Reunidos na sexta-feira, os prefeitos da Amures decidiram recusar o convênio com o governo do Estado no Programa Recuperar para a manutenção e conservação das rodovias da região. Colocaram algumas condições para voltarem atrás da decisão: “Se o Estado aceitar nossa proposta participaremos do projeto”, afirmou Luiz Schmuler, que está hoje respondendo pela presidência da associação, já que o titular, prefeito de Bom Retiro, Vilmar Neckel, está afastado do cargo.

O que levou os prefeitos a esta decisão se refere a inseguranças jurídica pela forma com que o governo está propondo o convênio. O presidente do Cisama prefeito de Urupema Evandro Frigo Pereira, explicou que na Serra Catarinense são 588 quilômetros de rodovias e a manutenção proposta pelo Estado coloca os municípios como corresponsáveis civilmente por eventuais acidentes. Reunidos com o governador em 7 de agosto, os prefeitos já colocaram a Carlos Moisés as implicações de correntes de um convênio entre o Cisama –  Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – e o estado.

No dia 9 de setembro, a Amures enviou ofício ao governador expondo os termos que consideravam ideais para dar andamento ao processo de parceria. Para os prefeitos, é fundamental que ao invés de convênio se realize um contrato de programa, onde estariam claras as obrigações das partes e as responsabilidades jurídicas.

“Insistir na celebração de parceria através de convênio é ilegal”, sentenciou o presidente no documento enviado. Observa que passou-se quatro meses desde quando a proposta foi apresentada, ainda não houve qualquer evolução na questão relativa a forma jurídica utilizada para a formalização da parceria:

“Todo o esforço para demonstrar outra alternativa para formalizar a parceria não tem outra razão a não ser a adesão ao projeto, como dissemos, objetivo comum de todos”, ressaltou. 

Com o contrato de programa, os municípios não arcarão com os custos de administração e operacionalização dos recursos a serem repassados.  Neste caso, a execução da parceria e a prestação de contas permitem aos municípios unir e compartilhar esforços. Lembrando ainda que a prestação de serviços por meios próprios (do consórcio)- sem a utilização de terceiros- permitirá que que o serviço possa ser realizado por valor menor que aquele previsto no mercado, mas os municípios poderão utilizar a diferença dos valores em investimentos.

“O que importará é que o serviço seja realizado,” justificou o presidente Schmuler. Portanto, agora dependerá do governador aceitar ou não as condições dos prefeitos. É esperar para ver!

Nem o próprio diretor de Trânsito, Newton Silveira Júnior, soube dizer porque foi cancelada a determinação para a transformação da Rua Lica Ramos em mão única.

Corre nos bastidores a informação de que ali mora alguém de alta influência na administração Ceron que impede a alteração.

Na manhã desta quarta-feira o governador Moisés se reuniu com os deputados para falar sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

Segundo o que o governador expôs, o déficit orçamentário será de R$ 804 milhões.

O governador disse também aos deputados que não será possível destinar 1,2% da receita estadual para emendas parlamentares, como prevê a PEC assinada por 34 deputados. Pediu que mantenham o 1%, como atualmente. 

O suplente de deputado federal pelo PSL, Airton Amaral está dando um giro por Brasília. Visitou a Câmara dos Deputados, na esperança de que um dia também esteja ocupando uma destas cadeiras. Entre os deputados que ele contatou está  Chrisóstomo que atuou no Batalhão Ferroviário de Lages e aqui teve seus primeiros ensaios políticos. Mais foi eleito na onda Bolsonaro, por Rondônia.

Diz Airton que está em Brasília “Atendendo algumas demandas da região e de SC”

Em janeiro de 2019 foi instaurada uma sindicância investigativa no Hospital Tereza Ramos, por solicitação da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais para apurar inconsistências administrativas. Pelas denúncias que chegaram até a superintendência o hospital estaria realizando exames de alto custo através de requerimentos médicos de clínicas particulares, sem o devido faturamento. Significa dizer que o hospital estaria fazendo exames particulares de graça.

