POSTS

O Projeto de Lei (PL 4589/2001) que altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim foi a pauta da audiência que aconteceu ontem (12), entre o Fórum Parlamentar Catarinense e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello.

A Bancada Catarinense pretende redefinir os limites do Parque Nacional de São Joaquim, incluindo áreas que não foram objeto de consulta pública junto à comunidade interessada. Juntamente com a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle), a deputada Carmen Zanotto também está estudando a possibilidade de proposta de um novo Projeto de Lei excluindo as novas áreas da delimitação do Parque Nacional de São Joaquim que será apresentada pela bancada.

Essa medida permitirá iniciar a discussão sobre as áreas que devem ou não estar incluídas no parque, seguindo o devido processo legal, com as consultas públicas junto à população local.

Os pecuaristas e a prefeitura de Correia Pinto estão preocupados com a informação de que a Cidasc está em vias de fechar o seu escritório no município.

Por isso, a prefeitura, por meio do secretário de agricultura Aladir Melo Cardoso, organizou uma reunião onde participaram mais de 80 pecuaristas, que levaram suas preocupações e os prejuízos que podem acumular  com o fechamento do escritório.

O prefeito Vânio, já se mobilizou junto ao  presidente da Cidasc, em Florianópolis, Enori Barbieri, elencando o crescimento da pecuária nos últimos anos em Correia Pinto, onde solicitou rever com urgência o estudo desta medida, que vai acarretar enorme prejuízo ao agronegócio de Correia Pinto e seus pecuaristas. 

Nesta quarta feira, Vânio Forster, vai se reunir com o presidente da Cidasc, Enori Barbieri, para voltar a discutir o assunto.

Foto: Amarildo Volpato

Leitor do blog lembra que….

Coisa semelhante aconteceu alguns anos atrás fecharam o escritório do Ibama em Lages e instalaram em rio do sul, quem precisa deve se deslocar a Rio do Sul

As, manobras do governo do Estado no Fundo Social desviaram de finalidade mais de R$ 1 bilhão em impostos

Isso foi denunciado na Assembleia, nesta terça-feira, e a oposição rechaçou a manipulação apontada no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE)  sobre as finanças  do governo do Estado.

Lá consta: o não cumprimento da lei das Apaes, que  deixaram de receber R$ 110 milhões nos últimos cinco anos (valor correspondente ao percentual do Fundo Social a que as entidades teriam direito),

E ainda: a manobra  fiscal que remanejou mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc para a conta de doação do Fundo Social.  Essa artimanha ilegal garantiu ao governo deixar de aplicar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais que cabem aos  municípios, à saúde, à educação e aos demais poderes. 

Conforme dados apurados pelo TCE, o governo tem  sistematicamente repassado para as Apaes um percentual menor do que as entidades têm direito por lei: 16,7% do arrecadado pelo Fundo Social. Em 2015 o governo deveria ter repassado R$ 53,7 milhões, mas transferiu menos da metade, apenas R$ 24,2 milhões. A situação se repete desde 2011, gerando um rombo de R$ 110 milhões. 

É de corar de vergonha que uma mãe seja convidada a se esconder para amamentar o filho e isso tenha acontecido no Lages Garden Shopping.

A matéria consta do site do DC

http://dc.clicrbs.com.br/sc/estilo-de-vida/noticia/2016/07/mae-e-proibida-de-amamentar-filha-em-shopping-de-lages-e-mamaco-e-organizado-em-resposta-6565346.html

Leia o que diz:

No último domingo, 10, Ilana Marin Suppi amamentava a filha na praça de alimentação doLages Garden Shopping enquanto também se alimentava com um suco. Assustou-se quando foi repreendida por um segurança. A mãe conta que o funcionário pediu que elas fossem até o fraldário localizado nos banheiros do estabelecimento, que ela considera um local impróprio para o aleitamento materno. 

— É óbvio que eu disse que não ia sair da praça de alimentação e perguntei se ele não conhecia a lei estadual nº 16.396. O mesmo me disse que só estava me passando o recado de quem me viu nas câmeras e eu respondi: então avisa essa pessoa que, se me incomodarem de novo, eu vou procurar os meus direitos — escreveu Ilana em um post público nas redes sociais. 

A mensagem, que teve mais de 300 compartilhamentos em apenas um dia, estimulou a organização de um protesto. O Mães in Verso, que se define como um grupo de mulheres transformadas pela maternidade, programa para o próximo domingo um mamaço no próprio shopping. As mães dizem que o caso de Ilana não é o primeiro.

Sobre o convênio para a iluminação pública entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Lages, num total de R$ 927 mil, é importante esclarecer que a viagem do governador Raimundo Colombo ao exterior em nada prejudicou o andamento do processo, até mesmo porque não cabia a ele a assinatura do documento.

No dia 29 de junho, a Prefeitura de Lages aparecia como negativada por conta de um débito com a Celesc. Assim, o convênio só pôde ser assinado no dia 30 pelo secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, Luiz Gustavo Bazzo Assink.

Porém, até a conclusão dos trâmites burocráticos e por impedimento da legislação eleitoral brasileira, não haveria mais tempo hábil para a transferência dos recursos do Estado ao município.

Assim, a parte que cabe ao Governo do Estado será repassada em três parcelas de R$ 200 mil nos meses de outubro, novembro e dezembro, num total de R$ 600 mil. Vale lembrar que o convênio tem vigência até o dia 30 de dezembro, e os repasses do Estado ocorrerão rigorosamente dentro deste prazo.

Mas como há contrapartida de R$ 327 mil do município, a Prefeitura já pode iniciar as obras quando quiser com os recursos próprios, ficando apenas à espera da verba do Estado, que está garantida e começará a ser repassada daqui a três meses, após o período eleitoral e quando a legislação permitir. 

