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O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou o recurso pelo qual os candidatos a prefeito e vice, Sérgio de Oliveira e Priscila Dias, respectivamente, contestavam a decisão, em 1ª Instância do indeferimento do registro de candidatura.

É que Priscila é esposa do atual prefeito Edelvânio Topanotti.

Veja qual foi o parecer do relator a respeito:

4. CONCLUSÃO

Rejeitados os recursos interpostos, a sentença deve prevalecer integralmente. Assim, em razão da absoluta impossibilidade de substituição da candidata ao cargo de vice-prefeito, ora declarada inelegível, ante a realização das eleições e notório extrapolamento do prazo previsto no § 3o , do art. 13 da Lei n. 9.504/1997, o consequente indeferimento da chapa majoritária formada pelos candidatos Serginho Rodrigues de Oliveira e Priscila Dias, pela Coligação "Bom Jardim Para Todos" (PTB-DEM-PSB-PSDB) é medida que se impõe. Dos reflexos dessa decisão na eleição, trato a seguir.

– REGISTRO DE CANDIDATURA Com efeito, sendo impossível a substituição da candidatura de vice-prefeito, não há como deferir a candidatura isoladamente do candidato a prefeito, ainda que elegível, porque a chapa majoritária é una e indivisível, ex vi dos arts. 91 e 178 do Código Eleitoral, c/c o art. 3o , § 1o da Lei n. 9.504/1997 e art. 49 da Resolução TSE n. 23.455/2015 e ainda o art. 77, § 1o , da Constituição Federal. Hipótese idêntica julgou o TER-RJ, no MS 503-67, rei. Juiz Leonardo Antonelli: "A declaração de inelegibilidade do candidato a vice-prefeito, após as eleições, inevitavelmente, acaba por atingir a de prefeito, ambos litisconsortes necessários e formadores de chapa única majoritária e indivisível, consoante art. 91, do Código Eleitoral."

 4.1. Ante o exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento dos recursos interpostos pela Coligação "Renovação e Mudança" (PSD-PP-PMDB-PT), por Serginho Rodrigues de Oliveira e por Priscila Dias. Consigno que a chapa majoritária, ora indeferida, obteve a maioria dos votos no pleito de 2 de outubro de 2016 – com 1.627 votos, contra 1.518 votos atribuídos à chapa adversária. Não havendo ainda o trânsito em julgado da decisão indeferitória do registro da chapa, dada sua recorribilidade, a validade dos votos está condicionada à definitividade do julgamento das candidaturas sub judice, a teor do art. 16-A da Lei n. 9.504/1997. Na hipótese de prevalecer o indeferimento, os votos atribuídos à chapa majoritária da Coligação "Bom Jardim Para Todos" deverão ser declarados nulos.

4.2. Como consequência, caso transite em julgado a decisão que encaminho pelo meu voto, deverão ser realizadas novas} eleições majoritárias no Município de Bom Jardim da Serra.

E como foi rejeitado o recurso, o Tribunal entendeu por bem acatar o parecer e em sessão do pleno deterninou por unanimidade anular a eleição e determinou que seja realizada outra, em data a ser marcada pelo TRE/SC.

Onde estão os vereadores da situação que, pelo isto, nem vão mais para a Câmara. O único é o Vone que, acaba presidindo a sessão, visto que Thiago nunca permanece lá.

Sinceramente não sei porque o Thiago Oliveira fez questão de assumir a presidência do legislativo, se nunca presidiu uma sessão do começo ao fim.

Os vereadores da oposição estão deitando e rolando durante as sessões, as vezes dizendo coisas um tanto absurdas e não há ninguém para contestar.

Acho que os eleitores devem marcar quem, perdendo as eleições, simplesmente sai de cena sem cumprir seu compromisso até o final. Isso porque, na próxima eleição lá estarão eles novamente querendo concorrer.

O pianista Arthur Moreira Lima fará em Lages uma única e gratuita apresentação. Será no sábado (15), na praça João Ribeiro, às 20 horas.

Nesta turnê, o pianista percorrerá 12 cidades catarinenses no projeto Música para Todos. O concerto tem cerca de uma hora e meia de duração. 

Com pesar a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) São Joaquim comunica e lamenta o falecimento do gerente de Administração, Finanças e Contabilidade, Luiz Gonzaga Costa, conhecido como “Zaga”, ocorrido na tarde desta segunda-feira, 10 de outubro.

O ex-vereador, foi vítima do câncer e faleceu às 15 horas.

Ele tinha 69 anos. Seu corpo está sendo velado na Capela Anjo da Guarda e será enterrado nesta terça-feira (11), no cemitério local (Anjo da Guarda)

Tucanos estiveram reunidos hoje tentando engrossar o time e por a carroça para andar.

É bom, precisanos de partidos fortes.

Alguns velhos tucanos estão voltando e outros entrando, agora sob a batuta de Roberto Amaral.

E, ao que parece o vereador eleito Bruno Hartmann está pegando junto.

Pelo visto Amaral pegou gosto pela política e pode estar de volta na próxima, para a sucessão de Ceron.

Até já se inscreveu num curso de oratório em Curitiba.

Indaguei a ele a respeito da expulsão dos dissidentes. Foi taxativo:

"É problema da Comissão de Ética da Executiva Estadual, pois foi quem decidiu pela destituição da Comissão Provisória".

O concurso público da prefeitura, realizado no domingo, contou com mais de 11 mil inscritos.

