OAB se posiciona contra a extinção de Zonas Eleitorais

A OAB de SC emitiu nota contestando a intenção do TSE de reduzir o número de zonas eleitorais. Dentro desta proposta, Lages perderia duas das três Zonas Eleitorais que possui hoje.
 
Nota da OAB/SC
 
Em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de determinar a extinção de zonas eleitorais em todo o País, e tendo em vista que a medida poderá causar prejuízos incalculáveis à democracia e à prestação de serviços jurisdicionais, a OAB/SC esclarece:
 
1) A extinção de mais da metade das zonas eleitorais hoje existentes (no caso de Santa Catarina), sem serem ouvidos os atores locais – TRE, Ministério Público e OAB -, é medida drástica, que causa prejuízo à população, e merece ser revista.
 
2) A formalidade adotada, por meio de Portaria unilateral do Presidente do TSE, não está de acordo com os ditames constitucionais e do Código Eleitoral.
 
3) A Portaria nº 372/2917 que, em suma, determina que os TRE's adequem a zonas eleitorais existentes de modo que nenhuma tenha menos do que 100

​ ​

mil eleitores, causa grande impacto em Santa Catarina, que de 105 zonas, passaria a contar com apenas 50 zonas. 

 
4) Além da dificuldade de atendimento ao eleitor, que terá que se deslocar por grandes distâncias para ser atendido pela Justiça Eleitoral, todos os serviços serão mais demorados, pois diminuirá o número de servidores e unidades de atendimento. Da mesma forma, reduzirá a quantidade de juízes e promotores eleitorais, afetando frontalmente a prestação jurisdicional. 
 
5) A medida vai impor fragilidade estrutural para fiscalização das eleições, facilitando o aumento dos casos de corrupção e fraude eleitoral e contaminando a lisura dos pleitos vindouros.
 
6) A Seccional de Santa Catarina oficiará o Conselho 

​F​

ederal para que tome providências visando a impedir a concretização desta medida.

 
 
A Diretoria
Comissão de Direito Eleitoral

Arrecadação de donativos aos atingidos pelas chuvas

 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages está promovendo a arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e roupas em geral aos desabrigados das chuvas em Lages. A entrega de donativos é na Citur- Casa de Informações Turísticas  na Rua Nereu Ramos, 120 ao lado da Loja Baggio no Centro de Lages das 9h00 às 19h00.
 
Fone  Citur :  (49) 3222 8210.
Horário : das 9h00 às 19h00.
Endereço :  Citur – Rua Nereu Ramos, 120 Centro ao lado da Loja Baggio- Centro Lages.
Donativos : Alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e roupas em geral

TCE aprova as contas de Colombo em votação apertada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendou a aprovação das contas de 2016 do Governo do Estado. Presidida pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a sessão que durou cerca de cinco horas, decidiu pela recomendação da aprovação com 18 ressalvas e 14 recomendações ao Poder Executivo. 

“Não podemos analisar as contas de 2016 sem considerar os aspectos econômicos e as conquistas do Estado. Seria virar as costas para essa realidade tão dura que afeta a vida das pessoas”, disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa.

Mas, observa-se que a votação foi apertada: três votos a dois. 

 

O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento político-administrativo.

Contudo, vai entrar na fila, pois lá ainda estão aguardando na fila as contas de 2014 e 2015, que ainda não foram apreciadas pelos deputados.

Prefeito Ceron deve assinar hoje decreto de situação de emergência

 

 

Pessoas nos abrigos disponibilizados pela Defesa Civil nas sedes das Associações de Moradores:

18 Caça e Tiro

52 Habitação

12 Universitário

 

OBS: O abrigo da sede do Pinheirinho, na BR 282 está habilitado. Mas, ninguém foi levado para lá até o momento.

Acumulado de chuva nas últimas 24 horas – 52 mm

Rio Carahá – 5.89 metros acima do nível normal

Bairros Afetados – 46        

Aproximadamente 740 pessoas afetadas pelas chuvas

Total de pessoas desabrigadas – 82   

     

Situação de Emergência

           

Na tarde de quarta-feira (31), diante da grave situação ocasionada pela chuva, o Conselho Municipal da Defesa Civil aprovou a aprovou uma recomendação ao prefeito Antonio Ceron para que seja decretada situação de emergência no Município.

O documento deverá ser assinado pelo Prefeito nesta quinta-feira (01/06) pela manhã, deve ser emitido no prazo de até dez dias após o início da calamidade, serve para a captação de recursos junto aos governos Estadual e Federal para que o Município possa iniciar a executar e recuperação dos estragos no prazo de até 180 dias.

Empreiteira vai consertar o trecho da SC 114 depois que as chuvas pararem

unnamed_35.jpg

O diretor de Operações e Planejamento do Deinfra, engenheiro Carlos Alberto Ferrari, acompanhado de representantes das empresas Compasa e Engevix, que executaram a obra, concedeu entrevista coletiva à imprensa em São Joaquim para esclarecer todas as questões técnicas sobre a rachadura no asfalto recém-inaugurado.

