Relatora pede o arquivamento do processo de impeachment contra prefeito de Bom Retiro

A relatora do processo de impeachment do prefeito de Bom Retiro solicitado pela vereadora Rosa Luiza Pereira da Silva (PSDB), Lucia Scotti (PP) apresentou parecer para arquivamento do processo. O pedido foi votado pelo plenário da Câmara e por sete votos contra dois foi reprovado, pois a maioria entende que é preciso dar continuidade ao processo.

Suplente de vereador Jeferson Ulisses Nunes assumiu por solicitação do presidente da casa, já que  a vereadora Rosa estaria impedida de votar por ser a denunciante e o primeiro suplente não quis assumir. Assim foi convocado o segundo suplente da coligação PSDB/MDB. Os dois votos a favor:  foram de Orly de Souza (MDB) e da relatora Lúcia (PP).

Marin quer saber a respeito dos Ceims em prédios locados

Vereador Luiz Marin (Progressistas) está solicitando ao prefeito informações a respeito dos prédios privados locados pelo município para atividade de Escola de
Educação Infantil. 
1. Quantos prédios estão locados até o momento para esta finalidade?
2. Qual o valor do aluguel mensal por prédio?
3. Qual o custo de manutenção de cada uma em relação a despesas de água, luz,
telefone, internet, por CEIM?
4. Quanto à alimentação, como é feito o controle de consumo, em quantitativos nestes
CEIMs? Existem planilhas dos alimentos entregues e em qual período? Qual o custo
mensal com alimentação em cada CEIM?
5. Quantas crianças frequentam cada um destes CEIMs?
6. Qual o valor gasto com servidores de cada CEIM?

Comissão vai fiscalizar as obras paradas em SC

A criação de uma comissão, envolvendo representantes da iniciativa privada, órgãos fiscalizadores e governo estadual, para analisar de quatro em quatro meses o andamento de obras paralisadas no Estado e de um mecanismo de controle online pela Assembleia Legislativa, que é a Casa fiscalizadora, para divulgar e monitorar o andamento de conclusão das obras foram os dois encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, proposta pelo deputado Bruno Souza (sem partido). As faltas de planejamento e de gestão foram as causas apontadas como responsáveis pela paralisação de mais de 120 obras em 66 municípios catarinenses.
O coordenador de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, Rogério Loch, informou que o levantamento apresentado pelo órgão apontou que 65 obras estão paralisadas no estado, com valores acima de R$ 1,5 milhão.

“Nosso objetivo inicial era levantar quantas obras estavam paradas por demandas judiciais e para nossa surpresa esse número não passou de 1%. A maioria está paralisada por falta de planejamento e de gestão.”

Animais começam a chegar no parque nesta terça

Foto: Paulo Chagas

Nesta terça-feira (8) começam a chegar os primeiros animais no Parque de Exposições do Conta Dinheiro, para a Expolages. Entre bovinos, equinos e ovinos, somados, são mais de 1,7 mil. Somente para o leilão de gado geral previsto para a sexta-feira (11), à tarde, serão ofertados em torno de mil animais. Porém, os negócios não param neste leilão. A Expolages ainda reserva o remate de reprodutores (touros) das mais diversas raças, isso no sábado (12), à tarde.

E, à noite, também no sábado, o leilão de cavalos das raças Quarto de Milha e Crioulo.

Para facilitar os negócios, não somente de animais, mas também de máquinas, equipamentos e veículos, algumas instituições bancárias estarão com linhas de crédito facilitadas aos visitantes.

Tabela do SUS não e reajustada há mais de 20 anos, disse Carmen

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania) participou de um evento nacional em que foi palestrante, quando salientou que a tabela SUS, utilizada para remunerar médicos e serviços da saúde pública e suplementar, há mais de 20 anos não é reajustada, o que contribui para a redução do acesso, e que é preciso retomar o desenvolvimento e crescimento do País, garantindo o retorno ao mercado de trabalho dos mais de 13 milhões de desempregados que, sem plano de saúde, migraram para o SUS.

Mencionou as necessidades de reformas, como a tributária, e chamou a atenção para o fato de que a reforma da previdência é importante, mas não é a solução de todos os problemas. Em relação ao orçamento para o próximo ano, a deputada frisou o risco de os investimentos para a saúde ficarem abaixo do piso mínimo constitucional de R$ 121 bi, em função das chamadas emendas parlamentares que deverão consumir cerca de 7% (R$ 8,1 bi) dos R$ 122,9 bilhões reservados ao setor no projeto orçamentário para 2020.

]Também participaram do debate Pedro Benedito Batista Junior – Head de expansão da Prevent Senior, Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, Pedro Bernardo – presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Quatro homens e uma mulher vão a júri por tentativa e homicídio

No júri popular desta terça (8), cinco pessoas são acusadas de tentar matar, em 27 de janeiro de 2016, e matar, no dia 7 de fevereiro do mesmo ano, um homem por vingança. Ele teria furtado uma televisão de um dos réus e desobedecido regras de uma organização criminosa.  A sessão, presidida pelo juiz Geraldo Corrêa Bastos, começa às 10h.

Os quatro homens e uma mulher são acusados pelo Ministério Público por tentativa e homicídio. Todos estariam associados à facção criminosa desde 2015. Além deles, um adolescente, que também participou da tentativa de morte. Ele e um dos réus foram até a casa da vítima, portando ilegalmente uma arma de fogo, e atiraram diversas vezes contra ela. O homem só não morreu porque conseguiu fugir e foi socorrido.  

