O advogado Rafael Horn, candidato à presidência da OAB/SC, estará em Lages nesta segunda-feira (19/11), às 12h, para o lançamento da “Chapa 81 – Advocacia Unida” para a Diretoria da Seccional e para a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC). A nominata conta com a participação de quatro advogados de Lages, que concorrem ao Conselho Estadual e também integram a Diretoria da CAASC. O encontro com a advocacia da região ocorre no Restaurante Bistrô. As eleições da OAB/SC ocorrerão no dia 28 de novembro.

Candidatos ao Conselho Estadual da OAB/SC por Lages

Janaina Ferri Maines

Maria Cristina Renon

Sérgio Dalmina

O deputado Fernando Coruja lembrou, no Plenário da Alesc, que nos últimos anos o governo Colombo “tirou dinheiro de onde dava para fazer caixa e provocou o endividamento crescente do Estado: o que temos agora é a previsão orçamentária para 2019 que projeta um rombo de até R$2 bilhões nas contas de Santa Catarina”.

O parlamentar voltou a insistir que “precisamos ter uma perspectiva de futuro, não é possível que pensemos apenas nos próximos seis meses – é preciso pensar nisso porque o futuro é logo ali”.

Coruja votou contra a aprovação da MP 221/2018, que reduz temporariamente os repasses do Executivo para o Plano SC Saúde, que atende os servidores públicos estaduais. A medida foi editada em julho e reduz temporariamente a participação do governo no plano de 4,5% para 0,5% por sete meses, de junho a dezembro deste ano, com economia mensal de R$ 16 milhões. No ano passado, o governo havia adotado essa mesma redução com o objetivo de economizar recursos para reforçar o caixa geral do Estado. O deputado Fernando Coruja criticou a iniciativa, por considerar que ela não atende aos requisitos exigidos pela Constituição Estadual para a edição de uma MP.

“O governo tem tirado dinheiro de onde pode. Já fez isso com a previdência dos servidores e está fazendo novamente com o plano de saúde do funcionalismo”, disse.

A arrecadação tributária de Lages está estabilizada, parou de cair, mas ainda não consegue força para retomar o crescimento. Não acompanha a inflação.

Segundo o secretário da área, Antonio Cesar Arruda, nos primeiros nove meses de 2018, a arrecadação líquida foi na casa da média de R$ 30 milhões ao mês, um acumulado de R$ 270.861.533. A receita bruta, cuja soma é composta também por convênios e transferências para hospitais, laboratórios, médicos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gira na casa de R$ 45 milhões ao mês.

“Num mês perdemos, no outro ganhamos. A expectativa para 2019, com o novo governo na presidência, é que o país volte a investir e, consequentemente, voltemos a ter receita, porque municípios, Estados e governo federal não vendem produto, vivem de impostos. Quanto mais consumo, mas tributos para arrecadação e aplicação nos serviços. A prospecção é que o Brasil recomece a crescer e a empregar, a indústria a trabalhar e produzir a partir de março ou abril do ano que vem, melhorando as condições”, estima Arruda.

Os gastos com folha de pagamento dos funcionários seguem o orçamento e está na faixa de 44% de comprometimento. 

A dívida de curto prazo é de R$ 24 milhões, significa ser próximo a uma receita. Já a dívida de longo prazo é de R$ 50 milhões, envolve precatórios e investimentos com dez, 15, 20 anos.  

Prefeitura tem cerca de R$ 400 milhões para receber de impostos municipais e transferências, por pessoas físicas e jurídicas. A expectativa é de que este ano, com a movimentação de mais ou menos três mil processos, a receita tenha um adicional em 2019, proveniente destas execuções.

R$ 9 milhões de IPTU em débito neste ano de 2018. Foram lançados R$ 22 milhões do IPTU deste ano e recebidos R$ 13 milhões. 

Fotos: Toninho Vieira

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) ocupou a tribuna do legislativo nesta terça-feira, 13,  para cobrar do Governo do Estado a retomada das obras de asfaltamento da  rodovia estadual SC-390, trecho de 25 quilômetros entre os municípios de Anita Garibaldi e Celso Ramos.  Esta semana, agricultores e moradores da região realizaram protesto no local, fechando parcialmente a rodovia para denunciar o descaso do governo.

Orçada em  cerca de R$ 38 milhões, a obra iniciou em fevereiro de 2017, mas está parada há meses devido à falta de pagamento à empresa Planaterra, que venceu a licitação. Nem a manutenção da estrada está sendo feita, deixando a rodovia em péssimas condições de tráfego, com muita lama e buracos oferecendo riscos para quem trafega.

 “Essa é um obra prometida há muitas eleições. Depois de muita pressão, a obra iniciou durante o governo Raimundo Colombo, mas nenhum trecho recebeu asfalto, está ainda na fase de abertura e alargamento da estrada, que é de chão batido. É revoltante a situação. As pessoas estão se mobilizando e nós estamos cobrando do governo. A paralisação das obras traz sérios prejuízos à população e aos cofres públicos, já que devido ao abandono  muita coisa está se deteriorando e terá de ser refeita”, descreveu Dresch. Além da denúncia da situação na tribuna, o deputado também apresentou moção solicitando explicações do Deinfra.

A folha de pagamento de outubro dos 3.147 funcionários efetivos, 2.028 contratados ou comissionados, distribuídos nas diversas 21 secretarias e fundações da prefeitura soma R$ 15.433.556.

No dia 30 de novembro serão injetados no comércio da cidade o valor do salário de novembro e do 13º salário, pago em uma única parcela, totalizando R$ 30 milhões.

