O então governador Pedro Ivo Campos presta juramento à nova Constituição, durante a sessão de promulgação, em 5 de outubro de 1989. FOTO: Arquivo Alesc

A Assembleia Legislativa realiza no decorrer desta semana uma série de atividades para marcar os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina. Além do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, que ocorre quinta (7) e sexta (8), estão programadas uma sessão especial na noite de quarta-feira (6) e uma mostra, que pode ser conferida no hall do Palácio Barriga Verde.

Além desses eventos, a partir desta segunda-feira (4), os veículos de comunicação da Alesc passam a veicular uma série de reportagens especiais sobre a data. Para isso, foram entrevistados 22 deputados que participaram da elaboração da Constituição catarinense, além de advogados especializados em direito constitucional.

Um fato curioso envolvendo um lageano: Juarez Furtado

Já em 1988, antes da instalação da Assembleia Estadual Constituinte, surgiu um impasse. Apesar dos deputados constituintes serem os mesmos que já integravam a Alesc, havia dúvidas se haveria um presidente exclusivo para os trabalhos. O Parlamento era presidido por Juarez Furtado, que reivindicava também comandar a Constituinte. O regimento interno elaborado exclusivamente para a Constituinte, no entanto, previa que o grupo teria uma mesa diretora própria, que ainda seria eleita.

“Havia um clima de divisão política interna entre o presidente [Juarez Furtado] e um grupo significativo de parlamentares, que iniciaram uma espécie de rebelião, pois queriam ter um presidente exclusivo para a Constituinte”, recordou-se Ribas Júnior, em entrevista concedida em junho deste ano.

Furtado marcou uma sessão solene para a instalação da Constituinte na noite do dia 11 de outubro de 1988, porém poucos parlamentares compareceram. No dia seguinte pela manhã, 36 deputados realizaram outra sessão para instalar uma segunda constituinte. Aloísio Piazza foi eleito presidente.

      A prefeita eleita se reuniu com a equipe de transição nesta segunda-feira para tomar ciência a respeito do levantamento de informações e os encaminhamentos feitos. Pediu discrição quanto as informações recebidas.

No resto da semana Carmen retoma suas atividades em Brasília e sua função de deputada.  Neste período ela tenta conciliar as duas coisas. Também participará como palestrante do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), em Balneário Camboriú. O evento é organizado pela Federação dos Municípios de Santa Catarina (FECAM) e reunirá gestores municipais de várias cidades do estado.

A Deputada Federal e prefeita eleita, Carmen Zanotto iniciou a segunda-feira (04) com uma série de agendas em Lages. Às vésperas de completar um mês da vitória nas urnas, ela intercala os compromissos do mandato em Brasília, as agendas em Lages e o processo de transição do governo municipal. Os compromissos foram acompanhados pelo vice-prefeito eleito, Jair Junior.

As reuniões desta segunda-feira envolveram conversas com representantes da classe política, visita ao empresário Assis Strasser da GTS do Brasil, participação na reunião do Conselho Administrativo do Orion Parque Tecnológico e outras agendas institucionais. A primeira visita ocorreu na sede da Policia Científica, onde a prefeita eleita e o vice foram recepcionados pela Superintendente Regional do órgão em Lages, Juliana Monteiro.

Na sequência, Carmen Zanotto e Jair Junior estiveram na sede do SEBRAE/SC de Lages, onde puderam conhecer, de forma mais detalhada, os projetos, programas e ações realizados pela entidade. Na oportunidade, Carmen Zanotto e Jair Junior também assinaram uma Carta de Intenção que oficializa o interesse de Lages participar do ciclo 2025/2026 do Programa Cidade Empreendedora. A iniciativa busca auxiliar o poder público a implementar políticas públicas e ações que melhorem o ambiente de negócios e facilitem a vida do empreendedor.

Conforme o Gerente Regional do SEBRAE/SC, Altenir Agostini, o novo ciclo do programa será lançado oficialmente nos próximos dias, mas foi apresentado em primeira mão à prefeita eleita Carmen na tarde de hoje. ” Ela de pronto demonstrou interesse, assinando o termo de intenção de participar do programa a partir do ano que vem. Isso é importante, porque mostra a visão que a prefeita eleita tem da necessidade de ampliar a profissionalização e a capacitação do serviço público. Nós temos um conjunto robusto de ações que vão desde a desburocratização e a simplificação de processos que permitem mais agilidade no atendimento a população”, explicou Altenir.

