O vice-prefeito de Bom Retiro, Everaldo Capistrano da Cunha, do PT, assumiu o cargo interinamente nesta tarde de segunda-feira, após o afastamento do prefeito Vilmar Neckel (PP) por 180 dias enquanto o titular está sendo investigado por improbidade administrativa.
Só não sei como ficará a situação da Amures que nestas semana comemora aniversário e prepara as comemorações. Como o prefeito vai conduzir a solenidade se está afastado do cargo?
As advogadas gestantes já contam com vaga preferencial no estacionamento do Fórum de São Joaquim. A área especial foi garantida às profissionais após pleito apresentado pela OAB/SC ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que passou a disponibilizar um total de 47 vagas preferenciais nas comarcas de todo o Estado. O mesmo pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) e à Justiça Federal pelo presidente da Seccional, Rafael Horn.
Para ele, a receptividade ao pedido é resultado do trabalho de inclusividade que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, que tem quase 60% dos cargos e funções de liderança na OAB/SC exercidos por mulheres e 17 das 49 Subseções da Ordem no Estado presididas por advogadas.
O juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra Catarinense, determinou nesta segunda-feira (26/8) o afastamento cautelar do prefeito de suas funções pelo período de 180 dias, por ato de improbidade administrativa. O administrador público municipal, conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, estaria usando um veículo doado pelo Ministério da Saúde como veículo oficial do chefe do Executivo e também para fins particulares – fazer compras na padaria e ir a bancos.
Além disso, o prefeito está proibido de entrar em contato com testemunhas e de se aproximar, por menos de 100 metros, do prédio da Prefeitura e das secretarias, medida necessária à instrução processual. O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior determinou o bloqueio dos bens no valor de R$ 825.000.
“É pertinente o pedido de tutela de urgência de indisponibilidade de bens do requerido para permitir eventual futuro ressarcimento de danos ao erário e imposição de multa civil”.
Ainda, determinou-se a busca e apreensão do veículo L200 Triton GL e dos discos de tacógrafo arquivados para que seja feita perícia em até 30 dias.
O veículo da Secretaria de Saúde deveria ser usado para a melhoria dos indicadores epidemiológicos nas ações de controle da dengue, chikungunya e zika vírus. Nos autos, constam vídeos e fotos do veículo, que tem identificação do poder público municipal, estacionado em frente à casa do prefeito, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, e sendo conduzido por ele fora do horário de expediente e em fins de semana. Durante o período em que o réu esteve em viagem a Brasília-DF, o carro ficou sem uso.
A decisão judicial de afastar o prefeito da função se deu com o objetivo de garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas. O réu responde, na comarca de Bom Retiro, a outros processos de improbidade administrativa e, também, a ações penais de posse e porte de arma de fogo e de falsidade ideológica. Da decisão de afastamento cautelar cabe recurso (Processo n. 5000202-55.2019.8.24.0009)
O Prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antonio Schmitz, foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sustentou na ação que ele cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir ordem judicial. A decisão é de primeiro grau e não tem aplicação imediata.
Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro, ao descumprir uma sentença e deixar de fiscalizar o crescimento urbano e demolir construções irregulares, o Prefeito desrespeitou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da boa-fé e da eficiência, o que configurou ato de improbidade.
A sentença determinava ao município demolir uma obra clandestina nas margens do Rio Itajaí do Sul, em área de preservação permanente e de risco. Em vez de cumprir a determinação da Justiça, o Prefeito ingressava com petições protelatórias em ação já transitada em julgado, solicitando novos estudos e justificando a omissão por estar o imóvel clandestino habitado.
Assim, passados seis anos entre a ordem judicial e o ingresso da nova ação, a construção clandestina permanecia de pé. Somente após o ajuizamento da ação civil pública é que, finalmente, Naudir Antonio Schmitz obedeceu à decisão da Justiça, o que não impede a responsabilização pelos atos a ele imputados.
