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Consta que apenas dois dos maiores municípios de SC apresentam déficit da previdência dos servidores: Florianópolis e Lages. O LagesPrevi acumula um déficit mensal de R$ 1,3 milhão, Isso porque tem hoje 2.400 servidores ativos para 1.008 inativos.

Isso é, dos mais de 5 mil funcionários que a prefeitura tinha até dezembro, apenas 2.400 recolhiam para o LagesPrevi: os chamados efetivos. O quadro deve mudar a partir da admissão dos concursados. Isso porque os contratados e comissionados recolhem para o INSS.

 

O próprio prefeito Antônio Ceron já observava quando anunciou a dívida da prefeitura, que o LagesPrevi é “uma bomba armada que lá na frente vai explodir”.

 

Ele citou especialmente uma questão que por si só já responde por um déficit de R$ 700 mil/mês. Trata-se da lei aprovada em 2012 que concedeu o reajuste do piso nacional dos professores na carreira. Só naquela vez houve um reajuste de 29% na folha.

“Não tenho notícia de nenhuma prefeitura do país que tenha feito isso. É uma lei que beneficiou muito o magistério, mas muito onerosa para a prefeitura”, justificou Ceron. Tem consciência de que lá na frente “será impagável”.

 

Até o ano passado, não mais do que 200 professores, dentre os quase dois mil, recebiam apenas o piso. Todos os demais estariam acima desta faixa. Na rede municipal há muitos professores que recebem acima de R$ 10 mil, e todo o ano, quando há o reajuste do piso, são reajustados também no mesmo percentual.

Tem razão, portanto, o prefeito: chegará a um ponto que não será possível pagar. O administrador que encaminhou para aprovação uma lei desta – e os vereadores que aprovaram também, – só pode ter feito com objetivo eleitoreiro. Não pensou nas consequências.

Antônio Ceron promete que tentará alterar esta lei, enviando uma outra para modificá-la. Sabemos, e ele também sabe, que isso vai gerar um descontentamento geral, mas é um desgaste que um gestor responsável não tem medo de enfrentar.

Quanto à busca de uma solução para o déficit atuarial do LagesPrevi, parece que já está sendo encaminhada uma alternativa de solução através do governo do Estado. O governo do Estado permitiria que o município integre o sistema estadual – SCPREV. Para isso será necessário pedir pela aprovação da Assembleia.

 

“Por determinação judicial, se não cumprir com a abertura das vagas necessárias para atender a demandas nas creches do município, até março, teremos de arcar com uma multa de R$ 5 mil por dia.”

Informou o prefeito Ceron, quando esteve na Câmara, que por esta razão é que está procurando alternativas, como fechando escolas que têm pouca demanda de alunos.

Foto: Everton Gregório

Ao ler a mensagem da abertura do ano legislativo, o prefeito Antônio Ceron fez a entrega do projeto de reforma administrativaà C âmara de Vereadores. Agora deverá tramitar nas comissões. Estas comissões começaram, a ser instaladas hoje.

Somente depois de tramitar nas comissões é que a reforma irá à votação. Os vereadores deverão discutir e apresentar emendas. Somente depois é que seguirá para votação. Deverá demorar cerca de 15 dias para aprovação.

 

 

Depois de destacar a importância do poder legislativo que representa a pluralidade de pensamento e o que tem a maior representatividade entre os poderes, “pois tem aqui todas as linhas de pensamento da sociedade lageana”. Destacou que tanto ele, como ex-deputado e, Juliano Polese como vereador, sabem bem da importância do legislativo atuar como poder independente.

Disse que a intenção do projeto de reforma que levou para a Câmara, é transformar a prefeitura em uma instituição ágil e eficiente a serviço da população.

 

Observou que, se a prefeitura fosse uma empresa, “estaria em situação de insolvência”.

 

Citou que a dívida vencida da prefeitura é de R$ 37 milhões, a vencer a curto prazo (até dezembro) de R$ 21 milhões e, somados às de longo prazo, totaliza R$ 117 milhões.

 

Foto: Greik Pacheco

“Evidentemente não fomos eleitos apenas para pagar dívidas. Existem o custeio normal, existem as reivindicações. Fomos eleitos também para pagar as dívidas e recuperar a imagem da nossa prefeitura. Além do que, o pagamento de dívidas não deixa de ser um grande programa social, uma vez que grande parte das dívidas herdadas são para com as empresas lageanas. O não recebimento das dívidas em prazos corretos, certamente faz falta ao caixa das empresas, que devem ter dificuldade para honrar seus compromissos, com outros fornecedores e com seus funcionários. A verdade é que nenhum fornecedor da prefeitura está com o pagamento em dia.”

