Deputado pede a retomada do uso de câmeras corporais por policiais

O deputado Marquito (Psol) apresentou o PL 108/2026, que cria a Política Estadual de Transparência e Proteção nas Ações de Polícia Ostensiva e prevê a retomada do uso de câmeras corporais por policiais. O parlamentar também é autor do PLC 13/2026, que revoga a mudança do nome da Região Metropolitana do Vale do Itajaí para Vale Europeu, sob o argumento de que a atual denominação desconsidera povos originários da região, e do PL 296/2026, voltado à criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.

Correia Pinto recebe autorização para a licitação da construção de um novo hospital

O município de Correia Pinto deixou o mutirão Acelera Convênios com encaminhamentos considerados históricos pela administração municipal. Durante os atendimentos, foram autorizados cerca de R$ 20 milhões para projetos nas áreas de Saúde e Infraestrutura.

Entre os avanços está a liberação para assinatura, nesta sexta-feira (8), de uma ordem de serviço no valor de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,5 milhões de repasse estadual. O município também recebeu autorização para seguir com o processo licitatório do novo hospital. “Saímos daqui com a grande notícia de que podemos licitar nosso hospital. É um presente perfeito para nossa festa do município”, afirmou a prefeita Lucia Ortiz.

Em dois dias foram encaminhadas mais de 800 demandas

O mutirão Acelera Convênios, promovido pelo Governo entre os dias 6 e 8 de maio, chega à reta final com resultados já sentidos pelos municípios atendidos. Em dois dias de trabalho, a força-tarefa reuniu equipes técnicas do Estado e representantes das prefeituras para destravar projetos, resolver pendências e acelerar a liberação de recursos em diferentes regiões catarinenses.

O mutirão já soma cerca de 870 encaminhamentos junto a 15 secretarias e órgãos estaduais. Apenas nesta quinta-feira (7), 77 prefeituras participaram dos atendimentos. Ao todo, mais de 150 municípios das regiões Oeste, Meio-Oeste, Sul, Serra e Planalto passaram pela força-tarefa.

A proposta do Governo do Estado é dar mais rapidez aos convênios já autorizados e que ainda enfrentavam entraves técnicos ou burocráticos. Os atendimentos envolvem projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e habitação.

Caiado deverá participar de grande encontro em Lages no dia 30

A política catarinense terá um de seus momentos mais decisivos do semestre no próximo dia 30 de maio, em Lages. Uma reunião realizada na Acil, nesta quinta-feira cpom mais de 100 lideranças, selou os detalhes para um grande evento que promete reunir as principais forças de centro e centro-direita do estado, com um convidado de peso nacional: o governador de Goiás e presidenciável Ronaldo Caiado (União Brasil).Evento promete reunir ainda o pré-candidato ao Governo João Rodrigues , Carlos Chiodini, pré candidato a vice e Esperidião Amin, apontado como nome ao Senado. O local e o horário oficial do encontro, ainda serão definidos pela organização.

A articulação une representantes de quatro partidos: MDB, PSD, PP e União Brasil. Mais do que um simples encontro, a movimentação é lida nos bastidores como a consolidação de uma frente ampla que busca alinhar estratégias tanto para os pleitos municipais quanto para o desenho das chapas majoritárias de 2026.

O “Fator Caiado” na Serra

A vinda de Ronaldo Caiado a Lages não é apenas protocolar. O governador goiano, que tem se consolidado como uma voz forte da direita moderada e do agronegócio, escolheu a Serra Catarinense para reforçar seu projeto nacional. Santa Catarina é um território chave para qualquer pretensão presidencial à direita, e o apoio de uma coalizão que envolve MDB, PSD e PP é um trunfo que poucos candidatos conseguem reunir.

A presença de lideranças regionais desses quatro partidos na ACIL demonstra que o “centrão” catarinense está buscando unidade.

