Já informei aqui outro dia, mas agora com mais detalhes:

A 6ª Turma de Recursos de Lages decidiu, por unanimidade de votos, absolver candidato a prefeito Henrique Leone Farias (PSDB), de Bom Retiro, denunciado por incitação ao crime de boca de urna, mediante remessa de áudio em grupo de whatsapp.
O colegiado entendeu que o áudio gravado no dia eleição e enviado para grupo fechado do aplicativo de mensagens não pode ser considerado público e de acesso irrestrito a qualquer pessoa. Essa circunstância retira a exigência de manifestação pública, essencial ao crime pelo qual havia sido denunciado o candidato.
“Embora mensagens e áudios enviados por aplicativo de telefone celular possam ter propagação ampla e irrestrita, por obra e ação de seus destinatários primários, o seu conteúdo não deixa de ser inicialmente privado e restrito, acessível aos participantes específicos do grupo”, registrou o acórdão.
As mensagens eram trocadas somente entre os integrantes do grupo do candidato, de acordo com os autos do processo. Criado para facilitar a comunicação, sem restrição de conteúdo e sem que a participação de terceiros ou números indeterminado de pessoas fosse permitida pelo administrador.
“Se o objeto jurídico tutelado pelo artigo 286 do Código Penal é o resguardo da paz social, conforme ensina a doutrina, a remessa do áudio com a incitação à pratica de boca de urna não ficaria comprometida porque a mensagem estava restrita aos participantes do grupo”, pontuou a decisão.

O apelante recorreu da decisão de primeiro grau. Ele havia sido condenado, em maio deste ano, ao pagamento de 10 salários mínimos em substituição à pena de três meses de detenção em regime aberto. Em 2017, o Ministério Público denunciou o fato ocorrido em outubro do ano anterior.

Foto: Adecir Morais

A Avenida das Torres, no Bairro Guarujá, em Lages, deverá passar por obras de revitalização. Pelo menos essa é a vontade de moradores da região. Pelo projeto, será feito ajardinamento, revitalização, humanização e limpeza em toda a extensão do canteiro central da via, que passa pelo Lages Garden Shopping, cortando a BR-282. Além de lideranças comunitárias, empresários da região estão engajados no projeto. 

Antes das obras de revitalização, porém, é preciso que a Celesc faça a substituição de duas torres metálicas do canteiro central da avenida por estrutura de aço ou concreto. O pedido já foi feito à estatal e, de acordo com Luiz, já existe estudo de viabilidade para a substituição, que estaria orçada em cerca de R$ 500 mil.

Em reunião da Acil realizada no dia 5 de novembro do ano passado o prefeito Antônio Ceron se comprometeu a comprar uma nova estação meteorológica – no valor de R$ 290 mil – para o aeroporto local com os recursos devolvidos dos repasses da Câmara.

Representantes empresariais relataram naquela ocasião que a estação meteorológica estava ultrapassada e sucateada. “Este aparelho é de vital importância para a manutenção dos voos. Se não for adquirida uma nova estação meteorológica e mais moderna, corremos o risco de muito em breve perdermos esses voos”, explicaram.

Passados quase um ano o aparelho não foi adquirido e não houve mais cobranças. Esta nova estação deixou de ser tão importante?

Com relação à sindicância investigativa para apurar irregularidades no Hospital Tereza Ramos que levantou a execução de exames de alto custo gratuitos a clínicas particulares, a ex-diretora da unidade alegou que chegou a levar o caso ao então secretário da Saúde, Acélio Casagrande, mas este entendeu desnecessária a averiguação porque entendia que, de qualquer forma era um serviço que estava beneficiando à população, segundo o que consta em seu depoimento à comissão de sindicância.

Interessante destacar que a nota expedida pela clínica Neurocor, responsável por 143 das requisições para exames gratuitos no HTR, após a divulgação da sindicância cita que não tem “informações sobre a instauração de qualquer processo administrativo sobre os fatos”. Tal processo encontra-se na página do Portal Sistema Sem Papel do Estado, processo ses55221/2018, em que qualquer cidadão pode ter acesso.

