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Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília, requerimento de autoria do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) para a realização de uma audiência pública para debater a situação das rodovias federais no Oeste catarinense. “Queremos discutir junto ao Ministério dos Transportes e demais órgãos competentes sobre a precariedade da infraestrutura de nossas estradas, sobretudo nas BRs-282, 158 e 163, que estão intransitáveis.

Com as fortes chuvas que assolaram nosso Estado esta semana, deixando quase 50 municípios debaixo d’água, esta situação se agrava ainda mais, exigindo que medidas emergenciais sejam tomadas com a máxima urgência”, explica Maldaner.

 “A audiência será realizada em breve, em Brasília”, adianta o parlamentar.  

Representantes da Serra Catarinense também devem estar presentes a essa audiência. Será bom que nossas lideranças fiquem atentas.
 
 

Como parte da proposta de reforma política, o Senado aprovou ontem (15) o PLS 475/2015, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos.

Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial.

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Projeto corrige distorções, diz Jucá

Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais.

São muitos os prefeitos afastados

O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos municípios do estado de São Paulo já tiveram seus prefeitos afastados desde 2013. Na maioria das vezes, foi a decisão de um juiz de primeira instância que motivou o afastamento.

Aqui também inclui-se o caso do prefeito de Lages, Elizeu Mattos.  Mesmo em SC são vários casos de afastamento de prefeitos, contudo, a maioria acaba voltando em pouco tempo de asfaltamento.

O secretário Regional, João Alberto Duarte, informa que nessa quinta-feira será assinado um convênio entre o governo do estado com a Apae de Correia Pinto.

O secretário João Alberto e a presidente da Apae, Eliane Rita Kamiski Rodrigues, assinarão um convênio para a destinação de R$ 211 mil do Estado à entidade. Os recursos serão utilizados na ampliação do espaço físico da Apae a fim de melhorar os atendimentos aos alunos especiais do município.

O secretário e também vereador, Mushue Hampel, contesta a declaração do vereador Gerson dos Santos de que o PMDB não deverá eleger nenhum vereador no ano que vem. Lembra que ele já dizia isso em 2012, desestimulando os candidatos do partido. “Eu argumentava dizendo que iriamos fazer quatro cadeiras e foi o que aconteceu”, disse. Na eleição de 2008, o PMDB saiu com apenas 10 candidatos e fez 8.500 votos, “não elegendo ninguém”. Inclusive os mais votados foram Gerson e Edson Subtil, empatados com 1515 votos cada. “Se tivéssemos mais candidatos era possível que alcançássemos os votos necessários para garantir pelo menos uma cadeira”, lembra Hampel.

Prova é que na eleição seguinte saíram com a nominata cheia, com mais de 20 candidatos e todos com alguma experiência da eleição anterior, garantindo então a conquista de quatro cadeiras. Para Hampel, Gerson retoma agora o velho discurso e ele torna a fazer um prognóstico:

“quero dizer que além de quatro, o partido poderá fazer mais para chegar até seis cadeiras”.

Porque, ao contrário do que diz Gerson, Hampel garante que o partido está aglutinado e somente os dois vereadores estão destoando do restante:

“Só que ao invés de ficar fazendo política, estamos empenhados no trabalho. Sabemos que o grande cabo eleitoral de um político é o trabalho.”

Por que ele tem essa certeza? Pelo fato de que se antes o PMDB não tinha nenhum nome conhecido, hoje tem inúmeros. Muitos daqueles que foram candidatos em 2012 estão trabalhando na prefeitura e ampliaram os contatos com o eleitorado. Hampel contabiliza que existem hoje cerca de 10 a 12 pessoas que arrancam com 600 a 700 votos para mais.

Diz que Gerson está vendendo a

imagem de um partido fracassado

Lamenta que o vereador Gerson esteja vendendo a imagem de um partido fracassado, derrotado e desaglutinado: “Isso não existe. São dois ou três que estão tentando desaglutinar o partido,” diz. Inclusive a sigla está na expectativa do retorno do prefeito Elizeu Mattos para discutir junto com as demais lideranças, como o deputado Fernando Coruja, os rumos do partido.

