A proibição da distribuição de panfletos no centro da cidade, assim como a propaganda em carros de som, levou os vereadores, entre eles Elói Bassin, a solicitar a presença do promotor Renée Braga e o secretário do Meio Ambiente, na Câmara de Vereadores, na semana passada. Segundo Bassin, são cerca de 200 pessoas que vivem disso e agora estão proibidas de trabalhar.
Proibição se sustenta nas 300 queixas protocoladas
Na realidade, conforme explicou o secretário do Meio Ambiente, Adilson Panek, a proibição foi resultado de mais de 300 queixas de pessoas que se sentiram incomodadas com a abordagem dos que trabalham com a panfletagem que chegaram ao Ministério Público. E, o Meio Ambiente foi expedida a recomendação pela proibição.
Segundo o promotor Renée nada mais foi feito do que determinar que se cumprisse a lei municipal de 2004, que estabelece inclusive multa para quem transgredi-la. Se existe a lei, somente quem tem licença especial está isenta dela, mas não há ninguém que tenha tal licença. Observou que o município tem a opção de cumprir ou não a lei, concedendo licença especial, mas já alertou que não são para todos os casos.
Secretaria pode conceder licença especial
É preciso analisar caso a caso. Diante dos fatos ficou clara a necessidade de que se faça uma nova legislação para regulamentar tais serviços. Contudo, ao fazer uma nova lei, o promotor alertou de que não pode ser uma simples reedição, terá de se estabelecer uma política, e “se já vai ser feito isso, porque não avançar, dar um passo além para que Lages seja conhecida com uma cidade melhor. Hoje, qualquer cidade desenvolvida não tem esse tipo de atividade”, disse ele.
De fato, não lembro de nenhum outro local em que haja tanta abordagem para entrega de panfletos tanto quanto havia no centro de Lages.
Sugerida a elaboração de nova lei
Outro questionamento feito pela promotoria e, que serviu até como um puxão de orelha aos vereadores, foi o fato de que chamaram para a Câmara todas as pessoas que trabalham na panfletagem e propaganda de som, mas não tinha nenhum morador da área central para falar do desconforto por qual passam com as práticas em questão.
