Elizeu diz que a prefeitura teve de pagar a energia porque o primeiro edital era omisso nesse item

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Se referindo ao inquérito do Ministério Público sobre o pagamento da energia elétrica do parque Conta Dinheiro, durante a Festa do Pinhão de 2014, prefeito Elizeu observou que, de fato, o primeiro contrato firmado com a Gaby Produções foi omisso nesse item.

"Como constava que nós pagaríamos o aluguel do parque, se entendeu que estaria incluso aí o fornecimento da energia, por essa razão não poderíamos deixar de pagar. Mas já estavamos discutindo um aditivo. Tanto que no segundo edital esse item ficou bem definido", disse ele.

 

O prefeito observa que não se trata de desvio de recursos. Foi pago para Celesc.

"E não podemos esquecer que a festa continua sendo um evento da prefeitura, o que foi feito é uma parceria público-privada", disse ele.

O prefeito vai responder ao Ministério Público como solicitado, para expor com muita clareza a situação, segundo o que nos colocou.

Apravado reajuste de 11% para o salário mínimo regional

 

Os deputados aprovaram hoje (13), o PLC 2/2016, que reajusta em 11%  o salário mínimo catarinense.

Com isso, os valores das quatro faixas salariais do piso estadual vão variar de R$ 1.009 a R$ 1.158. Os reajustes serão retroativos a 1º de janeiro de 2016.

Com a valorização, o piso salarial catarinense ficará 16,5% superior ao salário mínimo brasileiro, reajustado para R$ 866 em janeiro deste ano. 

Quatro faixas salariais

Com a aprovação do projeto, 

a primeira faixa salarial do piso mínimo catarinense passa de R$ 908 para R$ 1.009;

a segunda faixa, de R$ 943 para 1.048;

a terceira faixa subiu de R$ 994 para R$ 1.104; e

a quarta faixa salarial passou dos atuais R$ 1.042 para R$ 1.158.

 

Faixa 1 – R$ 1.009

Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade;  nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Faixa 2 – R$ 1.048

Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Faixa 3 –  R$ 1.104

Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e  empregados de agentes autônomos do comércio.

Faixa 4 – R$ 1.158

 

Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde

Não será por falta de orientação que se cometerá erros nessas eleições

 

Mais de 200 pessoas são esperadas a participar nesta quinta-feira (14), do primeiro Seminário de Orientações Sobre Eleições Municipais de 2016, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Uniplac. O evento que terá como palestrante o analista da Justiça Eleitoral Marcos César da Costa Duarte, iniciará às 13 horas. 

A presidente do Fórum de Procuradores e Assessores Jurídicos, Thatiany Tessarollo, de Otacílio Costa, disse que o seminário buscará orientar especialmente os prefeitos que pretendem ir à reeleição. “Este é um momento importante para que os pré-candidatos saibam das condutas vedadas para que não cometam equívocos eleitorais”, destacou.

O seminário terá como público alvo advogados, coordenadores de campanha, candidatos, dirigentes partidários, vereadores e todos que desejarem disputar o pleito eleitoral desse ano. 

Mais uma suspeita de irregularidade com relação a Festa do Pinhão

 

A prefeitura tem 10 dias para se pronunciar a respeito de despesa feita durante a Festa do Pinhão de 2014.

O Ministério Público instaurou inquérito (06.2016.00001736-4), para apurar a ocorrência de Improbidade Administrativa em função do pagamento de uma despesa com energia elétrica no Parque Conta Dinheiro durante o evento. Segundo o MP, o contrato não previa esse encargo.

Por conta disso o prefeito Elizeu terá de responder por Improbidade Administrativa.

Esse não foi o primeiro inquérito aberto para apurar a Festa do Pinhão, o anterior já foi arquivado, mas o evento continua sendo alvo de investigação, tanto que agora há mais essa suspeita.

Inquérito deve se referir a esse empenho:

 

Detalhamento do empenho nº: 2014060000555
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Dados Básicos
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES
CNPJ: 06.193.861/0001-10
Valor empenhado: R$ 48.855,22
Tipo empenho: Ordinário
Data de emissão: 30/06/2014
Processo nº: 149083/2014
Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES
Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES
Credor: CELESC DISTRIBUICAO SA
CPF / CNPJ: 08.336.783/0001-90
Histórico: REF.PAGTO DE FATURA DE LUZ DO MES DE JUNHO/2014 DA 26 FESTA NAC. DO PINHAO/2014 PARQUE DE EXPOSICOES CONTA DINHEIRO UC22970771
Detalhamento
Função: Cultura
Subfunção: Difusão Cultural
Programa: Ação Cultural
Grupo de despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento de despesa: Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica
Fonte de recursos: PRÓPRIOS PML
Finalidade:
Projeto / Atividade: 2555 – 26ª FESTA NACIONAL DO PINHÃO
Modalidade de licitação: Dispensa p/ Compras e Serviços
Nº da licitação:
Contrato:
Data do contrato:
Itens do empenho: Não existem itens relacionados a este empenho.
Resumo orçamentário e financeiro
Valor do empenho (a): R$ 48.855,22
Total liquidado (b): R$ 48.855,22
Total pago (c): R$ 48.855,22

Planos e metas na área da infraestrutura

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Ao anunciar o novo secretário da Infraestrutura, o prefeito  Elizeu antecipou algumas metas a serem alcançadas:

 – o término do asfaltamento da avenida das Torres até a confluência com a avenida 31 de Março (no Guarujá) e estamos  estudado ainda a pavimentação da rua principal do loteamento Novo Milênio (com recursos próprios da prefeitura).

