A deputada estadual Ana Paula da Silva, a “Paulinha”, acompanhou a reunião dos prefeitos e assumiu compromisso de pleitear pelas demandas da região.

Fotos: Oneris Lopes

O coordenador regional da Defesa Civil Marcelo Minussi, fez uma explanação aos prefeitos sobre as ferragens usadas na sustentação da ponte Hercílio Luz, que serão destinadas para construção de pequenas pontes para substituir pontes precárias ou danificadas em municípios. Os prefeitos interessados em receber os kits terão de apresentar projeto.

Sobre a proposta do vereador Sargento Sobrinho sobre a creche do bairro Bom Jesus parece que ele já chegou atrasado no caso. O espaço já está sendo absorvido pelo Instituto Dorvalino Comandolli.

Na realidade a creche pertence a uma Ong, Associação Beneficente do Bairro Bom Jesus e está desativada há três anos. O instituto então assumiu a creche e além atender as crianças da região, ainda servirá para capacitação de mão de obra.

Consta também que já havia sido oferecido para a prefeitura mas esta declinou da oferta.

Preocupados com o amparo e a insegurança jurídica pela forma como o Estado está propondo o convênio do Projeto Recuperar para manutenção e conservação de rodovias estaduais, os prefeitos do Sistema Amures decidiram em assembleia na manhã desta sexta-feira (20), não aderir à proposta.

A equipe técnica da Amures e do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama analisou profundamente o projeto e apresentou as argumentações favoráveis e contrárias aos prefeitos. E a votação foi unanime pela recusa do convênio.

O presidente do Cisama prefeito de Urupema Evandro Frigo Pereira, explicou que na Serra Catarinense são 588 quilômetros de rodovias e a manutenção proposta pelo Estado colocando os municípios como corresponsáveis civilmente por eventuais acidentes é muito arriscado e preocupante.

O presidente da Amures em exercício prefeito de Bocaina do Sul Luiz Carlos Schmuler, disse que foi enviado ofício ao governo com critérios de demandas reais e condições legais para os municípios Serra Catarinense aderirem ao projeto.

“Se o Estado aceitar nossa proposta participaremos do projeto”, afirmou Luiz Schmuler, destacando que caberá aos municípios toda parte de sinalização, roçada, recuperação de pavimento, bueiros e pontes a partir da efetivação de um convênio.

A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Lages, concluiu inquérito policial que apurou o homicídio da vítima  ERICK FERNANDO RODRIGUES DE CAMPOS, vulgo PEDRÃO, ocorrida no dia 28 de junho de 2019, por volta das 16h00, no bairro Vila Nova, Lages/SC. A polícia civil foi comunica do fato no dia 1 de julho de 2019, período da tarde, momento em que o corpo da vítima foi localizado dentro do Rio Caveiras, na antiga “Ponte Velha”. Após o encontro do cadáver a DIC instaurou inquérito policial para apurar a autoria delitiva e descobriu, depois de intenso trabalho de investigação, que a execução da vítima foi perpetrada por 3 (três) Policiais Militares e um quarto individuo que não faz parte do quadro de agentes públicos. 

As investigações apuraram que os agressores já haviam planejado a execução da vítima previamente e no dia do fato, após encontrar com a vítima na rua, os PMs realizaram a detenção e se deslocaram com ela até a residência do quarto envolvido que não é policial militar. Chegando na residência os agressores torturaram a vítima por aproximadamente 45 minutos e a executaram mediante estrangulamento. Em seguida, a vítima foi colocada no carro de um dos agressores e seu corpo foi ocultado no Rio Caveiras, na localidade acima mencionada.

A motivação do crime se deu devido os agressores atuarem como justiceiros, pois devido a vítima possuir antecedentes criminais por envolvimento com delitos contra o patrimônio, e nunca permanecer preso, os investigados resolveram agir por conta própria e realizar vingança privada, utilizando-se de meio cruel e tortura para executá-la. 

