Aumento do vale alimentação para os servidores da Câmara de Palmeira está na mesa da prefeita Fernanda Córdova para ser sancionado. O projeto aprovado pela Câmara propõe a concessão de 50% do salário mínimo (R$ 998,00), ou seja: R$ 499,00. Na realidade os servidores do legislativo já recebiam este valor por força de um decreto legislativo datado de 2011. Só que recentemente o Tribunal de Contas do Estado entendeu como irregular porque não havia nenhuma lei autorizando o legislativo a concedê-lo e pediu à mesa da Câmara que regulamentasse este vale, o que foi feito agora, cujo projeto foi aprovado por unanimidade e foi encaminhando para a sanção da prefeita.
O presidente da Câmara, Celito Baldessar (PL) diz que está atendendo apenas a recomendação do tribunal destacando que o vale não se estende aos vereadores. “E apenas para regularizar uma situação que já acontece desde 2011”, lembra ele. O presidente ressalta que estão administrando Câmara com transparência e honestidade, tanto que tem devolvido dinheiro ao executivo todo o mês. Lamenta que somente agora o Tribunal de Contas foi ver que estava irregular, e ele acha também que nem deveria passar pela sanção da prefeita pois é algo que afeta apenas o legislativo.
Os mais de 200 servidores da prefeitura de Palmeira estão protestando contra a aprovação da lei, pois estes recebem apenas R$ 104,00 de vale alimentação e tanto os servidores da Câmara como da prefeitura são regidos pelos mesmo estatuto. Esta insatisfação dos servidores coloca a prefeita em uma saia justa pois não tem como aumentar o vale alimentação de todos e também não quer prejudicar os servidores da Câmara.
Ela ainda tem o prazo de mais 10 dias para decidir, mas provavelmente deverá deixar passar o prazo sem se manifestar. Feito isso, volta para a Câmara e os próprios vereadores homologarão a lei. Este disparate entre os vales alimentação da Câmara e do executivo existe em quase todos os municípios.
Em Lages, os servidores da Câmara recebem R$ 718,84 enquanto que o servidor municipal tem um vale alimentação de no máximo R$ 289,00 (para os que recebem menos).