Olivete Salmória

Na segunda-feira (30), a partir das 18h30, acontece no Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Joaquim, o lançamento do programa Trabalho Legal na Maçã. O objetivo do evento que irá contar também com palestras voltadas aos aspectos legais e as condições de trabalho no cultivo da macieira, é dar mais transparência a problemas, no sentido de evitar as práticas de trabalho análogo à escravidão dentro dos pomares. Para o evento são esperados cerca de 300 produtores.

A programação atende a uma demanda da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), em parceria com o Sebrae, Ministério Público do Trabalho (MTC/SC), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema FAESC – SENAR, Agropecuária SCHIO e sindicatos. A intenção, num primeiro momento, é contextualizar a questão juridicamente, a partir de duas palestras, uma de um advogado, especialista em direito trabalhista, para que explique a legislação de maneira simplificada e informal, e outra, proferida por técnico do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a mesma temática.

Além disso, será apresentada uma sequência de ações, e, entre elas, uma consultoria de oito horas, sendo quatro horas ainda neste ano, e outras quatro horas no ano que vem, até o fim da safra. Também a aplicação de um checklist de pontos de inconsistências que os produtores devem seguir para garantir que essas práticas não aconteçam em seus pomares, com relação ao trabalho legal. No próximo ano, no final da safra, em um novo evento, a verificação se dará com a soma de pontos, para uma eventual necessidade de correção, por um período a ser estipulado. A confirmação final se dará mais a diante, de uma visita técnica junto às propriedades.

Na Sessão desta semana o vereador Gerson Omar dos Santos encaminhou ao Prefeito Antonio Ceron, Pedido de Informação referente ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (CMPC) e o Conselho Municipal de Política Cultural (COMPAC).

Sobre esses dois conselhos pergunta-se: O CMPC e o CAMPAC encontram-se em plena atividade neste ano de 2023?

O vereador solicitou ainda, que sejam encaminhadas as atas das reuniões realizadas neste ano, bem como as convocações e listas de presenças. Em caso de resposta negativa, solicitou que sejam informados os motivos do não funcionamento.

O escritor lageano, Fábio Brüggemann estará lançndo suas duas últimas obras:  Fabulário dos ilustres desconhecidos  e  eu te sonho (cartas de confinamento), escrito com a parceria de  Mariana  Vogt,  nesta sexta-feira (27), a partir das 19h,  na Câmara de Vereadores de Lages. Faz parte da programação da 1ª Semana Literária, que acontece deste a última segunda feira. 

 O escritor, editor, dramaturgo, roteirista e diretor nasceu em Lages e hoje reside  em Florianópolis.  O autor tem mais de uma dezena de livros publicados, entre literatura, ensaios, dramaturgia e história. Teve três de suas peças montadas, em Florianópolis, Brasília e Terezina. Fábio também dirigiu e escreveu diversos filmes de documentário e ficção.

Um banco estatal foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 6 mil, a duas pessoas que ficaram presas em uma agência no Centro de Lages. O homem e a mulher permaneceram no local por duas horas, durante a noite, e só conseguiram sair depois que a polícia foi acionada. A decisão, passível de recurso, é do Juizado Especial Cível da comarca local.

Os autores contam nos autos que foram até a agência para sacar o salário de um deles. A entrada ocorreu às 21h45min, ou seja, 15 minutos antes do horário estabelecido para o fechamento da porta. Eles dizem que tentaram deixar o local antes das 22h, porém, constataram que a unidade estava trancada e não conseguiriam sair.

Eles, então, decidiram ligar para a polícia e contar sobre o ocorrido. Foram informados que somente um funcionário do banco poderia abrir. Uma guarnição foi ao local, tentou forçar a porta, mas não obteve êxito. Havia um segurança no banco. Questionado pelos policiais, disse que estava ciente da prisão dos clientes, mas não tinha a chave para abrir a porta e também não conseguia contato com a central.

As portas só abriram depois que a polícia acionou o gerente do estabelecimento bancário. O juiz sentenciante pontua na decisão que os autores tiveram o bem-estar afetado e foram expostos a uma situação vexatória, ao considerar o adiantado da hora e a atenção de pessoas que passavam ou moravam perto. Além disso, que a liberdade de ir e vir de ambos foi indevidamente violada por conta da falha no sistema de segurança do banco.

“Não há dúvidas que a situação, além de exposição e constrangimento, gerou angústia aos autores que não tinham noção de quanto tempo permaneceriam presos na agência, já que os responsáveis pela instituição demoraram para chegar ao local”, anotou. Para o magistrado, independente do horário em que os autores tenham tentado deixar a agência, é fato que deveria existir no local mecanismo eficiente para que só fechasse a porta pelo lado de fora, com a possibilidade de abertura para quem quer deixar o estabelecimento. A decisão é passível de recurso.

Segundo o secretário da Saúde, Claiton Camargo, Lages precisaria hoje de mais 50 médicos para preencher as vagas disponíveis, especialmente no programa Saúde da Família.

Ele informou que já estão atuando na cidade 5 profissionais do Programa federal Mais Médicos e outros 29 estão em treinamento e deverão já estar atuando na cidade até o final de dezembro.

Parece que, aos poucos estaremos avançando no atendimento à saúde, visto que o maior problema era mesmo a contratação de médicos.

Projeto neste sentido foi aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira. Esta área está anexa ao Colégio Policial Militar que pretende fazer uma ampliação da escola.

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Projeto de lei havia sido enviado para a Câmara ainda durante  interinidade de Juliano Polese.

PROJETO-DE-LEI-No-0016-2023-202310250850