Relato sobre a situação do bairro Sagrado

Bom dia.

Hoje dia de caos em Lages!

Enquanto isso a Ilha do Sagrado continua sem acesso. Várias vias que podiam ser abertas de acesso à Duque de Caxias são simplesmente ignoradas por interesses obscuros. A cidade precisa de mobilidade e o Sagrado não pode ficar fora. Três ruas de acesso interditadas – Adolfo Konder, Bernardino Amaral e Humberto de Campos e as demais sem acesso. Precisamos de mobilidade!
Além disso, paralelepípedos mal conservados, precárias condições de rodagem.

Cleber de Oliveira

Fórum de Lages suspende expediente externo nesta sexta-feira por conta da chuva

O juiz Alexandre Takaschima, diretor do Foro da Comarca de Lages, resolveu suspender o expediente externo forense nesta sexta-feira, dia 17 de novembro. A decisão se deu por conta da instabilidade das condições meteorológicas, com previsão de grande volume de chuva. Com isso, ocorre a inundação dos acessos ao prédio do Fórum de Lages
As audiências serão mantidas, com possibilidade de cancelamento pelas varas em caso de inviabilidade de realização por meio de videoconferência. Os casos urgentes serão atendidos pelo telefone (49) 3289-3599. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3289-3572 e atendimento via Balcão Virtual com acesso pelo site www.tjsc.jus.br.
A portaria assinada na manhã desta sexta-feira considera os termos do Art. 93 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

 

Nova portaria que dificulta abertura do comércio aos domingos e feriados

Nesta semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE 3.665, de 13/11/2023, que revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados, prevista na Portaria MTP 671/2021, para catorze categorias do comércio.

Com a revogação, essas 14 categorias passam a depender de prévia autorização em Convenção Coletiva de Trabalho e de legislação municipal que permita o trabalho nos domingos e feriados. As categorias atingidas pela revogação e que, a partir da publicação da Portaria MTE 3.665/2023, em 14/11, somente podem funcionar em domingos e feriados se autorizadas por Convenção Coletiva de Trabalho e pela legislação do município, são:

  1. Comércio varejista de peixe;
  2. Comércios varejistas de carnes frescas e caça;
  3. Comércios varejistas de frutas e verduras;
  4. Comércios varejistas de aves e ovos;
  5. Comércios varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
  6. Mercados;
  7. Comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
  8. Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
  9. Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
  10. Comércio em hotéis;
  11. Comércio em geral;
  12. Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
  13. Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
  14. Comércio varejista em geral.

Estudo da Fiesc mostra a situação das BRs no estado

A Fiesc apresentou nesta quinta-feira, dia 16, estudo que mostra a situação de trechos das BRs 470, 153, 282, 158 e 163. A análise, realizada pelo engenheiro Ricardo Saporiti, contempla 630 quilômetros percorridos, e foi realizada nos meses de agosto e setembro, ou seja, no período pré-chuvas — então a situação pode ter se agravado. Diante da perspectiva de o orçamento federal para 2024 prever somente R$ 400 milhões para infraestrutura, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, alertou para a importância de destinar emendas parlamentares para garantir a continuidade dos projetos.

🔵 Confira abaixo um resumo da situação de cada BR analisada:

🔸 BR-470: Subtrecho Indaial/São Cristóvão do Sul/ Campos Novos/Barracão (288 km):

Em setembro, o DNIT abriu processo de licitação para o subtrecho entre Indaial a São Cristóvão do Sul, com investimentos de cerca de R$ 200 milhões (englobando projetos de engenharia, recuperações funcionais e estruturais do pavimento e manutenções).

O pavimento da terceira faixa, executada nas proximidades do acesso a Pouso Redondo (km 172), numa extensão aproximada de 2.500 metros, se encontra recalcando e bastante danificado. No subtrecho entre o acesso de Taió (km 175,6) e o de Mirim Doce (km 178), a situação do pavimento é de desagregação. O segmento compreendido entre os km 73 e o 75,5 necessita de reparos pontuais no pavimento.

Já nos trechos entre os km 75 e 86 o pavimento apresenta bom estado de conservação. O subtrecho entre Ascurra e Apiúna (km 97) apresenta bom estado de conservação. Entre os acessos de Ibirama e Lontras, o subtrecho apresenta bom estado de manutenção e conservação, bem sinalizado e com terceira-faixa de rolagem.

🔸 BR- 153 (trecho 120 km): Marcelino Ramos (RS)/Concórdia/ Irani/ Campina da Alegria/ General Carneiro (PR):

O traçado da rodovia BR-153/SC é bastante sinuoso e está apresentando a formação de trilhas de rodas nos aclives. Outro ponto que chama a atenção é a situação precária, de longa data, das juntas de dilatações da ponte sobre o Rio Uruguai.