Pouco mais de uma semana depois, outro réu viu a vítima na rua, no bairro Gethal, e a matou a tiros. Ele portava ilegalmente a arma usada no crime. Em ambos os fatos, os denunciados teriam agido por vingança, caracterizando o motivo torpe. Nos dois momentos, eles se utilizaram de recurso que dificultou a defesa do ofendido. Além disso, nas duas oportunidades, colocaram em risco a vida de outras pessoas que passavam pelos locais.

O júri popular é aberto e pode ser acompanhado pelo público. O magistrado faz a chamada dos 25 jurados e o sorteio dos sete que farão parte do Conselho de Sentença. Em seguida, começam os trabalhos. São ouvidas as testemunhas e os réus. Depois, o promotor de justiça, que faz a acusação, tem até uma hora e meia de fala. A defesa tem o mesmo tempo para se manifestar.

Pode haver a réplica da promotoria e a tréplica do defensor, por até mais uma hora cada. Na sequência, os jurados se reúnem e decidem se os réus são culpados ou inocentes das acusações. A sentença é lida pelo juiz no final dos trabalhos.

Em cinco anos a escola já precisa de nova reforma

Segundo o vereador Osny Freitas (PDT) a Escola Estadual Jorge Augusto Neves Vieira, bairro Pisani, está inclusive perdendo alunos por falta de segurança e devido aos problemas que apresenta. Cita que só este ano a escola foi arrombada oito vezes.

”Pondo em cheque a segurança das crianças e adolescentes que ali estudam, motivo também de evasão escolar, devido ao medo que os pais têm de matricular seus filhos na escola, ” disse o vereador Bugre em sua justificativa ao pedido feito ao governador e também a parlamentares de seu partido para que designem emendas para a reforma desta unidade. Lembramos que o governo estadual gastou R$ 1,2 milhão na reforma desta escola e a instalação de um ginásio de esporte, inaugurado em 2014. Pois, segundo o vereador esta arena multiuso, depois de cinco anos está hoje “em chão bruto e levanta pó, prejudicando algumas professores e alunos que possuem renite alérgica ou outras doenças respiratórias, além do pessoal da limpeza que precisa de máscaras para trabalhar.  As vidraças do ginásio estão quebradas, necessitando de vidros novos e telas de proteção para que não sejam novamente vandalizadas.”

Mulheres tem 30% das candidaturas, mas não 30% dos recursos de campanha

Os dados são da Justiça eleitoral: dos recursos destinados aos partidos para a campanha eleitoral, as candidatas femininas gastaram 22%, quando tinham direito a 30% do valor, uma vez que por força de lei, 30% das candidaturas têm de ser de mulheres. Esses 8% restantes migraram principalmente para campanhas majoritárias que tinham mulheres candidatas a vice ou a suplente de senador.

Está aí uma das artimanhas para burlar a lei. Compõem as nominatas majoritárias como candidatas a vice ou a suplentes de senador com a possibilidade de financiar uma candidatura masculina. A intenção não era projetar a mulher, era fazer chegar o recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao candidato homem.

Este foi um dos assuntos debatidos duramente o Congresso de Liderança Política Feminina que aconteceu na Alesc, esta semana. A secretária de Controle Interno do TRE/SC, Denise Goulart Schlickmann confessou que nas eleições de 2018 foram constatadas muitas fraudes, tanto nas cotas para as mulheres, quanto na aplicação de recursos. “Estamos trabalhando nas futuras regras, tentando pensar mecanismos de controle que coíbam o modus operandi fraudulento”, informou a especialista em controle interno, acrescentando que o acesso aos recursos de campanha pelas mulheres nas eleições de 2014 foi de apenas 9,8%.

Apesar destas ainda precisarem ser aprimoradas, a injeção de recursos em campanhas femininas foi determinante para o aumento da representatividade principalmente na Câmara dos Deputados, onde passou de 5% em 1990 para 15% em 2018.

Não sei quais seriam as medidas que a Justiça Eleitoral pensa em tomar para evitar que os recursos destinados às candidaturas femininas acabem migrando para as campanhas dos candidatos homens. Tenta se resolver através de normas algo que deveria ser feito pelas próprias mulheres que participam dos pleitos. Cobrarem do partido o cumprimento das normas. A grande verdade é que embora tenhamos mais mulheres protagonizando a política, há ainda muitas outras se prestando ao papel de meras coadjuvantes à sobra do processo.

Expolages abre nesta quinta feira

A partir desta quinta feira (10) o Parque de Exposições Conta Dinheiro será palco de uma das maiores e movimentadas feiras multissetoriais de Santa Catarina, a Expolages, que prosseguirá até o próximo domingo, 13 de outubro. A abertura oficial está programada para as 19h30min, na Pista José Arruda Ramos, onde são esperadas diversas autoridades e lideranças empresariais.

Sob responsabilidade da Associação Empresarial de Lages (ACIL), a feira multissetorial acontece nos pavilhões Tito Bianchini e Afonso Ribeiro. Cerca de 50 empresas, que representam todo o potencial da indústria, comércio, serviços e agronegócios da Serra Catarinense, estarão reunidas em um só lugar. O objetivo é movimentar a economia e promover a integração dos expositores e visitantes, por meio da exposição e apresentação de equipamentos, produtos, tecnologias e soluções em serviços. Além das novidades na feira multissetorial, o visitante poderá conferir os leilões, julgamentos e exposição de animais, organizada pelo Sindicato Rural de Lages.

A Expolages 2019 acontece de 10 a 13 de outubro e tem entrada gratuita. O horário de funcionamento dos pavilhões Tito Bianchini e Afonso Ribeiro será das 19h às 23h, na quinta e sexta; no sábado, das 12h às 23h; e no domingo, das 12h às 19h