 

“Vejamos algumas situações: estoque zero de medicamentos; energia cortada por falta de pagamento; não pagamento do vale alimentação dos servidores; não pagamento do Vale transporte; dívidas com postos de combustíveis; atraso no pagamento de imóveis locados; financiamentos bancários atrasados; dívidas com fornecedores de merenda escolar; laboratórios; oficinas mecânicas, etc… E mais: obras paralisadas; recursos federais devolvidos por incapacidade gerencial (a melhoria do posto do Frei Rogerio é o exemplo); dívida com o Consórcio da Saúde; dívida das mensalidades da Amures; Máquinas e equipamentos sem condições de uso por falta de manutenção; dívidas com fornecedores de insumos básicos (pedra brita) e outros”.

 

Aproximadamente seis mil servidores

 

Ceron disse que além das dívidas, "encontramos um quadro de servidores com aproximadamente seis mil servidores, com mais de 420 comissionados, o comprometimento da folha de pagamentos no limite providencial, aliás, aqui é importante ressaltar que foi utilizado uma manobra contábil, com a utilização indevida dos recursos da Semasa no caixa geral, para que o limite da folha não fosse ultrapassado. Na reforma que estamos apresentando a Semasa funcionará realmente como autarquia. Somado tudo isso, as previsões para arrecadação para 2017 não são otimistas. A mostra que o mês de janeiro nos trouxe aumentou nossa preocupação. Em relação ao ano passado, a arrecadação de janeiro caiu. Além das dívidas, são diversas as deficiências na prestação de serviços”.

O delegado do 1º DP, Luiz Ângelo Moreira vai assumir a diretoria da Polícia do Interior.

Este cargo também já foi ocupado pelo Delegado Bada- Rogério de Castro Filho, no início da administração de Raimundo Colombo.

 

“Vim para promover o choque, para mudar, para mostrar que não precisamos ficar na velha política do rabo preso”

Vereador do PSD, Jair Júnior, ao justificar seu posicionamento independente, fazendo questão de dizer que não tem nenhum cargo na prefeitura ou na Câmara.

 

Para a construção do novo kartódromo na avenida Victor Alves Brito, no acesso à SC 114, foi feita uma parceria.

A prefeitura doou o terreno do antigo kartódromo a um grupo de Blumenau, para que construísse ali um condomínio residencial e este adquiria o terreno para a construção do Kartódromo.

O kartódromo já está pronto e inaugurado, mas nenhuma das torres do condomínio prometido foi erguida na área do bairro Universitário.

A primeira delas já era para estar pronta, pois todo os apartamentos foram vendidos. Mas, ao invés disso a empresa chegou a fechar o escritório que mantinha no local.

 

Liderança do Conta dinheiro está reclamando que foi fechado o setor 8 da Polícia Comunitária que funcionava no bairro embora o comando da PM garanta que isso não é verdadeiro.

Contudo acho o projeto Rede de Vizinhos acaba hoje sendo mais eficientes e mais barato do que manter uma estrutura permanente nos bairros.

Na realidade, as novas tecnologias acabam por tornar obsoletos alguns sistemas antes eficazes. Além de que a Polícia Comunitária depende de uma estrutura e pessoal que a polícia já não tem hoje.

Parece que a prefeitura resolveu o problema com o fim do convênio com a CPP.

Foi contratada a empresa Orbenk para prestar os serviços de merendeiras e serviços gerais antes feitos pelos funcionários contratados pelas CPPs.

A mesma empresa que hoje patrocina o Inter de Lages e que tem sede em Joinville.

O prefeito Antônio Ceron deixou para somente hoje, protocolar o projeto de reforma administrativa na Câmara. Vai levar pessoalmente.

Entre as mudanças previstas da estrutura da prefeitura está a criação da Secretaria da Mulher e Assuntos Comunitários, que terá como titular a ex-secretária Marli Nacif.

 

Vereador do PPS, Maurício Batalha se surpreendeu hoje, quando foi ventilada a possibilidade de assumior uma diretoria desta nova pasta, abrindo espaço na Câmara para a primeira suplente do PPS, Susana Duarte.

 Maurício sustenta que não houve nenhuma conversa neste sentido. Embora se sinta honrado pela lembrança de seu nome, diz que não teria sentido deixar a vereança para assumir uma diretoria.

"Embora não haja nisso nenhum demérito, tanto que já foi diretor na pasta da Saúde, na gestão anterior", explicou.

Matéria consta da coluna de Moacir Pereira de hoje

A propósito, a Comissão Executiva Estadual do PPS destituiu 35 diretórios, de um total de 71 ativos no estado, cujos mandatos terminariam em outrubro deste ano.

Outras 48 comissões provisórias, cujos mandatos expiraram em 31 de dezembro, deixam de funcionar, assim como outros oito diretórios.

Pelo visto o partido está se oxigenando