O segmento entre as localidades de Irani, Vargem Bonita, Campina Grande e a divisa entre Santa Catarina e Paraná, numa extensão aproximada de 59 km, está passando por obras e serviços de revitalização.

🔸 BR-282 (trecho 111 km): Cordilheira/Alta/Pinhalzinho/Maravilha/São Miguel do Oeste:

Ao longo de uma extensão aproximada de 4.500 metros do perímetro urbano de Pinhalzinho, o pavimento apresenta vários pontos necessitando de restaurações. Entre os quilômetros 554 e 556, o pavimento está bastante deteriorado, enquanto entre os quilômetros 568 e 572, observam-se vários remendos efetuados no trecho.

O subtrecho da BR-282, entre Cordilheira Alta, Nova Itaberaba e Nova Erechim, numa extensão aproximada de 43 km, foi recentemente restaurado e sinalizado, inclusive as terceiras faixas.

🔸 BR-158 (trecho 49 km): Maravilha/Cunha Porã/Palmitos/Iraí (RS):

No quilômetro 100, há desagregação do pavimento; do km 100 ao 104, a pista tem buracos, afundamentos e recalque do pavimento – essa situação também é encontrada nos quilômetros 142, 139 e no trevo de acesso a Palmitos. No km 135,5, na cabeceira do rio Lajeado Branco. há buraco e afundamento na pista.

O estudo destaca que há expectativa de execução das obras de construção da interseção das BR- 282 e 158/SC e recomenda agilidade na contratação de estudos e projetos executivos, relativos à implantação e à pavimentação do prosseguimento da BR-158/SC, no segmento entre a BR-282 (Maravilha) e São Lourenço do Oeste, passando por Bom Jesus do Oeste e Campo Erê, posteriormente seguindo para Vitorino e Pato Branco, ambas no Paraná.

🔸 BR-163/SC – BR-282 (trecho 62 km): (São Miguel do Oeste/Guaraciaba/São José do Cedro/Guarujá do Sul/Dionísio Cerqueira (divisa internacional de Brasil e Argentina):

Num trecho de 18 quilômetros de extensão que vai de São Miguel do Oeste a Guaraciaba, há diversos pontos da pista com buracos, afundamentos e recalque do pavimento. A análise mostra que a situação é precária e necessitando, a curto prazo, de um novo traçado que possibilite o desvio do tráfego pesado do perímetro urbano de São Miguel do Oeste. Também há um viaduto, no acesso a Paraíso, em estado de abandono.

No trecho de 44 quilômetros, que vai de Guaraciaba/São José do Cedro/Guarujá do Sul a Dionísio Cerqueira, há execução de segunda pista, em pavimento rígido, nos km 90, 118 e 112,3.

Outro ponto destacado no estudo são as obras e os serviços de restauração da BR-163, no trecho de São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira. Atualmente, as obras estão concentradas entre Guaraciaba e Dionísio Cerqueira, passando por São José do Cedro e Guarujá do Sul, numa extensão aproximada de 44 km.

O subtrecho São Miguel do Oeste a Guaraciaba, na extensão de 18 km, incluindo a interseção com a BR-282 (acesso a Paraíso e divisa internacional com a Argentina), não está sendo, até o momento, objeto das atuais obras de restaurações e melhoramentos. Este último subtrecho está em situação muito precária, necessitando, a curto prazo, de um novo traçado que possibilite o desvio do tráfego pesado do perímetro urbano de São Miguel do Oeste.

No trabalho, o engenheiro destaca, ainda, que as comunidades do extremo oeste catarinense aguardam a federalização do segmento São Miguel do Oeste/Descanso/ Iporã do Oeste/ Itapiranga da SCT-163, numa extensão aproximada de 71 km.

Na expectativa da execução das obras de construção da “interseção das BRs 282 e 158/SC, recomenda-se agilidade na contratação de estudos e projetos executivos relativos à implantação e à pavimentação do prosseguimento da BR-158/SC, no segmento entre a BR-282 (Maravilha) e São Lourenço do Oeste, passando por Bom Jesus do Oeste e Campo Erê, e posteriormente, seguindo a Vitorino e Pato Branco, no Paraná.

120 milímetros de chuva até sábado

A Defesa Civil municipal está em estado de alerta diante da previsão de uma precipitação pluviométrica de 100 a 120 milímetros entre esta quinta-feira (16) e o sábado (18). Segundo dados de monitoramento atualizado da Defesa Civil, até o início da tarde desta quinta-feira, a precipitação pluviométrica subiu para 60.8 milímetros (acumulado em 24 horas), ou seja muita chuva para um curto período de tempo.