Divulgamos o início das obras do trevo de acesso a Painel, mas, infelizmente, a obra está parada.  Estou acompanhando de perto e cobrando a retomada para entregar essa melhoria o quanto antes!

Marcius Machado

A prefeita eleita Carmen Zanotto, acompanhada do vice-prefeito e atual Vereador do município de Lages, Jair Júnior, participou da reunião ordinária do Conselho, que reuniu os Conselhos Estratégico, Administrativo e Fiscal do Orion Parque Tecnológico, para compreender quais são os desafios do Parque e estreitar o relacionamento com os atores do ecossistema de empreendedorismo e inovação do município de Lages.

O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Ricardo Fiuza, recebeu a prefeita eleita, Carmem Zanotto, para uma reunião voltada à discussão das condições e necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na cidade. O encontro, na última sexta-feira (1/11), teve como objetivo inteirar a futura administradora pública sobre os assuntos de competência da vara e identificar caminhos para fortalecer o trabalho conjunto entre o Município e o Judiciário.

Durante a reunião, o juiz apresentou à prefeita eleita um breve levantamento sobre os principais desafios da rede de proteção social na comarca com foco na situação daqueles que se encontram em serviços de acolhimento institucional. Questões como infraestrutura dos abrigos, disponibilidade de profissionais capacitados e a importância de medidas preventivas para reduzir a demanda por acolhimento também foram abordadas.

Outras pautas, como adoção, projeto Entrega Legal, programa Novos Caminhos e atendimentos às necessidades de idosos em processos judiciais, foram rapidamente incluídas na conversa. Após o encontro, o magistrado e a prefeita visitaram as duas instituições de acolhimento de Lages, acompanhados pela secretária de Assistência Social, Cláudia Baccin. Nas unidades, eles conversaram com os responsáveis pelos cuidados e acompanhamentos dos acolhidos.

Para o juiz Ricardo Fiúza esse diálogo representa um passo importante na construção de políticas públicas que realmente atendam às necessidades das crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade na comarca. “Com o fortalecimento dessa parceria e um olhar atento da gestão pública, podemos construir soluções que garantam dignidade, segurança e acolhimento a quem mais precisa”.

A prefeitura e a CDL, entre outros parceiros tiveram esta semana uma reunião para discutir a realização do Brilho de Natal. Mas, segundo consta, a prefeitura ainda não deu andamento a nenhum projeto, mesmo estando a menos de dois meses do Natal.

Mas, como no ano passado a licitação foi feita encima do laço, pode ser que tenham deixado para fazer o mesmo este ano.

A CDL está aguardando a definição por parte do poder público.

O Plano Aeroviário de Santa Catarina (PAESC) foi entregue oficialmente pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) ao governador Jorginho Mello, nesta segunda-feira, 4/11, na sede da Facisc. O documento define metas de desenvolvimento e planejamento da Rede Estadual de Aeroportos para curto, médio e longo prazos (até o ano de 2044). Neste período a estimativa é de que o Governo de Santa Catarina tenha que investir mais de R$ 254 milhões para realizar obras e serviços recomendados para os aeroportos da rede estadual.

“Santa Catarina vai voar ainda mais alto com um planejamento pros próximos 20 anos. Vamos reforçar nossa aviação comercial, nosso turismo, os voos regionais e fortalecer ainda mais a nossa economia, que já é uma das mais sólidas e competitivas do País”, projeta o governador Jorginho Mello.

De acordo com o senador e ex-secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, o Paesc é um documento fundamental que indica metas de desenvolvimento e orientará os investimentos a serem feitos nos aeroportos. “É um planejamento de 20 anos que demonstra que o governador Jorginho Mello trata o assunto como um tema de política de estado e não apenas como um projeto de governo”, comenta.

O atual secretário da SPAF, Ivan Amaral, explica que além desse planejamento, o estudo deverá ser revisado a cada cinco anos. “Isso traz as atualizações e garante que o Estado fique alinhado com as necessidades e mudanças do mercado aeroviário”, afirma.