Importante mencionar que quando se apurou o envolvimento de policiais militares de Lages, o Comando da PM local foi comunicado das investigações e desde então passou a colaborar com as investigações, de forma a viabilizar o esclarecimento por completo do ocorrido.

Após dois meses de intenso trabalho de investigação, utilizando-se de diversos meios de investigações, o DIC concluiu o inquérito policial e representou pela prisão preventiva de todos os investigados, pleito este acompanhado pelo Ministério Público e que na data de hoje culminou com o deferimento do pedido e a decretação das prisões.

Os investigados foram indiciados pelos delitos previstos nos art. 121, §2°, III e IV, art. 211 e 313-A, todos, do Código Penal, c/c, art. 1°, I da Lei 8.072/90.

A Justiça determinou nesta sexta-feira (20), a prisão preventiva de três policiais militares e outro acusado. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por, supostamente, terem matado um homem. A decisão do juízo em decretar a prisão cautelar se deu para assegurar a eficácia das investigações dos crimes de homicídio triplamente qualificado, pelo motivo torpe, meio cruel e surpresa, ocultação de cadáver, além de inserção de dados falsos, por parte de dois policiais.
O cadáver foi encontrado às margens do Rio Caveiras, entre os municípios de Lages e Capão Alto, no dia 1º de julho, com diversas lesões na região da cabeça. A investigação chegou a um suspeito, que havia gravado um vídeo da vítima assumindo a prática de furtos em sua residência. Também foi apurado que no dia 28 de junho uma viatura esteve na casa, oportunidade em que gritos foram ouvidos.
Em interrogatório, o suspeito confessou ter matado a vítima com a participação dos policiais militares. Um deles teria dado um golpe na vítima o deixando quase desacordado. Depois de arrastá-lo, iniciaram as agressões. Já sem vida, o homem foi colocado no porta-malas do carro do réu e levado até a Ponte Velha, local onde foi jogado no rio.
Há provas da materialidade e autoria dos delitos extraídas de declarações de testemunhas, do sistema de videomonitoramento, reprodução simulada dos fatos, laudos periciais, interceptação telefônica, além da confissão parcial de um dos réus.
A decisão judicial diz que a liberdade dos acusados representa perigo por conta de possíveis intimidações às testemunhas. “Nas interceptações telefônicas foram constatadas diversas conversas entre os denunciados buscando engendrar formas de livrar-se da investigação e da responsabilização criminal dela decorrente, inclusive, trocando informações sobre uma das testemunhas, dando a entender que pretendiam ceifar sua vida”.
Os mandados de prisão referentes aos policiais militares devem ser cumpridos pelo comando do 6º Batalhão de Polícia Militar e os PMs encaminhados para a sede da corporação. Já o do outro réu, pela polícia Civil.

Em tempo: Na se trata do crime contra Soli Pedro Moraes, de 71 anos. Este crime alvo das prisões de hoje ocorreu há cerca de dois meses e a vítima : Erick Fernando Rodrigues de Campos

O vereador Jean Pierre (PSD) questionou o secretário Zeferino se os equipamentos já adquiridos para a nova torre não corriam o risco de perderem a garantia até a ativação. Ele respondeu que o prazo passa a correr a partir de sua instalação. Hoje todos ainda estão encaixotados.

Entre estes equipamentos está o maior e mais moderno tomógrafo que não existe em nenhum outro hospital de SC.

O secretário da Saúde Helton Zeferino destacou na quarta-feira que que ao contrário do que se tem falado a respeito do Hospital Tereza Ramos, e o fechamento do quinto andar, ao invés de fechar leito foram abertos mais.

Observou que a grande dificuldade é de mão de obra. “A contratação de profissionais, especialmente médicos, é problemática. Quando contratamos novos eles vem aqui ficam algumas semanas e vão embora.”

Isso também é motivo de queixa da prefeitura.

O novo presidente local do PL, Jean Corbellini reuniu os integrantes do partido na quinta-feira da semana passada na sede do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Lages já visando a mobilização do partido para as eleições do ano que vem.

