Três quilômetros concluídos em 10 anos

O prolongamento da Via Expressa, em Blumenau, iniciada em 2014, deve chegar em 2026 com apenas 20% da obra concluída. O trecho está com apenas três dos 15 quilômetros previstos concluídos em mais de 10 anos. A obra, considerada uma das maiores obras inacabadas de Santa Catarina, já passou por quatro paralisações e está parada desde agosto de 2024. O projeto, de 2012, prevê a ligação entre a SC-108, a partir do pé da serra da Vila Itoupava, e a BR-470, na junção com a Via Expressa.

Superpopulação de capivaras gera preocupção

A superpopulação de capivaras no Parque da Pedra Branca gerou um impasse na últimas semana entre a Prefeitura de Palhoça e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre o manejo dos animais.

A situação têm causado reclamação de moradores e visitantes. Apesar do carisma que os animais costumam despertar, eles podem ser perigosos ao se sentirem ameaçados e são conhecidos por serem potenciais vetores de doenças, como a febre maculosa.

Previsão de chuva de até 200 milímetros

A previsão do tempo mantém SC em alerta máximo para chuva forte pelo menos até quarta-feira (31). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Jorginho Mello citou que em algumas regiões os acumulados podem chegar a 200 milímetros. Nesta segunda (29), Florianópolis enfrentou enxurrada em vários pontos. A cidade registrou em três horas o volume esperado para um mês inteiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, a previsão indica dois momentos mais críticos. O primeiro, que já se confirmou, foi entre a noite desta segunda e a madrugada de terça (30). O segundo, porém, deve ocorrer entre a tarde e a noite de terça, persistindo até a madrugada da quarta. O órgão não descarta que se repitam os acumulados já registrados nesta segunda.

lei aprovada pela Câmara altera o tamanho mínimo dos lotes

O Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, assinado pela prefeita Carmen Zanotto em 8 de dezembro de 2025, trata de uma alteração na lei municipal que regula o Parcelamento do Solo Urbano em Lages (Lei nº 1052/1986).

O objetivo principal é facilitar a regularização fundiária e a habitação de interesse social. Aqui estão os pontos fundamentais:

1. Flexibilização do Tamanho dos Lotes

A regra geral em Lages estabelece que os lotes urbanos devem ter uma área mínima de 360m² e frente mínima de 12 metros. O projeto altera essa regra para permitir lotes menores, desde que:

  • O parcelamento do solo seja na modalidade de loteamento ou desmembramento.

  • Seja destinado à urbanização específica ou a conjuntos habitacionais de interesse social.

  • Tenha aprovação prévia dos órgãos públicos competentes.

2. Inclusão do “Desmembramento”

A legislação anterior já permitia lotes menores para loteamentos de interesse social. A grande mudança deste projeto é incluir a modalidade de desmembramento.

  • Por que isso é importante? Muitas vezes a prefeitura precisa realocar famílias em glebas onde não é possível fazer um loteamento completo (que exige abertura de ruas e grandes infraestruturas), mas onde um desmembramento de lotes menores resolve o problema de moradia de forma rápida e legal.

3. Foco Social e Segurança Jurídica

A justificativa (Exposição de Motivos) destaca que a medida visa:

  • Atender famílias vulneráveis: Permitir a realocação de pessoas em áreas próximas às suas comunidades originais.

  • Regularização Fundiária: Facilitar o trabalho da Secretaria de Planejamento Urbano e da Coordenação Habitacional em áreas de ocupação que precisam de escritura, mas que possuem lotes pequenos (inferiores a 360m²).

  • Dignidade: Garantir o acesso a uma moradia digna dentro das normas urbanísticas, mesmo em terrenos menores.

Em resumo, o projeto é uma ferramenta para desburocratizar a criação de habitações populares, permitindo que o Município utilize terrenos de forma mais eficiente para fins sociais.

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Projeto de lei do executivo aprovado pela Câmara de Vereadores

O Projeto de Lei nº 100/2025, assinado pela prefeita Carmen Zanotto em 30 de outubro de 2025, regulamenta dois instrumentos fundamentais de política urbana em Lages: a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a Transferência do Direito de Construir (TDC).

