Olivete Salmória

O nível do auxílio prestado pelo governo federal para a recuperação dos municípios catarinenses afetados pelas enchentes predominou nos pronunciamentos realizados durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (23).

Em seu tempo de tribuna, o deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou dados para atestar que o presidente Lula está atento ao que acontece em Santa Catarina e que tem procurado destinar os meios necessários para o atendimento da população.

Conforme o parlamentar, três ministros já vieram ao estado e Brasília também anunciou o repasse de R$ 70,2 milhões ao estado, dos quais R$ 20 milhões já foram liberados e R$ 50 milhões dependem somente da liberação dos projetos dos municípios. Outros R$ 90 milhões também já estariam em reserva, aguardando demandas.

O auxílio prestado pelo governo federal incluiria ainda efetivos da Força Nacional e bombeiros militares, kits de higiene, seis aeronaves, cestas básicas, água potável e 40 mil itens de ajuda humanitária.

 “Acho que o debate é bom, é salutar. Mas não dá para falar e não querer ouvir. E continuo perguntando: cadê o Lula? Ele ainda não apareceu em Santa Catarina”, disse Massoco (PL), que também qualificou os R$ 20 milhões enviados ao estado como insuficientes para atender as necessidades de um único município.

O deputado Oscar Gutz (PL) manifestou-se no mesmo sentido. “Uma vergonha falar de R$ 20 milhões. Somente esta Casa ontem assumiu o compromisso de destinar R$ 30 milhões para os afetados pelas enchentes”.

Já o deputado Sargento Lima (PL) se mostrou cético quanto à disponibilização do resgate aéreo. “Onde estão essas seis aeronaves? Quero que apresentem uma única foto delas.”

Esta semana ocorreu a polêmica a respeito da votação do projeto de lei que autoriza a caça do javali em solo catarinense.

Nos passaram a informação, aliás, o deputado Lucas Neves, autor da lei, disse que ela só não foi votada porque o deputado Marcius Machado apresentou uma emenda quando o projeto estava na pauta de votação e em função disso deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça. Isso causou um atraso na votação.

Marcius justificou que apresentou a emenda no sentido de resguardar a propriedade. A emenda apresentada determina que os caçadores só entrem nas propriedades com a autorização dos donos. Diz que fez isso atendendo pedido de proprietários de terra porque em alguns locais os caçadores entram nas propriedades e matam até outros animais que não os javalis. Desconheço as circunstâncias e os problemas enfrentados pelos proprietários, por isso não dá para se precipitar e condená-lo por isso. Já ouvi pessoas fazendo tais relatos, portanto, resguardar a propriedade não fará mal a ninguém e deve estar prevista em lei.

Se demorar um pouco mais para ser aprovada a lei, é melhor do que aprovar algo precipitadamente, apenas para não querer dividir com outro o mérito da ação.

É certo que Marcius poderia ter conversado com Lucas antes do projeto ir à votação, contudo não é de hoje que notamos que há entre eles apenas uma parente cordialidade e uma crescente rivalidade por trás do panos. Portanto, não podemos nos precipitar em condenar este ou aquele. No meu humilde ponto de vista, ambos têm sua parcela de culpa neste caso. Seria bom que refletissem e não alimentassem esse tipo de rivalidade.

Olha só o nível da rivalidade através deste card que está circulando nas redes sociais:

Com o objetivo de agilizar as ações de resposta e apoio aos otacilienses atingidos pela enchente, o município de Otacílio Costa decretou Estado de Calamidade Pública – ECP – na tarde desta quinta-feira, 23.
Conforme apurado pela Defesa Civil Municipal, em torno de 22 famílias estão ilhadas no interior do município. Já na cidade, oito famílias estão desalojadas, estando abrigadas nos salões das Igrejas do Fátima, no bairro Fátima, e São José Operário, no bairro Pinheiros, e 42 famílias estão desabrigadas, morando com familiares.
Já o nível do Rio Canoas continua subindo, chegando nesta quinta-feira, 23, ao nível 8 metros e 82 centímetros, deixando várias moradias e ruas alagadas.
“O decreto visa, por exemplo, absorver recursos para amenizar as perdas, pois o nosso município foi bastante impactado pelas chuvas registradas em outubro e novembro, deixando muitos prejuízos na cidade e interior”, comentou o prefeito Fabiano Baldessar de Souza.

