estado, presentes em todos os municípios – a plataforma e-notariado será lançada em Santa Catarina durante o Congresso Estadual da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/SC), que acontece em Florianópolis nesta sexta-feira e sábado (dias 28 e 29 de junho), no auditório da OAB/SC.

Trata-se de uma tecnologia que encurta distâncias, por intermédio de um aplicativo de celular (APP) que passará a oferecer de forma online e na palma da mão os serviços que a população atualmente busca no balcão dos cartórios.

O cadastramento da população é totalmente gratuito e precisa ser feito no cartório de preferência do interessado, que também passa a ter o seu certificado digital no e-notariado, válido por três anos

O diretor geral da Câmara, Edson Medeiros, lembra que a Câmara já aprovou a resolução que proibe a contratação de pessoas com ficha suja, desde 2017. Fazendo o contraponto a respeito da publicação da resolução do vereador Osni (Bugre)Freitas:

RESOLUÇÃO Nº 0002/2017

INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lages/SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulgam a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito do poder Legislativo Municipal, de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral, conforme artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, configurem hipóteses de inelegibilidade.
Parágrafo único. A vedação prevista no caput não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
Art. 2º Antes da nomeação para cargo de provimento em comissão a pessoa indicada, obrigatoriamente, deverá apresentar declaração de que não se encontra na situação de vedação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Os que forem ocupar cargos de empregos de direção, chefia e assessoramento, devem apresentar declaração de que não incorreram nas vedações de que trata o art. 1º.
Art. 4º Ficam impedidos de assumir os cargos que tratam o art. 1º desta Resolução, os agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas.
Art. 5° Todos os atos efetuados em desobediência às vedações previstas nesta Resolução serão considerados nulos a partir da sua vigência.
Art. 6° Caberá ao Poder Legislativo Municipal a fiscalização de seus atos em obediência a presente Resolução, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos necessários para o cumprimento das exigências legais.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017.

AIDAMAR SEMINOTTI HOFFER
PRESIDENTE

MAURÍCIO BATALHA MACHADO
1º SECRETÁRIO

THIAGO SILVA OLIVEIRA
2º SECRETÁRIO

Contudo há que se observar que está resolução trata apenas dos crimes eleitorais.

Edson Medeiros insiste em dizer que, mesmo assim, não é realizada nenhuma contratação do legislativo sem que apresente a Certidão Negativa Criminal. 

Constata-se então, mais uma vez, a inutilidade da resolução do vereador Osni Freitas e também da resolução anterior de 2017 relativa a ficha limpa.

Olha ai toda a documentação que o contratado precisa apresentar:

O projeto de resolução legislativa, de autoria do vereador Osni (Bugre) Freitas (PDT) foi homologado pela mesa da Câmara. A partir de agora o legislativo não poderá contratar ninguém que tenha sido condenado pela lei Maria da Penha. Quer dizer:  homem que bateu em mulher não pode ser contratado pela Câmara.  Restringiu apenas a este tipo de delito. Não seria melhor que fosse estendida esta restrição a qualquer condenação, seja por furto, homicídio, etc…?

Mas, enfim, a preocupação do vereador é com relação as agressões às mulheres. Louvável a preocupação com o feminicídio e a defesa das mulheres, mas questionável por sua restrição!

Conversando com o prefeito Ceron, o vereador Osni Freitas fez referência ao seu projeto de resolução e, segundo Bugre, o prefeito adiantou que “muito provavelmente implementará a ideia no âmbito do executivo”.

A partir de segunda-feira o delegado Fabiano Schmitt substitui a Luciana Rodermel na delegacia regional da Polícia Civil.

O delegado Fabiano Henrique Schmitt já atuou como delegado em Curitibanos e Correia Pinto, sendo que atualmente estava em São Joaquim.

A delegada Luciana Rodermel estava respondendo pela Delegacia Regional desde 2011 mas como delegada em Lages está desde 2006. Ainda não está definido em qual delegacia ela passará a atuar.

Teve um ótimo desempenho na regional, mas como é um cargo de confiança a cada governo é passível de troca.

Carlos Manoel também deixará a Assessoria de Comunicação:

Informo que a partir desta data deixo de exercer a atividade de assessor de comunicação da 8 DRP de Lages.
Foram 20 anos fazendo a interligação entre a Polícia Civil da 8 região policial com a imprensa,repassando as informações, dirimindo dúvidas, destacando o trabalho árduo de nossa instituição no seu dia a dia para a segurança de todos.
Agradeço a parceria conquistada durante essas duas décadas.

Carlos Manoel Mendonça

Na manhã de ontem (27/06) os vereadores Osni Freitas (Bugre) (PDT) e Amarildo Farias (PT) foram ao gabinete do prefeito Ceron para tratar de vários assuntos, dentre eles a instalação de um monumento que simbolizará o marco zero de Lages, do financiamento para asfaltos que pavimentará várias ruas da cidade, das melhorias que estão para chegar na região norte como: ampliações de creches e a tão solicitada construção de um posto de saúde.

“Informo para quem acompanha nosso trabalho que não descansamos e estamos sempre procurando, pedindo, solicitando por melhorias. Pois sabemos que nada cai do céu e que nosso compromisso trará bons frutos para nossa região e para Lages”, disse Bugre.

O fortalecimento da parceria com os municípios para a recuperação da malha rodoviária estadual é a proposta defendida pelo deputado Volnei Weber (MDB), que aprova a ideia de execução de obras prioritárias apontadas por consórcios de administrações municipais, defendida pelo governo, mas entende que ainda é possível descentralizar mais e gastar menos para manter ou construir estradas.

“Temos que passar o controle para os municípios. No caso das estradas ainda por pavimentar, cada município fica encarregado de manter o trecho da SC que está na sua área, vai passando patrola, fazendo roçada, cuidando das valas e bueiros, quebra uma pedra aqui e outra ali, para alargar o traçado, faz uma pista com sete metros de largura e aí já temos uma estrada transitável”, reforça Volnei Weber.

Na realidade, ainda é preciso definir como, exatamente, funcionará este consórcio, os prefeitos estão ainda muito apreensivos com relação aos critérios.

 Foto: Michelle Nunes

São consideradas como noteiras, as empresas que utilizam inscrições para emissão de documentos fiscais eletrônicos sem que de fato ocorram as operações com mercadorias ou prestação de serviços.

Entre crimes praticados estão a emissão de documentos fiscais com intuito de registrar saídas de mercadorias de outras empresas; geração de crédito indevido de ICMS; falsificação de exportações; registro de despesas fictícias; acobertamento de cargas roubadas, de pagamentos de corrupção ou de tráfico de drogas, entre outros ilícitos.

Fotos: Mirella Guedes

Há constante queda de energia na rede de iluminação da Serra do Rio do Rastro. Preocupado com isso o deputado estadual Marcius Machado (PL) solicitou a manutenção do fornecimento de energia elétrica do local. 

Segundo Marcius, o problema relacionado ao fornecimento de energia, prejudica os empresários, que não conseguem armazenar adequadamente os produtos frios, aceitar pagamentos por cartão ou emitir notas fiscais, o que possibilita a atenuação do movimento turístico.   

“Precisamos tomar cuidado para que este local turístico não entre em descrédito por problemas como o de falta de energia”, explica o deputado Marcius.

O mirante está localizado no topo da Serra, a mais de 1460 metros de altitude, proporciona a vista total da Serra e da planície abaixo, além da visão das 284 curvas.