Estes mecanismos permitem que a cidade cresça de forma ordenada, gerando recursos para investimentos públicos. Aqui estão os principais pontos destacados:

1. Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)

É a autorização dada pelo Município para que o proprietário construa acima do limite básico permitido pela zona, mediante pagamento.

  • Finalidade dos Recursos: O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial (FMDT) e deve ser usado para habitação popular, saneamento, lazer, infraestrutura e preservação ambiental.

  • Limites: A construção não pode ultrapassar o coeficiente máximo definido pelo Plano Diretor da zona.

  • Cálculo: O valor a pagar é calculado com base na valorização do terreno gerada pela área adicional, utilizando uma fórmula que considera a área pretendida e o valor venal do imóvel.

2. Transferência do Direito de Construir (TDC)

Permite que o proprietário de um imóvel que não pode (ou não deve) ser totalmente utilizado (por preservação ou utilidade pública) transfira esse “direito de construir” para outro terreno ou o venda para terceiros.

  • Imóveis que podem “ceder” potencial:

    • Imóveis de interesse histórico, cultural ou paisagístico (preservação).

    • Imóveis destinados a programas de habitação de interesse social.

    • Áreas necessárias para infraestrutura urbana (ex: abertura de ruas ou parques).

    • Imóveis que contenham áreas de preservação ambiental.

  • Certificado de Potencial Construtivo: O proprietário recebe um título que comprova quanto ele pode transferir ou vender.

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Motociclista estava sem documentação

A Polícia Militar realizou a abordagem de uma motocicleta na Avenida Marechal Floriano, na área central do município de Lages. Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor não possuía habilitação para dirigir.

Na verificação do veículo, os policiais identificaram sinais evidentes de adulteração nos elementos de identificação, como placa danificada e número de chassi violado, apresentando perfurações, o que caracteriza o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Questionado, o condutor relatou ter adquirido a motocicleta de forma irregular, alegando desconhecer a adulteração, embora tivesse ciência de que a regularização da documentação seria onerosa.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao envolvido, que foi conduzido à Central de Polícia para os procedimentos legais. No local da abordagem, também foram realizadas as medidas administrativas de trânsito, e a motocicleta foi removida ao pátio conveniado.

Projetos aprovados pela Assembleia legislativa ainda pendentes de sanção

O levantamento aponta os projetos parlamentares aprovados e que aguardam sanção governamental, com impacto direto em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, assistência hospitalar e inclusão. Entre as matérias estão iniciativas voltadas à implantação de rampas de escape em rodovias estaduais, ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes com câncer, à climatização de escolas da rede pública, ao monitoramento digital contínuo de glicemia e à valorização dos hospitais catarinenses.

A corrida pelo governo em SC

Na corrida pelo governo de SC, o Estado deve assistir à uma disputa tendo dois nomes fortemente ligados ao bolsonarismo como protagonistas na eleição de 2026. O atual governador e apoiador de Jair Bolsonaro Jorginho Mello (PL) buscará ser o terceiro governador reeleito no Estado desde a redemocratização e deve ter como principal adversário o atual prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ex-companheiro de Bolsonaro no Congresso e também apoiador do ex-presidente. A disputa deve dividir prefeitos e deputados catarinenses, que têm em sua maioria o apoio a Bolsonaro como um ponto em comum. Paralelamente, a esquerda tentará enfrentar e repetir o feito inédito de 2022, quando o PT chegou pela primeira vez ao segundo turno em SC, com o então candidato Décio Lima, que pode ser novamente o candidato do partido. Uma aliança com nome mais identificado ao centro também é cogitada no campo progressista. Afrânio Boppré (PSOL), Marcos Vieira (PSDB) e Marcelo Brigadeiro (Missão) fecham a lista de atuais pré-candidatos a governador de SC em 2026.

Operação Estação Verão em Urubici

A Polícia Militar Ambiental realizou neste domingo, 28, ações da Operação Estação Verão em Urubici. A operação segue até 22 de fevereiro de 2026, reforçando o policiamento de forma preventiva em regiões turísticas da Serra Catarinense.

O objetivo é garantir a segurança, o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente durante o período de maior fluxo de visitantes.

O acidente om morte, nesta egunda-feira, no Rio Carahá, reforça alerta sobre falta de guard rail o longo desta avenida.