Em reunião nesta terça-feira (2/12) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, obteve a confirmação de que o processo de instalação das oito novas varas federais de Santa Catarina terá início ainda no primeiro semestre de 2026. O encontro, na sede da Justiça Federal em Florianópolis, teve a presença também do diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera, e tratou de pautas estratégicas relacionadas à advocacia catarinense e à prestação jurisdicional.

As novas unidades são resultado de pleito da OAB/SC e Silveira adiantou que os estudos para a sua implantação estão em fase avançada, e que uma proposta concreta deve ser formalizada no início do próximo ano. “A criação de novas varas é essencial para desafogar a demanda e aproximar a Justiça Federal do cidadão. A OAB/SC acompanha este processo com grande expectativa e disposição para colaborar”, afirmou Mandelli. “A previsão é de que a implementação ocorra de forma gradual, com a possibilidade de que algumas dessas varas já entrem em funcionamento no primeiro semestre de 2026”, complementa Mazera.

O Sinteplu, entidade sindical que representa os trabalhadores do setor de limpeza urbana em Santa Catarina, emitiu alerta oficial sobre as consequências da recente condução administrativa da Semasa no contrato de coleta de resíduos sólidos do município de Lages.
De acordo com o sindicato, o município não realiza pagamentos regulares desde 2024, acumulando dívidas contratuais significativas. Em 2025, a situação teria se agravado com o não pagamento das medições de outubro e novembro, período no qual a atividade de coleta ocorreu normalmente.
A entidade denuncia ainda que a Semasa procedeu à rescisão unilateral do contrato de maneira abrupta, sem conceder qualquer forma de contraditório ou defesa à empresa que executava o serviço, caracterizando, segundo o sindicato, uma violação aos princípios administrativos de legalidade e transparência.
Risco trabalhista confirmado pelo sindicato
Com a ruptura contratual e os atrasos acumulados, o Sinteplu declara que existe “risco concreto” de que os trabalhadores que prestaram serviço no período não recebam suas verbas rescisórias.
O sindicato afirma:
“A inadimplência prolongada e a forma irregular da rescisão colocam todos os trabalhadores em perigo. Sem o pagamento integral do contrato, não há como garantir o acerto das rescisões e demais direitos previstos na CLT.”
A entidade está encaminhando a situação para análise de órgãos de controle e do Ministério Público do Trabalho.

Na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro, durante a reunião do Planalto Serrano, em Lages, os presidentes municipais do Partido dos Trabalhadores da micro Serrana, juntamente com membros da Executiva Estadual e dirigentes regionais, iniciaram um movimento de preparação para que o PT da Serra Catarinense apresente uma pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026.

O encontro reforçou a unidade e a organização do partido no território, alinhado à estratégia nacional de ampliar a defesa do projeto liderado pelo presidente Lula em Santa Catarina. Entre os nomes debatidos, o professor Artur, de Lages, foi colocado como pré-candidato neste momento, iniciando um processo de construção política regional.

A proposta de emenda à constituição que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA foi aprovada na Câmara dos Deputados. A isenção será válida para todos os veículos terrestres exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O texto já havia sido aprovado no Senado e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.

A maioria dos estados brasileiros já concedia isenção do IPVA para carros antigos. Dessa forma, a PEC afeta sobretudo os estados que ainda não garantiam o benefício:

• Minas Gerais
• Pernambuco
• Tocantins
• Alagoas
• Santa Catarina

Para que a infraestrutura de transportes de Santa Catarina seja capaz de atender as demandas da indústria, será preciso investir R$ 57 bilhões entre 2026 e 2029 em obras já mapeadas. A estimativa é da Agenda Estratégica para Infraestrutura e Transporte lançada nesta terça-feira (2) pela Federação das Indústrias (FIESC), que traz um levantamento sobre as necessidades de cada modal de transporte e elenca as obras prioritárias para a entidade industrial. O documento aponta ainda que 75% dos investimentos devem vir da iniciativa privada.

Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, o montante necessário representa um desafio, diante da escassez de recursos e da falta de previsibilidade orçamentária, especialmente nos projetos que dependem de recursos da União.

“Precisamos fazer um grande esforço e unir toda a sociedade catarinense, as entidades empresariais, o executivo e nossos parlamentares para uma grande mobilização em prol da melhoria da nossa infraestrutura. Esse é um tema estratégico, que hoje afeta negativamente todos os setores econômicos, comprometendo a competitividade do estado, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico catarinense”, afirmou.

Investimentos

As rodovias vão demandar a maior parte dos R$ 57 bilhões necessários até 2029. A expectativa é de que sejam necessários R$ 40,2 bilhões em investimentos nas estradas que cortam o estado. Confira a necessidade de investimentos por modal:

Obras prioritárias

No documento, a FIESC detalha também quais são as prioridades na visão da entidade. Para a Federação, a conclusão das obras de duplicação das rodovias BR-470 e BR-280 estão entre as mais urgentes e relevantes. A manutenção de rodovias federais, a adequação de capacidade das BRs 282 e 163 e ainda a conclusão da BR 285 estão entre os destaques. Para a FIESC a previsibilidade dos recursos para uma boa gestão das obras é fundamental para garantir o cumprimento de prazos.

Considerando os portos, os investimentos prioritários são a 2ª etapa da bacia de evolução e canal de acesso ao complexo portuário de Itajaí, a recuperação e ampliação dos molhes de Imbituba e o aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga (PPP).

Durante o lançamento, a FIESC apresentou ainda a atualização do estudo sobre a repactuação do contrato de concessão da BR-101 Norte, elaborado pelo engenheiro de tráfego e consultor Lucas Trindade. Também no evento, o subsecretário Ivan Amaral, da Secretaria de Portos, Aeroporto e Ferrovias, apresentou as perspectivas do modal ferroviário. A tecnologia do pedágio free flow também foi apresentada pelo especialista David Niño.

O prefeito Fabiano Baldessar de Souza participou, na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro, da cerimônia que celebrou a parceria entre o Governo do Estado e as organizações da sociedade civil contempladas pelos editais do Fundo Estadual do Idoso (FEI) e do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O evento ocorreu no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, reunindo gestores, autoridades e representantes de projetos selecionados em todo o estado.

Otacílio Costa foi contemplada no Edital nº 002/2025 do FIA, por meio do projeto Lugar Seguro – Fortalecer Vínculos, Prevenir Violências, que receberá R$ 785.241,80. O investimento permitirá ampliar ações de proteção, acompanhamento e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e suas famílias no município.

Desde as primeiras horas da manhã de ontem, terça-feira, servidores atuaram em diferentes pontos da cidade, realizando a remoção de galhos, troncos e demais materiais acumulados pelas enxurradas. Para acelerar o processo, uma máquina retroescavadeira auxiliou na limpeza das vias de trânsito e áreas públicas, especialmente onde houve maior concentração de resíduos.

O secretário de Serviços Públicos, Jean Corbellini, explica que a atuação permanece ininterrupta até que todos os locais estejam organizados. “Estamos trabalhando de maneira intensificada para devolver a normalidade aos espaços públicos e atender às demandas causadas pela tempestade.”