A média de inscritos foi de 15 por vaga. Mas, em alguns casos chegou a 250 por vaga: no caso da disputa das três vagas na Procuradoria do Município. Teve advogados inscritos que vieram até de São Paulo.

Uma vez feito o concurso para a contratação de 733 servidores a prefeitura cumpre uma determinação legal. Agora caberá ao próximo prefeito chamar os concursados na medida em que as vagas forem sendo liberadas. É que hoje, as vagas estão ocupadas por contratados. Uma vez que esses vão saindo, entram os efetivos.

O Projeto Coxilha Rica, cujo objetivo central é o desenvolvimento sustentável da atividade turística, foi apresentado à comunidade, na sexta-feira (7), na localidade de São Jorge.

Foi feita a apresentação das ações já realizadas dentro do projeto e o que será feito daqui para a frente.

O secretário de Turismo, Flávio Agustini (Flavinho), e a diretora desta pasta administrativa, Ana Vieira, fizeram a apresentação de todo o trabalho.

"Com certeza se trata de projeto que irá alavancar, de uma vez por todas, o desenvolvimento sócio-econômico da Coxilha Rica, através do planejamento turístico. A região terá em breve um trecho de mais de 50 quilômetros de asfalto e isso irá impactar uma vasta área, precisando desta forma de planejamento da atividade turística e de preservação do patrimônio histórico-cultural-ambiental”, reitera o secretário.

“Aqui logo teremos uma estrada asfaltada e isso trará desenvolvimento, mas efetivamente vai atrair muita gente. Esta área da Coxilha Rica será a mais nova fronteira a ser visitada, primeiramente pelos próprios lageanos, aos finais de semana”, observa o procurador da República, Nazareno Wolff.

Já o fazendeiro Geraldo Vieira, proprietário de vasta área de terras, disse que não é contra o projeto de preservação do patrimônio histórico-cultural e tampouco do projeto que busca se desenvolver na Coxilha Rica, porém defende que haja concomitantemente investimentos e um maior planejamento nas áreas de infraestrutura rodoviária, de saúde e educação, basicamente.

“Precisamos de estradas em condições de trafegabilidade, de boas escolas e de postos de saúde com médicos, assim como do Turismo para agregar valor às atividades econômicas da região, e assim segurar o homem no campo”, disse Vieira.

Já o promotor Renee Braga explicou que a proteção do meio ambiente só se justifica pelo fator humano, para proteger as pessoas e com a opinião das pessoas.

Fotos: Toninho Vieira

Agora pela manhã desta segunda-feira, ocorreu uma manifestação em frente ao Hospital Infantil.

O repórter da Clube, Evandro Gioppo esteve lá e entrevistou o pai de um bebê de um ano e 4 meses que faleceu naquela unidade depois de 48 após o internamento.

Ele conta que a pequena Háfine foi levada ao hospital porque apresentou algumas machas na barriga. Foi medicada e voltou para casa. Mas apresentou um quadro febril e os pais retornaram ao hospital.

Como o problema foi diagnosticado como sarampo, foi internada. “Mas ela estava brincando,” conta o pai Jeferson. Como não havia leito vago na área do SUS, foi colocado em um quarto particular, recebendo soro, com a promessa de que iriam fazer os exames necessários. Quando foi desocupado um leito pelo SUS ela foi para uma unidade e as demais crianças internadas e se suspendeu os exames porque disseram que ela estava com laringite.

Conta Jeferson que, a partir daí ela começou a definhar e, na quinta-feira, já estava muito mal e foi levada para a UTI. Informaram que ela estava com pneumonia. Trinta minutos depois a bebê faleceu.

“Eu quero que me expliquem o que aconteceu: entreguei uma criança que estava bem, brincando e recebi minha filha morta e irreconhecível, com o rosto e a boca cheia de ferida”, contou o pai.

Ele apenas quer entender o que houve. E, realmente tem direito a essa informação. Como pode ter quatro diferentes diagnósticos e, nenhum deles justificam sua perda, especialmente estando dentro de uma unidade hospitalar.

Ainda bem que os eleitores acordaram e começam a renovar os administradores. Mas ainda está no começo. Nesta eleição ainda vimos alguns políticos jurássicos eleitos, especialmente nos pequenos municípios.

Estão completamente foram do contexto em termos de conceitos administrativos.

E não estou aqui me referindo a questão de idade, mas de pessoas que estão fazendo política há anos perpetuando as práticas ultrapassadas que não cabem mais nos novos conceitos de gestão pública. 

Alguns vão enfrentar muitas dificuldades na administração, porque hoje são outros tempos: falta dinheiro e sobra vigilância.

O ex-presidente da Uveres – União dos Vereadores Serranos, João Cidiney da Silva foi eleito, com a maior vantagem, dentre todos os candidatos a prefeito da Serra.

Fez 68,23% (4.021) dos votos contra os 31,77% (1.872 votos) de seu adversário Adelino Dutra (PTB). João Cidiney já se sentou com o atual prefeito Ivonir Fernandes para discutir a transição.

Diz que deverá fazer uma redução da folha da prefeitura que hoje consome a metade da receita mensal que é de R$ 2 milhões.

Mas quanto as secretarias, ao invés de reduzir deverá acrescentar mais uma: de Turismo e Esporte. No estado, esta pasta é conduzida por Filipe melo, de seu partido e diz que é preciso se impulsionar o turismo na Região dos Lagos.