O projeto orçamentário para o exercício de 2020 do executivo ainda não chegou à Câmara de Vereadores que não poderá entrar em recesso antes de tê-lo aprovado. Mas já é sabido que a receita está orçada em R$ 631,5 milhões. Serão R$ 25 milhões a mais do que o de 2019 que é de R$ 606,5 milhões, cerca de 5% maior do que de 2018. No orçamento deste ano se previa o pagamento de cerca de R$ 25 milhões da dívida a longo prazo. Se esta dívida ainda não estiver saldada até a próxima administração o comprometimento da receita para o pagamento de dívidas deve se elevar bastante, com o empréstimo dos R$ 50 milhões contraídos agora.

Mais que a inauguração de um banheiro, como aconteceu na gestão da vereadora Aidamar Hoffer (PSD), ou a construção de uma biblioteca, como na gestão de Luiz Marin (PP), Vone Scheuermann (MDB) quer deixar uma marca muito mais significativa em sua passagem pela presidência da Casa. Além da remodelação do hall do prédio que já tem 10 anos, vai unificar o acesso à área administrativa e ao plenário Nereu Ramos.

Também aproveitou a mesma licitação para fazer as adaptações exigidas pelo Bombeiros para a concessão do tão propalado Habite-se. Mas as obras que devem durar até novembro compreendem ainda a construção de um mini auditório (40 lugares, sala de reuniões e a cobertura da área de estacionamento. Tudo isso irá custar ao legislativo apenas R$ 154 mil.

Detalhe, aí não está incluso o custo da   saída de emergência do plenário a cargo de uma outra empreiteira e ao custo de R$ 30 mil. Tudo deverá ficar pronto em tempo para a entrega oficial com a placa assinada por Vone, que em dezembro deve renunciar para que Amarildo Farias (PT) assuma. Com a unificação dos acessos da área administrativa e do plenário – eliminando o problema da rampa que não estava em conformidade com as especificações exigidas – e a saída de emergência, a Câmara poderá então requerer o habite-se definitivo, já que o alvará provisório dos Bombeiros tem validade até o mês que vem, novembro.

Todas são obras para adequação da segurança e das normas para obtenção do habite-se definitivo, com projeto técnico e acompanhamento de engenheiros. Outras são obras para adequação conforme as necessidades da casa. A sala de reuniões que está sendo construída no subsolo do prédio vem substituir o espaço utilizado hoje, onde além de pequeno não tem sequer janela.

São adaptações importantes, até para corrigir erros do projeto original que previa inclusive um elevador que nunca chegou a ser instalado e uma biblioteca que ficava em um estreito corredor.

Foto: Mirella Guedes

O deputado estadual Marcius Machado (PL) solicitou informações nesta terça-feira (1º) no plenário da Assembleia sobre a indenização para os bombeiros comunitários que atuam com o Corpo de Bombeiros Militares de SC, prevista no decreto 145, assinado em agosto pelo governador Carlos Moisés da Silva. 

O decreto regulamenta a Lei nº 17.202, de 2017 que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento. 

O deputado Marcius fala que a indenização é um incentivo a atuação de mais voluntários e explica o motivo de ir até à tribuna. “Recebi inúmeros pedidos para que procurasse respostas para essas pessoas que foram formadas, treinadas e que prestam serviços voluntários na instituição militar, conforme a disponibilidade mensal de tempo, com interesse único de auxiliar à comunidade. Não podemos deixar de incentivar esse tipo de atividade”, explica. 

Os bombeiros comunitários são pessoas da comunidade que atuam de forma voluntária nas equipes de plantão. Para se tornar um bombeiro comunitário é necessário que o candidato passe por um curso realizado pelo CBMSC, com instrutores Bombeiros Militares. 

e acordo com as normas indicadas no decreto. O serviço voluntário terá os ressarcimentos limitados a dois profissionais ao dia, instituídos pelo Comando de cada OBM. Além dos valores para auxílio em transporte e alimentação, também fica estabelecido o seguro saúde, extensivo a todos os bombeiros comunitários em serviço. 

De acordo como decreto fica fixo o ressarcimento das despesas, nos seguintes moldes: 

R$ 37,50 para o turno de serviço de 4 a 8 horas; 
R$ 75,00 para o turno de serviço superior a 8 seguindo até 16h. 
R$ 150,00 para turno de serviço superior a 16 seguindo até 24h. 