– Uma rua do bairro Santa Mônica também será asfaltada.

– Trabalho de manutenção geral e intensivo das vias urbanas (patrolamento e cascalhamento, por exemplo);

– Desenvolver o Projeto PaviLages (prefeitura em parceria com a iniciativa privada);

– Elaboração de novos projetos para serem enviados à Caixa Econômica Federal para pavimentação das ruas Emílio Brum (bairro Guarujá);Sempre Viva (bairro Penha);Ludovico Kuck (bairro Tributo);João Maria de Oliveira, via do itinerário dos ônibus urbanos (bairro Santa Helena);Joaquim do Arco Verde, a partir do cruzamento com a avenida Dom Pedro II, estendendo-se as obras de pavimentação até o ponto de acesso à rua Jorge Vieira (bairros Centenário e São Luiz).

 

Dieferson vai comandar a Infraestrutura

O engenheiro civil fiscal das obras do Complexo Ponte Grande, Dieferson Branger, foi o escolhido para ocupar a Secretaria da Infraestrutura.

 

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A nomeação foi sacramentada essa manhã. O pai de Dieferson trabalho com o prefeito Elizeu, quando esse era secretário Regional. Era chefe do laboratório do controle de obras.

 

Pelo menos assim a gente sabe que o novo secretário tem experiência em controle de obras tanto que já era o fiscal das obras do Complexo Ponte grande.

Internet virou um campo livre para baixaria

 

A proliferação do acesso à internet e a disseminação das redes sociais têm facilitado a emissão de opinião e passa a ser uma forte ferramenta para debates e denúncias, com uma tão grande enxurrada de mensagens que nos torna difícil distinguir o que devemos assimilar ou rejeitar. Quem nelas circulam também estão à mercê de pessoas mal intencionadas que as usam para denegrir ou promover pessoas, sem nenhum critério moral.

Os governos e partidos já dispõem de setores que cuidam especialmente das redes sociais.

Monitoram 24 horas por dia para acompanhar os que estão postando a seu respeito e rebatendo as críticas. Mas, o que vejo como problemática é a total falta de respeito por parte de certas pessoas, inclusive de caráter duvidoso, que se utiliza das redes sociais para detonar pessoas que simplesmente têm a audácia de discordar delas.

Criou-se um novo fenômeno social, no qual é permitido liberar toda a agressividade de forma destemida pois, estando atrás de uma máquina, são encorajadas a tomar atitudes e a agir de forma que não o faria se estivesse cara-a-cara com as pessoas.

Mas, o “cyber-bullying” é hoje passível de ação judicial e reparação, dependendo da intensidade das ofensas.

 

É bom que isso fique bem claro, especialmente agora na proximidade da campanha eleitoral, visto que a maioria dos candidatos já se prepara para utilizar o sistema como instrumento de propaganda.

Podemos constatar que já há pessoas atuando a favor desse ou daquele candidato, que monitora dia e noite as redes sociais para postar informações favoráveis ou detonando outros que não fechem com suas escolhas ou com os candidatos que estão a serviço. 

 

Nesse processo, acabam por atingir pessoas que nada tem a ver com o processo político faltando com o respeito para com todos aqueles que não estão de seu lado. Criam situações que nos faz pensar o quanto essas ações serão favoráveis e o quanto podem prejudicar o processo eleitoral.

Embora não consigamos avaliar, seria bom que os candidatos contivessem suas equipes para não transforma a internet em um campo de batalha onde a arma é a baixaria. 

Nome será anunciado hoje

 

 

Prefeito Elizeu deverá anunciar ainda hoje (13) pela manhã, o nome do novo secretário da Infraestrutura.

Não fica o que está respondemdo interinamente, Alex Antunes e nem o Joinha (Álvaro Mondadori, será um engenheiro da casa.

 

Prefeitura deverá abrir concurso público

 

A informação é de que será lançado em breve, pela prefeitura de Lages, concurso público para preenchimento de 240 vagas:

 

47 cargos para cuidador social.
50 cargos de cozinheiro.
40 cargos de ajudante de serviços gerais
60 cargos de auxiliar de serviços gerais;
20 cargos de auxiliar de administração;
04 cargos de eletricista;
15 cargos de vigia;
04 de motorista.