Novas regras eleitorais privilegiam quem já está no poder, diz Gilmar

Alguns trechos da entrevista que o comunicador Kiko Ranzolin fez, hoje (12), com o chefe do cártório da 21ª  Zona Eleitoral de Lages, Gilmar Duarte:

 

Candidatos

Haverá um número muito grande de candidatos porque aqui existem mais de 20 partidos aptos a disputarem as eleições e os arranjos políticos e coligações acabam se formando e multiplicando o número de candidatos.

 

Reserva de mercado

A nova legislação impede que a Justiça Eleitoral preste “consultoria” aos partidos políticos. Houve uma reclamação por parte da OAB junto à justiça eleitoral, de que estaria invadindo o mercado de trabalho dos advogados e, com isso, a nova legislação vem reduzindo a prerrogativa da Justiça Eleitoral de fornecer informações um pouco mais elaboradas aos partidos.

 

Os partidos devem constituir sempre uma assessoria jurídica para dar conta das demandas que vão surgir durante o processo. A justiça eleitoral trabalha com a perspectiva de que haverá uma judicialização muito grande, pois é a primeira eleição que vamos trabalhar sobre essas novas regras. A tendências é que, até por falta de conhecimento delas, venham a ser cometidos alguns equívocos que certamente vão alimentar o debate judicial através das ações.

 

Candidatos em campanha

Como lembrou Kiko, os pré-candidatos que estão aí se portam como se estivessem em campanha, sendo que a única coisa que não fazem é pedir o voto, o que faz com que a Justiça Eleitoral tenha de ficar muito mais atenta e, pior, sem o controle efetivo da situação porque não tem como ficar acompanhando o pré-candidato. Gilmar: Quanto mais regras pior.  Se tenta estabelecer muitas regras, mas não tem os instrumentos necessários para fazer valer tais regras. Vivemos agora o período pré-campanha e esse comportamento dos candidatos seria uma forma de compensar o encurtamento da campanha propriamente dita. Porque tem muito mais liberdade agora do que terá no período eleitoral.

 

Candidatos novos são os prejudicados

 

A campanha mais curta veio em prejuízo àquele candidato novo – não sei se era essa a intenção, mas favorece o que já é conhecido. Tenho quase convicção de que em 2018 as regras serão outras. A prática está confirmando que as alterações não foram boas e não contempla princípios essenciais da nossa constituição, como do livre acesso aos cargos brasileiros tende a favorecer aqueles que já estão no poder. Está prejudicando a renovação.

Kiko citou o exemplo de que temos os vereadores que estão na mídia todos os dias e um candidato que deseja chegar a Câmara de Vereadores só começa a ser visto a partir da campanha. Após a homologação terá 45 dias ou menos para tornar-se conhecido já que precisa antes ter o registro.

 

Foi intencional

 

Nada é por acaso, a reforma não foi resultado do calor das discussões.  Foram muito pensadas – como nossa democracia ainda é capenga, com todos os problemas que temos presenciado – foi meticulosamente calculado para beneficiar quem já está no exercício do mandato. No congresso tem um grupo que discute isso diuturnamente e que busca forma de se perpetuar no poder.

 

Eleitor é coadjuvante do processo

 

O eleitor é o ponto principal do processo eleitoral. Ele é ainda um mero coadjuvante e só mudará quando o eleitor se interessar pela política, quando acompanhar a vida do candidato eleito diante o exercício do mandato. Porque o candidato eleito é, a rigor, um servidor público que lá está no exercício da representação popular para representar os nossos interesses. Hoje o cidadão é importante apenas no dia da eleição. Quem lembra em quem votou para vereador na eleição passada? Menos de 10% dos eleitores.

 

Os partidos deveriam ser mais importantes

 

Os partidos políticos deveriam ser mais importantes do que as pessoas que os dirigem e o que vemos hoje é justamente o contrário: pessoas se utilizando dos partidos para alcançarem objetivos pessoais. Se deve muito à forma com que os partidos estão postos hoje no Brasil. UM partido tem de ser uma instituição fortalecida porque as pessoas vão e vem e os partidos é que ficam. O caciquismo, o coronelismo e o clientelismo são práticas que devem ser combatidas porque fortalece nomes e enfraquece as agremiações. Hoje, todo o partido tem um cacique, por isso sou resistente a ideia do voto em lista fechada, porque sempre irá beneficiar estes, sem dar espaço a outros.

 

Partidos recebem muito dinheiro

Os partidos recebem um valor significativo – dinheiro do povo – Até 2014 recebiam em torno de R$ 250 milhões/ por ano, de fundo partidário. Atualmente esse bolo passou para mais de 1,3 bilhão, e todo esse dinheiro muitas vezes apenas para atender interesses pessoais desses caciques. Muitas vezes, as questões que deveriam ser deliberadas em convenção, pelos filiados, elas já vêm prontas e os filiados nem participam.

