Olivete Salmória

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Rodoviária (CPMRv), registrou nesta sexta-feira, 12, que não houve nenhum acidente com vítima fatal nas rodovias estaduais catarinense no início do ano, no período de 1º a 12 de janeiro. Este resultado não ocorria há mais de 10 anos no estado.

O constante trabalho e ações de trânsito desenvolvidos pelos 25 Grupos subordinados ao CPMRv, priorizaram o monitoramento das rodovias em todo o Estado, abrangendo uma extensão de 6.297,6 quilômetros.

As abordagens frequentes aos motoristas, bem como o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), desempenharam um papel fundamental neste período de festas e início de ano. Além disto, as fiscalizações com os radares foram intensificadas e principalmente a fiscalização de ultrapassagens em locais proibidos, sendo este o maior índice de óbitos em rodovias.

Neste ano de 2024, nas rodovias estaduais, a Polícia Militar de Santa Catarina registrou 190 autuações por embriaguez e recusa ao realizar o teste do bafômetro; 341 registros de ultrapassagem em local não permitido; e 2.755 autuações de veículos acima da velocidade permitida.

Pagamento dos médicos de apoio atrasado

Os médicos de apoio atuam nas unidades básicas de saúde, onde atendem a população de Lages. Atuam, principalmente, onde há falta de medico de família e comunidade. Situação que era corriqueira até há poucas semanas. Houve a chegada de várias médicos do programa mais médicos as UBS’s de Lages, somando esforços aos médicos de apoios que já atuam nas unidades. No entanto, a secretaria de saúde vem atrasando os pagamentos de salários do médicos de apoio. Seria uma forma de eliminar quem até agora segurou a saúde em suas mãos e foi responsável por mais de 60% do atendimentos em postos de saúde de Lages em 2023? Pois é o que está acontecendo, o empenho do mês de novembro ainda não foi recebido pelos médicos para encaminharem a nota de pagamento, ou seja, atraso de pagamento em mais de 60 dias!
Médicos também vivem, pagam contas e necessitam de seu salário.
Segundo a secretaria de saúde falta assinar o empenho pelo secretariio de saúde e da fazenda.
Irão assinar quando?

Denúncia recebida através do blog

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem por proferir frases com insinuações sexuais e apalpar as nádegas de uma mulher enquanto ela voltava a pé do mercado. O réu foi sentenciado a um ano de reclusão, em regime aberto.

Conforme a denúncia, o fato ocorreu em 2020, por volta das 10 horas. A mulher retornava para casa com uma sacola de compras quando foi abordada pelo acusado com palavras alusivas ao seu corpo. A vítima respondeu rispidamente mas, mesmo assim, continuou a ser objeto de comentários maliciosos de cunho sexual proferidos pelo homem. Ela prosseguiu no trajeto e em certo momento foi alcançada pelo acusado, que apalpou suas nádegas, com a caracterização da prática de ato libidinoso.

A importunação sexual é crime no Brasil desde 2018. Foi incluída no Código Penal pela Lei n. 13.718 e é assim definida: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.” A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. A sentença é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de homem que cometeu homicídio por motivo fútil, qualificado pelo emprego de meio que impossibilitou ou dificultou a defesa do ofendido. O réu foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, a ser resgatada em regime inicialmente fechado. O crime aconteceu em município da região serrana do Estado.

Na madrugada de 8 de outubro de 2017, em uma fazenda, o denunciado estava ingeria bebida alcoólica junto a um amigo em uma festa. De acordo com os autos, em determinado momento houve um desentendimento entre ambos. O réu, na sequência, foi até a sua residência para buscar uma espingarda .36. Segundo a denúncia do MP, sua intenção já era matar o oponente.

Ao retornar para a festa, procurou e encontrou a vítima deitada na cama do alojamento do seu trabalho, embrigada e desarmada, e disparou sua arma de fogo contra ela, que foi atingida na região do tórax. Segundo a versão do réu, a vítima tinha o atacado com um machado que possuía em seu quarto, possivelmente motivado por inveja, já que os dois estavam em uma festa e nenhuma das mulheres presentes se interessou por seu amigo, mas sim por ele. Além disso, para justificar a posse da espingarda, disse que iria caçar logo depois que saísse do local.

Nenhuma destas afirmações, contudo, teve amparo nos depoimentos das testemunhas. Uma delas, por exemplo, explicou que o machado presente na casa estava apoiado no mesmo local em que sempre permanecia, sem sinais de que tinha sido usado pela vítima. O horário, início de madrugada, também não era propício para caçadas. Seu recurso pleiteava a anulação da condenação por julgamento contrário à prova dos autos. O TJ decidiu, por unanimidade, negar o recurso.

De acordo com o desembargador relator, a decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que destoa, por completo, de todo o acervo probatório. “Considerando que a decisão dos jurados encontra respaldo nos testemunhos colhidos ao longo do processo, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos, inviável a anulação do julgamento”, concluiu. O julgamento ocorreu no último dia 9 de janeiro, em sessão virtual da 2ª Câmara Criminal, que analisou mais 20 processos em pauta naquela data.