Desde que a atual diretoria assumiu o Hospital Santa Clara a proposta era inovar e colocar a entidade nos trilhos novamente. Os desafios eram e outros ainda são inúmeros, mas a estratégia administrativa vem mostrando resultados. Apesar de algumas mudanças não serem tão compreendidas a princípio por algumas pessoas, o tempo vem mostrando que os efeitos positivos estão acontecendo.

Está sendo modernizado o HSC de acordo com padrões nacionais e internacionais na disposição dos materiais, atendimento de emergência, exames e fluxo de atendimento inteligente.  Hoje o Santa Clara conta com dois médicos no período diurno para melhor atender os usuários. O Hospital que fica na cidade de Otacílio Costa, sofreu um declínio de suas atividades ao longo dos anos; passando de um hospital com centro cirúrgico; maternidade; pediatria e mais de 4 médicos trabalhando diariamente, para uma unidade similar a um posto de saúde. A Gestão atual reuniu forças e freou este declínio, onde novamente o Santa Clara começa a ter novamente mais de um médico e volta a expandir o seu campo de atuação.

O HSC modernizou sua sala de emergência contando agora com 2 monitores cardíacos, bomba de infusão, material moderno e remédios de última geração para tratar pacientes críticos como infarto, avc e parada cardiorrespiratória. Modernizou também as salas de medição sendo todas as interações reformadas agora contando com oxigênio nos leitos e com observação continua do paciente pela equipe multidisciplinar composta por enfermeiros técnicos, médicos e fisioterapeutas. Além disto hoje conta com nutricionista, novos médicos, atendimento em fisioterapia e melhorias nos quartos de internação. Todo o atendimento está sendo protocolar, seguindo os padrões mais rigorosos e atuais no que diz respeito a tratamento, medicação e humanização do atendimento.

A reforma foi um esforço conjunto da atual gestão em parceria com a Câmara de Vereadores e foi protagonizada pelos próprios funcionários que tiram tempo do seu descanso para revitalizar as macas, pintar paredes e lutar por melhores condições. Alguns dos setores revitalizados ou reformados: Sala de emergência, Sala de observação, Sala de medicação, Sala de procedimentos, Posto de Enfermagem e 3 Consultórios Médicos. Além das obras, foram realizados investimentos na compra de medicamentos, aquisição de exames, contratação de novos médicos e a compra de materiais hospitalares modernos.

O fato é que desde que a denominada Gestão Humanizada começou essa revolução, muito se fez, como aquisição de equipamentos, cadeiras reclináveis para acompanhantes, tubulação de oxigênio em todos os quartos, um espaço exclusivo para pacientes conveniados a UNIMED (diminuindo a espera dos mesmos), wi-fi livre em todas as dependências (inclusive para a população), reajuste salarial referente aos anos de 2016, 2017 e 2018 para os funcionários, padronização de uniformes e materiais, câmeras de videomonitoramento, espaço kids, retorno dos partos na entidade e os alvarás que há cerca de 10 anos o Hospital não tinha regularizado.

Apesar de tais melhorias, o Hospital precisa fazer muito mais, e apesar da contribuição da Prefeitura, da Klabin, SUS, doações espontâneas, eventos e outros colaboradores, a entidade precisa de mais parceiros e colaboradores, para que novas melhorias sejam adquiridas e disponibilizadas para os cidadãos/usuários. Para isso, a direção conclama a população e empresas a ajudarem ou através de contribuição na conta de luz, ou doando alimentos e equipamentos e até mesmo como parceiros fixos do Santa Clara. Para quem deseja contribuir ou se informar de como ajudar o Hospital, basta ir até a entidade na rua Joseph William Schaller, 473 Poço Rico ou solicitar maiores informações pelo fone (49) 3275-1366. Você pode fazer a diferença.

Thatiany Tessarollo

Advogada e presidente do Hospital Santa Clara

coluna de Anderson Silva, NSC/DC de 02/10/2019

Fotos: Adecir Morais

Direção do Colégio Industrial afirma que há quatro banheiros interditados no prédio da unidade