Bacias hidrográficas em discussão

d4e150f0_5524_4b86_8b14_1adde9a03893.jpg

O engenheiro florestal da Amures André Bortolotto Buck participou semana passada, do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em Salvador, na Bahia. Ele integrou a comitiva da Bacia Hidrográfica do Comitê Rio Canoas que acompanhou dentre outros assuntos, a situação dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Brasil.

O evento teve à frente o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês legalmente instituídos no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território nacional. E cuja missão é articular os Comitês visando o fortalecimento de forma descentralizada, integrada e participativa.

O evento na Bahia iniciou dia 3 e encerrou dia 8 com mais de mil participantes de todo Brasil. Foi apresentado também os primeiros encaminhamentos para o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018, em Brasília, onde são esperados cerca de 30 mil participantes de todas as partes do mundo.

Foto: Oneris Lopes 

Prefeitura se recusou a assinar novo convênio do trânsito com o governo

 

Na sexta-feira, durante entrevista ao programa de Adilson Oliveira, o prefeito Elizeu disse que não iria renovar o convênio com o governo do estado, no que tange ao trânsito.

 

Isso porque, houve mudança nos critérios adotados até agora: 70% arrecadação para a prefeitura, 15% para a Polícia Militar e 15 % para a Polícia Civil, com repasses de serviços as polícias locais.

Com a mudança que está sendo proposta o município ficaria com menos de 50% (pois o estado quer os 70% do valor da arrecadação bruta e não mais da líquida), além de que, o valor das polícias (30%) que iriam para as polícias locais, a partir agora iria para Florianópolis.

O município passa todo o mês para as polícias entorno de R$ 30 a R$ 40 mil mensais, que são usados na manutenção dos veículos, segundo o que falou o prefeito, na sexta-feira. E com o novo convênio esse dinheiro não ficaria aqui.

 

Se ficar os 70% bruto para a prefeitura, não será possível cobrir nem a estrutura de trânsito, segundo o prefeito. E parece que outros municípios também estão se recusando a renovar o convênio nos termos em que estão sendo propostos. Em Joinville, por exemplo, até agora destinava apenas 20% para as polícias e também se recursou a renová-lo agora com essa nova proposta.

Dia 20 é a data para o PP se decidir

 A direção do PP já decidiu que no dia 20, quando no calendário eleitoral, iniciam as convenções, deverá definir, isto é, bater o martelo, quanto a questão da candidatura do partido. Se Arnaldo será o candidato ou vai apoiar outro candidato, integrando a chapa como vice.

Arnaldo10.jpg

As opiniões, dentro do partido divergem, embora Arnaldo esteja irredutível: sai como candidato a prefeito ou se retira do cenário eleitoral.

 

Marin.JPG

No caso de apoiar outro candidato, o PP ofereceria como vice outro nome, como do vereador Luiz Marin.

 

Furlan vai para a equipe de gabinete de Elizeu

HelioFurlan.jpg

 

Hélio Furlan deve assumir, ainda nessa semana, uma vaga no gabinete do prefeito Elizeu. Vai reforçar a equipe que cuida da área política, onde já tem Kiko Ranzolin. Pedro Freitas que também está no gabinete, deve sair agora, para integrar a equipe que cuidará da campanha do partido.

 

Hélio observa que não está assumindo uma vaga no gabinete do prefeito em nome do partido. “Foi um convite pessoal”, diz ele.

Continua filiado ao PT, mas não tem muita participação no partido localmente.

Amaral conversou com Tony no domingo

 

Amaral11_1.jpg

Neste domingo à noite, o pré-candifato do PSDB, Roberto Amaral se encontrou com o presidente do PPS, Toni Duarte para uma conversa.

Foi no escritório da deputada Carmen Zanotto, na rua Zeca Neves.

A conversa só pode ser uma: aliança para as eleições.

Ou quem sabe …. tentando trazer a deputada Carmen de Vice. Que tal?

 

Licitação para instalação das luminárias será discutida no retorno do governador

070195.jpg

No retorno do governador da Coreia do Sul, o prefeito Elizeu Mattos também deverá marcar uma audiência com ele para buscarem uma saída para a instalação das luminárias e retiradas dos postes das ruas em que passaram os cabos subterrâneos.

Terá um custo de R$ 1 milhão, sendo que o governo se comprometeu em pagar R$ 600 mil e a prefeitura entraria com o restante.

Ocorre que a licitação já está sendo concluída, mas o estado não firmou o convênio com a prefeitura para viabilizar o repasse, sendo que esse foi o compromisso, inclusive com a CDL.