Foi marcado para a sessão ordinária do dia 13, terça-feira, a apreciação das contas do executivo do exercício de 2018. Nesta sessão, esta será a única matéria em pauta.

Os vereadores Luiz Marin e João Chagas estão solicitando ao comandante do 6°BPM de Lages, Alfredo Nogueira dos Santos, que intensifique as rondas, durante a madrugada no abrigo temporário, localizado na Mitra Diocesana de Lages, situado na Avenida Papa João XXIII, no bairro Ipiranga, visando manter a segurança de funcionários e acolhidos. Isso porque o centro chega a acolher até 70 moradores de rua durante os dias de frio rigoroso, e os cuidadores não conseguem monitorar os objetos dos usuários que acabam entrando no abrigo, o risco de violência é considerado alto. 

Dois ex-secretários de um município da Serra catarinense foram condenados por desviar pedras ardósias de calçamento, assentadas no pátio da balança, onde os motoristas de caminhões fazem a pesagem da carga. Os réus foram condenados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça a dois anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato-desvio. Por incrível que pareça. o TJ divulga a condenação mas não revela nem qual é o município. Contudo pelo número do processo se constata que foi em Celso Ramos.

De acordo com os autos, as pedras teriam sido desviadas em benefício de terceiros. Este tipo de pedra é considerado um material de construção muito durável –  e foi usado durante séculos para fazer as lousas ou quadros-negros. Hoje em dia, serve para pavimentos, fachadas e decorações.

Os réus recorreram ao TJ com o argumento de que “as pedras foram recolocadas em locais públicos ou de livre acesso à população”. Ressaltaram que foi instaurada uma sindicância disciplinar e ela não encontrou nada de ilegal na conduta; subsidiariamente, pediram desclassificação para o delito de peculato culposo.

Porém, de acordo com a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, relatora da apelação criminal, ficou devidamente caracterizado o delito. “As testemunhas arroladas foram claras em afirmar o recebimento, por doação dos apelantes, dos referidos bens públicos, bem como os próprios apelantes em confirmar esta doação sem realizar qualquer fiscalização acerca da destinação das referidas pedras pelos beneficiários.”

Para Hildemar, a dupla agiu de forma consciente e intencional e, portanto, é impossível a desclassificação pleiteada. Com isso, os desembargadores mantiveram intacta a decisão proferida pela juíza Fernanda Pereira Nunes. Além da relatora, participaram do julgamento os desembargadores Paulo Roberto Sartorato e Carlos Alberto Civinski. A decisão, unânime, foi publicada no dia 6 de agosto (Apelação Criminal n. 0000854-54.2014.8.24.0003).

Foto: Oneris Lopes

O presidente da Amures prefeito de Bom Retiro Vilma Neckel assinou na tarde desta quarta-feira (07), a escritura de posse do terreno anexo à sede da entidade com vistas a ampliação da própria sede e instalação do Consórcios Intermunicipal de Saúde – Cis-Amures e Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama.

O ato no 4° Tabelionato de Notas e Protestos foi acompanhado pelo secretário executivo da Amures Walter Manfroi e com isso, a associação de municípios assume oficialmente a nova área. Os prefeitos aprovaram a compra do imóvel em assembleia dia 14 de junho, ocasião em que a deputada federal Carmen Zanotto assumiu o compromisso de destinar R$ 250 mil de emenda para auxiliar a aquisição.

“Este gesto dos prefeitos e da deputada marcam uma nova etapa na vida da Amures e dos seus consórcios. E revela a preocupação em otimizar os recursos públicos, porque o Cis-Amures sairá do aluguel para uma futura sede própria”, comentou Vilmar Neckel. A decisão de compra do imóvel foi por unanimidade e a estimativa é de uma economia mensal de cerca de R$ 10 mil, depois que a unidade passar a funcionar em sede própria.

Atualmente, o Cisama funciona nas mesmas instalações da Amures e depois que for construída a nova estrutura passarão a operar num mesmo complexo as três entidades. A pedido do presidente da Amures, o secretário executivo está acompanhando com a equipe de engenharia a elaboração de um projeto, que num futuro breve abrigará Amures, Cis-Amures e Cisama.

Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou a operação batizada como “Diploma Fácil”, realizando o cumprimento de mandados de prisões temporárias e buscas e apreensões no município de Lages. O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda

Ao todo, foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages dois mandados de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão, quebra do sigilo bancário e sequestro de valores, em desfavor dos investigados, os quais foram cumpridos por Policiais do GAECO, contando com o apoio dos policiais civis da DIC/Lages e policiais militares da Agência de Inteligência do 6º BPM/Lages.

O nome da operação se deu em virtude de que os crimes praticados estão relacionados com a “venda” de diplomas/certificados de conclusão de curso superior para posterior utilização pelos beneficiados em concursos públicos que preveem referida exigência em seu edital. De acordo com as investigações, após realizarem os respectivos pagamentos, os alunos recebiam provas já respondidas e trabalhos prontos, tudo com o fim de obterem, em tempo mínimo (até três meses), os respectivos diplomas.