Na tarde desta quarta-feira, 22, a Polícia Militar Ambiental participou da semana interna de prevenção de acidentes do trabalho e rural da empresa Paequerê do município de Capão Alto.

Durante o evento foi apresentado aos colaboradores da empresa um pouco do trabalho realizado pela PMA na parte de educação ambiental e fiscalização ambiental.

Conversado sobre assuntos relevantes como, fauna, flora, gestão de resíduos, espécies exóticas e projetos socioambientais.

Entrou em tramitação nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa o pacote de sete propostas, de autoria do Poder Executivo, anunciado recentemente pelo governo do Estado. São seis projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar (PLC) que tratam de assuntos diversos, como a redução da alíquota previdenciária para servidores aposentados, reajuste do auxílio-alimentação dos servidores, programas de recuperação de dívidas, programa de estímulo às micro e pequenas empresas, venda de imóveis do Estado, além de alterações na previdência do funcionalismo público estadual.

PL 457/2023
Institui um programa de investimentos imobiliários, que possibilita a venda de imóveis do Estado. Permitirá ao governo permutar imóveis ou destiná-los para cotas em fundos de investimento. Autoriza, ainda, o Estado a ceder e autorizar o uso de imóveis para associações e entidades educacionais, culturais ou de utilidade pública;

PL 458/2023
Institui o Programa de Gestão de Compras Governamentais (Compras SC). Permite ao Estado centralizar as compras e contratações da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional na Secretaria de Estado da Administração, o que possibilitará economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos;

PL 459/2023
Cria um programa de refinanciamento de dívidas junto ao Badesc, voltado a devedores que estão inadimplentes há mais de 10 anos. Para isso, será concedida isenção de até 100% dos juros e multas sobre a dívida em atraso;

PL 460/2023
Institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Santa Catarina), inspirado no Pronampe desenvolvido pelo governo federal. O objetivo é oferecer uma linha de crédito de R$ 70 milhões para essas empresas, mulheres empreendedoras e para o setor de inovação, com juros subsidiados;

PL 461/2023
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) para estimular o pagamento de dívidas de ICMS mediante a redução de juros e multas. O programa valerá para débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. A redução dos juros e multas poderá chegar a 95%, desde que o pagamento ocorra em parcela única;

PL 462/2023
Reajusta, de forma escalonada, o auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais. Dos atuais R$ 220, o benefício passará para R$ 396, a partir de novembro deste ano; para R$ 484, em novembro de 2024; e R$ 550, em novembro de 2025.

PLC 31/2023
Cria dois fundos previdenciários: um fundo em repartição, destinado aos servidores ativos e inativos, denominado SC Seguro; e outro em capitalização, destinado para os funcionários que ingressarem no serviço público estadual a partir de janeiro de 2024. O PLC também trata da redução escalonada na cobrança dos 14% de previdência dos aposentados que ganham entre um salário mínimo nacional e o teto do INSS (R$ 7,5 mil), além de ampliar o prazo de adesão à previdência complementar (SCPrev) mediante recebimento de um benefício especial.

Nesta sexta-feira, 24, às 19h, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizará uma sessão especial em homenagem aos 50 anos do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

A comunidade é convidada para prestigiar a cerimônia, que terá a participação de gestores, servidores, estudantes, aposentados e egressos, no Plenário da Câmara, em Florianópolis. No evento, será apresentado o livro dos 50 anos da instituição, “CAV 50 anos”, lançado em setembro. Serão homenageados servidores, estudantes, ex-diretores e entidades parceiras da instituição.

Já existe uma movimentação na cidade defendendo que se de o nome de José Bruno Hartmann à praça sensorial. Essa praça foi implantada graças ao empenho do vereador. Foi ele que conseguiu os recursos para as obras.