 

Rua Getúlio Vargas de Correia Pinto está recebendo melhorias

A Prefeitura de Correia Pinto realizou nesta quinta-feira, o reperfilamento da Rua Getúlio Vargas, localizada na região central do município. A melhoria atende uma antiga reivindicação de moradores, comerciantes e motoristas que utilizam diariamente a via.
Os trabalhos tiveram início nas primeiras horas da manhã e seguem ao longo do dia, com previsão de conclusão até o início da noite. A ação tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, proporcionar mais segurança e garantir melhores condições para o fluxo de veículos no centro da cidade.
De acordo com a prefeita Lucia Ortiz, a administração municipal segue trabalhando para atender demandas importantes da população.
“Essa é uma rua de grande movimento e sabemos da necessidade dessa melhoria. Nosso compromisso é continuar investindo em infraestrutura e levando mais qualidade de vida para a população”, destacou a prefeita.
A administração municipal informou ainda que, nos próximos dias, deverá anunciar um programa de pavimentação que irá contemplar mais de vinte e cinco ruas em diferentes bairros do município. As obras devem iniciar ainda neste ano.

Prefeitura de Lages está executando dívidas do IPTU de 2025

Muitos contribuintes em Lages foram surpreendidos com a notícia de que a Prefeitura já está movendo processos de execução fiscal para as dívidas do IPTU referentes ao ano de 2025. Isso sem que fosse enviado sequer um aviso para que o contribuinte pudessem quitar antes de ir para a justiça. O movimento gera uma dúvida imediata na população: afinal, a Prefeitura pode cobrar na justiça uma dívida tão recente?

É legal?

Sim, do ponto de vista estritamente jurídico, a cobrança é legal. Assim que o prazo para o pagamento (seja da cota única ou da última parcela) vence e o contribuinte não quita o débito, a prefeitura tem o direito de inscrever esse valor em Dívida Ativa. Uma vez inscrito, o débito torna-se um título executivo, permitindo que o município acione o Judiciário para garantir o recebimento.

O fator “Agilidade”: Por que tão cedo?

O que causa estranheza não é a legalidade, mas a celeridade. Geralmente, as administrações públicas esperam o fechamento do exercício fiscal ou acumulam alguns anos de dívida antes de enviar para execução, devido aos custos processuais. No entanto, o uso de sistemas digitais e o cruzamento de dados pela Secretaria da Fazenda de Lages permitem que esse processo seja quase automático. Se conclui que a prefeitura está precisando arrecadar para fazer frente às despesas.

 A execução precoce serve como pressão para garantir o fluxo de caixa do município e evitar que a dívida prescreva (o que leva 5 anos).

Aumentaram as penas para os crimes de furto

Uma nova lei que aumenta as penas para crimes como furto para até 6 anos de prisão, com agravante se o crime for cometido à noite, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (5). Outros crimes também entraram no “pacote” de delitos que tiveram as penas aumentadas, com o objetivo de endurecer as punições crimes tidos como “comuns” no cotidiano da população.

Conforme a Lei 15.397, de 2026, agora a pena geral de furto passa de 1 a 4 anos de prisão para de 1 a 6 anos. Além disso, se o crime for praticado no período noturno, a pena é aumentada pela metade. Antes, o aumento era de um terço.

Furto de fios também tem pena elevada

A lei também endurece penas para casos de furto que comprometam o funcionamento de órgão público ou particular de prestação de serviço considerado essencial, como distribuição de água ou luz. Nesses casos, a pena será de 2 a 8 anos de prisão.

A regra também vale para os casos de furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica, por exemplo. O mesmo aplica-se para fios e equipamentos de telefonia, transferência de dados, materiais ferroviários ou metroviários.

O furto por meio de fraude com dispositivo eletrônico, ou seja, os golpes virtuais, também teve a pena aumentada. Agora, esse tipo de furto tem como punição de 4 a 10 anos de prisão. Furtos específicos que já estavam tipificados, como gado e outros animais de produção, celulares, notebooks ou tablets e armas de fogo também tiveram as penas aumentadas para até 10 anos de prisão