“É possível identificar claramente o comportamento ímprobo do requerido, consubstanciado no descumprimento da ordem judicial, acompanhado da consciência da ilegalidade perpetrada e da má-fé na conduta, elementos essenciais para configurar o ato ímprobo”, destacou na ação o Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares.
Como a decisão condenando o Prefeito ainda é em primeiro grau, ela é passível de recurso e não terá aplicação imediata, pois depende do trânsito em julgado da ação ou, pelo menos, da confirmação da sentença por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (Ação n. 0900039-43.2016.8.24.0009)
Hamilton Webber Xavier, de 66 anos, mais conhecido como “Chicão” morreu na madrugada desta segunda-feira (25) no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, em decorrência a um Acidente Vascular Cerebral (AVC), segundo informações de familiares.
Seu corpo está sendo velado na Capela São Benedito, onde permanecerá até as 16h30. Depois seguirá para o Crematório Memoriam, na Avenida Aristeu Rodolfo, no Bairro Bela Vista Lages, onde será cremado.
Já estão abertas as inscrições para o programa Jovens Líderes do PSDB. Serão selecionados e capacitados jovens de até 30 anos para participar das eleições municipais de 2020 pelo partido. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades para os que querem participar de forma mais ativa do processo político brasileiro.
“Precisamos identificar jovens líderes para formar uma nova geração que vai comandar nossas cidades, nosso Estado e o Brasil. Todos aqueles que gostam da atividade política, possuem aptidão para o bem comum serão bem vindos” destaca o presidente estadual do PSDB Marco Tebaldi.
O programa vai oferecer formação política com professores de qualidade, cursos de capacitação, auxílio financeiro do partido para participação no processo eleitoral e treinamento e suporte na comunicação digital.
O Instituto Teotônio Vilela, braço acadêmico do PSDB, será o responsável pela seleção dos jovens e a realização dos cursos de capacitação. Para participar, o candidato deve ter compromisso com os princípios e valores do PSDB e com a defesa da democracia e dos direitos individuais. Outro pré-requisito é nunca ter disputado um cargo eletivo. Tem entre 18 e 30 anos e querer disputar uma eleição pelo PSDB.
Tebaldi adianta ainda que o partido inicia em 14 de setembro seminários regionais pelo Estado. O primeiro será em Pinhalzinho, em local a ser definido. Vai abranger todo o Oeste catarinense. E os jovens que tiverem interesse em iniciar a participação podem procurar estes encontros ou os diretórios de cada cidade.
O fato ocorreu por volta das 4h da madrugada de sábado (24), em uma casa noturna, em Lages. Após terem se envolvido em uma briga e sido retirados do local pelos seguranças, dois homens, um de 25 e outro de 26 anos, retornaram armados à boate.
Com as armas em mãos ameaçavam matar os seguranças. No local havia muitas pessoas e a confusão gerou pânico nos frequentadores. Ao escutar um disparo de arma de fogo vindo da portaria, um policial militar que estava no estabelecimento junto com a família, mulher e filha, visualizou os homens disparando para todos os lados e correndo na direção dos seguranças do estabelecimento e colocando em risco a vidas das outras pessoas.
Imediatamente, no cumprimento do seu dever de proteger as pessoas mesmo com sua própria vida em risco, o policial se identificou solicitando que largassem a arma, porém eles não obedeceram e entraram em confronto. Treinado, o policial acertou um tiro fatal em um deles. Em seguida uma guarnição policial chegou ao local para atender a ocorrência.
Os dois homens possuem uma extensa ficha policial, por: incêndio, disparo de arma de fogo, furto, posse de drogas, tráfico de drogas, posse ilegal de arma, receptação, ameaça, dirigir veículo automotor sem habilitação ou cassada, desobediência, resistência e receptação.
A Associação de Moradores do bairro Guarujá está espalhando outdoors pelo bairro, chamando a comunidade para as comemorações dos 67 anos do Guarujá, a terceira edição do Guarujá em Festa, que acontece de 6 a 7 de setembro.
O presidente Luiz Borges está preparando um grande evento que inclui um bingo com R$ 10 mil em prêmios
