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“Inaceitável e inadmissível”, assim a presidente em exercício da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, classifica a aprovação do aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Congresso Nacional.

A FECAM lamenta e desaprova as decisões unilaterais e equivocadas realizadas no âmbito federal em 2018, que interferem e impactam diretamente na gestão dos Municípios e, consequentemente, no atendimento das demandas da sociedade.

Diante da gravidade da situação e da total falta de compromisso adequado do Governo Federal com os municípios, a FECAM exige o cumprimento do pagamento dos contratos relacionados às obras e garantia da execução do pagamento das já vigentes, solicita ainda que vete a aprovação do ajuste dos salários dos ministros do STF.

A ação rápida dos policiais militares possibilitou a prisão de dois assaltantes de um mercado no bairro Gethal. A ocorrência foi na noite desta quinta-feira (8) na rua Campos Sales. As guarnições envolvidas conseguiram recuperar parte do dinheiro roubado pelos homens que usaram uma arma de fogo falsa para realizar ação.

Depois de roubar R$ 400 do caixa do mercado, os dois usaram uma moto para fugir e a abandonaram em um terreno baldio. Um vigilante viu, achou a atitude suspeita e anotou a placa. Na sequência, os suspeitos voltaram e a utilizaram para a fuga. Com as informações, a PM encontrou a motocicleta e os dois homens. Eles confessaram o crime.

As vítimas reconheceram a bolsa, jaquetas, toca e capacetes usados no assalto. Presos em flagrante, foram levados à delegacia de polícia.

O vereador Lucas Neves (PP) está sugerindo à Câmara de Vereadores a formação de uma comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para acompanhar a evolução da construção da nova torre do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, bem como o início de sua operacionalização.

Acho que isto é providencial uma vez que hoje não temos nenhum acompanhamento das obras. A ADR que semanalmente contava os dias para a conclusão não fornece hoje nenhuma previsão. Sequer se refere à construção.

“Retaliação só tem na cabeça de gente pequena”

Frase proferida pelo prefeito Antônio Ceron ao ser indagado da possibilidade de Lages ser retaliada pelo novo governo e não vir o restante dos recursos para a conclusão das obras de revitalização do centro e do mercado público, durante entrevista na Rádio Clube.

O presidente da SC Gás, Cosme Polêse, esteve com o prefeito Ceron para apresentar o projeto de instalação de ramal central de Gasoduto para a cidade de Lages.

“Os investimentos da primeira fase são de R$ 8 milhões e deverá estar concluído em meados de 2019. O gasoduto se encontra instalado até a cidade de Rio do Sul e agora se estenderá até Lages”, disse Cosme Polêse.

Inicialmente serão feitos “furos direcionais” e depois instalados o canos de aço carbono da rede de distribuição, a qual terá 12 quilômetros de extensão, abrangendo a avenida Luiz de Camões e Dom Pedro II, desde proximidades do Posto Petrolages até o entroncamento com a avenida Santa Catarina, no bairro Triângulo, passando por trecho da avenida Presidente Vargas e alcançando a avenida Edésio Caon, de onde seguirá pela BR-282, até proximidades do Garden Shopping.

Segundo Polêse, a partir deste primeiro ramal, conforme futura demanda, outros ramais podem ser instalados. Este gasoduto irá fornecer o gás natural para clientes determinados (unidades consumidoras).

Foto: Greik Pacheco

Decididamente os empresários e comerciantes da rua Frei Gabriel estão contra a implantação do binário e agora vão instalar uma faixa para mostrar posição já que parece não ter ficado clara à administração.

Os moradores e comerciantes locais farão inicialmente um protesto silencioso, colocando faixas na frente de seus imóveis, demonstrando a insatisfação, diante das justificativas apresentadas pelo município. Segundo os responsáveis pela alteração, o binário já estava previsto em estudo técnico realizado em 2010. Mas em 2010 Lages encerrou o ano com 75.850 veículos registrados, sendo que atualmente conta com 110.292. Os moradores e comerciantes da Rua Frei Gabriel também alegam que não foram consultados pelos responsáveis pela alteração, não havendo nenhuma reunião ou audiência pública para discutir os efeitos da alteração de trânsito na vida dos seus usuários.