No dia 20 de dezembro, com a rescisão contratual dos funcionários temporários da Educação, e no dia 28 de dezembro, com o pagamento da folha normal de dezembro, os montantes incrementam ainda mais a economia local.

Nos próximos 40 dias, três folhas serão disponibilizadas aos funcionários da prefeitura, como rege a legislação, uma soma de aproximadamente R$ 45 milhões.

A decisão pelo pagamento do 13º em cota única no final deste mês junto ao salário do penúltimo mês do ano partiu de um acordo com os três sindicatos laborais: Sindiserv, Simproel) e Sindiaffi.

Pontos facultativos e férias

A prefeitura programou ponto facultativo nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro. Para os servidores que possuem período aquisitivo (completados 12 meses de trabalho), as férias serão gozadas entre de 02 e 31 de janeiro de 2019. Contudo, a prefeitura estará aberta à comunidade, em sistema de plantão.

Ao final de janeiro, os trabalhadores receberão o salário do mês e mais um terço de férias (proporcional) em suas contas bancárias (quando voltam de férias). Um terço de férias equivale a cerca de R$ 5 milhões. Os casos de trabalhadores da Saúde e da Educação contam com uma programação de férias diferente normalmente. No mês em que completam 12 meses recebem um terço de férias, e os que já tiverem completado recebem na folha de janeiro. Nos próximos 70 dias, com pagamento das folhas de novembro, dezembro e janeiro, e 13º salário totalizam R$ 60 milhões a serem injetados no comércio de Lages.

Fotos: Marcelo Pakinha

O prefeito de Urubici, Antônio Zilli não quer se pronunciar a respeito do pedido de cassação e o andamento da comissão processante instalada na Câmara. Diz que só falará no final.

Também disse que não foi pessoalmente à Câmara para fazer sua defesa durante a CPI. Mandou apenas seus assessores.

E mais: “estou em meu terceiro mandato como prefeito. Acha que faria algo errado?” questiona o prefeito.

Há muita especulação quanto a mudança de partido tanto por aquele que pretende concorrer às eleições municipais em 2020 e não tem espeço e respaldo em seus atuais partidos, como até daqueles que perderam as eleições.

Há inclusive que preconize o crescimento do DEM aqui no estado, agora com o comando do deputado federal, João Paulo Kleinübing, uma vez que o DEM estará no governo Bolsonaro, com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Considerando a ligação do ex-governador Raimundo Colombo com Kleinübing e os desencontros de opiniões com o deputado estadual e presidente do PSD, o candidato derrotado Gelson Merísio, alguns acreditam até na possibilidade de Colombo voltar ao DEM. E com ele levaria boa parte do PSD atual.

Outro partido que deverá crescer a partir de agora é o PSL. Deverá abrigar novos gente nova na política e até mesmo perdedores do pleito deste ano.

Abrindo a janela partidária no ano que vem, o PSL deverá receber especialmente o pessoal das siglas atingidas pela cláusula de barreira, como o Patriota, PCdoB, Rede, PHS, Democracia Cristã e PSTU, entre eles. O professor Chaves – candidato a deputado estadual pelo Patriota – já anunciou esta intenção.

Nos bastidores se ouve de tudo, incluindo a possibilidade de Gabriel Ribeiro debandar para o lado de Bolsonaro, por conta de seu último pronunciamento nas redes sociais. Mas, qualquer que seja a alternativa política visando a campanha de 2020, não acredito que o PSL apoie filiações oportunistas uma vez que se sustenta no discurso da nova política.

Quanto ao DEM, que precisa montar seu quadro de filiados e quer crescer poderá ser mesmo um abrigo certo para os derrotados, com direito a sentar na janelinha.

Aloízio Pirolli, gerente regional da Saúde, disse hoje que um volume significativo de pedidos de medicamentos via judicial que totalizam R$ 813 mil somente até outubro, estão encalhados na gerência, porque as pessoas solicitaram e não foram buscar.

São medicamentos caros, muitos importados, que as pessoas pedem em juízo e acabam não buscando. Segundo Aloízio, até o final do ano seguramente atingirás um volume de R$ 1 milhão. Com este dinheiro poderia ajudar muita gente. A região está entre as que mais devolvem estes medicamentos.

Ele admite que a espera pelos medicamentos é burocrática e morosa e muitas vezes ele chega quando o paciente já faleceu.

O Deputado Federal eleito pelo PSL, Luiz Armando Schroeder Reis (Coronel Armando) (segundo da esquerda para a direita), esteve em Brasília durante a semana para dar início ao processo de implantação de seu gabinete na Câmara. Participou de diversos encontros com outros parlamentares e membros da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Na foto está com o vice presidente eleito General Mourão.

Na quinta-feira, o parlamentar visitou o comandante do exército brasileiro, general Villas Boas. No QG do exército em Brasília, os dois conversaram sobre a importância das Forças Armadas e prometeram trabalhar em conjunto para a valorização da instituição.

Também almoçou com o vice-presidente eleito, General Mourão, com quem teve a oportunidade de debater sobre os novos rumos do país.

“Esse primeiro contato com o ambiente parlamentar foi muito importante e produtivo para mim. Os encontros e conversas que tive com todos aqui, me deixaram ainda mais confiante de que um novo Brasil, maior e melhor, está por vir”, concluiu o Coronel.

Carlos Moisés da Silva estará em Brasília nesta quarta-feira, 14, para uma reunião entre os governadores eleitos e os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O evento também contará com a participação do presidente eleito Jair Bolsonaro durante o almoço. Na véspera da reunião, Moisés disse que será um encontro mais “para ouvir”, mas que pretende também apresentar algumas propostas para Bolsonaro.