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O resultado da sindicância foi apresentada em relatório assinado em 17 de agosto último, que pode ser encontrado no Portal Externo SGPe, dando conta que restaram constatadas as irregularidades e apontadas as respon sabilidades. Leia o documento na íntegra:

Do total de vagas de estacionamento existentes no perímetro urbano de Lages, 5% são destinadas exclusivamente para deficientes físicos ou para idosos. Mesmo assim, não raras vezes, este número limitado de vagas é desrespeitado pelos demais motoristas e quando isto acontece, geralmente, a desculpa é injustificada: “É só por um minutinho”, “Vou ao banco e já volto” ou então a saída para tal deslize soa um pouco com mais veemência: “Não vi a placa”.

Por isso a Diretran, em parceria com a Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF) fizeram hoje uma ação conscientizadora  na rua Correia Pinto, em frente à Loja Havan. 

Agentes de trânsito abordaram os motoristas e os cadeirantes da ASDF distribuem panfletos da campanha.

A diretoria da Associação Empresarial de Lages recebeu na reunião desta segunda feira, 23 de setembro, o vereador Lucas Neves, para falar sobre o resultado da audiência pública.

De acordo com as informações repassadas pelo Lucas Neves, 94% das obras do novo prédio estão concluídas, mas a previsão de início das atividades da nova ala é somente no segundo semestre de 2020.

“Está foi a informação repassada pelo secretário Helton Zeferino. No momento está sendo realizada uma auditoria externa para verificar se os serviços foram executados de acordo com o que foi contratado e a previsão é de que seja concluída até o final deste ano. A partir daí, serão retomadas as obras para concluí-las”, explicou. Ainda segundo ele, o início das atividades será feita de forma gradual.

Outra informação repassada por ele, foi com relação ao SAMU.

“Todas as centrais de atendimento do estado estão sendo transferidas para Florianópolis, está sendo feita a unificação das centrais conforme decisão tomada em 2017. Eles estão apenas executando. E sobre a regional de saúde, o secretário informou que permanece em Lages”, destacou Lucas Neves.

Alcione Donisete Mota, presidente da Acam- Associação Catarinense de Assistência ao Mucoviscidótico –  esteve na audiência pública, na semana passada para discutir a abertura dos leitos na nova ala do Tereza Ramos. Levou documento ao secretário de Saúde Helton Zeferino. Pede, entre outras coisas, que se crie um centro de referência para tratamento da fibrose cística.

A reivindicação foi formalizado em documento assinado pelo presidente interino, Luiz Schmuler, encaminhado ao governador Carlos Moisés na data de ontem, dia 23.

O delegado da DIC Sérgio Roberto de Souza, concedeu entrevista ao repórter Daniel Goulart, na manhã desta terça-feira, esclarecendo alguns fatos com relação ao envolvimento de polícias na morte de Erick Rodrigues de Campos, vulgo Pedrão, em julho deste ano, cujo corpo foi encontrado no Rio Caveiras.

As investigações da DIC levantaram o envolvimento de quatro pessoas no crime, três policiais militares e uma quarta pessoa que é amigo particular de dois dos policiais envolvidos, todos já detidos.

Consta que o Pedrão, com inúmeras passagens pela polícia pela prática de todos os tipos de delitos continuava soltou. Isso causava certa revolta dos PMs e a gota d’água foi quando esta quarta pessoa foi vítima de roubo praticado pelo Pedrão.

Foi então que combinaram a execução do marginal.

A surpresa desta entrevista foi a revelação do delegado de que entre os envolvidos está uma PM. Dos três policiais, o que orquestrou todo o assassinato, não esteve presente a execução. No ato estavam presentes os outros dois. O policial se encarregou da execução e a mulher PM, que presenciou o crime. Mas como não tomou nenhuma medida para impedir o ato, se tornou conivente. Pelas regras da PM teria  obrigadamente de reportar os fatos aos seus superiores, mas não o fez. Por isso também está detida.

No curso das investigações também se levantou que, desconfiados de que alguém da corporação ira testemunhar contra eles, se reuniram para planejar também a sua execução, deixando claro que “ele seria encontrado com a boca cheia de formiga”. Mas, segundo o delegado, não existia este testemunha, mas isso mostra que estariam dispostos a cometer um novo crime.