Parte da entrevista concedida pelo governador ao jornalista Upiara Boschi e publicada hoje (06) no DC/NSC

Em 2020, além da educação infantil e ensino médio, a unidade do Serviço Social da Indústria em Lages passa a oferecer o 1º ano do ensino fundamental, integral e parcial. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (4) para os pais dos alunos do pré-escolar.  Desta forma, Sesi/Senai completam o ciclo com a oferta das três etapas da educação básica. 

Há cinco anos, o Sesi fez um estudo de viabilidade, mas naquele momento a implantação não foi possível. “Estamos muito felizes com esta conquista. O desejo da equipe e dos pais tinha uma década e meia. Agora, nossos alunos poderão ingressar no Sesi com pouco mais de um ano e sair com sua educação básica concluída aos 17”, diz a gerente executiva do Sesi/Senai na Serra Catarinense, Silvia De Pieri Oliveira. A ideia é que a unidade ofereça gradativamente cada ano.

Em Santa Catarina, o Sesi tem ensino fundamental em Brusque, Rio do Sul, São Bento e Criciúma. Nestas unidades, o Sesi Escola atende mais de mil alunos. No ano que vem, além de Lages, Videira deve completar a lista.

O governador Carlos Moisés entregou à Bancada Federal catarinense em Brasília nesta quarta-feira, 4, o Caderno Digital de Emendas Parlamentares.

O trabalho pioneiro, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Escritório de Projetos (Eproj) e a Casa Civil, oferece um banco com sugestões para as propostas dos deputados. O objetivo é ajudar a captar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas com a necessidade de Santa Catarina.

“Estamos apresentando esse documento como sugestão para os deputados. São todas propostas maduras, criadas por técnicos do Governo do Estado e nos padrões da União. Sabemos que a situação orçamentária exige que tenhamos criatividade, por isso a importância de buscar a otimização na captação de recursos. O que todos queremos é garantir verba para atender melhor a população catarinense”, afirma o governador Carlos Moisés.

O Caderno Digital reúne 356 projetos estimados em R$ 580 milhões, distribuídos nas mais diferentes áreas como Segurança Pública, Saúde, Transporte e Agricultura.

Parece que a situação na prefeitura de Painel está bem complicada. O prefeito Flávio Neto da Silva deve se licenciar por 10 dias a partir de segunda-feira. Fez algumas tentativas para conter os gastos, cortando horas extras e fazendo demissões e a situação não é boa financeira e nem politicamente. Assume interinamente o vice Antônio Cavalheiro Flores, do PL.

Vereador Thiago Oliveira reclamou da queixa do suplente, observando que “dos três vereadores do MDB ele foi o único que já oportunizou a Felício assumir por dois meses na Câmara”.

E, ainda questionou: “quero que me apresente o acordo firmado com o Felício para me licenciar depois do recesso”.

Bem! Ai é a palavra de um contra a de outro.

Não dá para garantir que os vereadores cumpram o prometido. Sempre é uma jogada na sorte. No caso de Amarildo Farias, ele prometeu e se licenciou para que os dois primeiros suplentes assumissem. Mas há outros que prometeram e não o fizeram.

Um dos casos foi do vereador Thiago Oliveira (MDB) que prometeu abrir espaço para a suplente Filício Martins, após o recesso de julho, mas parece que esqueceu do que foi acordado.

Alguns prefeitos já estão perdendo a paciência com a demora do governo estadual para resolver o trâmite dos convênios com os municípios. Tanto que a Associação dos Municípios de Laguna (região de origem do governador Moisés) expediu uma nota cobrando agilidade do governador porque os convênios estão atrasados, programas só estão no protocolo, e “a estrutura para as associações ficaram só na conversa”.

Entre as associações descontentes está a Amures que também deverá seguir o mesmo caminho da Amurel. Na nota reclamam das condições das rodovias estaduais lembrando que “sempre foram e continuam sendo de total responsabilidade do Governo do Estado”.

Lembra a nota que aquela associação, assim como a Amures já possui consórcio público capaz de gerir os prometidos recursos do Programa Recuperar, para que o estado repasse recursos aos municípios, via consórcios, para que estes passem a fazer a manutenção das rodovias estaduais. Mas se passaram oito meses e o Programa Recuperar conta apenas com a assinatura do protocolo de intenções. Diante da decisão do atual governo de extinguir as Agências de Desenvolvimento Regional – ADRs, associações de municípios aceitaram ceder uma sala em suas instalações para abrigar o Núcleo de Convênios do Governo. Estas unidades serviriam de base para o Governo do Estado atender as demandas dos municípios que se refiram especificamente ao Governo Estadual.

“No entanto, até o momento a sala do Núcleo de Convênios, apesar de pronta, continua aguardando a chegada da estrutura humana e de materiais do Governo do Estado para que este passe efetivamente a atender as demandas dos municípios”.

No mês passado o governo começou a treinar os servidores que vão atuar nestes núcleos, mas ao que parece, este processo é demorado. Se prevê que só começarão a atuar junto aos núcleos a partir do ano que vem. Mas, segundo os prefeitos “uma das prerrogativas para o sucesso desta parceria é que ambas as partes cumpram com suas obrigações com a mesma celeridade”, o que não vem acontecendo.

Alvo de parte da investigação da operação Alcatraz, o contrato do governo do Estado com uma empresa de telefonia foi rompido pela secretaria de Administração. Com isso, em julho, em licitação emergencial, os serviços foram recontratados com menos da metade dos custos anteriores.

Segundo dados da secretaria, em dezembro de 2018 o contrato custava R$ 989.682,72. O Estado pagava por 35 mil pontos do sistema de telefonia VoIP. No entanto, somente 23 mil deles estavam instalados. Em janeiro houve um ajuste no contrato e o valor diminui para R$ 636.821,00.

Com a operação Alcatraz, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 30 de maio para combater um suposto esquema de organização criminosa que atuaria em contratos de tecnologia e de terceirização, a decisão da Administração foi de romper o contrato em andamento. Para manter os serviços, a pasta fez uma licitação emergencial com custo de R$ 250.143,95. A economia anual em 2019 será de R$ 5.958,086,94 e em 2020 aumentará para R$ 8.278.149,24.

Dentro do pacote de telefonia que passou pela mudança estão os telefones mais críticos como todo o sistema de emergência do Estado, incluindo o Corpo de Bombeiros, Samu e Polícia Militar (PM-SC).

Outra mudança recente feita foi a troca na modalidade de licitação de concorrência nos contratos das secretarias da Fazenda, Infraestrutura e Administração Prisional. Todas serão por pregão, ou seja, menor preço.

Anderson Silva

NSC/DC 05/09/2019

Consta que os estudos prevêem a cobrança de 50 por cento (ao invés de 80 por cento) da taxa de esgoto.

Foto:Mirella Guedes 

O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL) prevê que as tarifas de esgoto sanitário não poderão exceder 70% sobre o consumo de águas tratadas foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. 

“Quando os municípios vão negociar com a Casan, ela diz que a tarifa é de 100%. Ou seja, tudo o que se consome de água, você paga 100% de esgoto. A ABNT diz que o que você consome de água é 80% de esgoto. Então, desta maneira, nós estamos regulamentando e determinando até 70%. Em São Ludgero cobra-se 50%, 70% em Itajaí. Então porque a Casan tem que determinar 100% em todos os municípios de sua abrangência?”, falou o parlamentar.  

O texto vai agora para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, onde tramitará em caráter terminativo. Se obtiver nova aprovação, será analisado pelo Plenário da Alesc.