O que significa dizer, no entender de Hampel, que o PMDB hoje não se resume aos dois vereadores citados. 

Ontem os vereadores tiveram uma reunião fechada para discutir o projeto de reforma administrativa do legislativo.

Falando a respeito das mudanças, na sexta-feira, o presidente da Casa, Adilson Appolinário admitiu que a proposta é extinguir 14 cargos, mas serão criados outros 19, isso porque os vereadores passarão a contar com uma chefe de gabinete.

“Assim vamos acabar com o sorteio de vagas para a composição da mesa”, explica. 

Normalmente para acertar a composição dos membros da mesa, cada um tinha direito a uma certa cota de contratações de funcionários da Câmara.

Também faz questão de destacar que toda a proposta da reforma teve o acompanhamento e aval do Ministério Público. 

Mudança só vão ocorrer em 2017

O projeto de reforma administrativa da Câmara de Vereadores de Lages que está tramitando, prevê que as mudanças só passam a valer a partir de 1ª de janeiro de 2017. Já com os novos vereadores eleitos no ano que vem.

Isso porque, se fosse para vigorar agora o projeto não passaria porque pressupõe a troca dos contratados para os gabinetes. Uma das exigências é o curso superior, mesmo para o assessor parlamentar. Muitos que lá estão hoje não o têm. 

A Secretaria do Meio Ambiente está regulamentando o serviço das funerárias.

Antecipando as mudanças previstas, está sendo instalada junto ao Cemitério Cruz das Almas uma Central de Atendimento.

Três funcionários do município farão o acompanhamento das solicitações com escala de revezamento das funerárias.

No caso de familiares enlutados preferirem outra que não seja a do plantão, quando essa funerária estiver na escala do dia, o primeiro chamado que tiver será encaminhado à funerária que cedeu a preferência. 

O ex-prefeito de São José do Cerrito, Everaldo Ransoni, do PSD, está liderando um movimento: “Fora Arno”. O prefeito Arno Marian deixou o DEM para filiar-se ao PSD, mas está encontrando muita resistência para compor o quadro do partido.

Everaldo lembra que ele segurou sozinho a bandeira do PSD nos últimos anos e enfrentou Arno nas urnas em 2012.  Derrotado, nunca se aproximou de Arno, e teria de subir no mesmo palanque eleitoral ano que vêm. Nem de longe isso passa pela cabeça de Everaldo.

Em nota que circula nos quatro cantos do Cerrito, o ex-prefeito repudia a postura da executiva estadual do PSD e lamenta que o partido no município não tenha sido consultado sobre a filiação.

Dizem os peemedebistas que até pouco tempo sofriam duras críticas do prefeito Arno.

A informação de ex-vereador Pedro Freitas lidera a lista de nomes que poderão substituir Mushue Hampel, na Secretaria do Meio Ambiente causou algumas reações negativas no meio político.

Aos que o criticaram ele responde: “quem vai decidir quem assumirá a pasta, caso Hampel decida ir mesmo para a Câmara, será: primeiro o próprio secretário, depois o partido e depois o prefeito Toni Duarte, a quem caberá a nomeação ou não”.

Mas, de uma coisa ele tem certeza: “se chegar a assumir garanto que tenho competência para tocar a secretaria da mesma forma com que o Hampel está fazendo”.

 Os 3º sargentos Jonas Eduardo Marafigo da Silva e Lindones Alberto Nandi e o soldado Marco Antônio Sties, do Posto 10 da Polícia Rodoviária Estadual de Painel, foram homenageados pela Câmara, por solicitação do vereador Enio do Vime.

No dia 24 de maio, às 23h, eles fizeram o parto da jovem Letícia Martins Artismo (19) na garagem do posto rodoviário, uma vez que não deu tempo de ser levada até o hospital. Quando a ambulância do Samu chegou ela já tinha dado a luz a Maria Louise.