Líderes e professores de SC, SP e BH estarão aqui para capacitar pessoas para as eleições de 2020

Nesta terça-feira (22), um homem será julgado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio contra três vítimas. Os crimes têm as qualificadoras do motivo torpe, recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e perigo comum. O fato ocorreu em 2016, no bairro Coral, em Lages. A sessão inicia às 10h e será presidida pelo juiz Geraldo Corrêa Bastos.

Na denúncia feita pelo Ministério Público, o réu caminhava pela rua quando avistou os três homens. Motivado por desentendimentos anteriores, atirou diversas vezes em direção às vítimas. Nenhuma foi atingida. Ele fugiu. Na casa onde foi encontrado pela polícia, no bairro Popular, estava com a arma usada no crime e mais de 40 munições intactas.

O julgamento é aberto pode ser acompanhado pelo público. Quem desejar fazer parte do Conselho de Sentença como jurado, em 2020, pode se inscrever no cartório da 1ª Vara Criminal até o dia 30 de outubro. Para integrar o conselho é preciso ter mais de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e ser eleitor ativo.

Hoje protocolamos na CELESC carta resposta direcionada a Gerencia regional Lages.
Devido ao alto risco de acidente com pedestres e veículos, tornamos conhecimento da população:

O canteiro Central da avenida das torres é uma área pública, pertencente ao município, e a única instituição que o utiliza com fins lucrativos é a própria Celesc, que fatura com a linha de transmissão.

Não tem sentido pois que, a municipalidade, ou a comunidade, ou as empresas vizinhas assumam o custo da adequação dessa estrutura da Celesc, pois para elas a linha poderia simplesmente não estar ali.

Essa responsabilidade tem de ser assumida pela Celesc.

Então, o que viemos aqui agora, é REQUERER A RECONSIDERAÇÃO DA POSIÇÃO MANIFESTADA PELA CELESC NO E-MAIL, e pedir que este Núcleo Planalto manifeste-se acerca dessa necessidade, e que sejam realizados estudos jurídicos e uma reunião com a presidência da empresa, se necessário, para que ela, que é concessionária do serviço público e opera com licenciamento ambiental, se adeque ao plano diretor da cidade, e ao menos suas duas torres da linha de transmissão que passa pela Avenida das Torres, que estão desniveladas e sem manutenção de limpeza.

Precisamos aqui argumentar, que ao assim agir, a Celesc está violando o Plano Diretor da cidade de Lages, Lei Complementar nº 523 de 22.08.2018, pois essa, prevê, no artigo 23, que o município deve promover acessibilidade universal e mobilidade, reestruturação de localidades e implantação de elementos do sistema de circulação, humanização, eficiência e a segurança no trânsito com priorização da mobilidade dos pedestres, qualificação ambiental dos espaços abertos e vias de circulação.

E em vários outros artigos aborda as normas para as vias de circulação e áreas públicas, tais como nos arts. 25, 57, 59, 60, 66, 67, 81, 83, 105, 116, etc.

O que antes era um campo aberto particular é agora uma moderna via pública municipal cercada de empreendimentos e com enorme fluxo de pessoas vindas de todo o Estado e que inclusive correm risco de acidentes devido à atual situação, pois precisam contornar esses verdadeiros “morros” onde estão as torres para transitar entre um estabelecimento e outro, e pedestres necessitam cruzar com veículos em plenas vias de asfalto, com crianças e tudo mais, pois não se pode colocar uma lombada e faixas de segurança por causa dos obstáculos da Celesc, conforme demonstram fotografias.

AMBG – #juntossomosmaisfortes
Presidente: Luis Borges e equipe

Numa parceria do Sistema Amures e a Fecam acontece nesta terça-feira (22), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, uma capacitação específica para Assistentes Sociais e Psicólogos.
Mais de 110 profissionais que atuam em unidades como Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Ceras e na Gestão dos Serviços de Meia Complexidade de toda Serra Catarinense já se inscreveram para o treinamento sob a coordenação do Assistente Social da Amures/Cisama, Lauro dos Santos.
“Buscamos com esta ação, oportunizar a melhoria do processo de aprimoramento da gestão da gestão do Sistema Único da Assistência Social – Suas. O objetivo é qualificar os serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais”, explica Lauro dos Santos.

Consta que técnicos da Secretaria estadual da Saúde estiveram em Lages na semana passada com objetivo de discutir questões relacionadas a nova ala do Hospital Tereza Ramos.

Esta informação nos dá um alento, visto que, pelo menos já está sendo estudada e planejada a ativação da ala.

Há várias questões a serem definidas desde as licitações para compra de equipamentos que faltam, conclusão dos 6% da obra que ainda restam, a definição de como será feita a contratação dos funcionários e a gradual ativação dos serviços.

Em julho, o presidente da Acil, Sadi Montemezzo esteve com o secretário da Agricultura, Ricardo Gouvêa para buscar o apoio na implantação de uma unidade do Ceasa em Lages.  De acordo com o secretário Gouvêa, está sendo readequada a política de funcionamento do Ceasa, e destacou ao presidente da Acil que “a ideia é que após essa readequação se faça a interiorização do Ceasa, através da implantação de uma unidade em Lages”.  

