Aprovada isenção do IPVA

A proposta de emenda à constituição que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA foi aprovada na Câmara dos Deputados. A isenção será válida para todos os veículos terrestres exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O texto já havia sido aprovado no Senado e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.

A maioria dos estados brasileiros já concedia isenção do IPVA para carros antigos. Dessa forma, a PEC afeta sobretudo os estados que ainda não garantiam o benefício:

  • Minas Gerais
  • Pernambuco
  • Tocantins
  • Alagoas
  • Santa Catarina

Infraestrutura de SC demanda investimento de R$ 57 bi até 2029

Para que a infraestrutura de transportes de Santa Catarina seja capaz de atender as demandas da indústria, será preciso investir R$ 57 bilhões entre 2026 e 2029 em obras já mapeadas. A estimativa é da Agenda Estratégica para Infraestrutura e Transporte lançada nesta terça-feira (2) pela Federação das Indústrias (FIESC), que traz um levantamento sobre as necessidades de cada modal de transporte e elenca as obras prioritárias para a entidade industrial. O documento aponta ainda que 75% dos investimentos devem vir da iniciativa privada.

Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, o montante necessário representa um desafio, diante da escassez de recursos e da falta de previsibilidade orçamentária, especialmente nos projetos que dependem de recursos da União.

“Precisamos fazer um grande esforço e unir toda a sociedade catarinense, as entidades empresariais, o executivo e nossos parlamentares para uma grande mobilização em prol da melhoria da nossa infraestrutura. Esse é um tema estratégico, que hoje afeta negativamente todos os setores econômicos, comprometendo a competitividade do estado, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico catarinense”, afirmou.

Investimentos

As rodovias vão demandar a maior parte dos R$ 57 bilhões necessários até 2029. A expectativa é de que sejam necessários R$ 40,2 bilhões em investimentos nas estradas que cortam o estado. Confira a necessidade de investimentos por modal:

Rodoviário R$ 40,2 bilhões
Ferroviário R$ 9,9 bilhões
Aquaviário R$ 4,89 bilhões
Dutoviário R$ 873,1 milhões
Aeroviário R$ 991,9 milhões

Obras prioritárias

No documento, a FIESC detalha também quais são as prioridades na visão da entidade. Para a Federação, a conclusão das obras de duplicação das rodovias BR-470 e BR-280 estão entre as mais urgentes e relevantes. A manutenção de rodovias federais, a adequação de capacidade das BRs 282 e 163 e ainda a conclusão da BR 285 estão entre os destaques. Para a FIESC a previsibilidade dos recursos para uma boa gestão das obras é fundamental para garantir o cumprimento de prazos.

Considerando os portos, os investimentos prioritários são a 2ª etapa da bacia de evolução e canal de acesso ao complexo portuário de Itajaí, a recuperação e ampliação dos molhes de Imbituba e o aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga (PPP).

Durante o lançamento, a FIESC apresentou ainda a atualização do estudo sobre a repactuação do contrato de concessão da BR-101 Norte, elaborado pelo engenheiro de tráfego e consultor Lucas Trindade. Também no evento, o subsecretário Ivan Amaral, da Secretaria de Portos, Aeroporto e Ferrovias, apresentou as perspectivas do modal ferroviário. A tecnologia do pedágio free flow também foi apresentada pelo especialista David Niño.

Risco de mortes por atrasos na regulação de UTIs

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O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) vai protocolar um requerimento na Assembleia Legislativa (Alesc) para convocar o secretário de Estado da Saúde a prestar esclarecimentos sobre a situação da regulação das UTIs em Santa Catarina.

A iniciativa ocorre após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta falhas graves na regulação dos leitos, aumentando o risco de morte de pacientes internados na rede pública. “Significa que tem gente esperando vaga sem que ninguém seja autorizado a decidir”, alertou o parlamentar.

Segundo o TCE, problemas como falhas em escalas de plantão, controle de ponto, sobreaviso e ausência de médicos reguladores afetam diretamente a saúde dos usuários. Fabiano enfatiza que a situação ultrapassa qualquer debate burocrático ou político: “É gente morrendo porque o Estado não regula os leitos no tempo certo.”

O órgão público revelou que 33% ou um terço dos pedidos de internação em UTI foram autorizados somente após o período crítico de seis horas, aumentando significativamente o risco de morte.