Ferrari explicou que tão logo a rodovia cedeu, há cerca de três semanas, engenheiros, projetistas e especialistas em geotecnia passaram a frequentar o local diariamente em busca de respostas e soluções. A pista foi imediatamente interditada e sinalizada, e reparos emergenciais foram realizados para garantir a segurança. Ainda assim, o asfalto continuou a ruir.

“Temos fortes indícios de que o problema foi causado pela remoção de material de uma cascalheira particular localizada em um terreno logo abaixo da rodovia, provavelmente sem os devidos conhecimentos e cuidados técnicos. Outra opção pode ter sido um acidente geológico provocado pela ruptura de um bueiro, cuja água penetrou nas rochas. Mas a hipótese da cascalheira é a mais provável”, disse Ferrari.

A  empreiteira executora da obra irá fazer a retificação do trecho, mas isso só acontecerá após o final das chuvas.

Foto: Pablo Gomes

Pista cedeu na avenida Belisário Ramos

0132465_crop.jpg

 

Foto de Andressa Ramos mostra o trecho da avenida Belisário Ramos, na altura do Pancadão Som, no Bairro Universitário, em que a pista cedeu, com o rompimento da rede de esgoto.

O trecho teve de ser interditada no sentido Habitação/centro até o entroncamento com a D. Pedro II

Deslizamento na encosta das instalações da GTS

unnamed_34.jpg

Foto do repórter Vantuir Rech mostra o deslizamento de terra, na Cidade Alta, na altura da unidade da GTS.

Colocou em risco até a rede de energia, uma vez que o poste foi  deslocado ou arrastado com a terra.

Como a chuva continua agora, é preciso tomar muito cuidado com os deslizamentos uma vez que a terra está muito encharcada.

 

Vone terá de dizer quais são os profissionais que recebem da Câmara 37 mil/mês

Vone01.jpg

Vereador Vone Schuermann criticou a imprensa, na sessão de terça-feira, em função da cobrança feita através do rádio com relação aos gastos do legislativo.

Cheio de razão, disse que, por conta de um contrato de cinco anos que deve vencer agora em agosto, “a imprensa recebe R$ 37 mil por mês da Câmara e depois ainda sae, falando mal dos vereadores. E a empresa que recebe este valor inclue dois blogueiros”.

Em primeiro lugar, exijo que o vereador diga quais são estes dois blogueiros que recebem através da empresa, pois eu não sou um deles.

É bom que se esclareça uma coisa. Esta empresa contratada é a Procedere, que passou por licitação e a lei exige que toda a mídia da Câmara seja intermediada por uma empresa devidamente licitada. Cabe a Câmara analisar quem está por traz da empresa que se inscreve no certame.

 

JoãoChagas01_1.jpg

O vereador João Chagas também encheu a boca para dizer que tem gente da imprensa que recebe da Câmara e depois sai falando mal. Da mesma forma, tenho o direito de pedir que ele dê nome aos bois.

Em suma, esta é uma confissão pública de que a Câmara estaria pagando a imprensa para calar a boca dos profissionais que nela atuam.

Isto é muito grave senhor vereador!

 

 

 

Bruno pede arquivamento do processo contra o vereador Osni Bugre

Bruno.jpg

Gostei do pronunciamento do vereador Bruno Hartmann que foi à tribuna na sessão de terça-feira para pedir o arquivamento do processo contra o vereador Osni Freitas.

Disse ele que esta denúncia não tem nenhum fundamento porque os assessores parlamentares podem cumprir o expediente conforme o entendimento do vereador a que servem.

“Meus assessores por vezes ficam trabalhando o dia inteiro e até à noite, então se pedem para se ausentar uma tarde, não há razão para não liberá-los”, disse ele.

O relator do processo, João Chagas, o sucedeu no microfome e prometeu cumprir sua tarefa e investigar a fundo a questão.

 Outro que veio em defesa de Osni foi o vereador David Moro, lembrando que "assessor não trabalha apenas da 1 a 7 horas. E se existe um banco de horas, não tem porque impedir que se ausente um dia". Diz ele que a casa não pode ser injusta para com o vereador Osni.

Vereadores Amarildo Farias e Ivanildo Pereira também depositaram apoio a Osni.

O melhor modelo de pontilhão não permite represamento no Carahá

Pontilh__o.jpg

Alguém me chama atenção, hoje, a respeito deste pontilhão sobre o Rio Carahá que não permite o acúmulo de lixo e o consequente represamento das águas.

Os demais feitos posteriormente, incluindo aquele em frente ao Fórum, deveria ter seguido este mesmo modelo.

02243.jpg

E o que dizer  do tunnel liner – tecnologia revolucionária – construído pela administração Renatinho, na rua Rio Grande do Norte, no São Cristóvão, que acabou não tendo efeito algum para conter os alagamentos.