(Apelação Criminal Nº 5006837-88.2021.8.24.0039/SC).

A partir do dia 5 de fevereiro, o quinto Batalhão Bombeiro Militar de Lages, pela primeira vez, terá uma mulher como comandante: a Tenente-Coronel, Ana Paula Guilherme.

Natural do Rio de Janeiro, Ana Paula vai substituir o Tenente-Coronel, Mateus Muniz Corradini que vai assumir a corporação em Blumenau.

5º Batalhão de Bombeiros Militar
Tipo: Acidente de trânsito com lesões corporais
Gênero: acidente de trânsito com lesão corporal
OBM que realizou atendimento: Correia Pinto
Viaturas: ABTR-126 e ASU-482
Data: 011/01/2024
Local do ocorrido: Br 116
Município: Correia Pinto
Horário: 07:40 horas

O Trem de Socorro deslocou-se para atendimento de um acidente de trânsito, chegando no local e confirmando a natureza da ocorrência constatou-se o veículo da marca Toyota/ Hilux, na cor branca que encontrava-se às margens da via e um micro ônibus que transportava trabalhadores, o qual também se encontrava na lateral da rodovia. Foi uma colisão frontal/lateral, onde o condutor da Hilux, masculino encontrava-se com ausência de sinais vitais. A guarnição do ASU 482, ainda atendeu três vítimas do micro ônibus, uma feminina, 28 anos, a qual apresentava um ferimento na cabeça, outra feminina, 26 anos, que encontrava-se com forte algia na região abdominal, e outra feminina, 35 anos, também com um ferimento na cabeça e algia em membro inferior direito região medial. Ambas encontravam-se fora do veículo, conscientes e orientadas.
Após análise, imobilização, assepsia e curativos nas regiões afetadas, a guarnição do asu conduziu as vítimas ao hospital de Correia Pinto, o local ficou aos cuidados da PRF.

O trecho 01, entre os bairros Várzea e Popular, estende-se pela margem direita do rio Ponte Grande (à jusante) em uma extensão de 1.640 metros, com início no ponto de cruzamento com a Av. Marechal Castelo Branco até a altura da ponte de acesso ao Condomínio Ponte Grande. O custo dessa obra é de R$ 10.891.349,71. O trecho 02, entre os bairros Caravaggio e Coral com extensão de 1.580 metros, estende-se entre os pontos de cruzamentos com as Avenidas Castelo Branco e Presidente Vargas, tem custo de R$ 8.580.839,47.

Já o projeto do trecho 03, com extensão entre o ponto de cruzamento com a Av. Presidente Vargas até a interseção com a via marginal da BR 282, está em processo de abertura de licitação pública, pela Prefeitura de Lages.

A empresa AME tem de apresentar um documento que comprove ter capacidade de realizar eventos do porte da Festa do Pinhão para poder obter a concessão da festa deste ano. Mas…. foi ela que realizou as últimas duas edições da festa.

E ainda:

Se não tem o documento agora, também não tinha antes. Como então venceu a licitação dos anos anteriores?

Mas, Ceron promete que até o ultimo dia de seu governo (31 de dezembro) fará a entrega do asfalto nos trechos 01 e 02. Parece piada, né? 

Em vistoria às obras de urbanização da avenida Ponte Grande nesta quinta-feira (11), o prefeito Antonio Ceron destacou que a expectativa é de que até o dia 31 de dezembro deste ano estejam concluídos os trechos 01 e 02 da avenida.

O secretário de Obras, João Alberto Duarte, informou que o Trecho 02 está com a terraplanagem pronta, e vem sendo implantada a sub-base e obras de drenagem. “Depois disso vamos implantar a base, os meios fios, e por fim virá a pavimentação asfáltica. No trecho 01 as obras de terraplenagem estão em fase final”.

O engenheiro da secretaria de Obras, Edson Teixeira da Silva, destacou que sobre o leito da via será implantada uma sub-base. “A sub-base terá 25cm, mais a base de 15cm de espessura com camada asfáltica de 7,5cm de espessura para garantir a durabilidade da obra”.

Dos recursos originais aprovados pelo Governo Federal para essas obras, restam um montante em torno de R$ 28 milhões, valor utilizado para custear as obras dos trechos 01, 02 e 03, somando-se a recursos investidos de contrapartida da Prefeitura.

O prefeito Antonio Ceron destacou que conforme o andamento da execução dos projetos urbanísticos, a expectativa é de que até o dia 31 de dezembro deste ano estejam concluídos os trechos 01 e 02. “Trata-se de uma importante obra estruturante, a qual não envolve apenas a pavimentação asfáltica, mas principalmente a questão do saneamento básico, trafegabilidade e desenvolvimento urbanístico. Um universo de 35 mil habitantes, de mais de 10 bairros serão diretamente beneficiados com essas obras. Nossa expectativa é que até o dia 31 de dezembro deste ano estejam concluídos os trechos I e II da avenida”.