A Diretoria de Trânsito (Diretran) informa que o convênio com o governo do Estado, referente ao trânsito,ainda não foi formalizado devido às novas condições impostas pelo mesmo.De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública, Diego Oliveira,até o fim da vigência do convênio todas as despesas em relação ao trânsito eram pagas da conta-mãe que recebe os valores. Após isso, eram divididos os valores restantes em 70% para o município, 15% para a Polícia Militar e 15% para a Polícia Civil.

A proposta do Estado foi de que os valores arrecadados se manteriam iguais, porém, no que diz respeito à arrecadação com a fiscalização eletrônica, a divisão seria em 80% para o município, 10% para a Polícia Militar e 10% para a Polícia Civil. Contudo,caberia ao município o custeio total da fiscalização eletrônica e transformando isso em números, seria dizer que o munícipio deixaria de arrecadar cerca de R$ 35mil a R$ 40 mil por mês ou R$ 480 mil por ano.

Outro motivo que levou a não assinatura do convênio foi o fato de que, a partir da assinatura, os valores repassados à Polícia Militar seriam depositados no fundo da Polícia Militar, em Florianópolis.Assim, o município não teria mais “gestão” sobre os valores, tão pouco teria como saber em que está sendo investido e muito menos se esse retornaria a Lages; logo, os batalhões ficariam a mercê da liberação do Comando Geral para poderem utilizar os valores arrecadados no município. O que sobraria para o município seria o suficiente apenas para custear as despesas, restando muito pouco.

Tal situação preocupa juridicamente e também o município, pois, apesar de o dinheiro ser encaminhado a Florianópolis, o prefeito municipal continua respondendo como gestor primário da conta, podendo ser responsabilizado pela aplicação do recurso em situações que não aquelas previstas no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ressaltamos ainda que fora retirado do convênio, unilateralmente pelo Estado, a arrecadação de multas oriundas do artigo 233 do CTB, ou seja, aquela em que o proprietário deixa de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias (multa grave no valor de R$ 127,69 emenos cinco pontos na carteira de habilitação). O Estado simplesmente deixou de repassar desde 2014 os valores referentes à multa supracitada, deixando o município de arrecadar cerca de R$800 mil.

Em virtude desses fatos, aproximadamente 25 municípios no Estado de Santa Catarina não renovaram o convênio de trânsito, levando o Detran/SC tomar a decisão de cortar o acesso ao sistema Detrannet, atitude esta que foi sanada com mandado de segurança impetrado pelo Município e lhe foi concedido liminarmente a garantia de acesso ao sistema.Diante disso, os municípios agora retornam às tratativas com o Estado para que se tenha um quadro favorável a todos.

Depois do geral descontentamento e indignação com a forma com que foi realizada, em Lages, a Audiência Pública do Orçamento Participativo os empresários debateram o assunto e solicitaram providências junto ao deputado Gabriel Ribeiro, que participou da reunião da diretoria da ACIL, na segunda-feira (11/07).

O deputado declarou que na última reunião de finanças já fez uma crítica contundente quanto à postura do ex- deputado Dóia, o qual conduziu os trabalhos em Lages.

“Já recebemos o ofício do Fórum das Entidades, vamos também oficiar o presidente da ALESC e documentar isso”, afirmou o deputado declarando que vai usar a tramitação legal para buscar nova audiência e caso não conseguir vai pedir para incluir outros itens ao orçamento.

Com relação ao Orçamento Participativo, o deputado esclareceu, ainda, que não se trata de algo impositivo (existe um projeto que tramita na Assembleia tentando torná-lo impositivo). O governo do Estado executa os itens eleitos dentro dos recursos disponíveis e do que for possível executar. Isto é, conforme sua vontade.

Foto: Débora Puell

Outdoor que era exibido na década de 1980 na entrada norte da cidade. Isso quando Dirceu Carneiro era prefeito é o slogan da administração: A força do Povo.

Com uma população de 180 mil almas, significa dizer que Lages decresceu em termos de população?

Não há dúvida!  Mas veja que naquela época tinha um território de 7.094 km². Hoje tem uma área de 2.644 km² 

Depois disso, graças a notável atuação do deputado Ivan Ranzolin, a região experimentou uma onda de emancipação que reduziu seu território a menos da metade.

Otacílio Costa. Correia Pinto, Painel, Bocaina do Sul, Capão Alto eram apenas distritos de Lages.

Quando os dois primeiros se emanciparam, levaram 42% da receita de Lages, para se ter ideia.

O outdoor é de 1978, e ficava ali no então Distrito de Índios, nos terrenos da família Koeche…Outro era em "Banderinhas", então Distrito de Correia Pinto…e ainda um outro bem no trevo com a BR116, no então município de Capão Alto…

Enio Ribeiro Filho

Ontem à noite, um grande número de presidentes de partidos estiveram reunidos com o objetivo de discutir eleições.

Ao que parece foi patrocinado pelas massas Vó Vivi.

Lá estavam, entre outros, o empresário e pré-candidato do PSDB, Roberto Amaral; o presidente do PP, Sandro Anacleto; o presidente do PTB, Anilton Freitas;  o presidente e candidato do PRB, João Chrisostomo; o presidente do PTC, Sérgio Godinho; o presidente do PTN, Emerson da Silva; O presidente do PEN, professor Antônio Chaves; o presidente do PCdoB, Agessander Belezinha.

Na pauta, a necessidade de união dessas siglas, num só bloco de oposição, para enfrentar o candidato de situação.

Reação após anúncio de pré-candidatura do prefeito Elizeu Mattos.

Tentativa de reduzir o número de candidatos, o que, segundo dizem, favoreceria Elizeu.