Olivete Salmória

A Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC) faz novos estudos para discutir com o governador Jorginho Mello (PL) a criação da função de militar temporários dentro da corporação. Em 2023, um projeto de lei tramitou na Assembleia Legislativa (Alesc), mas não foi aprovado por um voto. Internamente, o tema é polêmico, mas o comando-geral aposta na sensibilização do efetivo sobre a importância dos postos a serem contratados para que haja apoio.

Segundo o coronel Aurélio Pelozato, comandante-geral da PM-SC, a nova proposta está em andamento com base na ocupação de espaços voltados para a área da saúde dos policiais e em trabalhos administrações. Pelozato diz que, por exemplo, seriam contratados militares temporários que atuariam como médicos, dentistas e assistentes sociais. O atendimento de ocorrência pelo 190 também seria reforçado com o novo modelo.

O formato de militares temporários não é uma novidade no Brasil. O Exército Brasileiro já o adota, com tempo máximo de permanência na corporação de oito anos e período menor de formação. No caso da PM-SC, afirma Pelozato, nenhum dos temporários atuaria nas ruas com as funções de um policial efetivo.

Além de atender a uma demanda de atendimentos de saúde, a criação do novo modelo também ajudaria a reduzir a falta de servidores. Atualmente, a PM tem perto de 9 mil policiais na ativa. O limite prudencial é de 10 mil. Pelozato diz que a situação é crítica.

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Na manhã desta quarta-feira, 21/2, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a investigação conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, deflagrou a operação “Sob Encomenda II”, que apura crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas, especialmente praticados por advogados e por faccionados reclusos nos sistemas prisionais catarinense e federal. 

O objetivo da operação é dar cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville. Entre os investigados, dois se encontram em liberdade e os demais já reclusos no sistema penitenciário. 

Na execução das ordens judiciais, integrantes do GAECO de Rondônia, policiais penais do Sistema Penitenciário Federal e do Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina, além de equipes da Polícia Militar de Santa Catarina prestam apoio ao GAECO catarinense.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Reunida na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 73/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que veda a realização de terapias de redesignação sexual para menores de idade.

O projeto, aos quais estão apensadas outras três proposições de teor similar: 85/2023, do deputado Maurício Peixer (PL), 302/2023, do deputado Jessé Lopes (PL), e 303/2023, do deputado Sergio Motta (Republicanos), previa a vedação da hormonioterapia, terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos, e de intervenções cirúrgicas de redesignação sexual, ou readequação sexual, para menores de 21 anos.

Uma emenda substitutiva global, entretanto, incluiu no texto a possibilidade de iniciação da hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos de idade, desde que haja recomendação médica e seja respeitado o procedimento médico disposto na legislação atualmente em vigor.

Segundo a Diretran, o novo colégio construído na Av. Belisário Ramos previa em seu projeto 80 vagas de estacionamento, mas os pais estão agora encontrando dificuldades para levar seus filhos no colégio porque não têm onde estacionar para deixar seus filhos nas salas de aula. O que está acontecendo é que os pais estão sendo multados. Não podem estacionar e, muito menos, ficar em fila dupla em frente ao colégio.

Já era previsto que isso ocorreria, mas o estranho é aprovarem este projeto sem área de estacionamento ou área de embarque e desembarque dos alunos.

Este tipo de empreendimento exigia um estudo de impacto de vizinhança, segundo a legislação, para aprovação do projeto. Mas, isso não foi feito!

Nilson Cruz, que já foi superintendente da Fundação Municipal de Esportes no início da gestão de Antônio Ceron volta agora a compor o secretariado. Vai ocupar o lugar de Álvaro Mondadori (Joinha) na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na reunião do secretariado de segunda-feira, Joinha levou ao prefeito Antônio Ceron seu pedido para deixar a pasta. Ele apenas antecipou sua saída, visto que em abril se desincompatibilizaria do cargo para ir a reeleição como vereador. E, Ceron aceitou, de pronto!

