Olivete Salmória

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, comandará a cerimônia de posse de três novos desembargadores do Poder Judiciário catarinense, no dia 18 de março (sexta-feira), a partir das 17h, com transmissão pelo canal do TJSC no YouTube. A solenidade para convidados será realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do TJ, em Florianópolis.

A cerimônia marcará a posse no cargo de desembargador dos juízes Sílvio Dagoberto Orsatto e Edir Josias Silveira Beck; além do advogado Marcos Fey Probst, em vaga do Quinto Constitucional – Advocacia. O magistrado Sílvio Orsatto estava no Juizado Especial Cível da comarca de Lages e ocupará o cargo de 92º desembargador do TJSC, vaga que era ocupada pelo falecido desembargador Marcus Tulio Sartorato.

Já o magistrado Edir Beck estava lotado na 1ª Vara Cível da comarca de Tubarão. Ele ocupará o 93º cargo de desembargador do TJSC, em razão da aposentadoria do desembargador Stanley da Silva Braga. Por fim, o advogado Marcos Probst ficará com o cargo de número 91, pelo Quinto Constitucional, em função da aposentadoria do saudoso desembargador João Batista Goes Ulysséa.

Duas questões preocupam os servidores e o sindicado tenta negociar:

O primeiro deles é fazer com os 14% a serem recolhidos dos vencimentos passe a incidir para quem ganha dois a três salários. Tirar 14% dos vencimentos de quem ganha o salário mínimo, é muito pesado para quem tem uma família para sustentar.

A segunda questão é quanto ao pagamento das pensões. Hoje é pago 100%, mas com a reforma passa a ser apenas 65% do valor.

O tempo para a aposentadoria que subiu para 62 anos para as mulheres e 65 para os homens já está sacramentado através do projeto aprovado ainda o ano passado.

A pedido do Vereador Gerson ocorreu a convocação do secretário municipal de Planejamento e Obras e ex-vereador de Lages, João Alberto Duarte, que veio à Câmara de Lages, para explanar sobre a execução do “Plano 1000” no Município.

O programa do Governo do Estado,  Plano 1000, prevê a destinação de recursos equivalentes a R$ 1 mil por habitante dos municípios catarinenses, de acordo com as estimativas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Assim, Lages receberá 157 milhões divididos em cinco anos.

Só acho que para falar sobre o Plano 1000 tinha de chamar alguém do governo, pois o secretário em questão apenas executa as obras.

A presidente da Amure, prefeita de Palmeira, Fernanda Córdova levou o assunto do Sisreg para integrar a pauta de prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A reunião na tarde desta quarta-feira (16), em Brasília, contou com a presença da deputada federal Carmen Zanotto.

As duas representantes da Serra Catarinense defenderam junto ao Movimento das Mulheres Municipalistas e equipe técnica da CNM, a Lei Complementar 172/2020, que possibilita a realocação de recursos financeiros dos Fundos de Saúde dos Municípios, para atender as demandas reprimidas.
“Existem recursos para acelerar os atendimentos da fila do Sisreg, mas depende de aprovação legal. Vamos desencadear esse movimento com apoio da CNM e a articulação da deputada Carmen Zanotto no Congresso Nacional”, disse Fernanda Córdova.
Ela também alinhou com a equipe técnica da CNM participação num seminário regional a ser realizado na Serra Catarinense, envolvendo entidades e lideranças para defender mais recursos para a saúde.

Detalhe:  o vice-Prefeito de Palmeira, Sandro Masselai também acompanhou Fernanda em Brasília. Disse que foi na qualidade de prefeito em exercício. Mas era mesmo preciso?

Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e as cidades de Goiânia, Belo Horizonte, São José dos Campos já aprovaram Lei que proíbe tatuagens e piercings em animais, para fins estéticos. Agora, chegou a vez de Santa Catarina. O Projeto de Lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que também proíbe a prática no Estado, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (15).

O Projeto segue para sanção do Governo do Estado.

O Projeto, que inclui Código de Estadual de Proteção aos Animais a vedação à realização de tatuagens e/ou a colocação de piercings em animais. “Está uma nefasta tendência que desconsidera a proteção à integridade física dos animais, sobretudo em procedimentos tão dolorosos”, destaca Marcius.

O deputado ainda ressalta que o pedido para a apresentação desse Projeto de Lei partiu das protetoras de animais do Estado. O deputado Moacir Sopelsa (MDB) é autor de uma Emenda Substitutiva Global, que exclui da aplicação da Lei, animais nas propriedades rurais e assemelhados, a utilização da brincagem, tatuagem ou outra técnica de identificação dos animais, que sejam utilizados para garantir o controle sanitário e zootécnico.

Ontem, pela primeira vez desde quando assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados, Carmen Zanotto sentou na cadeira da presidência. Vejam só que legal!

Ela presidiu a sessão durante toda a tarde desta terça-feira, e conduziu de forma primorosa. Parabéns deputada!

Assessoria da deputada me informa que não foi a primeira vez que ela presidiu uma sessão .

“Foi uma tarde com muitas matérias importantes e que beneficiam diretamente toda a população. Cumprimos a nossa missão, o parlamento precisa mostrar agilidade e responder rapidamente a sociedade”, enfatiza Carmen.

Entre as propostas aprovadas durante a sessão presidida por Carmen está o projeto que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; o que garante repasse aos hospitais prestadores do SUS que não cumpriram as metas quantitativas; e o projeto que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o INSS.

“O projeto de lei, por exemplo, que permite que os hospitais continuem recebendo os recursos financeiros independente das metas, é uma vitória expressiva das santas casas e filantrópicos. Esses serviços se reinventaram durante a pandemia e ainda estão atendendo pacientes com Covid-19”, destaca a deputada.

“A matéria do INSS, que disciplina o pagamento de peritos, vai permitir que os usuários que precisam da previdência em função de afastamento de pensão por morte ou por problemas de saúde, passem a ter direito a perícia. Isso também é muito importante para o cidadão”, complementou a parlamentar.