A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que estabelece a validade indeterminada para laudos médicos que atestam Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no estado.

“Não faz sentido pedir a comprovação anual para um paciente que tem uma doença incurável. Com a aprovação desta legislação, os pacientes terão uma redução significativa na burocracia, permitindo ter mais tempo e recursos para tratar a doença”, afirmou o deputado.

O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada de saúde e apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do original, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Agora, a proposta segue para sanção do Governo do Estado.

O governador Jorginho Mello lançou nesta terça-feira, 4, o primeiro Festival Estadual de música sertaneja: o Santa Catarina Canta. O objetivo da iniciativa é descobrir, impulsionar, dar visibilidade e oportunidades para novos talentos catarinenses, tendo como foco dessa primeira edição a música sertaneja.

Para a realização do festival, estão previstas etapas classificatórias, onde serão selecionados cantores para semifinais e depois os finalistas, em uma grande apresentação em Florianópolis. Na final, serão 18 talentos catarinenses revelados – 12 adultos e 6 crianças – que poderão cantar com o cantor Michel Teló.

“Eu não tenho dúvida que Santa Catarina tem um pouco de alma sertaneja. É um estado com uma cultura diversificada e eu sempre pensei fazer algo para revelar talentos de Santa Catarina, pessoas dos mais diferentes rincões do estado com a oportunidade de poder se apresentar mostrar, surgir e emergir para o grande público. É um festival com muita qualidade, quando você coloca a Camerata junto, então você pode saber que é qualidade, é conteúdo, é certeza de sucesso”, comemorou o governador Jorginho Mello.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Anita Garibaldi efetuou, na tarde desta terça-feira (03), outra a prisão de um indivíduo investigado por violência doméstica contra sua mulher no município de Anita Garibaldi.
A investigação foi iniciada após a vítima procurar a Polícia Civil e narrar agressões e ameaças proferidas pelo seu companheiro. O agressor ameaçava tirar a vida da vítima e cometer suicídio em seguida.
Durante as diligências, os policiais verificaram que o indivíduo já possuía registros de ocorrência de violência doméstica praticados contra sua ex-companheira.
Encerradas as investigações, visando preservar a integridade física da vítima, foi representada pela prisão preventiva, sendo expedido o mandado de prisão.
Efetivada a prisão, o indivíduo foi levado para a Delegacia de Polícia, onde foram formalizados os procedimentos legais. Em seguida, encaminhado ao Sistema Penitenciário onde ficará à disposição da Justiça.

Esta fala aconteceu durante a abertura da emergência do Hospital Tereza Ramos.  Na presença do governador e demais autoridades que estiveram no ato. E sem corar!

Em visita a Lages, durante a Festa Nacional do Pinhão, o senador Jorge Seif reuniu-se com autoridades do PL Lages para agradecer o apoio e o carinho do eleitor serrano. Acompanhado de sua esposa Katiane Seif – Secretária adjunta de turismo em SC – o senador falou sobre a importância de fidelidade à sigla partidária e comemorou com a executiva do PL Lages a derrubada ao veto da saidinha temporária já que soube do resultado durante o encontro. No café estiveram presentes alguns representantes do partido, como pré-candidatos da sigla, bem como o assessor parlamentar da deputada Caroline De Toni, Francisco Ramos que organizou o encontro.

No último sábado da festa Nacional do Pinhão o Presidente do PL Lages e pré-candidato a prefeito pela sigla, Jean Corbellini, acompanhou o governador Jorginho Melo e a Dep. Carmem Zanotto em visita ao parque de exposições Conta Dinheiro. Visitaram as casinhas das instituições e empresas na Festa e assistiram o show do cantor Gustavo Lima.

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) está empenhado em reduzir sua “pegada de carbono” (medida das emissões de gases do efeito estufa), ao reconhecer que as mudanças climáticas são um dos principais impulsionadores da degradação dos solos, da seca e da desertificação. Em 2023, o PJSC firmou um convênio com a Celesc Geração S.A. para a utilização de uma usina fotovoltaica na cidade de Lages, na Serra Catarinense.

Essa iniciativa não apenas promove uma economia de 10% nos gastos com energia elétrica nos prédios da instituição, mas também demonstra o compromisso com a contratação sustentável de bens e materiais, bem como o consumo consciente e eficiente de energia elétrica e água encanada.

Após fiscalização e pedidos de informação encaminhados pelo deputado Mário Motta (PSD) solicitando esclarecimentos sobre computadores que estão sem utilização no almoxarifado, a Secretaria de Estado da Educação garantiu que os equipamentos serão destinados às escolas.

O pedido do parlamentar é resultado da fiscalização do gabinete que acompanha os processos licitatórios e compras do Governo do Estado como o Pregão nº 099 de 2021 realizado pela Secretaria de Educação para a aquisição de 40 mil notebooks.

Deste total, a equipe do parlamentar identificou que, após quase três anos do encerramento do processo, muitos dos aparelhos ainda não foram utilizados e encontram-se parados no almoxarifado da Secretaria de Educação. Enquanto isso, em visitas às unidades, o deputado encontrou muitas com salas de informática prontas, porém fechadas por falta de equipamentos. Desta forma, encaminhou Indicações à SED buscando a destinação adequada dos equipamentos, ou seja, o envio para as escolas catarinenses.

Segundo resposta da própria pasta, após questionamento do mandato, do total que restava no almoxarifado, 342 notebooks foram recentemente encaminhados aos professores que retornaram à sala de aula, restando aproximadamente 2.800 aparelhos. Destes, 2.500 serão agora encaminhados para atendimento das escolas que aguardam computadores para montagem de laboratórios de informática.

Contemplados da Lei Paulo Gustavo em Lages ameaçam fazer protestos por atraso no pagamento

Fundação Cultural de Lages, vem enfrentando seguidas dificuldades em cumprir os cronogramas que apresenta.

Artistas e produtores culturais estão em pé de guerra com a Fundação Cultural de Lages. A motivação é justa. A Fundação não está cumprindo o cronograma de repasses aos contemplados pelo edital da Lei Paulo Gustavo a mais de 3 meses. Ao todo, foram repassados R$ 1.319.643,25 para Lages.

A Fundação Cultural de Lages vem enfrentando seguidas dificuldades em cumprir os cronogramas que apresenta. Os prazos são adiados e têm deixado os que foram contemplados muito irritados. Alguns tentam sensibilizar e motivar colegas para realizar manifestação em frente ao prédio do órgão cultural.

Segundo Gilberto Ranconi, após se manifestar em uma página, e para alguns vereadores da cidade, o responsável pela pasta informou que o pagamento seria realizado no máximo até quarta- feira (30). Porém não foi realizado e nem informado aos proponentes.

Os que foram contemplados afirmam não entender o porquê da Fundação Cultural de Lages adiar os pagamentos, e cronograma duas vezes no site da fundação. Alguns produtores e artistas ameaçam denunciar o problema ao Ministério Público Federal e Ministério da Cultura.

Segundo informações de funcionários da Fundação, este valor foi destinado a outro evento.

Recebi esta denúncia de um dos artistas contemplados e, por razões obvias, preservarei a identidade.

Deixo o espaço aberto à Fundação Culural, caso queira contestar a informação.

Matéria neste sentido foi aprovada, nesta segunda-feira, pela Câmara dos vereadores. Vencimentos do prefeito fica mantido em R$ 29,9 mil mensais.