O vereador Osny Freitas (PDT também vem trabalhando nesta ideia desde o início do mandato e está marcada para o dia 31 uma audiência para discutir o assunto. Até aqui parece que estaria bem encaminhada a proposta, especialmente porque desconhecíamos quais seriam estas readequações no funcionamento a que se referia o secretário.

Na semana passada, soubemos através do deputado Bruno Souza (sem partido), que a Ceasa acumula um prejuízo de R$ 5,6 milhões e gasta com a folha de pagamento de 40 funcionários R$ 140 mil por mês. Diz ele que atualmente funciona numa estrutura precária na Capital sem manutenção e com falta de investimento num terreno de dez hectares avaliado em R$ 200 milhões. São 150 empresas atacadistas e mais de 300 produtores locais com 300 empregos diretos e com uma movimentação comercial de R$ 1 bilhão e 350 mil toneladas por ano. O que o deputado estava propondo é a privatização da Ceasa.

Com a administração privada, empresários e produtores rurais, ganham maior liberdade no desenvolvimento e crescimento de negócios com os atacadistas e o mercado varejista. Em agosto um grupo de empresários apresentou para o deputado Bruno Souza o projeto arquitetônico com funcionalidade, com sistema integrado de produção e rastreabilidade dos produtos comercializados. A projeção é triplicar a movimentação de carga e reduzir os custos logísticos em 50%. 

Diante do que foi posto, acho que antes de qualquer coisa será necessário consultar o governo do estado para saber exatamente qual será a nova política que o governo está formatando para, a partir disso, formular uma proposta para Lages. Nesta audiência marcada para o dia 31 será necessária a presença de representante do governo.

O representante do IBGE informa ainda que os primeiros resultados do Censo 2020 serão liberados já no fim do próximo ano. Segundo a última estimativa do órgão, Santa Catarina conta com 7,1 milhões de habitantes. A partir das próximas semanas, o Instituto vai iniciar uma rodada de reuniões com os gestores municipais para a discussão de cada plano de trabalho. 

Será a hora de tirar as dúvidas pois sempre que o IBGE divulga o resultado do senso tem gente dizendo que não foi recenseado e a administração coloca em dúvida o total de habitantes em Lages. A novidade para o próximo ano é que o IBGE disponibilizará um link para um formulário online, possibilitando a participação pela internet. 

A partir de hoje, o suplente de vereador Ênio do Vime (PSD) assume a vaga de Aidamar Hoffer que se licenciou por 60 dias.

Esta será a primeira vez que Ênio assume, nesta legislatura, embora já tenha experimentado a função de vereador em mandatos passados. Fez cerca de 1.100 votos na última eleição.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou para a Assembleia Legislativa, semana passada, proposta que reajusta o valor do Selo de Fiscalização, cuja arrecadação é utilizada para ressarcir os serviços gratuitos praticados pelos cartórios no estado. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2019, que já está em tramitação.

O Selo de Fiscalização foi criado pela Lei Complementar 175/1998, com o objetivo de aprimorar a segurança dos atos notariais e registrais praticados nos cartórios. Além de ressarcir os atos notariais gratuitos, a arrecadação obtida com o selo custeia a ajuda de custo para cartórios que são deficitários e cobre custos relativos à fiscalização de atos notariais e registrais.

São três tipos de selo: normal, especial DUT (utilizado para reconhecimento de firma em transferências de veículos) e especial Escritura com Valor (aplicado em atos notariais que visem dispor de bens ou direitos de conteúdo econômico apreciável).

Conforme o PLC, o valor cobrado dos usuários dos cartórios pelo selo normal passará de R$ 1,95 para R$ 2,80, enquanto o selo para DUT será reajustado de R$ 3,95 para R$ 5,65. O selo para Escritura de Valor terá seu valor aumentado para o consumidor final de R$ 9,75 para R$ 14,00.

Os responsáveis pelos cartórios também vão pagar mais caro pelos selos. O normal passará de R$ 1,75 para R$ 2,70. O selo DUT será reajustado de R$ 3,75 para R$ 5,55. Já o selo para Escritura de Valor sobe de R$ 9,55 para R$ 13,90.

 Já está em vigor Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, que autoriza os municípios a utilizarem policiais e bombeiros militares da reserva que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). Trata-se do PLC 7/2019, de autoria do deputado Nazareno Martins (PSB), que autoriza as prefeituras a celebrarem convênio com o Estado para utilizar policiais e bombeiros aposentados que integram o Ctisp para assessoria e guarda nas sedes dos poderes municipais.

“Nosso objetivo é atender os municípios, para que eles possam contar com policiais habilitados, preparados, com menor custo para os cofres públicos”, afirma Nazareno.

“Vai ser bom para os municípios e para os policiais que já estão aposentados, mas precisam aumentar seus recursos e para a população catarinense”, comemorou o parlamentar. Conforme o texto da lei, os subsídios dos policiais serão custeados pelo município.