Na quarta sessão do ano depois do recesso, ao retomar os trabalhos neste ano legislativo, os vereadores votam pelo aumento de seus vencimentos. Reajuste de  4,62% e ainda retroativo a janeiro. Eles ganham pouco mesmo! Já recebiam R$ 10.734,61 e agora vão passar a receber R$ 11.230,54.

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E ao que parece, apenas o vereado Jair Júnior  e Eder dos Santos votaram contra.

São os únicos que recebem dois reajustes anuais. Neste período provovem o reajuste do legislativo e, depois, quando o prefeito dá o reaguste geral dos servidores municipais, também ganham.

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages prossegue com as visitas a bares e casas noturnas em um trabalho de orientação e fiscalização para prevenir ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. As atividades coordenadas pela unidade judiciária são desenvolvidas por uma oficiala da infância com apoio das polícias civil e militar. Recentemente, o corpo de bombeiros se uniu à equipe na realização das rondas periódicas.

Os estabelecimentos receberam uma cópia da portaria expedida pelo juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude, que trata do acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em bares, casas noturnas, estádios, ginásios, bailes e festas, entre outros, onde haja venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas. Os proprietários desses locais foram instruídos sobre as normas, além das previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A oficiala da infância Ana Emília dos Santos Melchiors explica que o trabalho de orientação tem resultados positivos. “Houve a compreensão de que existem regras e é preciso cumpri-las. Neste esforço de instruir sobre a legislação temos percebido isso porque não foram verificadas irregularidades e também não tivemos autuações. Por essa razão, é fundamental darmos continuidade ao que vem sendo feito”.

Vereador Gerson dos Santos (PSD) está reivindicano que a Prefeitura de Lages realize convênio com a Polícia Militar, para auxílio específico nas atividades ligadas a população em situação de rua.

“Diante do cenário de insegurança que nossa cidade vem passando, solicitei que a Prefeitura de Lages estabeleça convênio com a Polícia Militar, para que este órgão possa contribuir ainda mais com as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social no que refere ao trabalho desempenhado com a população em situação de rua, tema este de grande relevância e sensibilidade”, disse o vereador.
Ele entende que a formalização deste convênio com repasse mensal de valores contribuiria muito com a Polícia Militar na atuação específica junto a questão da população em situação de rua, a qual é crescente no Município, facilitando assim o emprego de guarnição específica para acompanhar as operações de abordagem social e atividades dos abrigos e acolhimentos existentes na cidade, facilitando a solução dos problemas existentes.

Dentre os vereadores que estariam mapeando novo partido para se filiar na abertura da janela partidária a partir de 7 de março, a maioria deverá aportar no União Brasil. Este partido já tem dois vereadores na Câmara de Lages. Mas um deles não deverá permanecer na sigla.

A tendência é que o União Brasil abrigue alguns candidatos que hoje estão em outro partido já que o objetivo é aproveitar esta eleição para crescer como opção partidária fazendo uma boa bancada da Câmara. Heron Souza, Gabriel Córdova e Jean Pierre devem se filiar ao União Brasil. Já Jean Felipe parece que será acolhido no MDB e Álvaro Mondadori está tentando dialogar com o Cidadania.

A pedido do vereador Ênio do Vime, a Câmara aprovou a realização de uma audiência Pública, no dia 6 de março, para discutir a questão da duplicação da pista da BR 116, na área urbana de Lages.

Ele lembra que “o objetivo desta audiência pública é debater sobre a duplicação da BR-116 do trecho que condiz da transportadora Zapellini até a Av. Dr João Pedro Arruda, pois as obras iriam dar início no começo do ano de 2023 e até o presente momento não foram iniciadas. A situação está se complicando cada vez mais devido aos diversos acidentes que vem acontecendo ao longo dos dias e assim ameaçando a segurança de todos, a população sofre com isso e necessita da obra urgentemente.”