Uma das questões que o PL pretende trabalhar é a participação das mulheres na campanha, tanto como candidatas como na militância. Para tanto, nesta reunião foi apresentada também a presidente do PL Mulher, Vanderleia Grahl (professora Teka).

“Estamos em todos os setores e na política não pode ser diferente, temos que caminhar juntas,” disse ela.  No encontro foi debatida a ideia de ativação também do PL Jovem.

O presidente Jean explicou aos participantes os procedimentos que serão tomados agora: “Hoje iniciamos um processo, harmonizamos as informações e filiamos novos membros, em seguida começamos as entrevistas com os pré-candidatos, na sequência eles vão passar pelo congresso e depois pela convenção, só assim vamos formar uma equipe e então eleger nossos vereadores”, explicou.

O secretário do partido, deputado estadual Marcius Machado, observou que os candidatos serão qualificados para que possam ser bem sucedidos nas urnas: “tudo o que for conquistado agora terá reflexo em 2022, nossa meta é eleger prefeitos e vereadores em toda a região,” disse ele.

Hoje o PL conta com dois senadores, 33 deputados federais, três por Santa Catarina, 295 prefeitos, sendo duas mulheres no Estado, nos municípios de Vargem e Palmeira e 3.606 vereadores. Na região são três prefeitos do PL: João Cidinei da Silva, de Anita Garibaldi; Fernanda Córdova de Palmeira e Milena Andersen Lopes Becher, de Vargem. Portanto, não foi mal nas últimas eleições na região pois ainda elegeu o único deputado estadual pela Serra.

Foi sancionada esta semana pelo governo do Estado, a lei de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), proibindo a inauguração de obras públicas sem estarem completas e em condições de atender ao fim a que se destinam. Segundo a nova lei, obra incompleta é aquela que não está apta a entrar em funcionamento por motivos como estrutura física inacabada, falta de licenças e alvarás, impossibilidade de uso imediato e inexistência de equipe mínima ou de equipamentos para prestar o serviço público. Ele até citou como exemplo o Centro de Eventos de Balneário Camboriú: foi inaugurado em dezembro de 2018 mas até hoje não está em funcionamento. Nesta terça-feira, o vereador Maurício Batalha (Cidadania), entrou com o mesmo projeto na Câmara de Vereadores. Foi aprovado com a maioria dos votos com exceção apenas do vereador João Chagas que se absteve. Justamente o único vereador do PSC do deputado Miotto na Câmara de Lages. Ainda terá de passar pela aprovação do prefeito que seguramente irá pensar duas vezes antes de sancionar, uma vez que com ela estaria impedido de inaugurar as obras de revitalização do calçadão no dia 23 de novembro já que, pelo que se informou, ainda estaria inconclusa. Faltaria a conclusão da área do restaurante que ficará em cima no palco. O que chamou atenção na discussão da matéria, na sessão de terça-feira foi o questionamento do líder do governo Jean Pierre (PSD). Indagou se esta lei impediria a inauguração de obra, por exemplo, que apresentasse problemas de infiltração. Maurício observou que poderia, se isso não atrapalhar o funcionamento. Mas, como um gestor público recebe uma obra que tenha infiltrações? Maurício garantiu que o fato de não ter alvará de funcionamento ou habite-se não seria empecilho para inauguração.

Vereador David lembrou que até hoje, depois de 10 anos de funcionamento o prédio da Câmara não tem o habite-se. Acho que os vereadores perderam a oportunidade de aprimorar a lei, a exemplo da lei estadual, exigindo os alvarás e licenças necessárias para evitar que casos como da Câmara de Vereadores continuem ocorrendo.

“Para deixar bem claro, eu falei que o fato de não existir alvará ou habite-se poderá devido e analisado o interesse social, a obra ser utilizada pela comunidade, não inaugurada. Deixando bem claro que sou favorável de inauguração ou ocupação apenas após a conclusão e toda a documentação necessária estar de acordo.”

Maurício Batalha