Se existisse um conselho municipal de trânsito devidamente formado e atuante, que realizasse reuniões (ao menos quinzenais) para discutir o tema, certamente não teríamos o problema que esta futura alteração de trânsito está causando. O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) em suas diretrizes gerais cita que deve existir um gestão democrática por meio da participação da população. E a Política Nacional de Trânsito também estabeleceu diretrizes e uma delas é a promoção da cidadania, com a participação e a comunicação com a sociedade. Isso não aconteceu segundo os afetados pela alteração e usuários da via e está sendo exigido para que a alteração no trânsito tenha validade legal.

Adaildon Camargo

Consultor e especialista em trânsito

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão uniformizadora e vinculante, proferida em incidente de assunção de competência suscitado em apelação interposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), definiu a proibição de participação de empresa que tenha parlamentar como sócio em processo licitatório realizado pela Administração Pública.  
A votação unânime teve como base a discussão sobre a rescisão unilateral pelo Município de Serra Alta de contrato para a recauchutagem de pneus coma empresa FM Pneus. A empresa, que tem como sócio o deputado federal Celso Maldaner, tem contrato com mais de 100 municípios catarinenses e venceu a licitação na modalidade pregão pelo valor de R$ 107 mil.

O Município rescindiu unilateralmente o pacto porque percebeu que o Ministério Público estava ajuizando Ações Civis Públicas relativas ao tema nas cidades vizinhas. A empresa, porém, impetrou mandado de segurança e obteve êxito em primeiro grau para suspender a decisão. 

Essa decisão do Tribunal de Justiça de SC só não vale aqui em Lages onde a empresa de um vereador foi contratada para executar serviços para a prefeitura e  não houve nenhuma ação do Ministério Público.

Empresários da rua Frei Gabriel se reuniram no final da tarde desta quinta-feira.

Discutem a questão da implantação do binário em que a rua Frei Gabriel terá uma única mão, descendo para a Belizário Ramos até a avenida Dom Pedro II.

A Associação Lageana de Assistência ao Menor (Alam) recebeu R$ 100 mil de emenda parlamentar da deputada federal Carmen Zanotto (PPS) que será usado para a continuidade e ampliação de projetos culturais. Serão contratados mais professores para as aulas de música.

A Alam tem atualmente 200 alunos de seis a 25 anos em situação de vulnerabilidade social.

“Estou muito feliz em poder contribuir com este projeto tão lindo e inspirador que a Alam realiza. Tenho convicção que o contato com a cultura, com a disciplina que ser músico exige, contribuiu para a formação de jovens com valores éticos, morais e também para um futuro profissional”, destaca a parlamentar.

Foto: Zé Rabelo

O Presidente do PSL estadual, Lucas Esmeraldino, juntamente com o secretário geral, Diego Goulart, o deputado eleito, Fábio Schiochet, e o Executivo de Articulação Política do Governo do Estado, Noilton Moraes, participaram na quinta-feira (08), de uma audiência com Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esteves Colnago Junior. 

Em pauta, o Projeto do rio Chapecozinho que prevê a construção de uma adutora com 58 quilômetros de extensão, visando abastecer os municípios de Xaxim, Xanxerê, Cordilheira Alta e Chapecó, atendendo uma população de 500 mil pessoas pelos próximos 35 anos. 

Em agenda anterior em Brasília, também nesta semana, Esmeraldino, realizou reunião ainda com o Secretário Nacional da Defesa Civil, Newton Ramlow, além disto, participou na última quarta-feira (07), da solenidade de Posse do catarinense Dr. Gabriel Faria Oliveira, ao cargo de Defensor Público-Geral Federal, para o biênio 2018-2020.