Entre os materiais apreendidos estão celulares, computadores, contratos, diplomas, trabalhos, provas e comprovantes de pagamentos. Mais informações não poderão ser prestadas neste momento em virtude da continuidade das investigações.

Vereador João Chagas reclamou da tribuna do atendimento recebido na unidade de saúde e farmácia básica de saúde quando foi procurar medicamento. Ao reclamar do atendimento uma das servidoras disse que iria fazer um vídeo para colocar na rede social.

Chagas então solicitou o nome desta funcionária para levar ao Ouvidoria. Se negou a fornecer e disse que havia “forças ocultas que” o impediam. Chagas disse que não iria mais se calar contra esta falta de respeito.

O vereador Jair observou que inclusive, a chefe desta funcionária esteve na CPI e foi desrespeitosa para com os vereadores. “Depois de dar depoimento esteve no dia seguinte aqui orientando os depoimentos”, disse Jair.

Observou que alguns pouco servidores é que agem desta forma, mas acabam manchando a imagem de toda uma categoria. “E quando tem uma chefe deste naipe, contamina toda uma equipe”, disse Jair.

O presidente da casa, Vone Schueuermann se pronunciou então dizendo: “o último que o senhor (Chagas) mandou rachar lenha foi o bispo de Lages que foi embora”.

O ex-governador Raimundo Colombo informou que ainda não tem ideia do que resultará esta jornada que está desenvolvendo agora. Sua candidatura, daqui a três anos vai depender de onde levará esta trajetória que experimenta, percorrendo o Brasil, como coordenador nacional da Fundação Espaço Democrático do PSD e integrando o Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo. Ele está fazendo o possível, aproveitando todas as oportunidades para levantar-se do baque que recebeu das urnas na última eleição.

Para um líder como ele, que teve uma ascensão meteórica como senador e por duas vezes governador de SC eleito em primeiro turno com o apoio dos maiores caciques políticos do estado, não era esperado que perdesse uma eleição ficando em quarto lugar, não chegando a um milhão de votos (999.043). Surpreendeu a todos, especialmente ele mesmo. Difícil entender, ou assimilar a lição. 

Para Colombo, o resultado só pode ser entendido a partir desta onda de mudanças que assolou o país. Mudança que ele mesmo já antevia como lembram seus discursos em que pregava a exaustão do modelo político. O que lhe faltou foram ações para promover as mudanças, tomar atitudes que casasse com este novo momento.  Teve oportunidade (mas não o fez), de modernizar o estado, de realmente enxugar a máquina, de conter gastos, administrar alianças, de trazer o governo para mais perto do povo. Apostou que seu carisma era o bastante para continuar convencendo o eleitor.

No partido, para não se queimar com os companheiros que conduziam o processo eleitoral deixou que as coisas tomassem seu caminho sem interferência, entendendo que lá na frente, tudo poderia ser corrigido. Tentou no final, ao chamar Julio Garcia para mexer internamente e demover as lideranças das escolhas feitas. Colocou o bode na sala, repetindo aqui a lição de seu guru, Luiz Henrique da Silveira, só que desta vez não deu certo. Gelson Merísio já estava longe demais para recuar. Ele que despontava como grande estadista apontado até mesmo para compor nacionalmente, viu sua imagem ruir sem entende o porquê. Não apenas ele perdeu. A Serra perdeu. SC perdeu!

  Levará muitos anos ainda para conseguirmos alguém com a projeção que ele alcançou. Agora, Colombo tenta cimentar um novo caminho para sua volta ao cenário político. O caminho é difícil, mas não impossível!

A prefeitura de Lages abre hoje (8) as inscrições para realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas temporárias do quadro de pessoal, com duração de dois anos. O prazo para inscrições encerrará no dia 10 de setembro. Os aprovados deverão ser chamados a partir de janeiro do ano que vem.

Serão dois certames, sendo um edital direcionado para vagas gerais de nível fundamental, médio/técnico e superior, nas áreas da saúde, administrativa, assistência social e serviços gerais. O edital n° 2 é exclusivo para contratação de profissionais na área da educação. Será um total de 1.166 vagas, sendo 769 para vagas gerais e 397 para professores.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Internet no site da prefeitura (www.lages.sc.gov.br). Lembramos que estes servidores terão contratação temporária.

O diretor da Secretaria da Agricultura, Ozair Coelho (Polaco) faz uma observação quanto aos números relativos ao quadro de pessoal da pasta. “A secretaria tem apenas 60 funcionários: 30 efetivos, 10 comissionados e 17 seletivos. Na administração passada tinha 140. Com o termo de cooperação técnica com a Unir, são 21 funcionários. No final do mandato eles serão exonerados e pagos, sem deixar nenhuma pendência”, disse ele.

A Unir usa CNPJ da CRO de Índios aberta em 12/02/2007.

E o termo de cooperação técnica com a secretaria foi feito para a implantação das hortas comunitárias e escolares.

NSC/DC de 08/08/2019