Otacílio Costa recebeu recursos do Fundo da Infância e Adolescência

O prefeito Fabiano Baldessar de Souza participou, na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro, da cerimônia que celebrou a parceria entre o Governo do Estado e as organizações da sociedade civil contempladas pelos editais do Fundo Estadual do Idoso (FEI) e do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O evento ocorreu no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, reunindo gestores, autoridades e representantes de projetos selecionados em todo o estado.

Otacílio Costa foi contemplada no Edital nº 002/2025 do FIA, por meio do projeto Lugar Seguro – Fortalecer Vínculos, Prevenir Violências, que receberá R$ 785.241,80. O investimento permitirá ampliar ações de proteção, acompanhamento e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e suas famílias no município.

Limpeza após temporal continua em toda a cidade

Desde as primeiras horas da manhã de ontem, terça-feira, servidores atuaram em diferentes pontos da cidade, realizando a remoção de galhos, troncos e demais materiais acumulados pelas enxurradas. Para acelerar o processo, uma máquina retroescavadeira auxiliou na limpeza das vias de trânsito e áreas públicas, especialmente onde houve maior concentração de resíduos.

O secretário de Serviços Públicos, Jean Corbellini, explica que a atuação permanece ininterrupta até que todos os locais estejam organizados. “Estamos trabalhando de maneira intensificada para devolver a normalidade aos espaços públicos e atender às demandas causadas pela tempestade.”

Câmara também aderiu ao espírito natalino

Pela primeira vez, o prédio do Legislativo recebeu uma decoração especial, preparada para celebrar o período festivo e aproximar ainda mais a instituição da comunidade lageana.
A ornamentação, instalada nas áreas internas e externas da Câmara, traz luz, cor e elementos tradicionais do Natal, criando um ambiente acolhedor para servidores, visitantes e cidadãos que passam pelo Centro da cidade. 

Aplauso ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres

Hoje tive a alegria de entregar ao amigo Éder Gonçalves, Diretor Executivo do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, a Moção de Aplausos pelos 110 anos dessa instituição tão especial. Ele recebeu a honraria em nome do Presidente, Ronny Albert Westphal, e de todos os profissionais que fazem do HNSP um símbolo de cuidado e acolhimento na nossa Serra.

Tenho muito orgulho de ver os avanços que o hospital conquistou por meio do nosso edital de Emendas Participativas, como a modernização do centro cirúrgico com um novo Arco Cirúrgico e a unitarização de medicamentos, que traz mais segurança e organização para cada paciente.

Deputado Mário Motta

Mulher faleceu enquanto ajudava a controlar incêndio

Uma mulher de 62 anos morreu enquanto ajudava a controlar um incêndio em uma área de reflorestamento de pinus em Lages, na Serra catarinense. A vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória durante a tentativa de conter as chamas.

O fogo começou no início da tarde de sábado (28), na localidade rural de Boqueirão. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o incêndio teve início na vegetação rasteira e rapidamente se espalhou para o reflorestamento. Antes mesmo de iniciarem o combate direto ao fogo, os bombeiros foram abordados por moradores pedindo ajuda para uma mulher que estava dentro de um carro.

Testemunhas relataram que a idosa participava do combate às chamas com outras duas pessoas. Em determinado momento, ela se afastou do grupo e foi encontrada caída no chão, inconsciente e com sinais vitais comprometidos. O Samu foi acionado e realizou manobras de reanimação, mas a mulher não resistiu.

Após o atendimento à vítima, os bombeiros continuaram os trabalhos e conseguiram controlar o incêndio, que destruiu aproximadamente 3 mil metros quadrados de área.

Prefeita decretou Situação de Emergência por causa do vendaval

A prefeita Carmen Zanotto assinou o Decreto nº 23.089 que declara Situação de Emergência nas áreas de Lages afetadas pela tempestade Convectiva (vendaval) ocorrida no último domingo (30 de novembro). O documento baseia-se nos pareceres e relatórios da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, onde foram registrados eventos como: destelhamento parcial e total de residências, edificações públicas e particulares, alagamentos, enxurradas e rajadas de vento.

De acordo com a prefeita, o Decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nos trabalhos de auxílio aos atingidos pela tempestade sob a coordenação da Defesa Civil Municipal. “São ações de pronta-resposta que já estão sendo realizadas desde os primeiros momentos após o temporal. Todas as nossas equipes estão nos locais mais afetados prestando o atendimento necessário”, explica a prefeita Carmen.

Com o Decreto de Situação de Emergência a municipalidade tem mais facilidade e acesso aos recursos estaduais e federais na recuperação e reconstrução das áreas danificadas pelo evento adverso.