Segundo o que explicou o advogado da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC), Clemerson José Argenton Pedrozo, na reunião dom os produtores rurais, nesta tarde de terça-feira, as áreas notificadas pelo Ibama, na Coxilha Rica, são consolidadas plenamente de acordo com o Código Florestal de 2012. Além disso, na Legislação Estadual não existe a exigência de licenciamento ambiental para a produção de grãos.
“A intenção primeiramente é pedir a protelação do prazo para a entrega dos documentos exigidos pelo órgão ambiental, caso contrário, a defesa deve estudar a possibilidade de impetrar um mandado coletivo”, adiantou Clemerson.
Duas propriedades foram embargadas pelo Ibama e e estão impedidas de continuar com as atividades isso que estavam iniciando o plantio de grãos. “Em muitos casos, a notificação foi entregue para os funcionários, ou esposas e filhas de funcionários, de maneira ostensiva e ameaçadora”, lembrou Márcio Pamplona, presidente do Sindicato Rural.
Espera que a partir da entrega da documentação exigida, o processo termine. se isso não acontecer terão de ir em busca de outras providências.
Márcio Pamplona, salientou de que se preciso for, irão travar na justiça uma grande luta para preservar os direitos dos setores da pecuária, da silvicultura e da agricultura da região.
O prefeito Antonio Ceron, ressaltou a necessidade de uma posição de objetivos concretos, e se for necessário chamar toda a força representativa de Santa Catarina e de Brasília, para trabalhar na ampla defesa dos produtores serranos.
Fotos: Paulo Chagas