No entanto, a vazão do rio Carahá está normal com a régua marcando 3.26, sendo que para ocorrer problemas de represamento e enchente o nível fica entre 5 a 5,20 metros. A tendência é aumentar ainda o nível das águas do rio e de precipitação pluviométrica ao longo de hoje.

R$ 3 milhões do cofre do governo de SC para pagar vencimentos a sete ex-governadores. STF diz que é inconstitucional

Por seis votos a dois, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu maioria para que as aposentadorias concedidas aos sete ex-governadores de Santa Catarina sejam consideradas inconstitucionais. O valor de R$ 37 mil foi extinto em 2017, a  partir da aprovação da PEC apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera, que lutou ao longo de anos para acabar com o privilégio.

Na visão de Padre Pedro, quando foi retirada da constituição a previsão de pagamento, o próprio governo devia encerrar os repasses mensais aos que recebiam. “Se não há meios legais para pagar, o dinheiro não deve sair do orçamento”, defendeu o parlamentar. Ao que tudo indica, contudo, os ex-governadores catarinenses que já recebem seguirão com o benefício, o que contraria o entendimento do autor da PEC que derrubou os salários vitalícios no plenário da Alesc.

 
As votações em colegiado ainda permitem aos ministros mudar de ideia até o dia 20 deste mês, próxima segunda-feira, quando acaba o prazo para análise e votação desta matéria, no entanto é improvável que isso aconteça.
Sete ex-governadores de Santa Catarina são responsáveis pelo desembolso de mais de R$ 3 milhões do orçamento do Estado para bancar a regalia. Desde 2017, uma Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo deputado estadual Padre Pedro (PT) e aprovada pela Assembleia alterou a Constituição Estadual, o que fez com que o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) fosse o primeiro a sair sem não receber o benefício. Manter os pagamentos de quem já recebia a aposentadoria foi um entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tese que Padre Pedro contesta. Para ele, todos os pagamentos deveriam cessar.

Jair diz que a prefeitura precisa ter um programa habitacional para atender as famílias de baixa renda

O vereador Jair Júnior (Podemo) está sugerindo à secretária da Assistência Social, Claudia Bassin e ao ditetor de Habitação, Anilton Freitas, que realizem parcerias para a criação de programas habitacionais.
“Ante as diversas reclamações referentes a falta de programas habitacionais no município, sugerimos a presente medida. O objetivo do programa é a realização de parcerias que possibilitem o fornecimento de assistência técnica, de forma gratuita, para a elaboração de projetos, reformas e ampliação de habitação para atender as famílias de baixa renda no município”, explica ele.
Observa que a execução do programa poderá ser feita em conjunto pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e pela Secretaria Municipal de Obras, utilizando recursos próprios, doações e convênios com entidades governamentais e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Para isso, “o interessado deve estar cadastrado junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O direito a habitação e moradia é assegurado pela Constituição Federal, tendo o município responsabilidade em promover programas de construção de moradias e a melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico”.
O vereador diz ser imprescindível que o Poder Público tenha programas habitacionais que possam favorecer seus munícipes, principalmente os de baixa renda.

Vereador busca recursos para ampliação da padaria da Assistência Social

“A Padaria da Assistência Social do Município de Lages já conta com três décadas de funcionamento, fornecendo pães, bolachas, roscas e outros produtos de padaria/confeitaria para estabelecimentos ligados à administração municipal.
O local funciona de segunda à sexta-feira, contando com vários funcionários que trabalham divididos em turnos, tudo para atender a demanda que diariamente se apresenta, a qual já chegou na casa de 150 mil pães/mês, em média, somente para atender a área da educação.
De fato, tem-se que este estabelecimento é de grande importância para a população do Município de Lages, pois contribui de forma inegável com melhoria da qualidade de vida das pessoas a quem o seu produto se destina, principalmente daquelas mais necessitadas e em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, tem-se que a Padaria da Assistência Social deve receber nova estrutura, isso para ampliar sua capacidade, melhorar o seu trabalho e atender ainda mais pessoas com os produtos que lá são feitos, necessitando, portanto, da adoção de medidas financeiras para realização das obras.
Ante o exposto, reivindicamos providências para que sejam lançados esforços para indicação de emenda parlamentar destinada para construção de nova estrutura para a Padaria da Assistência Social do Município de Lages”

Vereador Gerson dos Santos apresentou moção que foi aprovada pela Câmara, solicitando recursos do deputado federal Darci de Matos (PSD) para a execução da obra citada.